A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou projeto de lei de autoria dos deputados Adriano Galdino, presidente da Casa, e Ricardo Barbosa, presidente da CCJ, que institui a política de vacinação contra a Covid 19 no estado e prevê uma série de restrições aos que se recusarem à imunização.

Pelo projeto, garantida a disponibilidade universal da vacina contra a COVID 19 e o atendimento da faixa etária para vacinação, aqueles que se recusarem à imunização poderão ter os seguintes direitos restritos: proibição de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres; inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta; receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico, fundacional, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado; obter empréstimos de instituições oficiais ou participar dos programas sociais do governo do estado da Paraíba; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba.

A abrangência, a temporalidade inicial e final das restrições deve ser determinada pelo Poder Executivo estadual com a devida fundamentação de necessidade, baseada em evidências científicas e análise em informações estratégicas em saúde.

Com Assessoria

Duas pessoas morreram em um acidente entre duas motos na noite deste domingo (19), na estrada que liga as cidades de Pilar e Juripiranga.

O trânsito ficou interditado nos dois sentidos da via. As vítimas morreram no local. Uma delas foi identificada como Bruno de Pierri, um comerciante local.

Ainda não há informações a respeito de como aconteceu o acidente.

Com portal paraíba

Imagem Reprodução/Arquivo SECOM

A Prefeitura de João Pessoa continua a campanha de vacinação contra a Covid-19 nesta segunda-feira (20). A novidade é que os idosos com 75 anos ou mais podem receber a terceira dose. Além disso, segue vacinando com a primeira dose, pessoas maiores de 18 anos sem comorbidades e adolescentes com comorbidades ou deficiência permanente acima de 12 anos.

Também aplica a 3ê lá dose nas pessoas que receberam a D1 da Coronavac (Butantan) há mais de 28 dias e da Astrazeneca (Fiocruz) e Pfizer há 90 dias. A vacinação ocorrerá em 13 postos espalhados pela cidade. Nos ginásios, a população poderá ser imunizada das 8h às 12h. Já nos postos do tipo drive-thru, o horário será estendido até 15h.

Deficiência

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Este grupo inclui pessoas com: limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas; indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir mesmo com uso de aparelho auditivo; pessoas com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar mesmo com uso de óculos; indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar, etc.

Documentação exigida

A deficiência deverá ser preferencialmente comprovada por meio de qualquer documento, desde que atenda ao conceito de deficiência permanente adotado nesta estratégia, podendo ser: laudo médico que indique a deficiência; cartões de gratuidade no transporte público que indique condição de deficiência; documentos comprobatórios de atendimento em centros de reabilitação ou unidades especializadas no atendimento de pessoas com deficiência; documento oficial de identidade com a indicação da deficiência; ou qualquer outro documento que indique se tratar de pessoa com deficiência.

Caso não haja um documento comprobatório, será possível a vacinação a partir da autodeclaração do indivíduo. Nesta ocasião, o indivíduo deverá ser informado quanto ao crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).

Para os adolescentes com comorbidades será preciso levar cópia do laudo ou declaração médica que comprove sua condição. As cópias dos documentos comprobatórios também ficarão retidas. Confira a lista de comorbidades (midi.as/comorbidades).

Para receber a primeira dose da vacina é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2 e D3, é necessário apenas o cartão de vacinação e um documento com foto.

Agendamento

A Secretaria Municipal de Saúde alerta sobre a necessidade do agendamento, que pode ser feito através do aplicativo Vacina João Pessoa ou do site vacina.joaopessoa.pb.gov.br. O agendamento está disponível a partir das 19h deste domingo (19).

Quem tiver algum problema para realizar o cadastro ou agendamento, pode tirar dúvidas pelo e-mail vacinajp@gmail.com ou telefone 98600-4815 (8h às 17h). Quem for tomar a 3ª dose, não precisa de agendamento.

Solidariedade

Os postos de vacinação também estão abertos para receber as doações de alimentos não perecíveis. Após a arrecadação, eles serão distribuídos com instituições de caridade e famílias necessitadas, atingidas pelos efeitos da pandemia. A arrecadação e a distribuição integram uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado.

