A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou Projeto de Resolução que, somado a outros projetos semelhantes de pelo menos 14 ALs, permite o envio de Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) a ser apresentada diretamente ao Congresso Nacional, e que tem por objetivo ampliar as prerrogativas dos Legislativos estaduais e revisar a repartição de competências da Federação, atribuindo aos Estados federados maior autonomia regulatória. A ideia da PEC é da Unale e está sendo seguida por várias Assembleias em todo o país.

Deputados paraibanos e de todo o Brasil têm se queixado da limitação de suas ações e do alto número de vetos do Executivo aos projetos aprovados em plenário. A proposta aprovada pela CCJ, e que deverá ir já amanhã ao plenário da Casa, altera os artigos 22, 24, 30, 41 e 175 e acrescenta o art. 182-A à Constituição Federal, bem como acresce o seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com o art. 115.
Projetos semelhantes estão sendo aprovadas pelas demais Assembleias Legislativas, num movimento articulado pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que tem Barbosa como presidente interino. Com o quórum de 14 ALs aprovando proposta com o mesmo teor, a matéria já chega à Câmara dos Deputados como PEC para tramitação.

“Estamos encabeçando esta luta nacional, que teve início com o deputado estadual Bruno Souza, de Santa Catarina. Até agora apresentaram e aprovaram a matéria as Assembleias de Santa Catarina e Alagoas, mas cremos que todas estarão seguindo o movimento”, comentou o deputado Ricardo Barbosa.

Ele também terá audiências nesta semana com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para solicitar a inclusão de uma representação da Unale nas discussões sobre as reformas política e tributária.

Com Assessoria

Até o início de julho deste ano, o Hospital São Vicente de Paulo deverá contar com a nova ala de quimioterapia que será capaz de ampliar os atendimentos aos pacientes que fazem tratamento contra o câncer. Os recursos para a compra dos equipamentos foram garantidos por emendas do deputado Federal Ruy Carneiro, que visitou o local e comemorou a finalização dos trabalhos de ampliação.

Segundo a diretoria da unidade de saúde, com o início das atividades será possível ampliar a capacidade de atendimento, que passará de 700 para até 2,1 mil sessões por mês, favorecendo a população paraibana, que hoje, ainda enfrenta uma fila de espera para quimioterapia.

Recursos de emendas parlamentares de Ruy Carneiro foram destinados à compra dos equipamentos. O parlamentar enfatizou a importância do hospital e lembrou que a ajuda é garantida todos os anos. “É uma satisfação contribuir anualmente na manutenção, na modernização, e agora, com essa nova estrutura. Essa nova ala de quimioterapia vai trazer mais conforto aos pacientes, com a capacidade de atender muito mais pessoas que sofrem por causa do câncer na Paraíba”, explicou Ruy.

Agora, a instituição tenta aumentar o teto financeiro para garantir o limite máximo de atendimentos. Essa foi uma das pautas apresentadas durante reunião liderada por Ruy Carneiro, com o ministro da saúde Marcelo Queiroga, esta semana em Brasília.

O Hospital São Vicente de Paulo é uma Instituição Filantrópica sem fins lucrativos que cuida e trata de milhares de pacientes com câncer todos os anos.

Advogado Rodolfo Pereira

Um dos fatores que mais contribuiram com o aumento de quase 50% nos pedidos de pensão por morte foi a pandemia de COVID-19. Para se ter idéia, entre março do ano passado e o mesmo mês de 2021, a fila de espera por esse benefício teve um crescimento de 46,7%, passando de 153.293 para 224.925 pessoas, segundo dados obtidos pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) junto ao INSS.

Segundo o advogado Rodolfo Pereira da Nóbrega, da área previdenciária, “muitas pessoas não deram conta das alterações promovidas pela Reforma da Previdência e só estão sentindo na pele a partir do momento em que necessitam pedir o benefício da pensão”.

