Catão preside TCE (Imagem Divulgação Ascom-TCE)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba vai ceder bases de dados para fiscalizar e acompanhar o novo auxílio emergencial, instituído em decorrência da pandemia de Covid-19, a ser pago pelo Governo Federal este ano. A parceria foi renovada, nesta terça-feira (16), com a Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do presidente da Corte Paraibana, conselheiro Fernando Catão, e do superintendente da CGU Regional da Paraíba, Severino Sousa de Queiroz. A parceria prevê a troca de informações e de documentos.

O conselheiro Fernando Catão destacou que o TCE-PB vai compartilhar  a base de dados de servidores e empregados públicos estaduais e/ou municipais, bem como a autorizar o compartilhamento com o Ministério da Cidadania e a Dataprev, “para o processamento e providências pertinentes”.

Em 2020, a parceria existente entre o Tribunal de Contas da Paraíba e a Controladoria-Geral da União, possibilitou, a partir de cruzamentos de dados, a reversão do montante de aproximadamente R $10 milhões aos cofres da União, em relação a auxílios emergenciais pagos indevidamente. A concessão do auxílio para servidores públicos é presumidamente irregular.

Fernando Catão disse que o acordo de cooperação técnica entre os órgãos de controle externo e interno possibilita a troca de informação para uma melhor aplicação dos recursos públicos. No levantamento sobre o auxílio emergencial, o TCE-PB atua como órgão parceiro por meio de seu setor de inteligência.

O pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial foi viabilizado pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que foi promulgada nesta segunda-feira (15) pelo Congresso Nacional. Com a promulgação, o texto já está em vigor. Para que o auxílio comece a ser pago, é preciso que o governo publique uma Medida Provisória que detalhe as regras do benefício. A previsão é de que a primeira das quatro parcelas seja paga na primeira semana de abril

Com Ascom/TCE-PB

Conselheiro Arnóbio Viana preside Segunda Câmara do  TCE-PB (Imagem Reprodução da Internet)

Reunida nesta quarta-feira (16), em sessão ordinária, por videoconferência, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, apreciou uma pauta com 30 processos. Na oportunidade foram aprovadas as contas das câmaras municipais de Cuité, exercício de 2018, e de Alagoinha, referente a 2019.

O colegiado julgou irregulares as contas de 2018 do Instituto de Previdência de São Sebastião da Lagoa de Roça (proc. 5880/19). Conforme consta no voto do relator, Oscar Mamede Santiago Melo, aprovado à unanimidade, a desorganização financeira e a má gestão da dívida, concorrem para inviabilidade do instituto em futuro próximo, inclusive em relação ao descontrole nas disponibilidades financeiras ao longo dos exercícios.

A Câmara ainda deu provimento parcial, apenas para excluir a imputação de débito, ao conhecer o recurso impetrado pela gestora do Instituto de Previdência e Assistência do município de Bom Jesus (proc. 5595/18), face decisão consubstanciada no acórdão AC2-TC-01733/20. Improcedentes foram julgadas denúncias que envolveram os municípios de Diamante (proc. 11183/20), e Alagoinha (3423/21).

A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3024ª sessão ordinária pela via remota. Na formação do quórum, estiveram presentes, o conselheiro Arnóbio Alves Viana (presidente), e os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos. Representou o Ministério Público de Contas a sub procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. 

Com Ascom-TCE

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa vai encaminhar apelo, subscrito por todos os deputados estaduais paraibanos, ao comandante do Exército Brasileiro, general Edson Leal Pujol, solicitando a continuidade da Operação Carros-Pipa, cuja suspensão foi anunciada no início desta semana pelo Ministério da Economia. O anúncio foi feito pelo presidente Adriano Galdino durante o Pequeno Expediente da sessão remota desta terça-feira (16).

Na oportunidade, o deputado lamentou a decisão, afirmando que apesar da incidência de chuvas em algumas localidades, isto não abrange o estado como um todo. “Isso, ao meu, é um absurdo, porque realmente choveu em algumas localidades, em alguns municípios. Mas não choveu ainda em todo o estado. Em muitos municípios as chuvas ainda não caíram. Daí a importância da continuidade dessa operação e espero que o Exército Brasileiro se sensibilize com o nosso apelo”, declarou.