Confira os postos de vacinação nesta segunda-feira (20):

PRIMEIRA DOSE

Pessoas com comorbidades ou deficiência permanente (12+) – 8h às 12h
Funad (Pedro Gondim)

18+ sem comorbidades

Ginásios (8h às 12h)
Escola Serafico da Nóbrega (Tambaú)
Escola Dom Hélder (Valentina)

Drive-thru (8h às 15h)
Unipê (Água Fria)

SEGUNDA DOSE

Astrazeneca (para quem tomou a 1ª dose há mais de 90 dias)
Ginásio (8h às 12h)
Fiep (Trincheiras)

Coronavac (para quem tomou a 1ª dose há mais de 28 dias)
Ginásio (8h às 12h)
Lyceu Paraibano (Centro)

Drive-thru (8h às 15h)
Shopping Mangabeira (também pedestres)

Pfizer (para quem tomou a 1ª dose há mais de 90 dias)
Ginásio (8h às 12h)
IFPB (Jaguaribe)

TERCEIRA DOSE (para quem tomou a 2ª dose há mais de 180 dias)

Idosos 75+

Ginásios (8h às 12h)
Escola Anayde Beiriz (Bairro das Indústrias)
Escola Raimundo Nonato Batista (Gramame)
Ivan Cantisani (Tambiá)
Escola Olívio Ribeiro Campos (Bancários)

Drive-thru (8h às 15h)
UFPB, acesso HU (Castelo Branco)

Com SECOM/JP

Marcos Henriques (Imagem Reprodução da Internet)

O lîder do PT na Câmara Municipal de João Pessoa foi flagrado em “reforçado” café-da-manhã na Praça de Alimentação do Mercado Público da Torre. No “cardápio”, a provável volta dado ex-governador Ricardo Coutinho ao partido.

Ao lado de “companheiros”, Marcus Henriques confirmou “para os próximos dias”, sem citar data. O vereador também confirmou a existência de “sérias arestas” que dificultam uma filiação pacífica do socialista.

Perguntado sobre como encarava a situação, Henriques respondeu com um sorriso e atè brincou: “Isso è natural. Se não houvesse contestação, não seria no PT”.

Tem toda razão.

A prática esportiva saudável contribuí para melhoria da qualidade de vida da população. Partindo de tal princípio, o prefeito Cîcero Lucena (PP) anunciou investimentos na área e a pretensão de transformar João Pessoa na capital do esporte saudável.

A ideia é buscar parcerias com instituições de outras cidades, estados ou até até países que desejem investir em atletas da capital paraibana. “Pensamos também em atrair grandes eventos nacionais, dentro dessa filosofia do esporte saudável, para elevar ainda mais o nome de João Pessoa no contexto nacional e até internacional’, acrescentou o prefeito.

Veja no vídeo acima declaração de Cícero.

A Prefeitura de João Pessoa segue, neste sábado (18), sua campanha de vacinação contra a Covid-19 e aplica a terceira dose nos idosos com 78 anos ou mais. Além disso, segue vacinando com D1 as pessoas maiores de 18 anos sem comorbidades e imuniza, com a primeira dose, adolescentes com comorbidades ou deficiência permanente acima de 12 anos.

Também aplica a segunda dose nas pessoas que receberam a D1 da Coronavac (Butantan) há mais de 28 dias e da Astrazeneca (Fiocruz) e Pfizer há 90 dias. A vacinação ocorrerá em 17 postos espalhados pela cidade. Nos ginásios, a população poderá ser imunizada das 8h às 12h. Já nos postos do tipo drive-thru, o horário será estendido até 15h.

Deficiência – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Este grupo inclui pessoas com: limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas; indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir mesmo com uso de aparelho auditivo; pessoas com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar mesmo com uso de óculos; indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais, como trabalhar, ir à escola, brincar, etc.

Documentação exigida – A deficiência deverá ser preferencialmente comprovada por meio de qualquer documento, desde que atenda ao conceito de deficiência permanente adotado nesta estratégia, podendo ser: laudo médico que indique a deficiência; cartões de gratuidade no transporte público que indique condição de deficiência; documentos comprobatórios de atendimento em centros de reabilitação ou unidades especializadas no atendimento de pessoas com deficiência; documento oficial de identidade com a indicação da deficiência; ou qualquer outro documento que indique se tratar de pessoa com deficiência.

Caso não haja um documento comprobatório, será possível a vacinação a partir da autodeclaração do indivíduo. Nesta ocasião, o indivíduo deverá ser informado quanto ao crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal).

Para os adolescentes com comorbidades será preciso levar cópia do laudo ou declaração médica que comprove sua condição. As cópias dos documentos comprobatórios também ficarão retidas. Confira a lista de comorbidades (midi.as/comorbidades).

Para receber a primeira dose da vacina é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2 e D3, é necessário apenas o cartão de vacinação e um documento com foto.

Agendamento – A Secretaria Municipal de Saúde alerta sobre a necessidade do agendamento, que pode ser feito através do aplicativo Vacina João Pessoa ou do site vacina.joaopessoa.pb.gov.br. O agendamento está disponível a partir das 19h desta sexta-feira (17).

