A Prefeitura de João Pessoa trabalha na intenção de tornar a mobilidade urbana eficiente, acolhedora e acessível. Para tanto, formalizou um termo de compromisso que viabiliza a readequação do sistema viário nas imediações da Avenida Hilton Souto Maior, no bairro do José Américo, para receber um empreendimento comercial. A assinatura do acordo entre o prefeito Cícero Lucena, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e o Grupo Nordestão foi realizada nesta quinta-feira (22), no Centro Administrativo, em Água Fria.

O prefeito Cícero Lucena destacou a necessidade de avançar nas questões de planejamento urbano e ordenamento do sistema viário, sobretudo contando com parcerias que entendem a importância de melhorar a mobilidade urbana.

“Essa parceria é importante porque entendemos que a dimensão comercial do empreendimento pode acarretar uma sobrecarga no trânsito da área.
A Semob conseguiu, através dessa parceria, que iniciássemos um processo de reorganização do tráfego para evitar possíveis problemas no tráfego. Isso permitirá que tenhamos um equipamento funcional, sem transtornos e com a mais adequada configuração do espaço urbano”, pontuou o prefeito.

Segundo o superintendente da Semob-JP, o grupo Nordestão se instalará nas imediações do Centro Administrativo Municipal, investindo no projeto de readequação do sistema viário no bairro do José Américo, o valor de R$ 500 mil. “A parceria da iniciativa privada com a Prefeitura de João Pessoa visa o bem da comunidade, do coletivo. O projeto contempla imediações da Avenida Hilton Souto Maior, com a eliminação de rotatórias, ampliação de um girador na frente do Call Center. Teremos um impacto positivo de fluidez no trânsito”, frisou.

Para o gerente comercial e sócio do Grupo Nordestão, Pedro Medeiros, o projeto no entorno do empreendimento ajuda tanto a população circunvizinha como também viabiliza a mobilidade no trânsito em direção à loja. “Chegamos numa proposta de parceria para executarmos uma parte da obra junto com a Prefeitura. Nossa intenção é trabalhar junto com o prefeito para o melhor de João Pessoa”, completou.

Com Secom/JP

A Prefeitura de João Pessoa terá um prazo de 180 dias para realizar uma nova licitação visando a contratação de empresas especializadas na coleta de lixo e limpeza urbana. Os membros da 1ª Câmara Deliberativa do TCE, em sessão ordinária nesta quinta-feira (22), revogaram os efeitos da Medida Cautelar expedida (proc.07307/21), após a realização de contratos emergenciais pelo município. Com esse novo entendimento, fica sem efeito a decisão singular que suspendia os atos da Prefeitura visando a rescisão de contratos.

O município de João Pessoa, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos – Enlur,  havia rescindido, unilateralmente, os contratos de coleta de lixo e limpeza urbana com as empresas Beta Ambiental Ltda, Limpebras Engenharia Ambiental Ltda e Limpmax Construções e Serviços EIRELI, justificando descumprimento de cláusulas contratuais. O TCE, acionado pelo Ministério Público de Contas, decidiu suspender os atos, sob alegação de prejuízos e transtornos à população, por se tratar de serviços essenciais à sociedade, até a realização de nova licitação.

O plenário virtual da Câmara ainda referendou Medida Cautelar – após análise de denúncia, para suspender Chamada Pública (nº 001/2021), realizada pela Prefeitura de Pocinhos, cujo objeto é o credenciamento de profissionais da costura autônomos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) para executar serviços de confecção de uniformes destinados aos estudantes da rede pública municipal de ensino. O órgão técnico constatou inconformidades no edital, quanto aos quantitativos necessários referente ao objeto da Chamada Pública. (proc. 06717/21).

Com Ascom/TCE

Conselheiro Fernando Catão presidiu sessão (Imagem Reprodução/Jornal da Paraíba)

Estado e municípios da Paraíba receberam do Governo Federal R$ 1,9 bilhão em transferências extraordinárias em 2020 (recursos da LC nº 173/20 e valores transferidos pelo Governo Federal-Ação 21C0), destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação, por causa da Covid-19, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. No período, os mesmos informaram gastos da ordem de R$ 988,6 milhões com ações relacionadas à pandemia.

O relatório de acompanhamento de gestão sobre Covid-19, que detalha a situação no âmbito dos 223 municípios paraibanos foi divulgado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, nesta quarta-feira (21), durante sessão ordinária do Pleno, por videoconferência.

“Considerando os meses de janeiro e março de 2021, os municípios receberam R$ 408,6 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 30,48%”, detalhou o presidente do TCE.

