Imagem Reprodução

A Justiça condenou o ex-prefeito de Catolé do Rocha, Leomar Benício Maia, por improbidade administrativa. A condenação veio após a Justiça acatar denúncia do Ministério Público da Paraíba, o qual apontou que o ex-gestor realizou contratações precárias sob alegação de excepcional interesse público de servidores, ultrapassando o tempo permitido por lei, em violação à lei municipal e à Constituição Federal.

Condenação

A juíza da 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha, Fernanda de Araújo Paz, impôs a Leomar Maia o pagamento de multa civil no valor de 12 vezes a maior remuneração recebida por ele durante o período de 2019 e 2020, incidindo correção monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso. Em 2020, a remunerção do então prefeito era de R$ 14,1 mil, chegando a R$ 30,1 mil em dezembro daquele ano.

O ex-prefeito também fica proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

MPPB

A Justiça julgou procedente o pedido do Ministério Público apresentado em ação civil pública ajuizada pelo 3º promotor de Justiça de Catolé de Rocha, Ítalo Mácio de Oliveira Sousa.

Segundo a ação do MPPB, o ex-gestor, entre maio e dezembro de 2019, contratou e renovou a contratação de mais de 200 servidores de forma precária, sob alegação de excepcional interesse público, para as mais variadas funções, sobretudo na área da saúde, por tempo além do permitido por lei.

Contratações

Na sentença é destacado que as provas documentais acostadas aos autos evidenciam que o Município de Catolé do Rocha contava com dezenas de servidores contratados em caráter precário, com fundamento na suposta excepcional interesse público, exercendo funções corriqueiras no serviço público, tais como assistentes sociais, auxiliares de informática, digitador, enfermeiros, fisioterapeutas, médicos, odontólogos, recepcionistas, sepultador, vigilante, entre outras.

Na decisão, a juíza aponta que as provas demonstram que a situação de precariedade constatada na Prefeitura de Catolé do Rocha extrapola em muito a regra e viola frontalmente o aspecto concorrencial do concurso público. Além disso, a Lei Municipal de regência da matéria define o prazo máximo de seis meses, prorrogável por mais seis meses, para duração de contratações temporárias no serviço público.

Imagem Reprodução/Arquivo SECOM

Para garantir e ampliar a proteção contra a Covid-19 na Capital paraibana, profissionais de saúde seguem trabalhando na oferta dos imunizantes em diversas salas de vacinas da rede municipal. Nesta terça-feira (06), as vacinas serão administradas nas policlínicas municipais, Centro de Imunização e unidades da saúde da família no horário de funcionamento dos serviços.

Já no ponto fixo instalado no Mangabeira Shopping, o horário é das 13h às 22h. O Ministério da Saúde soltou nota de recomendação onde as vacinas contra a Covid-19 podem ser administradas simultaneamente com os imunizantes do calendário vacinal ou em qualquer intervalo na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

O acesso à dose da vacina é destinado a todos os públicos a partir dos três anos de idade, sem necessidade de agendamento, além das crianças de seis meses até dois anos que tenham alguma comorbidade. Para este público, a vacinação é domiciliar, por meio de agendamento através dos números (83) 98600-4815 ou 3212-3371.

As crianças de seis meses até dois anos de idade estão recebendo a primeira dose da vacina Pfizer. As crianças de três e quatro anos recebem a primeira e segunda dose da Coronavac (28 dias após tomar a primeira dose). Já as pessoas de 5+ também podem tomar a primeira dose, além das segundas doses da Coronavac (28 dias), Pfizer (60 dias), Astrazeneca (90 dias) e Janssen.

A terceira dose segue disponível ao público 12+ (120 dias após a segunda dose) e aos imunossuprimidos (28 dias). Já a quarta dose é voltada exclusivamente ao público 30+ que recebeu a terceira dose há pelo menos 120 dias, imunossuprimidos (28 dias) e aos trabalhadores de saúde (120 dias).

Disque vacina – No caso de dúvida ou para mais informações, os usuários também podem ligar para o ‘Disque Vacina’ nos números 98600-4815 e 98699-2917, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.

Documentos necessários – Os responsáveis pelas crianças a partir de seis meses devem apresentar documento oficial com foto ou certidão de nascimento da criança, cartão SUS e comprovante de residência em João Pessoa. Crianças com comorbidades ou alguma deficiência deverão apresentar laudo ou declaração médica que comprove a doença, que deverá ficar retido no local para arquivamento, com o CID (Classificação Internacionais de Doenças Relacionados à Saúde). Para a segunda dose é necessário apresentar o cartão de vacinação e documento com foto.

