O Tribunal de Contas do Estado da Paraiba criou o seu próprio “Banco de Legislação” com as normas editadas pelos jurisdicionados nos âmbitos estadual e municipal. A nova ferramenta já conta, atualmente, com 10.596 leis encaminhadas pelos jurisdicionados. Além de 832 do próprio TCE-PB.

O acervo online do TCE vai otimizar a fiscalização da Corte de Contas  e permitir o acesso às normas editadas pelo Estado e os municípios paraibanos. Todos os documentos publicados foram enviados pelos próprios gestores públicos. A eles foi dado um prazo para cadastrar e enviar as normas que se encontram vigentes, a contar da publicação da Resolução, que entrou em vigor em 12 de maio de 2021.

O acesso ao Banco de Legislação se encontra no site do TCE-PB na aba “Acesso Cidadão”. Já o envio das legislações é realizado pelo ‘Portal do Gestor’ de cada município.  Acesso público no link: https://legislacao.tce.pb.gov.br/

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Fernando Catão, considera que a ferramenta, “além de centralizar num só banco de dados as legislações de todos os entes da Paraíba, prestigia o princípio da transparência que norteia os atos públicos, inclusive a atividade normativa dos entes federados, uma vez que possibilita o conhecimento da legislação pela sociedade”. O propósito é aperfeiçoar o controle externo da gestão pública.

“Com a consolidação das Leis Municipais e do Estado, temos a facilidade de saber quando uma legislação nova alterou outra antiga, num só ambiente. Isso gera economia de recursos e tempo de trabalho. Além de permitir ao cidadão comum o acesso mais fácil à legislação, e também auxilia o trabalho dos profissionais que atuam em seu cotidiano com a legislação municipal”, destacou o conselheiro Fernando Catão.

Normativa – O Banco de Legislação foi instituído pela Resolução Normativa Nº 06/2021. A portaria do Gabinete da Presidência define os tipos e matérias de legislações que devem ser encaminhadas pelos jurisdicionados (Ex: Leis Ordinárias, Leis Complementares, Decretos, e outros). O gestor deverá enviar ao Tribunal, exclusivamente por meio do Portal do Gestor, pela aba específica “Banco de Legislação”, o ato normativo, os dados e os documentos, até o dia 15 do mês seguinte à sua publicação,

Com Ascom/TCE-PB

Tendo a luta contra o câncer como bandeira de mandato, o deputado federal Ruy Carneiro sempre teve o olhar especial à saúde das pessoas, no tratamento e prevenção à doença. Neste dia 4 de fevereiro, dia mundial de combate ao câncer, destaca a importância da prevenção e do apoio à causa. O parlamentar comemora a chegada de duas novas alas de quimioterapia implantadas com apoio dele, no hospital Napoleão Laureano e São Vicente de Paulo.

Ruy Carneiro é o maior mantenedor dessas duas unidades hospitalares que são referência no tratamento do câncer e que conseguem salvar, todos os anos milhares de vidas. “Tenho mantido minha atenção especial para esta luta, que com começa pela atenção da saúde primária, passa pela manutenção e custeio de hospitais filantrópicos na Paraíba. Os recursos conseguidos no nosso mandato garantiram investimentos na atenção especializada na Paraíba, em municípios e entidades filantrópicas que prestam um serviço de grande importância à população paraibana mais pobre, que precisa de atendimento do Sistema Único de Saúde”, explica Ruy Carneiro.

Entre as principais ações do parlamentar estão a obtenção por meio do Ministério da Saúde de um novo acelerador linear para o Hospital Napoleão Laureano, equipamento que vem permitindo uma precisão maior na execução da radioterapia para pacientes em tratamento do câncer. Além disso, as emendas anuais destinadas à unidade de saúde vão garantir apoio ao Hospital da FAP e a finalização do Help, em Campina Grande.

“O Help será o maior hospital da Paraíba, terá mais de 30 mil metros, 400 leitos e cuidará também de pacientes com câncer de todo o nosso estado. Com nosso trabalho e atenção estamos salvando vidas e vamos ampliar ainda mais essa atenção”, comemora Ruy.