Covid-19 nos municípios – De acordo com dados levantados, ao final de março, a Paraíba contava, de forma acumulada, com 259.173 casos de Covid-19, conforme dados do Ministério da Saúde. Na mesma data, também de forma acumulada, eram registrados 5.744 óbitos.

Levando em consideração o período entre 28 de fevereiro a 31 de março, todas as mesorregiões apresentaram crescimento dos casos de Covid-19 superiores a 15%, sendo o maior crescimento verificado na Borborema, com 20,72%. Os municípios paraibanos haviam  aplicado 564.965 doses de vacina.

Até o final de março, ficou comprovado nos registros do Sagres/TCE-PB que os empenhos realizados pelos municípios para o combate à pandemia tinham sido na ordem de R$ 596,2 milhões.

Apenas no ano de 2021, os municípios empenharam, conforme registros do Sagres, R$48,7 milhões para o combate à pandemia, sendo 90,01% desses recursos alocados na função saúde. Contratações por tempo determinado foi o elemento de despesa com maior volume de recursos empenhados em 2021 na função saúde para o combate à Covid-19, R$16,1 milhões, representando 36,79% do total.

Dispensa de licitação – Desde o início da pandemia, foram informados 1.748 procedimentos de dispensa de licitação com base na Lei nº 13.979/20 no Sistema Tramita/TCE-PB.

O relatório de responsabilidade da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (Diafi) e o  Grupo de Planejamento e Controle (GPC)  tem o objetivo de apresentar uma visão geral dos municípios paraibanos. É uma consolidação de todos os relatórios inseridos nos processos de acompanhamento das gestões. Na elaboração, foram selecionadas diversas fontes de dados oficiais como o Ministério da Saúde, Portal da Transparência do Governo Federal, Secretaria do Tesouro Nacional – STN, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, SAGRES/TCE-PB, Sistema Tramita/TCE-PB e Portal do Governo Estadual da Paraíba.

Com Ascom/TCE-PB

Imagem Reprodução

O prefeito Cícero Lucena assina nesta quinta-feira (22), às 10h, no Centro Administrativo Municipal, a Ordem de Serviço para a implantação do projeto Papel Zero na Prefeitura de João Pessoa.

A ideia é otimizar processos, reduzir burocracias e despesas, além de dar mais transparência aos atos administrativos. Também pretende fortalecer o planejamento e reforçar o compromisso da gestão com o meio ambiente.

O Papel Zero é uma das metas do Programa João Pessoa Sustentável, orçado em 200 milhões de dólares, e que projeta colocar a capital paraibana na rota das cidades inteligentes.

Cpm Secom/JP

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta nesta quarta-feira (21) sobre o perigo potencial de chuva em 114 cidades da Paraíba. A previsão é que regiões do estado registrem pancadas até às 11h desta quinta-feira (22).

O alerta atinge municípios do Sertão paraibano como Cajazeiras, Sousa, Marizópolis, São José de Piranhas, Santa Luzia, Patos, Uiraúna e São Mamede, e do Cariri como Monteiro, São Domingos do Cariri, Serra Branca e Cabaceiras.

No comunicado, o órgão lembra que em caso de rajadas de ventos o cidadão não deve se abrigar debaixo de árvores, já que há o risco de queda e descargas elétricas. Os veículos não devem ser estacionados próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Ainda há a recomendação para que aparelhos eletrônicos não fiquem ligados nas tomadas.

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), juntamente com o apoio das Redes de Controle, vai participar, efetivamente, de uma estratégia do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), com a finalidade de avaliar as organizações públicas de todo o Brasil, mobilizando os seus gestores e as instituições encarregadas do controle. A expectativa é arregimentar aproximadamente dezoito mil instituições públicas em todo o país, que poderão fazer uso de uma ferramenta de autoavaliação chamada “e-Prevenção”.

Aplicativo “e-Prevenção” – é um sistema de autosserviço em auditoria que permitirá ao gestor avaliar as boas práticas de prevenção à corrupção, bem como ter acesso a sugestões para a implementação de melhores condutas. Busca-se, assim, estimular cada participante a desenvolver mecanismos internos de prevenção, detecção, investigação e monitoramento de condutas inadequadas de seus agentes, favorecendo a consolidação da atividade correcional.

O Presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, disse que em conjunto com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e os demais Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Controladoria-Geral da União (CGU), bem como com o apoio das Redes de Controle, vão trabalhar juntos na avaliação do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.

Vale destacar que o referido Programa integra as ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) para o ano de 2021. Entre os objetivos iniciais do PNPC está a realização de um diagnóstico preliminar de como atualmente se estrutura o combate à corrupção na Administração Pública. Representaria, portanto, o “marco zero” da avaliação, a partir do qual seria possível dimensionar a evolução de todo processo ao longo das próximas etapas.

