Conselheiro Andre Carlo Torres Pontes, preside Segunda Câmara (Imagem da Internet)

Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (24), sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta com 91 processos – em sua maioria atos de pessoal, e decidiu reprovar as contas da ex-gestora da Secretaria de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa da Silva, exercício de 2019, tendo como principal irregularidade “fraude em procedimentos licitatórios”, conforme voto do relator, conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos.

O processo TC nº 08307/20 tratou das contas de três gestores da Secretaria de Educação de Campina Grande, tendo sido julgados regulares os períodos administrados pelos ex-secretários George Iregildo da Silveira e Rodolfo Gaudêncio Bezerra. A ex-secretária Iolanda Barbosa geriu a pasta entre os meses de janeiro e julho de 2019. As irregularidades apuradas pela Auditoria tiveram como base as informações levantadas pela “Operação Faminto”, deflagrada pelo Ministério Público Federal e que resultou na responsabilização da referida gestora.

No voto, o relator entendeu por aplicar multa no valor de R$ 12.392,52 à ex-secretária, a ser ressarcida no prazo de 60 dias, bem como pela representação junto ao Ministério Público Comum. Em virtude da incompetência do Tribunal para apuração dos valores decorrentes dos prejuízos causados ao erário, a Câmara deixou de imputar débito à ex-gestora, em face da origem federal dos recursos.

Regulares – Foram julgadas regulares as contas da Câmara Municipal de Sobrado e da Secretaria do Desenvolvimento Social de João Pessoa, relativas a 2020. Também as de 2019 do Instituto de Previdência Municipal de Cabedelo, sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana, que enfatizou a eficiência daquele órgão como gestor dos recursos decorrentes das obrigações previdenciárias do município.

Sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a 2ª Câmara realizou sua 3076ª sessão ordinária híbrida. Estiveram presentes para composição do quorum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Cláudio Silva Santos (substituto em exercício da titularidade) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Com AscomTCE –PB

Cícero e João: a imagem “fala” mais que qualquer comentário

As  “turbulências” provocadas por partidos aliados como União Brasil, Republicanos, PSD e até o PP não abalaram, pelo menos até agora, a parceria politico-adminiatrativa firmada entre o governador João Azevedo e o prefeito Cícero Lucena.

Os dois seguem participando de eventos e assegurando obras e ações para a capital paraibana. João sabe que precisa do apoio de Cícero para se reeleger e o prefeito é ciente que, sem a parceria com o Governo do Estado, sua gestão teria dificuldade para garantir os benefícios que vem trazendo à população pessoense.

Se os protagonistas desse filme fossem dois “bicudos”, como ocorreu em outras ocasiões, o desfecho certamente seria diferente.João e Cicero mostram que o diálogo supera divergências e o bem comum está acima de partidos e picuinhas.

E a população agradece.

Presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão (Imagem Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aderiu ao Programa Nacional de Transparência Pública. A iniciativa pretende mapear os sites da administração pública de todo o Brasil, das três esferas de governo, incluídos os sites mantidos pelas próprias instituições de controle externo, a partir de acordos firmados com os Tribunais de Contas.

O vice-presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, representou a Corte de Contas Paraibana e assinou termo de adesão ao projeto. A cerimônia foi realizada na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, nesta terça-feira (24).

Vice-presidente, conselheiro Fábio Nogueira, representou o TCE-PB (Imagem Reprodução da Internet)

Na oportunidade, também aderiram ao projeto os Tribunais de Contas dos Estados do Amazonas, do Ceará, de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Sul, dos Municípios da Bahia, de Goiás e do Pará e do Município do Rio de Janeiro e de São Paulo.

“O objetivo é estimular, numa ação integrada, ações que promovam a ampliação da disponibilização de dados que possam ser úteis à população em diferentes áreas”, disse o presidente do TCM-SP, João Antonio.

O Programa Nacional de Transparência Pública tem o apoio do Conaci, da Abracom, do CNPTC, do IRB e do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT).

O presidente da Atricon, Cezar Miola, destacou, na abertura do encontro, que a transparência permite o engajamento cívico da população na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas, inclusive sob a forma de reivindicações e sugestões, por exemplo. “De outra parte, o acesso à informação pode ainda ser visto como um aliado do administrador público, que, premido de recursos, se coloca na posição de priorizar algumas demandas, em detrimento de outras não raro se deparando com as chamadas escolhas trágicas. Mas, também aqui, a transparência é o instrumento pelo qual poderá justificar à população as opções efetivadas e a sua motivação, fazendo dela um aliado do bom gestor”.

Durante o evento, realizado no plenário do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, foram apresentadas a metodologia e as ferramentas que serão utilizadas no projeto.

O encontro teve a participação do jornalista Tiago Mali. O profissional foi chefe de redação no Poder360, editor na Revista Época, redator-chefe na Revista Galileu, editou os sites da ONU e do PNUD no Brasil e atualmente é diretor da Abraji.

“O trabalho realizado por nós, jornalistas, depende diretamente do acesso à informações. A aprovação dessa legislação foi de extrema importância. Até 2020, segundo levantamento do Fórum de Direito ao Acesso à Informações, foram contabilizadas pelo menos 2,6 mil reportagens subsidiadas por dados solicitados por meio da LAI”, pontuou Mali.