Dia Mundial do Câncer, é uma iniciativa global organizada pela União Internacional para o Controle do Câncer (UICC) com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS). Tem como objetivo aumentar a conscientização e a educação mundial sobre a doença, além de influenciar governos e indivíduos para que se mobilizem pelo controle do câncer.

Na data, Ruy ainda faz um alerta para a necessidade do se melhorar as formas de diagnóstico precoce da doença, de modernização dos procedimentos e de se aumentar o teto dos valores destinados pelo Ministério da Saúde para manutenção e custeio de hospitais que tem convênios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com Assessoria

Imagem Reprodução

A Prefeitura do Rio fará uma busca nas escolas pelas crianças de 7 a 11 anos que ainda não se vacinaram. A cobertura nessa faixa etária continua “muito baixa”, segundo o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.

“A partir da semana que vem, a gente começa uma busca com as crianças que já voltaram a estudar. Vamos distribuir uma ficha para os pais preencherem sobre a situação vacinal da criança, e a gente vai agendar a aplicação na própria escola, com a autorização dos pais”, detalhou o secretário, em entrevista ao Bom Dia Rio desta sexta-feira (4).

Dados do Painel Covid da prefeitura mostram que, até esta quinta-feira (3), apenas 29% das crianças de 5 a 11 anos foram tomar a primeira dose. A situação é semelhante em boa parte do Grande Rio.

“É um processo de educação dos pais, das crianças, sobre a importância da vacina. Os professores vão estar orientando as famílias, e as equipes de saúde, com os formulários de autorização nas mãos, vão realizar a aplicação da vacina”, detalhou Soranz.

A busca prosseguirá por todo o mês de fevereiro e não ficará restrita à rede municipal. “A gente vai fazer este mesmo processo com algumas escolas privadas e com as escolas estaduais também. Com as federais, a gente ainda está em processo de discussão”, contou.

A vacinação nos colégios também visa a alcançar as crianças cujos pais não tiveram como levar os filhos aos postos.

Vacinação é retomada
Nesta sexta (4), após quatro dias de pausa por estoques zerados, o município voltou a aplicar a vacina em crianças.

Soranz reinaugurou nesta sexta o posto de vacinação drive-thru do Museu Aeroespacial, no Campo dos Afonsos. A criançada poderá se imunizar e conhecer um pouco sobre a história da aviação brasileira.

A unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h ao meio-dia, atendendo adultos para primeira e segunda doses e dose de reforço e crianças para primeira dose, conforme o calendário divulgado.

Até sábado (5), devem ir aos postos carioquinhas de 6 anos ou mais. Na segunda (7), é a vez das meninas de 5 anos; na terça (8), meninos de 5 anos; e na quarta (9), repescagem geral

Com G1

O prefeito Cícero Lucena assina nesta sexta-feira (4), às 8h, a ordem de serviço para pavimentação em paralelepípedo, com drenagem e calçadas padronizadas, da rua Filomena Trigueiro da Costa, em Mangabeira VI.
A solenidade contará com as presenças de secretários, entre outras autoridades.

*Serviço*
Endereço: Rua Filomena Trigueiro da Costa, 160.
Bairro: Mangabeira VI.
Horário: 8h

Localização:

https://goo.gl/maps/1c3AmamHW5mMz147A

Com Secom-JP

Conselheiro Fernando Catão preside TCE/PB (Imagem Reprodução/Jornal da Paraíba)

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária por videoconferência, nesta 4ª feira (02), reprovou as contas da prefeitura de Sobrado, relativas a 2016, de responsabilidade do ex-gestor George José Pereira Coelho, especificamente pela falta de aplicação mínima das receitas com saúde (14,74%), e abaixo do percentual de 60% exigido para os gastos de recursos do Fundeb com o Magistério. Cabe recurso.

O relator do processo de Sobrado (nº 6084/17), conselheiro Arnóbio Alves Viana, reiterou que o percentual mínimo de 15% é uma exigência constitucional, e é motivo para a rejeição de contas. O município precisa cumprir com esse requisito. Ele apontou ainda déficit financeiro de R$ 1.776.375,18, e orçamentário na ordem de R$ 1.024.542,84, observando-se também a falta de contabilização da dívida flutuante.

