A 1ª e a 2ª Câmaras do Tribunal de Contas do Estado, em sessões ordinárias híbridas, realizadas nesta quinta-feira (18), e na última terça-feira (16), respectivamente, apreciaram pautas com 283 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções especiais e atos pessoal, sendo aprovadas as contas de 14 câmaras municipais e rejeitadas as de Riachão, São José do Sabugi e Catingueira.

Foram julgadas regulares as contas de 2019 das câmaras de Juazeirinho, Cajazeirinhas, Piancó, Aparecida, Paulista, Pirpirituba, Araruna, Dona Inês, Jacaraú e São João do Cariri. De 2020, as de Pilões, Prata, São João do Tigre e Riacho de Santo Antônio.

Inspeção Especial – A 2ª Câmara do TCE, à unanimidade, imputou um débito de R$ 2.9 milhões ao ex-prefeito de Queimadas, Jacó Moreira Maciel, ao apreciar inspeção especial de contas realizada no município (proc. nº 05495/19), que apontou a realização de despesas não comprovadas com locação de veículos pagas à empresa Malta Locadora Eireli.

No voto, o conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago, discriminou as despesas irregulares que foram decorrentes de pagamentos por locação sem a realização de licitação e contrato. Observou que o gestor foi citado e deixou de apresentar defesa, razão pela qual o processo foi julgado à revelia. Na decisão a Corte decidiu encaminhar representação ao TCU, em razão da utilização, também, de recursos federais.

enúncia – Os membros da 1ª Câmara julgaram procedente denúncia acerca de pagamentos irregulares decorrentes de Termo Aditivo e Tomada de Preços na gestão da ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, no exercício de 2018 (proc. nº 11064/18). A gestora foi responsabilizada por um débito de R$ 51.7 mil, a ser ressarcido, mais multa e representação ao MPE, com recomendações ao atual prefeito municipal, conforme o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes, aprovado à unanimidade.

De forma híbrida, a 1ª Câmara do TCE – presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, realizou sua 2895ª sessão ordinária para apreciar uma pauta de julgamentos com 87 processos. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho, Renato Sérgio Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado). Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Já a 2ª Câmara do TCE, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres, apreciou uma pauta com 149 processos e formou o quórum para a 3054ª sessão ordinária presencial e remota com os membros conselheiros Arnóbio Alves Viana, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). A subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz representou o Ministério Público de Contas.

 Com Ascom-TCE/PB

Em sua última agenda na Europa, nesta sexta-feira (19), o prefeito Cícero Lucena visitou o Parque Madri, onde verificou alternativas e engenharia que podem ser utilizadas em João Pessoa, principalmente na recuperação do Rio Jaguaribe.

O Parque Madri, localizado na capital espanhola, foi construído no local da antiga feira e matadouro da cidade. O espaço, cortado por um rio, representou a chegada de lazer e preservação ambiental.

“Eles mantiveram o leito natural do rio e fizeram as encostas em pedra, instalando várias subestações de tratamento para lidar com a água do esgoto. É uma alternativa interessante para o Rio Jaguaribe e a administração do Parque se colocou à nossa disposição para repassar a experiência”, destacou o prefeito.

Cícero tem participado de uma série de eventos e reuniões na Europa, representando os interesses da cidade. Ele já esteve em Glasgow, na Escócia – onde participou da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26) – e em Barcelona, onde participou do Smart City Expo World Congress, principal evento mundial sobre iniciativas inteligentes para o desenvolvimento urbano. Em Madri, também se reuniu com técnicos que vão auxiliar no projeto de preservação da barreira do Cabo Branco.

Com Secom-JP

O deputado federal Ruy Carneiro recebeu a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho para debater os impactos da PEC-18, que pretende reduzir a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho. Ruy foi enfático ao se posicionar contra a proposta que prevê a alteração do artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal para permitir que adolescentes, a partir de 14 anos, trabalhem “sob o regime de tempo parcial”.