O coordenador do Programa, conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso, Antônio Joaquim, a transparência é condição essencial para o exercício da cidadania, pois a informação assegura a participação consequente e efetiva do cidadão. Para ele, a atuação dos TCs na fiscalização da transparência ajuda na efetividade da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Também participam da mesa de abertura do lançamento, os presidentes da Abracom e do CNPTC, Joaquim de Castro, do TCM-SP, João Antonio da Silva Filho, do Conaci, Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, o coordenador do projeto, conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT) e o vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo, Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE-ES). O IRB foi representado pelo conselheiro do TCM-SP, Eduardo Tuma.

Assista à integra do lançamento em: https://youtu.be/jqavWBaQMO4

Com Ascom/TCE-PB

O prefeito Cícero Lucena defendeu o uso de energias renováveis como forma de proteção do meio ambiente. O gestor se manifestou durante visita do governador João Azevêdo a um dos canteiros de obras para a instalação de 25 km da nova rede de gás natural em João Pessoa. O serviço está sendo realizado pela PBGás, que foi criada por Cícero em seu mandato como governador da Paraíba.

“É muito importante buscar alternativas de energias renováveis e para mim é motivo de alegria ver essa expansão, já que foi em minha gestão como governador, em 1994, que a PBGás foi criada. É preciso olhar para o futuro, como João está fazendo, e isso atrai empresas, gera emprego e isso mostra uma gestão que pensa no futuro da Paraíba”, afirmou Cícero.

O governador João Azevêdo destacou que a expansão traz conforto e comodidade para o usuário doméstico. “Além disso, estamos trabalhando com um tipo de combustível que minimiza impactos ambientais e por isso é tão importante atingir o maior número de imóveis”, observou.

João ainda ressaltou a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital, que afirma render resultados à população. “A cada dia reafirmamos esse compromisso. O prefeito Cícero Lucena tem feito gestão absolutamente afinada com a que realizamos no Estado e há um interesse comum de oferecer o que é melhor aos moradores. Um exemplo disso são os parques Parahyba, já que, na primeira e segunda etapas, a Prefeitura se negou a receber os equipamentos para fazer manutenção. Com Cícero essa discussão nem existiu. Entregamos em um dia e no outro a Prefeitura já tomava conta”, destacou.

A nova rede atende aos bairros do Bessa, Jardim Oceania, Bancários e Bairro dos Estados, somando 25 km. A estimativa é que, com a nova rede, mais de 3.600 novos clientes residenciais e comerciais sejam conectados ao gás natural ainda este ano. Estão sendo investidos R$ 8 milhões.

A PBGás foca no atendimento ao mercado, satisfação de pessoas e conservação do meio ambiente. A partir destes pilares e da concepção de difusão de uma energia limpa, em 25 de outubro de 1994, a PBGás foi fundada sob forma de economia mista, atendendo a lei estadual n° 5.680/92. Com o início de suas operações, em 1995, a empresa partiu efetivamente para a exploração exclusiva da atividade de distribuição de gás canalizado no Estado da Paraíba, conforme a lei n° 9.493/94, e desde então vem contribuindo para o desenvolvimento tecnológico, econômico e social local.

Com Secom-JP

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, recebeu, na tarde desta terça-feira (24), a Medalha Defensor Público Airton Cordeiro, “pela sua excepcional contribuição para o engrandecimento da Instituição e defesa das suas prerrogativas”. Adriano Galdino foi o primeiro presidente da ALPB a receber a comenda, considerada a mais alta honraria da Defensoria Pública.

A comenda foi entregue ao presidente da ALPB pelo defensor público geral da Paraíba, Ricardo Barros, em solenidade realizada na sala do Conselho Superior, localizada na Sede Administrativa da DPE-PB, com a presença de servidores e defensores.

A homenagem recebeu a aprovação unânime do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. O presidente da ALPB foi responsável pela intermediação com os parlamentares na aprovação de matérias importantes, como a atualização da lei de regência da Defensoria, o reajuste da categoria e a criação do PCCR dos servidores.

Ao receber a comenda, Adriano Galdino fez questão de ressaltar o trabalho conjunto dos parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa. “Muito feliz em receber essa comenda, em reconhecimento ao nosso trabalho parlamentar, que divido com 36 deputados estaduais da Casa, sempre em defesa do bem-comum e de uma Paraíba cada vez melhor e mais justa para todos”.

“A gente recebe o presidente da ALPB com um grande sentimento de gratidão pela sua atuação no Legislativo em benefício da Defensoria Pública. Nos sentimos muito honrados com a sua presença. Não vai deixar de ser, também, um dia de festa para celebrarmos as conquistas da instituição”, declarou o DG Ricardo Barros.

Já o deputado Raniery Paulino comentou que a homenagem a Adriano Galdino representa toda a Casa, que tem se empenhado em votar matérias em favor daqueles que precisam da Defensoria Pública. “Muito além da sua própria presidência, a forma como Adriano Galdino trata as causas da defensoria tem feito diferença. Ele tem sido muito justo aos pleitos que têm sido apresentados a ele e ele viu muita justiça para abraçar a causa da Defensoria Pública, dos defensores, das defensoras, dos servidores que garantem o acesso à justiça ao povo da Paraíba”, afirmou.