Por maioria, a Corte rejeitou recurso interposto pelo ex-prefeito de Sousa, Fabio Tyrone Braga, contra decisão contrária às contas de 2018.

Um pedido de vista feito pelo conselheiro Nominando Diniz adiou para a próxima sessão a análise de um recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena Moura de Medeiros, contra reprovação das contas de 2018. No voto, o relator conselheiro Antônio Gomes entendeu pelo não provimento, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas. (proc. 06257/19).

O Tribunal de Contas do Estado realizou sua 2339ª sessão ordinária por teleconferência, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão. Presentes os conselheiros Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Alves Viana e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Oscar Mamede Santiago. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério Luna Camêlo

Com AscomTCE–PB

Imagem Reprodução

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta quinta (3), 22 casos de Covid-19, todos moderados ou graves. Agora, a Paraíba totaliza 504.216 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, já foram realizados 1.334.499 testes para diagnóstico da Covid-19.

Também foram confirmados 17 novos óbitos desde a última atualização, 11 deles ocorridos nas últimas 24h. Com isso, o estado totaliza 9.755 mortes. O boletim registra ainda um total de 374.006 pacientes recuperados da doença.

* Dados oficiais preliminares (fonte: SI-PNI, e-SUS Notifica, Sivep Gripe e SIM) extraídos às 10h, do dia 03/02/2022, sujeitos à alteração por parte dos municípios.

Óbitos

Até esta quinta, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os óbitos divulgados neste boletim ocorreram entre os dias 29 de janeiro e 3 de fevereiro, sendo dois em hospitais privados, um em residência e os demais em hospitais públicos. As vítimas são 11 homens e 06  mulheres, com idades entre 46 e 91 anos, residentes dos municípios de  Alagoa Grande (1); Aparecida (1); Bayeux (1); Campina Grande (3); Duas Estradas (1); João Pessoa (3); Juarez Távora (1); Livramento (1); Mari (1); Patos (1); Soledade (1); Sousa (1) e Triunfo (1). Cardiopatia foi a comorbidade mais frequente e dois deles não tiveram comorbidades informadas.

Cobertura Vacinal

Não houve atualização dos dados das vacinas aplicadas nesta quinta, os dados informados referem-se ao dia 02/02/2022

Foi registrado no Sistema de Informação SI-PNI, a aplicação de 6.583.384 doses. Até o momento, 3.143.904 pessoas foram vacinadas com a primeira dose (77,46% do total) e 2.738.026 completaram os esquemas vacinais, o que representa 67,46% da população total do estado. Do total de vacinados com o esquema primário completo, 2.643.647 tomaram as duas doses e 94.379 utilizaram imunizante de dose única.  Sobre as doses adicionais, foram aplicadas 17.382 em pessoas com alto grau de imunossupressão e 684.152 doses de reforço na população com idade a partir de 18 anos. A Paraíba já distribuiu um total de 6.832.643 doses de vacina aos municípios.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 43%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 64%. Em Campina Grande, estão ocupados 33% dos leitos de UTI adulto e no sertão, 48% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro estadual de regulação hospitalar, 50  pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo 376 pacientes estão internos nas unidades de referência pra Covid-19.

Com SES/PB

Imagem Reprodução

Após tomar conhecimento da morte de 18 gatos em campus da Universidade Federal da Paraíba (UFPB),  o deputado federal Ruy Carneiro encaminhou a Valdiney Gouveia, reitor da instituição, um pedido formal cobrando que a denúncia seja investigada o mais breve possível. O parlamentar também pediu que a universidade auxilie o trabalho de necropsia dos animais para identificar a causa das mortes. A principal suspeita é de envenenamento.

Esta semana, no campus I de João Pessoa, foram identificadas 18 mortes de gatos que viviam no Departamento de Música, outros cinco estão desaparecidos. Um nota, a UFPB informou que não teria imagens para disponibilizar do local onde aconteceram as mortes. “Até que o equipamento de segurança a seja devidamente comprado e instalado, talvez nem tenha mais animais a proteger pela velocidade das mortes. É necessário que medidas sejam tomadas com urgência para que esses infratores sejam identificados”, comenta Ruy carneiro.