Com o e-Prevenção, as entidades vão poder ter um auditor on-line e as pessoas poderão fazer auditoria, coletar evidências, autoavaliar-se e executar um plano de ação para implementação das boas práticas em sua organização.

A participação dos Tribunais de Contas é imprescindível para a consecução dos objetivos do Programa. “Além de conhecermos, em detalhes, todos os órgãos e entidades públicas nacionais, o Sistema TC conta com grande capacidade de mobilização e coordenação das instituições de controle, parceiras de tantos outros projetos. Sendo assim, contamos com a inestimável colaboração do TCE-PB para que, juntos, tenhamos êxito em mais um relevante trabalho”, é como destaca o ofício conjunto da Atricon/IRB/CNPTC ao presidente do TCE-PB convidando para integrar ao programa.

O projeto é inspirado numa ação adotada no Estado do Mato Grosso do Sul, em 2017, capitaneada pela Secretaria do TCU naquele Estado, tendo como parceiros a CGU/MS, TCE/MS, CGE/MS e a CGM/Campo Grande/MS, o PNPC.

Imagem Reprodução

A campanha de vacinação contra a Covid-19 volta a ser suspensa em João Pessoa, nesta quarta-feira (21), após o esgotamento das doses de imunizantes, que são comprados e distribuídos pelo Ministério da Saúde em todo o território nacional. A Prefeitura de João Pessoa vai esperar a chegada de nova remesa de doses da vacina para anunciar a retomada, o público alvo e os locais onde funcionarão os postos de vacinação.

Até esta terça-feira (20), segundo dados do Portal da Tranparência, foram aplicadas 178.483 doses de vacinas – 146.245 com a primeira dose e 32.238 com a segunda. O público imunizado neste último dia, antes da suspensão, foi formado por pessoas que tomaram a primeira dose até o dia 15 de março e receberam o reforço da Coronavac/Butantan; e a aplicação da primeira dose do imunizante Astrazeneca/Fiocruz em pessoas de 56 anos ou mais que tenham comorbidades (hipertensão, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos imunossuprimidos e pessoas com obesidade grau 3 – IMC >40).

Nesse período de espera pelas novas remessas de vacinas, a Secretaria de Saúde recomenda que as pessoas aproveitem para realizar o seu cadastro pelo aplicativo ‘Vacina João Pessoa’ ou pelo site vacina.joaopessoa.pb.gov.br . A organização pela fila digital contribui com o fluxo da vacinação, organizando a distribuição de doses e evitando a aglomeração nos postos de vacinação.

Com o cadastramento dos usuários pelo aplicativo, será possível agilizar o atendimento que passará a acontecer prioritariamente através de agendamento, com o objetivo de evitar longa espera e problemas com aglomerações nos postos de vacinação. Após o cadastramento, o cidadão irá receber uma mensagem sobre a abertura de agendamento para o seu grupo prioritário, permitindo que ele saiba horário e local para tomar a primeira ou segunda dose.

Lançado no fim de março, o aplicativo ‘Vacina João Pessoa’ tem por objetivo agilizar o atendimento e reduzir as filas nos postos de vacinação. A população pode baixar o aplicativo de forma gratuita para smartphones com sistema operacional Android e IOS.

Com Secom/JP

Com o objetivo de fortalecer o Sistema Único de Saúde, que atende cerca de 150 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE, o deputado federal Ruy Carneiro destinou R$ 1,2 milhão ao hospital São Vicente de Paulo, em João Pessoa, para a execução de obras importantes, ampliando os atendimentos dos usuários do SUS de toda Paraíba, que dependem de tratamento no hospital.

“O hospital São Vicente é referência em várias áreas, a exemplo de tratamento quimioterápico, neurocirurgia, hemodiálise e tantas outras. Pacientes de toda Paraíba, principalmente as que são usuárias do SUS, fazem tratamento no São Vicente. Fortalecer os serviços é salvar vidas. Ainda estamos na pandemia, mas não podemos esquecer que as outras doenças não deram trégua”, disse.

Os recursos destinados por Ruy vão ajudar na manutenção do hospital e na ampliação de vários setores. “Esse é mais um recurso que destinamos ao São Vicente. Emendas anteriores já deram resultados positivos, como é o caso do setor de quimioterapia do hospital, que já está 95% concluído e tem nossa contribuição. Esse R$ 1,2 milhão que entregamos ao São Vicente de Paulo através de nossas emendas vai ajudar na manutenção do hospital e continuar ampliando setores, a exemplo da ala de hemodiálise, que está em construção e vai beneficiar inúmeros pacientes. Vamos continuar ajudando todos aqueles que mais precisam”, destacou.

Com Assessoria

Com Ascom/TCE