O Ministério da Economia alega falta de orçamento para o Programa Emergencial de Distribuição de Água, conhecido como “Operação Carro-Pipa”, que já começou a ser paralisado em algumas partes do país e já mobiliza parlamentares, principalmente da região Nordeste, no sentido de reverter essa decisão.

A Operação é comandada pelo Ministério da Defesa, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), mas a liberação de recursos fica a cargo do Ministério da Economia. Ela é executada em toda a região rural do Semiárido, abrangendo os estados do Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

A Operação Carro-Pipa foi implementada há mais de 20 anos com o objetivo promover o abastecimento de água potável para o consumo humano na região do Nordeste e no Norte de Minas Gerais. A justificativa para o encerramento desta iniciativa seria por conta de que a ação é recorrente e por isso não teria caráter emergencial.

Imagem Reprodução da Internet

O deputado João Gonçaves (Podemos), primeiro secretário da Casa, disse que o abastecimento por carros-pipa, apesar de ser uma ação recorrente, é uma necessidade extrema dos paraibanos, principalmente dos sertanejos que enfrentam a falta d”água no período de seca

“E o governo acha que mão se trata de ação emergencial, alegação para suspender o abastecimento, não pode por outro lado desconhecer que o programa de carros-pipa é necessário para evitar que milhares de famílias morem de sede”, sustentou Gonçalves.

Imagem Divulgação/Secom JP

Dando sequência ao plano de imunização da população de João Pessoa contra a COVID-19, a Prefeitura vai retomar nesta quarta-feira (17) a vacinação do público prioritário de 70 anos ou mais, das 9h às 15h, nos pontos de vacinação em drive thru no Mangabeira Shopping e Manaíra Shopping.

Já nos ginásios das escolas Castro Alves (Funcionários I), Francisco Pereira (Cristo), Dom Helder (Valentina), Leonel Brizola (Tambauzinho) e no IFPB (Jaguaribe), a vacinação ocorre das 8h às 12h.

No Espaço Cultural, a vacinação acontece em segunda dose para idosos e trabalhadores em saúde, no horário de 9h às 15h.

Com Secom-JP

Imagem Reprodução

A Paraíba registrou, nesta terça (16), 804 casos de Covid- 19. Também foram confirmados 44 novos óbitos desde a última atualização, sendo 38 deles nas últimas 24h. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde desde a última atualização, 104 (12,93%) são casos de pacientes hospitalizados e 700 (87,06%) são leves.

Números Totais:

Casos Confirmados: 240.398
Óbitos Confirmados: 5.036
Casos Recuperados: 172.218
Testes Realizados: 696.179

Agora, a Paraíba totaliza 240.398 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 696.179 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Os óbitos ocorreram entre os dias 11 e 16 de março de 2021, sendo 06 deles em hospitais privados e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 5.036 mortes. O boletim registra ainda um total de 172.218 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 393 novos casos, o que corresponde a 48,88% dos casos registrados nesta terça. São eles:

• João Pessoa, com 235 novos casos, totalizando 64.736;
• Campina Grande, com 80 novos casos, totalizando 22.188;
• Cajazeiras, com 37 novos casos, totalizando 5.421;
• São Bento, com 22 novos casos, totalizando 4.457;
• Princesa Isabel, com 19 novos casos, totalizando 1.196.

* Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 16/03/2021, sujeitos a alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta terça, 209 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 44 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Alagoa Grande (1), Bayeux (2), Boqueirão (1), Brejo do Cruz (1), Cabedelo (3), Cajazeiras (1), Campina Grande (3), Guarabira (1), Jacaraú (2), João Pessoa (14), Juazeirinho (1), Lagoa de Dentro (1), Lagoa Seca (2), Mataraca (1), Patos (3), Remígio (1), Santa Teresinha (1), São José de Piranhas (1), Solânea (3), Teixeira (1). As vítimas são 26 homens e 18 mulheres, com idades entre 43 e 80 anos. Hipertensão e diabetes foram as comorbidades mais frequentes e 14 não tinham comorbidades.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 84%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 95%. Em Campina Grande estão ocupados 82% dos leitos de UTI adulto e no sertão 88% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 86 pacientes foram internados nas últimas 24h.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 270.276 doses. Até o momento, 206.356 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 63.920 com a segunda dose da vacina.