Com a Reforma da Previdência, ocorrida em novembro de 2019, umas das principais mudanças nos casos de pensão por morte está no valor do benefício pago. Antes, a família recebia 100% da aposentadoria do segurado ou do benefício a que ele teria direito. Agora, foi definida uma cota familiar de 50% do valor mais uma faixa de 10% para cada dependente (limitado a 100%).

Para Rodolfo Pereira , a reforma trouxe um retrocesso social, e já existem ações questionando a violação de tal princípio normativo. “É necessário consultar um especialista na área para se fazer um planejamento previdenciário e evitar surpresas desagradáveis no futuro” aconselha o advogado.

Realmente, do jeito que as coisas andam não dá para acreditar em surpresas agradáveis.

Com Fábio Pereira

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A Caixa Econômica Federal (Caixa) libera nesta segunda-feira (14) os saques e transferências da segunda parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em setembro, que receberam a parcela em poupança social digital no dia 26 de maio.

O pagamento da segunda parcela do auxílio para este público terminou em 30 de maio. Para quem faz parte do Bolsa Família, os pagamentos foram até 31 de maio.

Os pagamentos da terceira parcela do benefício começam em 17 de junho para o público do Bolsa Família, e em 20 de junho para os demais beneficiários.

• trabalhadores que não fazem parte do Bolsa Família, nascidos em setembro

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidada…

Com G1

Imagem Secom/JP

A Prefeitura de João Pessoa retoma a campanha de imunização contra a Covid-19 com a primeira dose, nesta segunda-feira (14), para as pessoas com idade a partir de 50 anos e mínima de 18 anos para quem tiver alguma comorbidade descrita no Plano Nacional de Imunização (confira a lista: https://midi.as/comorbidades), além dos grupos prioritários já atendidos na campanha contra a Covid-19.
Nesta segunda-feira também continuam recebendo a segunda dose aquelas pessoas que já atingiram o prazo do imunizante Astrazeneca (Fiocruz), de 90 dias, e Coronavac (Butantan), 28 dias.
A aplicação da segunda dose para quem tomou a Astrazeneca (Fiocruz) vai acontecer no Mangabeira Shopping (drive-thru e pedestres), no horário das 8h às 12h.
Quem já tomou a Coronavac (Butantan) continuará sendo atendido no Lyceu Paraibano, também das 8h às 12h.

*Agendamento* – A Secretaria Municipal de Saúde alerta que as pessoas deverão agendar previamente, tanto para a primeira quanto para a segunda dose, através do aplicativo Vacina João Pessoa ou do site vacina.joaopessoa.pb.gov.br. Com isso, o cidadão assegura ser vacinado no local indicado, com agilidade e todos os cuidados sanitários necessários.

*Documentação exigida* – Para receber a vacina é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. No caso de pessoas com comorbidade ou com deficiência será preciso levar cópia do laudo ou declaração médica que comprove a sua condição. Os trabalhadores da saúde devem apresentar registro profissional, contracheque ou declaração da empresa onde trabalha. Já os trabalhadores da educação precisam apresentar também cópia do contracheque e da declaração da instituição de ensino que comprove a função exercida na Capital.
As cópias dos documentos comprobatórios ficarão retidas para posterior apuração por Comissão da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos de fiscalização, a exemplo do Ministério Público.

*Transporte gratuito* – As pessoas que necessitarem de deslocamento de um bairro a outro para tomar a vacina, podem utilizar os serviços gratuitos dos aplicativos 99 e Uber, em parceria com a Prefeitura de João Pessoa e Governo do Estado, respectivamente. Para garantir o acesso ao serviço da 99, o cidadão que usar a plataforma deverá acessar o aplicativo, na categoria 99 Pop, e inserir o código promocional ‘Promocodes’, destinado exclusivamente ao transporte até os pontos de vacinação em João Pessoa. O código que deverá ser inserido no aplicativo Uber é o VACINAPB e cada usuário só pode inseri-lo uma vez, garantindo a gratuidade para as duas viagens que devem chegar até R$ 25, cada.