Para ter acesso à primeira dose da vacina, a partir dos 12 anos, é necessário apresentar documento oficial com foto, Cartão SUS, CPF e comprovante de residência em João Pessoa. Já para a D2, D3 e D4 é obrigatório apresentar o cartão de vacinação e um documento pessoal com foto, além de comprovação documental para trabalhadores de saúde e laudo médico para imunossuprimidos.

Locais para vacinação em João Pessoa nesta terça-feira (06):

Crianças a partir dos seis meses a 2 anos com comorbidades
1ª dose: Pfizer
– Vacinação domiciliar exclusivamente
Agendamento pelos números: (83) 98600-4815 ou 3212-3371
Deve apresentar e entregar cópia do laudo ou declaração médica que comprove a doença (com o CID).
Horário: das 8h às 15h

Crianças de 3 e 4 anos (sem agendamento)
1ª dose: Coronavac
2ª dose: Coronavac (28 dias)
– USF Integrada Cruz das Armas I – 7h às 11h e 12h às 15h
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização (Torre) – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping (pedestres) – 13h às 22h

Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)

1ª dose: Pfizer
2ª dose: Pfizer (60 dias)
– Policlínicas (Mandacaru, Cristo, Mangabeira e das Praias) – 8h às 16h
– Centro Municipal de Imunização (Torre) – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping (pedestres) – 13h às 22h

A partir de 12 anos (sem )
1ª dose: 12+agendamento
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (90 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h
– Mangabeira Shopping (drive e pedestres) – 13h às 22h

Observação: O imunizante da AstraZeneca, fabricado no Brasil pela Fiocruz, está temporariamente indisponível na rede municipal de saúde, aguardando a reposição pelo Ministério da Saúde (MS).

*exceção das USFs: Ilha do Bispo, Alto do Céu II, Mandacaru VIII, Jardim Planalto, Rosa de Fátima, Cruz das Armas IV, Jardim Saúde e Vieira Diniz.

Com Secom-JP

Imagem Reprodução/Redes Sociais no

Um ex-vereador foi morto a tiros enquanto estava em um bar, no município de Jericó, Sertão do estado na noite de ontem (03). Conforme apurou o ClickPB, Claudiano Pires Oliveira, 45 anos, foi surpreendido por um homem em uma moto efetuando diversos disparos de arma de fogo. Claudiano, era conhecido popularmente por ‘Cláudio da Agrovila’ e foi vereador no município entre os anos de 2008 e 2012.

De acordo com populares, antes do ocorrido, Claúdio estava acompanhado de amigos e só quando todos saíram do bar que a dupla apareceu efetuando os disparos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), chegou a ser acionado, porém a vítima já estava sem vida. A Polícia Militar informou que o ex-vereador foi atingido na região torácica e que até o momento o autor não foi identificado.

O corpo da vítima foi levado ao Instituto de Polícia Científica (IPC) em Patos.

Com Clickpb

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2545 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado (3) no Espaço da Sorte em São Paulo, SP.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, na quarta-feira (7), é de R$ 115 milhões. As dezenas sorteadas foram: 20, 23, 32, 36, 39, 57.

A quina registrou 94 apostas ganhadoras, cada um vai receber R$ 66.967,36.

A quadra teve 8.855 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 1.016,89.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50

Com Agência Brasil

Prefeito Cicero Lucena

O prefeito Cícero Lucena entrega nesta segunda-feira (5), às 7h30, dez ambulâncias atender hospitais e UPAs da rede municipal de saúde. Dessas, uma unidade vai funcionar como UTI móvel (com equipe completa para casos como infarto, síndrome coronariana aguda e outros) e ficará à disposição na base do Hospital Geral Santa Isabel.
A solenidade contará com as presenças de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇO*

Entrega de ambulâncias.
Hospital Geral Santa Isabel. Bairro: Tambiá.
Horário: 7h30

Com Secom-JP

Imagem Walla Santos

Os deputados estaduais Branco Mendes e Adriano Galdino, ambos do Republicanos, foram escolhidos pelos integrantes da sigla para disputar, respectivamente, o primeiro e segundo biênio da Assembleia Legislativa da Paraíba nas eleições que ocorrerão em fevereiro de 2023. Conforme apurou o ClickPB, a decisão foi tomada neste domingo (04). No fim do mês passado, o presidente do partido no estado, Hugo Motta emitiu uma nota sobre a importância da união na sigla.