Imagem Reprodução

O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta terça-feira (16) que é preciso “união da nação” para enfrentar o que ele classificou como “nova onda” da pandemia de Covid-19.

Em pronunciamento ao lado do ministro que irá substituir, o general do Exército Eduardo Pazuello, o médico cardiologista defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS) e citou a importância das “evidências científicas” em futuras ações da pasta.

Por sua vez, Pazuello destacou que a chegada de Queiroga não trará mudanças na política do Ministério da Saúde. “Não é uma transição, é um só governo”, disse o general.

Destaques do pronunciamento de Queiroga

Medidas simples

“[Quero] Conclamar à população para que use máscara, são medidas simples. Lave as mãos, use álcool em gel… Eu estou repetindo, mas todos vocês sabem disso. Com essas medidas, podemos evitar ter que parar a economia do país”, afirmou Queiroga.

Parceria com secretários

“Temos que unir esforços com os secretários municipais de saúde, o Brasil tem mais de 5.570 municípios, (…) para que ações tratadas pelo ministro Pazuello sejam aplicadas e por fim a essa pandemia. No momento vivemos uma nova onda da pandemia, com muitos óbitos.”, disse Marcelo Queiroga.

Importância da ciência brasileira

“Já conversei com a equipe para que possamos reforçar ações que já estão sendo colocadas em prática e trazer novas contribuições, sempre baseado no melhor da evidência científica. A ciência brasileira tem sido muito útil, vários artigos publicados”, disse Marcelo Queiroga.

Telemedicina

“O governo federal tem trabalhado desde o início do mandato do presidente Bolsonaro para melhorar a eficiência do SUS e algumas pautas que eram caras a sociedade médica como, por exemplo, a criação de secretaria de atenção primária, foi criada. Hoje funciona e funciona de maneira satisfatória. A pandemia nos trouxe desafios, mas oportunidades, como a legislação para tecnologias de informação do programa Telesaúde, pode ser útil para triar o acesso dos brasileiros ao SUS”, explicou Marcelo Queiroga.

Medidas básicas

“A vocês eu peço uma oportunidade para construir um futuro melhor para a saúde pública do Brasil, levar uma palavra de alento para as famílias que perderam seus entes queridos vítimas dessa doença miserável e outras que também afetam a população brasileira. Informar a população para que utilizem máscara, são medidas simples para bloquear o vírus, lavar as mãos. Vocês sabem disso, mas só pra reafirmar”, concluiu.

Com G1

Imagem Reprodução/Carlos Magno

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta terça-feira, em sessão telepresencial, projeto de lei que institui a Política Estadual de Valorização da Vida nas escolas da rede estadual de ensino, que visa alertar todos os segmentos da comunidade escolar a respeito da realidade emocional das crianças e adolescentes, a fim de promover estratégias contra a depressão e de prevenção a atitudes como automutilação e suicídio. O PLO é de autoria do deputado Ricardo Barbosa.
Entre as várias diretrizes, destacam-se: proporcionar estratégias preventivas para solucionar conflitos, utilizando-se da interação com o meio para intermediar e superar as situações de risco; fortalecer o vínculo afetivo-emocional entre professores e alunos, com momentos de reflexão que favoreçam a boa convivência, o crescimento das relações interpessoais, o respeito mútuo, o acolhimento das diferenças e o exercício da comunicação; e promover a busca pela harmonia entre os pares, a liberdade e a realização pessoal com integridade e preservação das necessidades dos semelhantes.

A política incluirá atendimento escolar especializado, em caráter preventivo, assegurando orientação e encaminhamento individual aos alunos, aos pais ou aos responsáveis legais e à equipe técnico-pedagógica da unidade de ensino.

Estima-se que um a cada cinco adolescentes já praticou a autolesão não suicida pelo menos uma vez na vida. O fenômeno da autolesão, durante muito tempo, foi associado à personalidade emocionalmente instável. Porém, pesquisas recentes tendem a atualizar esses dados, associando a diversos fatores, entre eles a depressão, o transtorno obsessivo compulsivo, a ansiedade e outros, segundo o psiquiatra da Infância e da Adolescência com atuação no Hospital Universitário de Brasília (HUB), André Salles. A maioria dos casos de autolesão ocorre entre a pré-adolescência e o adulto jovem, ou seja, entre 10 até 25 anos.