No pedido de investigação, o deputado Ruy Carneiro encaminhou  a impressão clinica por escrito do Médico Veterinário, Uiraí Ciriado Gomes, que em análise preliminar aponta suposto envenenamento.

Cerca de 700 gatos vivem no campus de João Pessoa e Ruy Carneiro aponta para  a necessidade de monitoramento dos animais. “A universidade não pode ser displicente e nem omissa, precisa ofertar o bem estar a todos os frequentadores deste local e isso inclui os bichos que devem conviver em harmonia.  A instituição que busca ensinar tem dar o exemplo de respeito a todos, inclusive aos animais. Uma chacina como esta não pode ser admitida pela instituição”, reclama.

*Em defesa da causa animal*

Em Brasília, Ruy Carneiro foi autor do projeto de Lei bem-estar dos animais  que tem o objetivo de punir de forma efetiva os agressores, responsáveis por abandono e maus-tratos.

• Ano passado, o congresso aprovou com voto do deputado federal Ruy Carneiro aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos. A norma, determina que a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.

*Nota*

Sobre a paralisação do transporte público em frente a duas empresas de ônibus, no início da manhã desta quinta-feira (03), George Morais, superintendente de mobilidade da Capital, ressalta que a pauta é exclusivamente trabalhista, sendo conflitos e reivindicações entre os motoristas empregados e seus empregadores.

A Semob-JP não foi notificada em nenhum momento sobre o assunto e lamenta os transtornos à população, mas buscará intermediar soluções entre as partes, para que o essencial serviço de transporte coletivo volte a funcionar normalmente o mais rápido possível.

Com SEMOB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu prorrogar, de forma excepcional, até o dia 4 de fevereiro, o prazo de entrega de balancete de dezembro de 2021, por órgãos  públicos estaduais e municipais sob jurisdição da Corte.

A providência resultou do atendimento do presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, à solicitação feita, neste sentido, pelo Conselho Regional de Contabilidade, considerando a excepcionalidade do momento ocasionado pela pandemia e, ainda, a ocorrência de problemas técnicos do sistema. Assim, a documentação que for entregue até a próxima sexta-feira não terá cobrança de multa.

O TCE mantém inalterado o prazo de entrega das prestações anuais de contas do exercício de 2021, que tem a data limite de 31 de março de 2022.

O setor técnico do TCE-PB adverte que é necessária a atualização constante e ininterrupta do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE-PB.

Com Ascom/TCE-PB

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), até o final do mês de dezembro de 2021, mostra que o Estado e os municípios da Paraíba receberam R$ 2,83 bilhões entre recursos da Lei Complementar no 173/20, da Lei no 14.041/20 (AFM/AFE) e recursos transferidos pelo Governo Federal para o combate à Covid-19. Até o fechamento do relatório, os mesmos informaram gastos da ordem de R$ 1,82 bilhão como sendo específicos para o enfrentamento da pandemia.

Do volume repassado pelo Governo Federal ao Estado e Municípios, a auditoria verificou que R$ 1 bilhão não foi gasto em aplicações identificadas como sendo em despesas direto com enfrentamento contra Covid, conforme relatório.

Os dados foram apresentados pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão na sessão, por videoconferência, desta quarta-feira (02), do Tribunal Pleno e referem-se a mais um relatório de acompanhamento da gestão dos recursos para o combate a Covid-19.

Dos achados da auditoria, considerando o período de janeiro a dezembro de 2021, os municípios paraibanos receberam R$ 976,2 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 21,19%. Até o final de dezembro, os registros contidos no Sagres/TCE-PB apontam para empenhos realizados pelos municípios para o combate à pandemia da ordem de R$ 915,20 milhões. 5

Fazendo um recorte apenas do ano de 2021, os municípios empenharam R$ 367,66 milhões para o combate à pandemia, sendo 80,89% desses recursos alocados na função saúde.

Despesas com Pessoal – O presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão destacou que um item que chamou a atenção da auditoria foi com relação  Despesas com Pessoal.  De acordo com relatório, contratação por tempo determinado, até o final de dezembro, foi o elemento de despesa com maior volume de recursos empenhados em 2021 na função saúde para o combate à Covid-19, R$ 113,74 milhões, representando 38,24% do total. 

