Hospital Santa Isabel
Imagem Secom-JP
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena libera nesta quarta-feira (11), às 8h, mais um repasse de emendas impositivas para a área da saúde, em João Pessoa. O Hospital Santa Isabel será a instituição beneficiada pela emenda.
A solenidade contará com as presenças de secretários, vereadores, entre outras autoridades.
Com SECOM/JP
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) recebeu nesta terça-feira (10) a visita do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, para debater sobre soluções em Mobilidade Urbana e apresentação de planejamento e tecnologias voltadas à melhoria no atendimento à população e redução de tarifas do transporte público.
O encontro dá início à programação da 3ª edição do TCE Talk, que tem como tema a “Mobilidade Urbana Inteligente”. O projeto desenvolvido pelo TCE-PB tem o objetivo de fomentar a discussão em torno dos diferentes desafios da gestão pública para a melhoria da governança, por meio de palestras e debates com gestores públicos e especialistas.
O prefeito de Campina teve a companhia dos secretários municipais de finanças, Gustavo Braga, de comunicação, Marcos Alfredo, além do superintendente da STTP, Dunga Júnior. Os auditores de contas públicas André Agra (coordenou o encontro), Sebastião Taveira Neto e Almir Figueiredo Andrade Filho representaram a Corte de Contas na reunião que aconteceu no Espaço Cidadania Digital, no Centro Cultural Ariano Suassuna do TCE-PB.
Com Ascom/TCE-PB
Presidente Adriano Galdino (Imagem Reprodução/ALPB)
Os deputados estaduais da Paraíba aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 304/2022, do Governo do Estado, que concede reajuste de 33% nos vencimentos do Grupo Ocupacional do Magistério. O texto aprovado em sessão plenária trata também do aumento em 30% dos valores da tabela de horas extras nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e datas especiais da Polícia Penal. O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Defensoria Pública também foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba.
No texto da MP encaminhada ao Legislativo, o chefe do Executivo, governador João Azevêdo, ressaltou que a medida adotada, além de beneficiar servidores do magistério, garante igualdade entre as forças de segurança.
“Adequa o índice de reajuste dos servidores do magistério e dá nova redação da tabela remuneratório da Polícia Penal. Além disso, tem a regulamentação das horas extras das forças policiais, garantindo isonomia de tratamento entre as forças de segurança do Estado da Paraíba, no que se refere à remuneração mínima recebida pelos policiais designados para prestar serviço extraordinário”, explicou o governador.
Defensoria Pública
Os deputados aprovaram também, por unanimidade, o Projeto de Lei 40/2022, encaminhado pela Defensoria Pública do Estado, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Os parlamentares parabenizaram os defensores públicos pela conquista e ressaltaram que a atividade realizada é de acolhimento, sem julgamentos, destinada a atender e representar aqueles que mais precisam.
“O governador João Azevêdo, com sua sensibilidade, soube dialogar com os defensores, compreendeu a importância da Defensoria e a partir de agora estamos vivendo um novo momento no órgão. Quem ganha com isso é a sociedade, principalmente, os mais vulneráveis, os mais pobres”, afirmou o presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino.
Com ALPB
O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, participou, na manhã desta terça-feira (10), no Palácio da Redenção, do lançamento do Ciclo 2022 das audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual, que este ano voltam a acontecer de forma presencial nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado.
O lançamento foi feito pelo governador João Azevêdo. As audiências irão acontecer entre os dias 12 de maio e 1º de julho, em 15 plenárias públicas, com a participação do governador João Azevêdo e equipe de governo, envolvendo, principalmente, a participação da população dos 223 municípios paraibanos.
Leo Bezerra destaca que ODE é uma importante ferramenta do Governo que promove a participação popular na gestão.
“O ODE mostra que as pessoas têm protagonismo na gestão. A Paraíba e os paraibanos caminham juntos em prol de mais avanços, melhorias, benefícios e desenvolvimento. Aqui tem democracia e trabalho a serviço do povo. Parabéns, governador João”, disse.
Com Assessoria
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Imagem Divulgação/Facebook
O garoto Gustavo Saldanha foi aceito pela Mensa, sociedade internacional que reúne algumas das pessoas mais inteligentes do mundo. Ele toca sete instrumentos e tem facilidade com tecnologia.
Agentes do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) apreenderam na manhã de hoje ao menos R$ 1,7 milhão na casa da delegada da Polícia Civil Adriana Belém. Ela é um dos alvos de uma megaoperação contra o jogo do bicho no estado.
De acordo com o MP, o dinheiro foi encontrado na casa de Adriana, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Até o momento, os investigadores informa que encontraram ao menos R$ 1,2 milhão em espécie guardado em sacolas de lojas de roupas de grife, e outros R$ 500 mil escondidos em uma mala. O saldo ainda pode aumentar.