“Com oito deputados estaduais eleitos, o Republicanos deve seguir unido para trabalhar firme e forte na defesa dos interesses do povo paraibano, com agenda programática que vise o desenvolvimento do estado e o bem-estar social” dizia trecho do material.

Reunião do Republicanos da Paraíba contou a presença de todos os deputados estaduais na sede do partido, além dos deputados federais Hugo Motta, Murilo Galdino e Wilson Santiago. (Foto: Reprodução/instagram)

O Republicanos é o partido com maior número de cadeiras na assembleia e grande parte dos debates internos ocorriam para eleição do primeiro biênio. Nos últimos meses, além de Branco Mendes, outros nomes foram citados como possíveis candidatos, a exemplo de Wilson Filho.

Sobre a eleição do segundo biênio, recentemente foi divulgado, durante o programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM, que Adriano Galdino teria uma lista com 27 apoiadores, ou seja, a grande maioria da casa legislativa, que tem 36 cadeiras.

Quem é Branco Mendes

Natural de Aguiar, sertão paraibano, Ataíde Mendes Predosa, o ‘Branco Mendes’, foi vereador e presidente da Câmara em Alhandra, Litoral Sul do estado, onde também foi prefeito por oito anos. Em 2010 foi eleito deputado estadual pelo antigo DEM. Em 2020 tentou retornar a prefeitura de Alhandra, mas não obteve êxito. Em 2022, foi reeleito deputado estadual com 31.202 votos. Ele é formado em administração de empresas.

Quem é Adriano Galdino

Adriano Cezar Galdino de Araújo tem 62 anos e iniciou a carreira política no fim da década de 1980, quando foi eleito vereador em seu município natal, Pocinhos. Na mesma cidade foi prefeito na década de 90, e voltou à prefeitura em 2000 onde permaneceu até 2008. Formado em Engenharia e Direito, foi eleito deputado pela primeira vez em 2010. Galdino atualmente é presidente da AL.

Com Clickpb

Imagem Divulgação

No Qatar, pelo equivalente a R$ 75 mil você pode comprar um filhote de leão. Ele chega em sua casa “com todos os documentos necessários para a entrega até seu endereço em Doha”, promete o atendente de uma loja pet localizada no emirado vizinho de Abu Dhabi, pelo WhatsApp.

No país da Copa, o comércio de grandes felinos está em alta, ao menos entre os mais ricos. Ter animas exóticos de estimação “é um costume na região do Golfo”, afirma o veterinário brasileiro Matheus Seixas, que vive em Doha e cuida de muitos deles. “Apesar de ilegal ainda tem pessoas que possuem esse tipo de animal. E eu como veterinário recebo alguns casos e lido com esse tipo de animal na rotina.”… – Veja mais em https://www.uol.com.br/esporte/futebol/copa-do-mundo/2022/12/04/leoes-bebes-sao-vendidos-a-r-75-mil-para-divertir-ricos-no-qatar.htm?cmpid=copiaecola

Com Adriano Wickson/UOL em Doha

O ministro da saúde Marcelo Queiroga anunciou neste sábado, 3, que o Sistema Único de Saúde (SUS) vai incorporar a Zolgensma, remédio utilizado para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em seu rol de medicamentos.

O remédio é considerado o mais caro do mundo e custa, aproximadamente, R$ 6,4 milhões. A incorporação ocorrerá após um parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias em Saúde (Conitec) para uso de medicamentos em crianças com até seis meses de vida diagnosticadas com a doença.

“O Onasemnogeno Abeparvoveque (Zolgensma), usado para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal, recebeu da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde, Conitec, parecer favorável para incorporação ao SUS, mediante acordo de acesso gerenciado”, anunciou o ministro.

A Conitec, inicialmente, se manifestou contra a inclusão do remédio devido à complexidade do tema. O colegiado argumentou que seria necessário de um documento robusto para analisar a viabilidade da incorporação do Zologensma ao SUS.

Outro medicamentos utilizados para o tratamento da AME estão disponíveis ao SUS: o Nusinersena e o Risdiplam. Ambos são de uso contínuo.

“Esta é uma luta de muitos pais e de todos nós. Fico feliz em dar uma resposta tão importante. A AME é uma doença muito rara, degenerativa, que afeta o neurônio motor, responsável por gestos voluntários vitais para o corpo humano, como respirar, engolir e se mover”, completou Queiroga.

Com Jovam Pan