Ricardo Barbosa preside a CCJ (Imagem Reprodução)

Agora é lei. Idosos e pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida terão prioridade na aquisição de apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais. Esse é o teor da lei sancionada pelo governador João Azevedo, de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa.

Para habilitar-se à preferência, o beneficiário deverá estar regularmente inscrito nos programas habitacionais do governo e preencher as condições neles exigidas. Os mutuários inscritos nos programas que comprovarem e mantiverem sob sua guarda idosos ou pessoas com deficiência física também poderão concorrer aos imóveis.
Segundo o autor da lei, muitos prédios residenciais não dispõem de elevadores, obrigando moradores a fazer deslocamentos de um andar ao outro por meio de escadas. “É bom destacar que a lei reforça e coloca em prática o Estatuto do Idoso e a Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”, lembrou.

Com Assessoria

Pessoas em tratamento oncológico também fazem parte do grupo de atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais e públicos. Sancionada pelo governador João Azevedo na segunda (19) e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20), a Lei 11.874, de autoria do deputado Caio Roberto, entrará em vigor em 30 dias, a partir de hoje.

De autoria do deputado Caio Roberto, a lei detalha o atendimento prioritário deverá ser cumprido pelos “estabelecimentos públicos estaduais, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e estabelecimentos privados de prestação de serviço de qualquer natureza prestarão, durante todo o horário de funcionamento”.
Para ter direito ao atendimento preferencial e prioritário, é preciso apresentar declaração médica que ateste sua condição.

De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão, ainda, investir em divulgação do benefício no local, bem como indicar, de forma explícita e clara, qual o caixa ou guichê está destinado a prestar esse tipo de atendimento. A infração acarretará ao infrator a imposição de multa correspondente a 10 vezes o valor da UFR-PB, que está em R$ 54,43. A cada reincidência, a multa aplicada será acrescida de 50 UFR-PB, até que o estabelecimento cumpra integralmente o disposto na Lei.

Com ALPB

Aplicativo do auxílio emergencial (Imagem Reprodução)

A Caixa Econômica Federal deposita nesta terça-feira (20) a primeira parcela do auxílio emergencial para trabalhadores nascidos em julho.

Os valores variam de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família. O dinheiro pode ser usado para compras, pagamentos e transferências, por meio de conta digital no aplicativo Caixa Tem, mas o saque só estará disponível em 10 de maio.

Também recebem hoje os beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O dinheiro poderá ser usado por meio da conta digital ou do Cartão Bolsa Família.

Com UOL São Paulo

Imagem Secom/JP

A campanha de vacinação contra a Covid-19 em João Pessoa segue imunizando com a dose de reforço da vacina Butantan/Coronavac, nesta terça-feira (20), as pessoas que tomaram a primeira dose até o dia 15 de março, independente da idade. Serão sete postos de vacinação – cinco ginásios (8h às 12h) e dois pontos do modelo drive thru (9h às 15h): no Santuário Mãe Rainha (Aeroclube) e Ginásio O Ronaldão (Cristo).

A Secretaria Municipal de Saúde também prossegue na aplicação da primeira dose do imunizante Astrazeneca/Fiocruz em pessoas de 56 anos ou mais que tenham comorbidades (hipertensão, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos imunossuprimidos e pessoas com obesidade grau 3 – IMC >40). Esse público será atendido, mediante agendamento, em outros cinco ginásios (8h às 12h) e dois do tipo drive thru (9h às 15h): na Igreja Universal do Reino de Deus e Mangabeira Shopping.

*Tranquilidade* – A campanha de imunização da Prefeitura de João Pessoa contra a Covid-19 segue de forma tranquila nesta segunda-feira (19). A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não registrou nenhuma intercorrência nos 14 postos de vacinação, entre ginásios e drive thru, e reforça a importância do agendamento através do aplicativo Vacina João Pessoa, que otimiza o atendimento e evita transtornos para o usuário.

Só nesta segunda, foram vacinadas 1.765 com a primeira dose do imunizante, sendo o ponto que funciona no estacionamento do Mangabeira Shopping o local com maior procura, com 528 pessoas. A segunda dose foi aplicada em 1.076 idosos, sendo o Ginásio Ronaldão e o Santuário Mãe Rainha os locais mais procurados pelo público alvo, 369 e 289 pessoas, respectivamente.

*Aplicativo* – Quem procura algum dos postos de vacinação sem agendamento prévio pode até realizar o cadastro na hora e tomar a vacina, como está acontecendo em todos os pontos, mas a aplicação vai depender do fluxo de doses destinadas para o dia. Por isso que quem agenda pelo aplicativo não corre risco de ficar sem a vacina, como explica Elza Alves, coordenadora do ponto de vacinação no Centro Cultural Tenente Lucena, em Mangabeira.