Com Assessoria/Gisa Veiga

Imagem Federação Brasileira de Cardiologia

Em sua primeira entrevista após ser anunciado como novo ministro da Saúde, o cardiologista Marcelo Queiroga afirmou na noite desta segunda-feira (15), que lockdown só deve ser aplicado em “situações extremas” e “não pode ser política de governo”.

“Esse termo de lockdown decorre de situações extremas. São situações extremas em que se aplica. Não pode ser política de governo fazer lockdown. Tem outros aspectos da economia para serem olhados”, afirmou Queiroga em conversa por telefone.

Segundo o novo ministro, é preciso “assegurar que atividade econômica continue, porque a gente precisa gerar emprego e renda. Quanto mais eficiente forem as políticas sanitárias, mais rápido vai haver uma retomada da economia.”

O cardiologista avaliou que as vacinas adquiridas por Eduardo Pazuello devem garantir um programa de vacinação “amplo” e ressaltou que, na conversa que tiveram mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro pediu que questões operacionais sejam expostas de forma clara.

“O presidente quer que questões operacionais sejam colocadas de maneira clara, de tal sorte que o conceito de que o Brasil sabe vacinar se repita, e a gente consiga vacinar a população, que é a maneira mais eficiente de prevenir a doença”, declarou.

Queiroga defendeu que é preciso ampliar o diálogo com estados, municípios e diversos atores da sociedade para vencer o novo coronavírus. “Ou seja, criar uma grande união nacional, com um propósito de vencer a pandemia”, disse o cardiologista paraibano.

Tratamento precoce

Indagado sobre a defesa de tratamento precoce para Covid-19 por Bolsonaro, Queiroga defendeu que “é algo que precisa ser analisado para que a gente consiga chegar a um ponto comum que permita contextualizar essa questão no âmbito da evidência científica e da ciência”.

“Isso é uma questão médica. O que é tratamento precoce? No caso da Covid-19, a gente não tem um tratamento específico. Existem determinadas medicações que são usadas, cuja evidência científica não está comprovada, mas, mesmo assim, médicos têm autonomia para prescrever”, ponderou.

De acordo com o novo ministro, a conversa com o presidente “foi muito boa”. Segundo ele, Bolsonaro também o “recomendou cumprir a Constituição Federal do Brasil” no sentido de dar amplo acesso à saúde. “É Constituição Federal na veia”, disse.

O médico contou que deve se reunir com Pazuello nos próximos dias para que possam fazer a transição de “maneira harmônica” e evitar interrupção de políticas públicas. Ele afirmou ainda que pretende trabalhar no sentido de ter uma equipe “técnica” no ministério.

Com CNN

Conselheiro Fernando Catão (Imagem Reprodução da Internet)

O dia do Ouvidor é comemorado no dia 16 de março e foi oficializado por meio da Lei 12.632, de 14 de maio de 2012.  A data escolhida foi em referência à criação da Associação Brasileira de Ouvidores, em 1995.

No Tribunal de Contas da Paraíba, a Ouvidoria é um importante canal para garantir a efetiva liberdade de expressão e o diálogo entre o cidadão e o TCE, por meio do recebimento de denúncias, críticas, sugestões e informações sobre atos da Administração Pública.

O presidente do TCE- PB, conselheiro Fernando Catão, no Dia do Ouvidor, destaca a relevância do trabalho desempenhado pelos servidores em promover um processo continuado de melhoria e agilidade nos serviços deste canal de comunicação da sociedade com o poder público. “Com a ouvidoria a sociedade pode contribuir e ajudar a fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público”, disse.

Criada em dezembro de 2006, por meio da Lei nº 8.126, a Ouvidoria da Corte de Contas tem a atual condução do conselheiro-substituto Renato Sérgio Santiago Melo e se firma como importante ferramenta disponível ao cidadão paraibano.

Clique AQUI e assista ao vídeo da Ouvidoria do TCE-PB 

Com Ascom/TCE-PB