Prefeito assina adesão à projeto da Energisa (Imagem Reprodução)

O prefeito Cícero Lucena assina, nesta quarta-feira (1º), às 10h, o termo de adesão ao Projeto de Eficiência Energética da Energisa Paraíba.
A solenidade acontecerá no auditório do Centro Administrativo Municipal e contará com a presença do diretor técnico da Energisa, Jairo Kennedy, entre outras autoridades.

Com Secom-JP

Os prefeitos de todos os 223 municípios paraibanos estão sendo alertados pelo Tribunal de Contas do Estado sobre os cuidados que devem observar ao promoverem festividades financiadas com recursos públicos. A recomendação foi anunciando pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o conselheiro Fernando Catão, durante a Sessão Ordinária do Tribunal realizada na manhã desta quarta-feira (01).

“O São João é uma festa tradicional e deve ser preservado, mas não se justifica gastar neste evento um valor mais alto do que gastos com obras, devemos ter parcimônia” .O conselheiro Catão disse que não faz sentido que um gestor gaste R$ 500 mil reais em obras por ano, mas pague um milhão de reais por um show.

Com base nessas informações o Tribunal vai emitir um ofício recomendando prefeituras, que revejam essas contratações. “Vamos trabalhar junto com o Ministério Público no sentido de fazer o gestor refletir sobre gastar um milhão de reais com bandas e shows”, realçou.

A recomendação é de que os prefeitos demonstrem que não haverá comprometimento, dentro do cronograma de desembolso mensal da prefeitura, de obrigações financeiras como: folha de pessoal, investimentos em educação e saúde, previdência, pagamento de fornecedores, entre outras.

O conselheiro Fábio Nogueira sugeriu que o TCE-PB edite uma recomendação alertando os gestores sobre o dever de observar os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, com destaque para os da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, legitimidade e eficiência, evitando excesso de gastos com contratações e assegurando o equilíbrio das contas públicas.

“Estamos vivendo um período difícil no setor da Educação. Os dados e estudos apontam prejuízos de uma década para as gerações, principalmente da rede pública. Quando tem equipamento não tem Internet”, exemplificou.

Já o conselheiro Nominando Diniz, durante sua fala, lembrou ainda que existam municípios sob estado de calamidade pública nesse momento. “Por um lado se beneficia com o estado de calamidade e por outro não se respeita”, destacou.

O conselheiro Fernando Catão  lembra, entre outras determinações, a obrigatoriedade de envio, ao tribunal, dos “quadros demonstrativos das despesas realizadas, convênios, contratos, parcerias, acordos, patrocínios e concessões gratuitas e/ou onerosas firmados com entidades públicas e/ou privadas e pessoas físicas, indicando o objeto, a parte signatária, o valor, a contrapartida da Prefeitura (se houver), e os critérios de seleção utilizados.

“Tais providências visam resguardar a aplicação dos recursos públicos com a efetiva observância à boa gestão pública”, acentuou o presidente da Corte.

Com Ascom/TCE-PB

O deputado federal Ruy Carneiro (PSC) celebrou o início dos atendimentos dos primeiros profissionais que estão atuando através do programa Médicos pelo Brasil, do governo federal. Na oportunidade, o parlamentar lembrou do trabalho realizado à frente da presidência da comissão especial da Câmara Federal que aperfeiçoou o projeto no Congresso Nacional por meio da Medida Provisória 890/2019.

“Essa é uma conquista de todo o povo brasileiro, principalmente daquelas pessoas que moram nos recantos mais distantes dos grandes centros e das populações mais carentes. Também é importante lembrar que na presidência da comissão especial consegui aprovar medidas que vão ampliar o alcance do programa, a exemplo da realização do exame Revalida duas vezes no ano para conseguir receber os profissionais que se formaram fora do país”, afirmou Ruy.

Outro ponto destacado pelo parlamentar foi a questão envolvendo os profissionais cubanos que já estavam no Brasil, atuando no programa Mais Médicos. “Essa era uma questão de Justiça para garantir a permanência dos 2 mil médicos cubanos que vieram ao Brasil abrindo mão de sua antiga vida com o objetivo de atender a nossa população. Eles terão a oportunidade de passar mais dois anos atuando nas mesmas condições do programa anterior e quatro chances para revalidar o diploma”, disse.