“Com base nas pessoas que fizeram o agendamento pelo aplicativo, temos o fluxo de doses para o dia. Quem deixa pra fazer na hora – inclusive temos profissionais para auxiliar nesse procedimento -, só agenda pra tomar no mesmo dia se o aplicativo liberar, ou seja, se tiver doses disponíveis. Por isso que a gente reforça para as pessoas fazerem o agendamento prévio, que garante a vacina no dia certo, com segurança e sem demora”, explicou Elza Alves.

Quem fez esse procedimento foi a autônoma Vera Lúcia Gomes Pereira, de 56 anos, que se vacinou no posto da Escola Municipal Darcy Ribeiro, no bairro Funcionários II. Ela, que está dentro do público que possui alguma comorbidade, ficou satisfeita com o atendimento otimizado pelo uso do aplicativo.

“Num momento como esse, onde eu estava ansiosa para tomar a vacina, receber essa atenção, conforto e segurança me deixaram muito feliz e satisfeita”, disse.
No posto drive thru instalado no ginásio O Ronaldão, no bairro do Cristo, voltado para a dose de reforço da vacina Butantan/Coronavac, é outro ponto que a população está conseguindo se imunizar com tranquilidade. Adalgisa Figueiredo, 76 anos, comemorou a agilidade para tomar o imunizante. “Muito rápido e organizado. Minha irmã fez o agendamento e, hoje, assim que chegamos, demorou apenas alguns minutinhos para tomar a vacina”, afirmou.

Para organizar ainda mais os locais de vacinação, a Prefeitura dividiu os pontos para a primeira e segunda dose. Cada Distrito Sanitário tem ginásios específicos para cada dose, assim como os drives thru.

*Transporte gratuito* – As pessoas que precisarem se deslocar de um bairro a outro para tomar a vacina, podem utilizar os serviços gratuitos do aplicativo 99, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa. Para garantir o acesso ao serviço, o cidadão que usar a plataforma para o deslocamento até o ponto de vacinação deverá acessar o aplicativo na categoria 99 Pop e inserir o código promocional ‘Promocodes’, que será destinado exclusivamente para o transporte até os pontos de vacinação em João Pessoa.
Na parceria do Governo do Estado com o aplicativo Uber, o código que deverá ser inserido nas viagens é o VACINAPB e cada usuário só pode inseri-lo uma vez, garantindo a gratuidade para as duas viagens que devem chegar até R$ 25, cada.

*Solidariedade* – Os postos de vacinação também estão abertos para a solidariedade nesses dias de luta contra a Covid-19. Em qualquer dos pontos, as pessoas podem deixar as doações de alimentos não perecíveis para serem distribuídas com instituições de caridade e famílias necessitadas, atingidas pelos efeitos dessa pandemia. A arrecadação e a posterior distribuição é uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado.

Lembrando que a doação é um ato espontâneo e pessoal, não havendo nenhuma imposição. Aquelas pessoas que quiserem doar, mesmo que não estejam indo se vacinar, também será bem-vinda a sua doação.

Postos de vacinação para terça feira (20):

*Ginásios (1ª dose) – 8h às 12h*

Distrito Sanitário I
Escola Estadual Papa Paulo VI (Cruz das Armas)

Distrito Sanitário II
Escola Municipal Darcy Ribeiro (Funcionários II)

Distrito Sanitário III
Escola Municipal Dom Helder (Valentina de Figueiredo)

Distrito Sanitário IV
Instituto Federal da Paraíba – IFPB (Jaguaribe)

Distrito Sanitário V
Escola Municipal Leonel Brizola (Tambauzinho)

*Drive thru/pedestres (1ª dose) – 9h às 15h*
Igreja Universal do Reino de Deus (Expedicionários)
Mangabeira Shopping (Mangabeira)

*Ginásios (2ª dose) – 8h às 12h*

Distrito Sanitário I
Escola Municipal Dom José Maria Pires (Oitizeiro)

Distrito Sanitário II
Escola M. Jornalista Raimundo Nonato Batista (Gramame)

Distrito Sanitário III
Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)

Distrito Sanitário IV
Ginásio Ivan Cantisani (Tambiá)

Distrito Sanitário V
Escola Municipal Seráfico da Nóbrega (Tambaú)

*Drive thru (2ª dose) – 9h às 15h*
Santuário Mãe Rainha (Aeroclube)
Ginásio O Ronaldão (Cristo)

Com Secom/JP

Imagem Reprodução

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta segunda-feira (19), 904 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 37 (4,09%) são casos de pacientes hospitalizados e 867 (95,90%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 280.967 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 801.522 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 34 novos óbitos desde a última atualização, sendo 21 nas últimas 24h. Os óbitos ocorreram entre os dias 06 e 19 de abril de 2021, sendo 04 deles em hospitais privados e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 6.478 mortes. O boletim registra ainda um total de 194.644 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Imagem Reprodução

A Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito de Nova Floresta, João Elias da Silveira Neto Azevedo. Na sentença, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cuité, foi aplicada uma pena de 1 ano e 3 meses de detenção. Foi aplicada, ainda, a pena de inabilitação pelo prazo de cinco anos. O ex-gestor é acusado dos crimes de falsificação de documento público e de responsabilidade. O relator da Apelação Criminal foi o desembargador Carlos Beltrão.