*Solidariedade* – Os postos de vacinação também estão abertos para receber as doações de alimentos não perecíveis. Após a arrecadação, eles serão distribuídos com instituições de caridade e famílias necessitadas, atingidas pelos efeitos dessa pandemia. A arrecadação e a distribuição integram uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado.

Postos de vacinação contra Covid-19 – segunda-feira (14):

PRIMEIRA DOSE (9h às 15h)
*50+ sem comorbidades*
*18+ com comorbidades*
*18+ grupos prioritários*
– Santuário Mãe Rainha, Aeroclube (drive-thru)
– Mangabeira Shopping (drive-thru e pedestres)

SEGUNDA DOSE (8h às 12h)
*Astrazeneca/Fiocruz – para quem completou 90 dias da 1ª dose*
– UFPB – acesso HU, Castelo Branco (drive-thru e pedestre)
*Coronavac/Butantan – para quem completou 28 dias da 1ª dose*
– Lyceu Paraibano, Centro (pedestres)

Com Secom/JP

Os municípios de Cajazeiras e Guarabira vão receber nos próximos dias, cada um, R$161.667,00 para a compra de castramóvel –  veículo utilizado para realização de cirurgias de castração em cães e gatos. Cada cidade receberá cerca de R$300 mil, podendo o restante do recurso ser usado para a compra de outros equipamentos para o cuidado dos animais.

Já liberados pelo Ministério da Saúde, os valores foram encaminhados para o Fundo Municipal de Saúde e devem ser disponibilizados até a próxima semana. Os valores foram destinados pelo deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) e são fruto de emenda parlamentar do exercício de 2020.

Conforme dados divulgados pelo Instituto Pet Brasil, há mais de 139 milhões de animais de estimação no país, com uma média geral de crescimento de  5,2% entre os bichos, que variam entre cachorros, gatos, peixes, répteis e pequenos mamíferos. O estudo aponta uma tendência de que cada vez mais famílias busquem animais para ter companhia.

Além de conter o aumento desenfreado da população animal e o abandono, a castração é responsável pela diminuição de comportamentos indesejados, como brigas e fugas. Também é uma medida preventiva às doenças do aparelho reprodutor, como tumores de mama e próstata, infecção no útero e até gravidez psicológica nas fêmeas. A comunidade veterinária costuma se referir à castração de cães e gatos como um ato de amor e, de fato, a prática tem benefícios comprovados e é muito recomendada pelos profissionais que cuidam dos pets.

O cuidado desses animais se tornou uma questão de saúde pública. Para isso é preciso mais investimento e atenção do poder público para esse segmento. “O brasileiro tem, cada vez mais, abrigado animais, denunciando maus-tratos e se engajado nessa luta, mas estamos ainda no começo para garantir conforto e qualidade de vida para os bichos. O castramóvel é um grande passo, inclusive para que municípios possam fazer esse controle, impedindo a reprodução descontrolada e o desenvolvimento de doenças”, considerou o parlamentar.

Pesquisa – Ainda segundo o estudo do Instituto Pet Brasil, em 2018 foram contabilizados no país 54,2 milhões de cães; 39,8 milhões de aves; 23,9 milhões de gatos; 19,1 milhões de peixes e 2,3 milhões de répteis e pequenos mamíferos.

Imagem Reprodução

Todos os brasileiros com mais de 18 anos deverão estar vacinados contra a covid-19 até o fim do ano, segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Ele participou, neste sábado (12), de evento médico, no Rio de Janeiro, sobre o Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita, e reforçou aos profissionais o que já havia adiantado durante sessão no Senado no último dia 8.

“Este ano, a despeito das condições ainda complexas na assistência à saúde, o Ministério da Saúde já contratou 600 milhões de doses de vacina, de tal maneira que a população acima de 18 anos será vacinada até o fim do ano. Isto eu posso assegurar. Somente em junho, nós vamos distribuir mais de 40 milhões de doses de vacina. Nós estamos antecipando doses”, disse Queiroga, que participou do evento por videoconferência.