“Sou contra. Reduzir a idade de trabalho é aceitar o trabalho infantil. Tenho grande preocupação com o tema, que tenta precarizar as relações de trabalho. Os impactos do trabalho infantil são bastante negativos às crianças e adolescentes submetidos a ele”, enfatizou Ruy.
O texto tramita na Câmara dos Deputados desde 2011 e esta semana voltou à pauta, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça. Ainda não há data para votação em plenário, mas o deputado Ruy Carneiro já mantém posicionamento contrário à matéria.
“Quando se tenta reduzir a idade do trabalho de 16 para 14, você traz a possibilidade dessa criança não ter a sua formação lúdica completa, podendo abandonar a escola. Ingressar no mercado de trabalho com obrigações que podem, inclusive, prejudicar seu crescimento e amadurecimento psicológico é muito danoso”, explica.
O parlamentar ainda lembra abertura na legislação para inclusão de jovens no trabalho e defende o ensino integral para garantir a formação como profissional e cidadão. Ruy tem a educação como uma das bandeiras de mandato.
“Hoje já temos na legislação a possibilidade do jovem aprendiz, para nós a prioridade deve ser a escola, o ensino, escola em tempo integral, para que as crianças se preparem para o futuro, para depois exercer as suas profissões no futuro”, concluiu.

Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), a PEC reforça o mito de que crianças e adolescentes pobres têm apenas duas opções de vida: trabalhar ou se envolver com a criminalidade. Para a procuradora Andressa Ribeiro Coutinho, reduzir a idade mínima para o trabalho elevará o índice de desemprego no país, favorecerá a precarização de direitos, exporá as crianças a graves acidentes, conduzirá à evasão escolar e perpetuará o ciclo da pobreza.

Com Assessoria

Imagem Reprodução/PMJP

O Hospital Municipal Prontovida foi vítima de notícias falsas, na tarde desta quinta-feira (18), divulgadas através das redes sociais. A postagem trazia vídeo em que apontavam para um vazamento de água no sistema de ar comprimido que abastece os respiradores mecânicos da unidade, em João Pessoa.
Através de nota oficial, a direção da unidade especializada esclareceu que o suposto problema não trouxe qualquer prejuízo ao tratamento ou risco à vida de pacientes. “O mesmo estava realizando ventilação não-invasiva. Nesse sistema, existe um filtro que impede que tal situação ocorra. Mesmo assim, a equipe de manutenção foi acionada imediatamente para os devidos reparos, sendo trocado o ventilador mecânico que estava sendo utilizado, temporariamente, para realizar fisioterapia respiratória. Já no outro ponto, não havia paciente”.
A Direção do Hospital explicou que a manutenção dos equipamentos é realizada periodicamente (a cada 3 dias) através de empresa terceirizada. Também deixou claro que o paciente que ocupava o leito encontra-se em tratamento, sob os cuidados da instituição hospitalar e que não procedem quaisquer casos de óbitos relacionados a tal situação, como afirma o responsável pela postagem.
O Hospital Municipal Prontovida garante à população que o serviço está apto a prestar assistência de qualidade e responsabilidade aos pacientes, com a equipe médica, fisioterapeutas e profissionais de enfermagem respeitando o dimensionamento de profissionais, de acordo com as resoluções dos órgãos fiscalizadores.

Abaixo, a nota do hospital na íntegra:

NOTA:

O Hospital Municipal Prontovida tomou conhecimento na tarde desta quinta-feira, 18 de novembro de 2021 de vídeos compartilhados em redes sociais referentes a um suposto problema no sistema de ar comprimido em um dos leitos de UTI da unidade.

Em nota, informamos que o fato noticiado não trouxe dano ao paciente. O mesmo estava realizado ventilação não invasiva. Nesse sistema, existe um filtro que impede que tal situação ocorra. Mesmo assim, a equipe de manutenção foi acionada imediatamente para os devidos reparos, sendo trocado o ventilador mecânico que estava sendo utilizado, temporariamente, para realizar fisioterapia respiratória. Já no outro ponto, não havia paciente. Assim, o problema foi solucionado através de revisão na rede de ar comprimido com troca do condensador, deixando um segundo condensador de reserva técnica no serviço. Enfatizamos que a manutenção é realizada periodicamente (a cada 3 dias) através de empresa terceirizada.

Vale ressaltar que, durante o processo de misturas de gases, pode ocorrer tal condensação, porém, existem barreiras de proteção em todo o percurso que antecede o tubo acoplado ao paciente. Além desse sistema, há a utilização de um filtro externo que é inserido entre tubo traqueal e o circuito do ventilador mecânico protegendo o paciente de causas externas, bem como dispositivos de segurança que alarmam, garantindo que as falhas sejam detectadas em tempo hábil sem causar prejuízo ao paciente.