Com UOL
O Grêmio encaminhou à Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) uma Notícia de Infração Disciplinar Desportiva nesta segunda-feira (9).
O objetivo, segundo o clube, é buscar punição pelos cânticos homofóbicos entoados por parte da torcida do Cruzeiro durante o duelo entre as equipes, no Independência, pela 6ª rodada da Série B.
O clube gaúcho espera que atitudes como esta não se repitam nos estádios brasileiros e que os responsáveis sejam responsabilizados.
Em entrevista coletiva após a vitória do time mineiro por 1 a 0, o vice de futebol gremista Denis Abrahão lamentou o episódio e afirmou que a questão deixa o campo de jogo e vai para a esfera jurídica.
Hervázio íntegra a CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e redação aprovou, por unanimidade, a Medida Provisória 307/2022, de autoria do Governo do Estado, autorizando o Poder Executivo a arcar com 50% do valor da segunda passagem no Sistema de Integração de Passageiros na Região metropolitana de João Pessoa. A medida busca evitar reajuste na tarifa devido a alta de preço dos combustíveis.
A reunião da CCJ aconteceu na manhã desta segunda-feira (09) e contou com a participação dos deputados Ricardo Barbosa, presidente da Comissão, Anderson Monteiro, Edimilson Soares, Hervázio Bezerra, Júnior Araújo e Wallber Virgolino. A MP dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 12.239/2022 no qual ficava estabelecido que, exclusivamente na segunda viagem, o desconto proporcionado ao usuário pelo Governo do Estado seria de 25%.
“É notório que, ao longo dos últimos meses, o preço de combustíveis no país sofreu forte elevação. Para o transporte público de passageiros, essa elevação de preços impacta na composição do preço da tarifa, demandando a necessidade de reajustá-la. Ocorre que aumentar o preço da tarifa, neste momento, não é adequado, pois os usuários serão os grandes prejudicados, já tão afetados com a perda do poder aquisitivo decorrente do processo inflacionário dos últimos meses”, detalha o Governador, no texto da propositura.
Ricardo Barbosa preside CCJ (Imagem Reprodução)
A Medida Provisória pretende aumentar a participação do Governo no desconto que é ofertado aos passageiros usuários de Integração. “O Governo do Estado vai suspender a participação das empresas concessionárias na concessão do subsídio e vai arcar integralmente com o desconto de 50% na segunda passagem. Com tal iniciativa, o atual valor da tarifa será mantido, beneficiando a todos os usuários”, diz o texto da matéria.
Os membros da Comissão também aprovaram o PL 3.764/2022, proibindo a exigência, por planos e seguros privados de saúde suplementar, de consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) e Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza.
A deputada estadual Pollyanna Dutra, autora do texto, argumenta que a exigência de autorização do companheiro para a implantação de um dispositivo anticoncepcional é subrogar a liberdade sexual e reprodutiva da mulher ao domínio deste. Para a parlamentar, a regra restringe a liberdade, limita a dignidade e prejudica a saúde feminina.
“Com isso, enfrentamos uma tradição de machismo e misoginia que de tão arraigada parece fazer parte da nossa cultura. É tempo de reconstruir uma sociedade amparada na igualdade, na justiça e no respeito, a qual somente se conseguirá com a incansável luta pela liberdade, historicamente tolhida das mulheres brasileiras”, justificou a deputada Pollyanna.
Até o próximo dia 8 de junho, o cidadão com dívida tributária junto à Prefeitura de João Pessoa poderá se regularizar com descontos que chegam a 100% nos juros e 90% em multas. *Os detalhes sobre a Medida Provisória n° 22, que institui os incentivos temporários para a regularização de débitos, serão apresentados pelo prefeito Cícero Lucena, nesta terça-feira (10), às 8h30, auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.*
De acordo com o texto da MP, o refis se aplica aos tributos, multas e demais receitas públicas devidas ao Município, estando elas inscritas em dívida ativa ou em qualquer fase de cobrança administrativa ou judicial. Entre os tributos passíveis de negociação estão as dívidas de IPTU, ITBI, ISS, TCR, multas de construção, da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e do Procon-JP.
As infrações de trânsito, indenizações devidas ao município e multas de natureza contratual não poderão ser negociadas no Refis. Além disso, os valores devidos referentes ao exercício atual de 2022 de IPTU, TCR e ISS também não poderão ser renegociados, assim como os valores do custeio da iluminação pública.
“O que visualizamos na concessão deste desconto é atender o contribuinte em vista do que ele passou durante a pandemia. O país parou, o comércio, a indústria, tudo parou, e a crise fez com que muitos não pagassem os tributos que deviam. Então, atendendo a este clamor, estamos concedendo estes descontos e dando a oportunidade ao contribuinte de renegociar estas dívidas”, explicou o secretário da Receita Municipal, Sebastião Feitosa.