O ministro da Saúde lembrou também que o acordo de transferência de tecnologia da AstraZeneca para a Fiocruz já foi firmado, o que permitirá, em breve, vacinas produzidas a partir do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) nacional.

“Nós já temos 200 milhões de doses da Pfizer contratadas e 100 milhões dessas doses estarão disponíveis até setembro. Outros 100 milhões de doses estarão disponíveis até dezembro. E avança o contrato para mais 100 milhões de doses da [vacina da empresa] Moderna. Então, isso é a certeza que nós vamos vacinar a nossa população e por fim ao caráter pandêmico dessa doença”, finalizou Queiroga.

Com Agência Brasil

Imagem Pilar Olivares

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Brasil registrou 2.008 novas mortes e 75.778 novos casos de Covid-19 neste sábado (12). Com isso, o total de mortes no país chegou a 486.358. e o de casos a 17.376.998 desde o início da pandemia.

A média móvel de mortes ficou em 1.961 óbitos por dia, a maior nos últimos 21 dias -o número está há 140 dias acima de mil mortes diárias, considerado um patamar bastante alto.

A média é um instrumento estatístico que busca amenizar variações nos dados, como os que costumam acontecer aos finais de semana e feriados. O dado é calculado pela soma das mortes dos últimos sete dias e pela divisão do resultado por sete.

Foram atualizados os dados da vacinação contra a Covid-19 no Distrito Federal e em 22 estados.

O Brasil aplicou 605.761 doses de vacinas contra Covid-19 neste sábado (12), das quais 591.349 foram primeira dose e 14.412 da segunda dose, segundo as secretarias estaduais de saúde.

No total, 54.433.932 pessoas receberam pelo menos uma dose da vacina contra a Covid no país –23.644.928 delas já receberam a segunda dose do imunizante. Isso equivale a 25,71% da população brasileira imunizada com a primeira dose e 11,17% completamente imunizada, segundo dados do consórcio.

Os dados do país, coletados até às 20h, são fruto de colaboração entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.

A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorre em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.

Com folhapress

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Imagem Reprodução

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, neste sábado (12), 2.111 novos casos de Covid-19, em 24 horas. Entre os confirmados hoje, 66 (3,12%) são casos de pacientes hospitalizados e 2.045 (96,87%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 356.826 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 981.582 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados 37 novos óbitos, desde a última atualização, sendo 22 nas últimas 24 horas. Os óbitos ocorreram entre os dias 27 de maio e 12 de junho de 2021, sendo 34 em hospitais públicos e três em hospitais privados. Com isso, o estado totaliza 8.095 mortes. O boletim registra ainda um total de 236.186 pacientes recuperados da doença.

Concentração de casos

Cinco municípios concentram 777 novos casos, o que corresponde a 36,80% dos casos registrados neste sábado. São eles: João Pessoa, com 255 novos casos, totalizando 91.478; Campina Grande, com 251 novos casos, totalizando 32.257; Guarabira, com 131 novos casos, totalizando 8.620; Patos, com 70 novos casos, totalizando 12.051 e Solânea, com 70 novos casos, totalizando 3.458.

• Dados oficiais preliminares (fonte: e-sus VE, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h do dia 12/06/2021, sujeitos à alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até este sábado, 210 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 37 óbitos confirmados neste boletim, ocorreram entre residentes dos municípios de Alagoa Grande (02), Cacimbas (01), Campina Grande (05), Cajazeiras (01), Catolé do Rocha (01), Coxixola (01), Guarabira (01), Ingá (01), Itapororoca (01), João Pessoa (05), Monteiro (03), Patos (04), Pilar (01), Pombal (03), Queimadas (01), São João do Cariri (01), São José de Caiana (01), São José da Lagoa Tapada (01), São Miguel de Taipu (01), Sousa (01) e Triunfo (01).

As vítimas são 25 mulheres e 12 homens, com idades entre 28 e 96 anos. Cardiopatia, hipertensão e diabetes foram as comorbidades mais presentes. 16 não tinham comorbidades.

Com Secom-PB