O Hospital Municipal Prontovida garante à população que o serviço está apto a prestar assistência de qualidade e responsabilidade aos pacientes, com a equipe médica, fisioterapeutas e profissionais de enfermagem respeitando o dimensionamento de profissionais, de acordo com as resoluções dos órgãos fiscalizadores.

Informamos que o paciente que ocupava o leito até a presente data encontra-se em tratamento, sob os cuidados dessa instituição hospitalar e que não procedem quaisquer casos de óbitos relacionados a tal situação.

João Pessoa, 18 de Novembro de 2021.

Com Secom-JP

Imagem ilustrativa da Internet

A Polícia Federal, através da Delegacia de Patos, deflagrou nesta quinta-feira (18), a Operação BLEEDER, que conta com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União.

Policiais Federais cumpriram 34 mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Paulista, Pombal, todas na Paraíba e em Juazeiro do Norte/CE, tendo os mesmos sido expedidos pela 14ª Vara Federal de Patos,com pareceres favoráveis do MPF.

Essa é a sexta fase da Operação Recidiva, denominada de Operação Bleeder.

A investigação teve início a partir das informações obtidas no âmbito da Operação Recidiva, realizada em conjunto pela Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal, a qual visa combater esquemas criminosos de fraudes a licitações e desvios de recursos federais em municípios do interior paraibano, relativos à execução de obras de construção civil.

De acordo com as investigações, em todas as obras, as empresas de fachada venciam as licitações fraudadas e, por meio do pagamento de suborno a agentes públicos, executavam construção de açudes públicos que continham grandes percentuais de desvios de recursos públicos. A organização criminosa possuía um fato distintivo pois desempenhava, concomitantemente, as funções de construtores e fiscais das obras, possibilitando o desvio do erário.

Com isso, foram realizadas fiscalizações e levantamentos de dados envolvendo execuções de obras de açudes e barragens em municípios da Paraíba, sendo detectadas, dentre outras irregularidades, indícios de fraudes licitatórias, direcionamentos de contratos, contratações de empresas sem capacidade operacional, execução de obras de má qualidade, existência de sobrepreço e superfaturamento.

Conforme levantamento feito pela CGU, as obras investigadas totalizam, aproximadamente, 79 milhões de reais, tendo sido constatados indícios de sobrepreço e superfaturamento nos montantes de 13,3 e 8,2 milhões de reais, respectivamente.

Foram realizadas fiscalizações pela CGU em relação às obras de açudes e barragens nos Municípios de Aguiar, Brejo do Cruz, Emas, Gado Bravo,Ingá, Itaporanga, Pedra Branca, Riachão do Bacamarte, Santana de Mangueira, São Bento e São José de Caiana, todos na Paraíba, assim como realizados levantamentos de dados em relação a obras dos municípios paraibanos de Aguiar, Alcantil, Bananeiras, Monteiro, Parari e Serra Grande.

A deflagração da Operação tem como objetivo reverter ao erário os valores pagos indevidamente e a apuração de responsabilidade dos envolvidos nas irregularidades.

As irregularidades investigadas apontam para desvios de recursos destinados à construção de barragens em áreas castigadas pelos longos períodos de estiagem, prejudicando o acesso à água pela população carente do interior paraibano.

O cumprimento de mandados em órgãos públicos e empresas contaram com a participação de 06 servidores da Controladoria Geral da União.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (17), aprovou as contas das prefeituras de Joca Claudino, Marcação, Sapé, Sobrado, Aroeiras, Frei Martinho, Dona Inês e Cuitegi, relativas a 2019. Rejeitadas foram as de Riachão do Poço de 2019 (proc. 07582/20) e de Jericó, relativas a 2016, esta última com imputação de débito ao gestor no montante de R$ 251 mil, referente a saldos e disponibilidades não comprovadas (proc. 07779/20). Cabe recurso.

Regulares foram julgadas as contas de 2020 dos Encargos Gerais do Estado e do Projeto Cooperar. A Corte deu provimento ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Taperoá, Jurandir Gouveia Farias, para julgar regulares as contas relativas ao exercício de 2019. O TCE modificou a decisão e emitiu parecer pela aprovação da prestação de contas.