Na primeira chamada, foram convocados 529 profissionais, que já estão atuando em 24 estados brasileiros. Na Paraíba, foram oferecidas inicialmente 26 vagas, sendo 7 delas para João Pessoa. De acordo com o Ministério da Saúde, até o momento já foram convocados 64 profissionais para trabalhar na Atenção Primária paraibana e ao todo estão previstas 74 vagas para serem ocupadas no ano de 2022.

Com Assessoria

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou regulares as contas de 2021 das câmaras municipais de Taperoá, Assunção e São Mamede. Também as do legislativo de Itaporanga e da Secretaria de Ciências e Tecnologia de João Pessoa, referentes a 2020. Presidido pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, o colegiado reuniu-se na manhã desta terça-feira (31), em sessão ordinária híbrida.

A Corte decidiu pelo provimento parcial do recurso interposto pelo então gestor do Instituto Materno Infantil Júlio Maria Bandeira de Melo, Francisco José Gonçalves Figueiredo (proc. nº 05281/13), remanescente de decisão proferida em 2017. Os membros da Câmara entenderam que a ausência de procedimento licitatório, que ensejou a reprovação, decorreu de atropelos excepcionais durante a transferência do Instituto da prefeitura de Cajazeiras para a Universidade Federal de Campina Grande.

O gestor impetrou o Recurso de Reconsideração contra decisão da 2ª Câmara, consubstanciada no Acórdão AC2 – TC 00373/2017. Na análise recursal o órgão fiscalizador apontou precedente na aprovação nas contas do ano anterior e não constatou qualquer conduta danosa ao erário, razão pela qual decidiu, à unanimidade, pela regularidade com ressalvas e desconstituição da multa aplicada.

Denúncia – Os membros da 2ª Câmara julgaram improcedente denúncia formulada pelo Sindicato dos Médicos do Estado, sobre supostas irregularidades no edital de concurso público a ser realizado pela Polícia Civil do Estado, a respeito de especialidade profissional em relação a contratação de médico (proc. nº 02260/22).

A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3077ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 85 processos. Estiveram presentes os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Alves Viana, Antônio Cláudio Silva Santos (substituto convocado) e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou a subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

Com Ascom TCE –PB

O prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra participaram, na manhã desta terça-feira (31), de evento do Governo do Estado para anúncio de novas iniciativas na área do esporte e juventude. Na ocasião, Cícero destacou o programa de formação esportiva do Município, o ‘Campeões do Amanhã’, como trabalho em conjunto para a descoberta de atletas.

“Criamos em outras gestões e retomamos nesta o projeto Campeões do Amanhã para descobrirmos e trabalharmos talentos para que pudessem se profissionalizar e mudar de vida. Hoje vemos uma série de iniciativas do Governo do Estado em favor do esporte e temos certeza que vamos entregar à Rede Estadual alunos muito mais preparados na prática esportiva. Somando nossos esforços, vamos, com certeza, criar grandes atletas que vão representar João Pessoa e a Paraíba no mundo”, destacou o prefeito.

O governador João Azevedo afirmou que entende que o atleta que representa a Paraíba, além de uma vitória pessoal, conquista uma vitória coletiva para todos os representados. “Temos uma responsabilidade com o esporte e a juventude deste Estado e com tantos outros públicos que estão incluídos neste calendário, como indígenas e ciganos”, afirmou.

O calendário esportivo estadual para 2022 contará com os Jogos das Reeducandas, Jogos Escolares e Paraescolares, a Copa Paraíba Raimundo Braga (de futebol sub-15), Jogos Indígenas, Jogos Paralímpicos da Paraíba, Jogos dos Ciganos, Jogos dos Servidores, Jogos Mirins (crianças de 10 a 12 anos), Jogos Socioeducativos e os Jogos Abertos da Paraíba (que vão incluir futsal, vôlei e futebol).

A solenidade também foi oportunidade para apresentação de projetos de formação no esporte e campeonatos nacionais que serão sediados na Paraíba e para a entrega de láureas homenageando atletas paraibanos que se destacaram em jogos escolares a nível mundial e nacional.

Juventude – Com foco nos jovens, o governador anunciou programas como o Qualifica Juventude, de capacitação profissional, a Aliança Juventude Inovva, que leva conhecimento técnico sobre agricultura aos jovens das comunidades rurais, e a Rede Co.liga, de qualificação em empreendedorismo, gestão e economia criativa.

Com Secom-JP