O relatório aponta que desde o início da pandemia, foram informados, ao Sistema Tramita/TCE-PB, 1.991 procedimentos de dispensa de licitação com base na Lei no 13.979/20 ou procedimentos com base na Medida Provisória 1.047/21. Somando os valores ratificados por essas dispensas, o montante resultante é de R$ 161,60 milhões.

Durante a sessão, também foram relatados pelo conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, os achados da auditoria do 44º Relatório de Acompanhamento Covid- 19 do Governo do Estado (Processo TC no 13845/21), da Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão, relativa ao segundo semestre do exercício 2021.

O relatório destaca várias irregularidades encontradas durante  inspeção que mereceram Alertas já encaminhados ao governador do Estado. Entre eles: o sistemático descumprimento por parte da Administração Estadual da RN-TC-09/16, notadamente por parte das unidades hospitalares vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde, responsáveis pelo maior volume de contratações no âmbito das ações de enfrentamento à Covid-19 em número de procedimentos. 

De acordo com os dados, há 611 contratos em vigência somando R$ 358,6 milhões, sendo que 44 novas contratações ocorreram em dezembro de 2021, totalizando R$ 25.554.610,98, deste montante adicional, R$ 9.926.227,49, quatorze contratos, firmados pelo Hospital de Clínicas de Campina Grande, sendo: R$ 7.401.145,89 de aquisições de medicamentos e material médico-hospitalar; e, R$ 2.525.081,60, contratação de serviços diversos, nenhum deles enviados ao Tribunal. 

Durante o ano de 2021, foram assinados novos 520 contratos, R$ 232 milhões, destes, 380 foram firmados pela SES e unidades a ela vinculadas – hospitais, laboratórios e maternidade – totalizando R$ 113 milhões ou 73% da quantidade de contratos novos e 49% da respectiva soma. 

A auditoria registrou ausência de publicações no Diário Oficial das contratações efetivas de pessoal temporário resultantes dos procedimentos seletivos.

De acordo com o conselheiro Nominando, “o Governo do Estado manteve-se em 31/12/2021, diferença entre o valor empenhado de despesas vinculadas ao Covid-19 constante dos registros extraídos do SIAF e aqueles disponibilizados no Portal Covid D, sendo tal diferença no valor de R$ 304.242,43; bem como, expressiva discrepância entre os valores de despesas liquidadas no SIAF em comparação com as informações disponibilizadas no Portal, R$ 33.900.978,00, notadamente quanto a despesas classificadas no elemento de despesa “04” referente ao pagamento de pessoal contratado temporariamente” frisou.

Outros itens identificados irregulares foram: o baixo nível de empenhamento e pagamento de obrigações patronais; não aplicação de 25% das receitas liquidas de impostos de arrecadação própria ou transferidos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; não priorização na aplicação de recursos vinculados à MDE na oferta de Ensino Médio; e a não aplicação de pelo menos 12% das receitas líquidas de impostos de arrecadação própria ou transferidos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Cenário da Pandemia – Ao final de dezembro de 2021, a Paraíba contava, de forma acumulada, com 464.335 casos de Covid-19 e com 9.596 óbitos, um crescimento em relação ao mês anterior 0,82% e 0,7%, respectivamente.  Levando em consideração o período entre 30/11/2021 e 31/12/2021, todas as mesorregiões apresentaram crescimento dos casos acumulados de Covid-19, sendo o maior crescimento verificado na mesorregião da Mata, com 1,01% e o menor na Borborema, com 0,45%.

Vacinação – Até final de dezembro, os municípios paraibanos aplicaram 6.267.736 doses de vacina, sendo 3.124.789 referentes à primeira dose, 2.648.812 referentes à segunda dose ou única e 494.135 de doses de reforço. Na Paraíba, até o final de dezembro de 2021, o ritmo de vacinação contra à Covid-19 atingiu uma média 8.928 doses/dia para a primeira dose e de 7.568 doses/dia para a segunda dose ou únic

Relatórios na íntegra no Portal do Tribunal de Contas da Paraíba https://tce.pb.gov.br/relatorios-covid