A denúncia do Ministério Público descreve que na tentativa de burlar irregularidade verificada pelo Tribunal de Contas acerca da ausência de apresentação do programa anual de saúde pelo Conselho da Saúde Municipal, o então prefeito acabou fraudando um documento, inserindo posteriormente em ata do Conselho a informação falsa quanto a apresentação do plano – falsificação constatada imediatamente pelo TCE pela comparação da ata original que havia sido juntada quando apresentada a defesa do gestor.

“A materialidade do delito restou comprovada pelos documentos acostados aos autos, do processo de apreciação das contas do Município de Nova Floresta em 2013. A autoria, por sua vez, igualmente restou amplamente confirmada durante a instrução, especialmente pelos documentos anexados e relatos testemunhais, uma vez que, mesmo afirmando que o plano anual foi apresentado, e o ocorrido foi apenas um pequeno equívoco na redação da ata, nenhuma delas foi capaz de informar o conteúdo do citado documento”, observou o desembargador Carlos Beltrão.

Consta ainda nos autos que no exercício financeiro de 2013, o réu João Elias da Silveira Neto Azevedo, quando era prefeito do município de Nova Floresta, nomeou servidores sem o devido concurso público e fora das hipóteses de contratação direta. “Restou demonstrada que no curso da Administração do acusado (2009 à 2016) foram admitidos sem concurso público ou processo formal de dispensa e ainda permaneciam na folha de pagamento em 2013 os seguintes profissionais: auxiliar de enfermagem, monitor do PETI, auxiliar de serviços gerais, oficineiro PETI, assistente social, professor, motorista, bioquímico, odontólogo e agente administrativo”, frisou o relator em seu voto.

Da decisão cabe recurso.

Com TJPB

Um pedido impetrado pelo consórcio Unitrans contra o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros e Cargas do Estado da Paraíba, que diz respeito a uma greve anunciada pelos motoristas de ônibus de João pessoa, foi concedido pela juíza do Trabalho substituta Joliete Melo Rodrigues Honorato.

Com isso a referida greve, prevista para começar na madrugada desta terça-feira, 20, está proibida.

Em sua decisão a juíza reconheceu que o sindicato avisou antecipadamente sobre a greve, mas entendeu que o momento de pandemia torna muito arriscada a paralisação do segmento de transporte coletivo urbano.

Imagem Reprodução

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) — O rei Roberto Carlos comemora seu aniversário de 80 anos nesta segunda-feira (19). Em comunicado oficial, divulgado em seu Instagram, o cantor afirmou que não irá aparecer na varanda de seu apartamento, como normalmente faz em seus aniversários, para não gerar aglomeração.

“Atendendo às diretrizes da OMS (Organização Mundial de Saúde) no que diz respeito a aglomerações e em respeito à grave situação que vivemos, Roberto Carlos não aparecerá na varanda como é de costume nesta data”, começa a nota.

“Ele pede que ninguém vá até a porta de seu apartamento, que, sempre que possível, todos permaneçam em suas casas, em isolamento social até que seja seguro retornarmos à rotina”, continua, e ainda fala sobre a vacinação contra a Covid-19.

“A Vacina é o único caminho hoje. Roberto Carlos, já recebeu sua vacina. Vacine-se também, assim que esteja disponível para você! Roberto Carlos agradece às demonstrações de carinho que já vem recebendo, a compreensão de vocês, reforça que isso é para o bem de todos e manda um beijo muito carinhoso para todos”.

O cantor vem recebendo inúmeras homenagens e demonstrações de carinho pela comemoração de seu aniversário. Celebridades como Ana Maria Braga, Gloria Maria e até mesmo Luan Santana já desejaram felicidades ao artista.

Roberto nasceu em Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo. Filho do relojoeiro Robertino Braga e da costureira Laura Moreira Braga, ele estudou em um conservatório de música. Sua primeira apresentação foi aos nove anos em um programa infantil da época, na rádio Cachoeira.

Também aos nove anos, o rei adorava fazer imitações do cantor brasileiro Bob Nelson. O artista country foi inspiração para Roberto, e desde então surgiu a vontade de seguir a carreira artística. Nos anos 60, ao lado de Wanderléa, 74, e Erasmo foi um dos grandes nomes da Jovem Guarda, movimento cultural brasileiro que abarcava questões relacionadas a música, moda e comportamento.

Com folhapress