Quem tiver algum problema para realizar o cadastro ou agendamento, pode tirar dúvidas pelo e-mail vacinajp@gmail.com ou telefone 98600-4815 (8h às 17h). Quem for tomar a 3ª dose, não precisa de agendamento.

Solidariedade – Os postos de vacinação também estão abertos para receber as doações de alimentos não perecíveis. Após a arrecadação, eles serão distribuídos com instituições de caridade e famílias necessitadas, atingidas pelos efeitos da pandemia. A arrecadação e a distribuição integram uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado.

Confira os postos de vacinação neste sábado (18):

PRIMEIRA DOSE

Pessoas com comorbidades ou deficiência permanente (12+)

Ginásios (8h às 12h)
Escola Dom Helder Câmara (Valentina)
Ivan Cantisani (Tambiá)

Drive-thru (8h às 15h)
Santuário Mãe Rainha (Aeroclube)

18+ sem comorbidades

Ginásios (8h às 12h)
Clube Cabo Branco (Miramar)
Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)

Drive-thru (8h às 15h)
UFPB, acesso HU (Castelo Branco)

SEGUNDA DOSE

Astrazeneca (para quem tomou a 1ª dose há mais de 90 dias)
Ginásio (8h às 12h)
Fiep (Trincheiras)

Coronavac (para quem tomou a 1ª dose há mais de 28 dias)
Ginásios (8h às 12h)
Lyceu Paraibano (Centro)
Escola Seráfico da Nóbrega (Tambaú)
Escola Violeta Formiga (Mandacaru)

Drive-thru (8h às 15h)
Shopping Mangabeira (também pedestres)

Pfizer (para quem tomou a 1ª dose há mais de 90 dias)
Ginásio (8h às 12h)
Escola Luiz Augusto Crispim (Bairro dos Ipês)

TERCEIRA DOSE (para quem tomou a 2ª dose há mais de 180 dias)

Idosos 78+

Ginásios (8h às 12h)
Escola Anayde Beiriz (Bairro das Indústrias)
Escola Raimundo Nonato Batista (Gramame)
IFPB (Jaguaribe)
Escola Olívio Ribeiro Campos (Bancários)

Drive-thru (8h às 15h)
Unipê (Água Fria)

Com SECOM/JP

Cícero , Léo Bezerra e América (Imagem Reprodução)

O prefeito Cícero Lucena entrega, nesta sexta-feira (17), às 8h30, a renovada Escola Municipal de Ensino Fundamental Oscar de Castro, em Cruz das Armas. O solenidade contará com as presenças da secretária de Educação, América Castro, de autoridades e lideranças locais.

Local: Avenida Lima Filho, 147.
Bairro: Cruz das Armas.
Localização abaixo:

https://goo.gl/maps/7UPisw61Nax6peGf6

Com SECOM/JP

A juíza Silmary Vita, da 72ª Zona Eleitoral de Campina Grande, julgou improcedente ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelas Comissões Provisórias do Partido Liberal(PL) e Democratas(DEM) daquela cidade, contra os vereadores Anselmo Tavares, Eduardo Custódio e João Marcos Ferreira, sob a alegação de que teria havido fraude na reserva dos sexos nesse pleito de 2020, durante a eleição municipal.

Na decisão, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, a Magistrada entendeu que a AIME deveria ser julgada improcedente, pela “ausência de prova incontroversa do objetivo de burlar o mínimo de isonomia entre homens e mulheres nas eleições de 2020 no município de Serra Redonda”.
Os advogados Edísio Souto e Eduardo Costa, que fizeram as defesas do vereadores impugnados, comemoraram a decisão, destacando que “os candidatos derrotados por ausência de votos estão tentando viabilizar suas candidaturas não apoiadas pela, insistindo em alegações levianas e absurdas”.

Com Assessoria

Imagem Folha PE

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto segue agora para análise dos pelos senadores.

Na principal votação, os deputados retomaram o tema da quarentena. Por 273 votos a 211, eles aprovaram a emenda que passa a exigir o desligamento de cargo, quatro anos antes da eleição, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Na semana passada, o plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Na votação, 254 deputados votaram pela manutenção da quarentena, mas eram necessários 257 votos.

Na votação desta madrugada, outras situações de inelegibilidade serão extintas. Entre elas, a que impedia a candidatura de dirigentes não exonerados de responsabilidades pela liquidação judicial ou extrajudicial de instituições financeiras.

Quanto aos que podem ser inelegíveis por terem sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos.

No caso de condenações transitadas em julgado ou em segunda instância, o texto aprovado mantém a lista atual de crimes que implicam inelegibilidade, acrescentando aqueles contra a ordem tributária, contra a economia e as relações de consumo e contra o Estado Democrático de Direito.

Agência Brasil Com informações da Agência Câmara de Notícias