A comenda Defensor Público Airton Cordeiro foi criada a partir da Resolução 009, de 21 de outubro de 2013, e tem a forma de uma medalha, acompanhada por diploma e botoadeira.

Com ALPB

Aguinaldo aguarda resultado de reunião (Imagem da Internet)

O governador João Azevedo (PSB) anunciou reunião com sua base de sustentação para tentar unificar o apoio ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro para o Senado. João tem como certo o nome de Aguinaldo em sua chapa, mas o deputado só aceita se candidatar se tiver o.apoio de toda base política governista. A dúvida vem adiando o anúncio oficial da chapa encabeçada por Azevedo.

Para encerrar o impasse, o governador decidiu “chamar o feito à ordem” e deve se reunir com representantes de todos os partidos que apoiam sua gestão, onde o assunto será discutido.

Partidos como Republicanos, de Hugo Mota e Adriano Galdino. Fizeram acordo com Efrraim Filho, outro pré-candidato ao Senado pelo União Brasil, e se negam a votar em Aguinaldo.

João disse que vai “pedir” que os lados revejam sua decisão e apóiem o nome do PP.

Aí

O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, participou, nesta terça-feira (24), do encontro sobre o Programa de Enfrentamento a Violência contra a Juventude Negra, no Paço Municipal.

Na oportunidade, Leo afirmou que a vice-prefeitura de João Pessoa compreende a relevância de debater pautas que tratam e abraçam as questões de gêneros, racismo e das minorias.

“Por isso, levaremos as escolas da nossa cidade discussões sobre o combate ao racismo, por meio da ação ‘Por uma Escola Antirracista’. É preciso caminhar de mãos dadas por uma sociedade igualitária”, afirmou.

Com Assessoria

Ricardo Barbosa (Imagem Reprodução)

A vida é uma via de mão dupla. A política, mais ainda. Quem quer receber, tem que primeiro dar ou pelo menos oferecer. Com base nessa máxima, o deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) decidiu “cutucar” o deputado federal Efrraim Filho (União Brasil), cobrando publicamente retribuição ao apoio que lhe empresta na corrida pelo Senado Federal.

Quem conhece Barbosa sabe do seu temperamento forte, mas poucos haverão de discordar de sua tese da “mão dupla”. Barbosa reivindica a solução de “pendências” que, certamente, foram acordadas previamente entre os dois dentro do acordo.

Com certeza o deputado não é o único com tais pendências e Efraim tem que ter muito cuidado com isso, de agora em diante, já que terá pela frente uma disputa gigante, provavelmente com o também colega Aguinaldo Ribeiro.

Ricardo Barbosa foi apenas o primeiro a alertar.

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O bairro Portal do Sol vai ganhar em mobilidade urbana e infraestrutura. Na manhã desta segunda-feira (23) o prefeito Cícero Lucena assinou a ordem de serviço para capeamento e recapeamento em asfalto de três vias do bairro. Juntas elas somam 5 quilômetros (km) de extensão.

“É muito bom começar mais uma semana levando obras de infraestrutura para a cidade. Estamos cumprindo um compromisso firmado com a população, de levar a pavimentação, seja em paralelepípedo ou asfalto, sempre atendendo a critérios técnicos”, afirmou Cícero Lucena. O prefeito ainda destacou que o asfaltamento será acompanhado de toda a sinalização viária necessária, garantindo a segurança de quem transita.

Passarão pelos serviços as ruas Maurício de Araújo Gama, que vai receber asfalto pela primeira vez e a Avenida Governador Antônio da Silva Mariz e a Rua Professora Josefa Di Lorenzo Souza, que serão recapeadas. No total serão investidos R$ 1,6 milhão. De acordo com o secretário municipal da Infraestrutura, Rubens Falcão, o planejamento é de que 150 km de asfalto sejam aplicados em toda a cidade.

O comerciante João Batista dos Santos, de 48 anos, aprovou a iniciativa. “Vai ser muito bom, pois são vias que trafega quem vai para Mangabeira e Bancários, então é muito importante. Além disso deve aumentar o movimento no comércio, pois facilita o acesso”, afirmou.

Estiveram presentes os deputados estaduais João Gonçalves e Hervázio Bezerra e os vereadores Toinho Pé de Aço e Marcos Bandeira.

Com Secom-JP

Imagem Reprodução/Paraibaonline

Enganou-se quem pensava que o senador Veneziano Vital do Rego iria ceder à pressões e apoiar a candidata do MDB à Presidência da República, Simone Tebet. Por mais respeito que tenha à memória do pai da candidata, Ramez Tebet, nome histórico do partido, Veneziano preferiu manter o compromisso que assumiu com o ex-presidente Lula, do PT.

Na linguagem popular, Vené deu um tremendo “não” à emedebista, nome que deve comandar a chamada Terceira Via, e manteve o “sim” ao petista.

Sem discussão.