Recursos – O colegiado deu provimento parcial, apenas para modificar o percentual do Fundeb – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, após recurso impetrado pela ex-gestora municipal de Desterro, Rosângela de Fátima Leite, contra decisão contrária do TCE sobre as contas de 2016. Negado foi o recurso manuseado pelo prefeito de Serra Redonda/PB no financeiro de 2018, Danilo José Andrade de Oliveira, referente ao Acórdão APL – TC – 00352/2020.

Embargos – O Pleno ainda rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo ex-Governador do Estado, Ricardo Vieira Coutinho, contra o Acórdão APL TC 360/21, tratando de Recurso de Reconsideração, referente à Prestação de Contas Anual, exercício 2016. Os embargos servem para corrigir decisões em relação à omissão, contradição e obscuridade, no entanto, entendeu a Corte que a peça recursal interposta apresentou características de recurso.

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2332ª sessão ordinária presencial e remota, com as presenças dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Arnóbio Alves Viana, André Carlo Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Bradson Tibério Luna Camelo.

SESSÃO NA ÍNTEGRA : https://youtu.be/F1Lx0ljb-O4

Com Ascom TCE –PB

Imagem Ilustrativa

Nova operação conjunta da Polícia Federal, Ministèrio Público Federal e CGU foi deflagrada agora a pouco em João Pessoa as pereiras informações apontam para suposto desvio de recursos em obras públicas envolvendo setores da construção civil.

Policiais federais cumprem mandados em pelo menos dois bairros da Capital. Manaíra é um deles.

Mais informações em.instantes

Vacinação contra covid-19 prossegue (Imagem Reprodução)

A Prefeitura de João Pessoa segue, nesta quinta-feira (18), sua campanha de vacinação contra a Covid-19 imunizando todos os públicos. Além disso, mantém o programa ‘Vacina até você’, levando a D2, por meio do posto itinerante, a Associação Comunitária de Jacarapé, no horário das 8h às 12h, e a Praça da Paz, das 19h às 21h. Para esse serviço específico, não há necessidade de agendamento.

A imunização com a primeira dose é destinada a adolescentes a partir de 12 anos. A segunda dose é para pessoas que receberam a D1 da Coronavac (Butantan) há mais de 28 dias e Astrazeneca (Fiocruz) e Pfizer há 90 dias. Já a D3 é aplicada em quem tem mais de 60 anos, imunossuprimidos e trabalhadores de saúde.

Todos os públicos devem realizar o agendamento, que está disponível a partir desta quarta-feira (17), às 19h, pelo aplicativo Vacina João Pessoa ou site vacina.joaopessoa.pb.gov.br.

Dúvidas – Quem tiver alguma dúvida pode enviar mensagem por um dos números de whatsapp (83) 98600-4815 e 98699-2917, a qualquer dia da semana entre 8h e 17h, ou enviar e-mail para vacinajp@gmail.com.

Documentação exigida – Para receber a primeira dose da vacina é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2 e D3 é necessário o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e imunossuprimidos.

No caso da terceira dose para os trabalhadores da saúde, eles devem apresentar um documento de identificação original com foto e documentação comprobatória de vínculo em estabelecimento de saúde de João Pessoa, que pode ser: carteira de trabalho, contracheque ou declaração do estabelecimento de saúde. Os profissionais também deverão apresentar a carteira do respectivo conselho. Vale destacar que a cópia da documentação comprobatória deverá ficar retida no ponto de vacinação para fins de controle dos órgãos fiscalizadores.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) orienta que para os imunossuprimidos é necessária a apresentação de laudo médico que ficará retido no local a fins de comprovação.

Solidariedade – Os postos de vacinação também estão abertos para receber as doações de alimentos não perecíveis. Após a arrecadação, eles serão distribuídos com instituições de caridade e famílias atingidas pelos efeitos da pandemia. A arrecadação e a distribuição integram uma iniciativa conjunta da Prefeitura de João Pessoa e do Governo do Estado.

Confira os postos de vacinação desta quinta-feira (18):
1ª Dose: 12 a 17 anos
2ª Dose: Pfizer
3ª Dose:
– Idosos 60+ (após 180 dias da 2ª dose ou dose única)
– Imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose ou dose única)
– Trabalhadores de saúde (após 180 dias da 2ª dose ou dose única)

Ginásios (com agendamento) – 8h às 12h
Escola Papa Paulo VI (Cruz das Armas)
Escola Fenelon Câmara (Geisel)
Escola Dom Helder Câmara (Valentina)
Ginásio Ivan Cantisani (Tambiá)
Lyceu Paraibano (Centro)
Escola Leonel Brizola (Tambauzinho)
Escola Seráfico da Nóbrega (Manaíra)

1ª Dose 18 anos ou mais
2ª Dose Butantan

Ginásios (com agendamento) – 8h às 12h
Escola Professor Oscar de Castro (Cruz das Armas)
Escola Durmeval Trigueiro (Rangel)
IFPB (Jaguaribe)

2ª Dose Astrazeneca
Ginásios (com agendamento) – 8h às 12h
Escola Anayde Beiriz (Bairro das Indústrias)
Escola Raimundo Nonato Batista (Colinas do Sul)
Centro Cultural Tenente Lucena (Mangabeira)
Escola Olívio Ribeiro Campos (Bancários)

2ª Dose – Postos mistos – 8h às 16h (com agendamento)
Pfizer, Astrazeneca e Butantan
Policlínica Municipal do Cristo
Policlínica Municipal de Mangabeira
Policlínica Municipal de Mandacaru
Policlínica das Praias (Tambaú)
Centro Municipal de Imunização (Torre)

2ª Dose: DRIVE-THRU – das 12h às 22h (com agendamento)
Pfizer, Astrazeneca e Butantan
Mangabeira Shopping (também para pedestres)
Manaíra Shopping (Manaíra)

2ª Dose: Ônibus itinerante
Pfizer, Astrazeneca e Butantan
Associação Comunitária de Jacarapé – 8h às 12h
Praça da Paz – 19h às 21h.

Com Secom-JP

Pedro cobra definição de Romero (Imagem Reprodução)

Que João Azevedo (Cidadania) é favorito para vencer a eleição de 2022, na atual conjuntura, ninguém dúvida. Que a oposição, leia-se a ala comandada pelo Grupo Cunha Lima, apenas ajuda a ampliar tal favoritismo do atual governador, demorando a definir seu candidato à sucessão estadual, é outra verdade incontestável.

Enquanto não resolve esse “chove-não-molha” com Romero Rodrigues, a oposição fica de “mãos atadas”, sem poder dizer sequer que o eleitor paraibano terá outra opção nas urnas.

Enquanto isso, o governador “navega em céus de brigadeiro”,. Inaugurando obras e atraindo mais apoios ao seu projeto político. Ou seja, ganhando pontos e votos.

Não se pode esquecer que João sequer tem uma chapa majoritária definida, mas por excesso de alternativas e não por falta, como é o caso da oposição.

Está na hora de “chamar o feio à ordem”, como insinuou o deputado Pedro Cunha Lima, presidente do PSDB, ao cobrar definição de Romero e garantir que o grupo terá candidato a governador com ou sem o ex-prefeito de Campina.

Enquanto ainda há tempo.

Num momento em que o Brasil amarga 13 milhões de desempregados e de fragilidade das relações de trabalho, a câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP será enviada ao Senado.

Para o deputado federal Ruy Carneiro, a medida é importante para trazer garantias aos milhões de trabalhadores no país. “O Ministério do Trabalho é órgão que fiscaliza, apura denúncias de trabalho escravo ou infantil, garante condições para recebimento de seguro-desemprego e mapeia a situação do emprego no país. O ministério tem a responsabilidade da formulação de políticas para a geração de empregos e de modernização das relações de trabalho, buscando dignidade, justiça social, por isso a matéria é de extrema importância”, explicou.
Atribuições

O Ministério do Trabalho e Previdência será o responsável por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical, entre outras.

Antes a cargo do Ministério da Economia, as atribuições ligadas a trabalho e previdência passam para o novo ministério, que cuidará ainda de previdência complementar. A partir da MP, o Executivo passa a contar com 17 ministérios na estrutura federal.
Todos os conselhos também são transferidos para a pasta, como o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O FGTS reúne o patrimônio dos trabalhadores brasileiros e tem ativos de R$ 583 bilhões; e o FAT, que é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, conta com R$ 86 bilhões em caixa.
A MP prevê regras de transição para a redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário; e autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a redistribuição de cargos em comissão e de funções comissionadas.

Com Assessoria