amor

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado neste sábado (3), o deputado federal Ruy Carneiro cobrou das diferentes esferas de poder mais ações de inclusão nas escolas, no mercado de trabalho e nos ambientes públicos.

O parlamentar também destacou as ações desenvolvidas no Congresso Nacional e as emendas destinadas para as instituições paraibanas, à exemplo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de João Pessoa, Associação Pestalozzi, Instituto dos Cegos, Fundação São Padre Pio de Pietrelcina e outras.

“O Brasil e a Paraíba não podem se desenvolver abandonando e excluindo milhares de pessoas simplesmente porque elas possuem algum tipo de deficiência. Em uma data como a de hoje, é importante lembrar o histórico de luta para retomar ações de inclusão e ampliar questões de acessibilidade, que acabaram estagnando nos últimos anos. Estou aqui para renovar o compromisso com essas pautas, lutar pela garantia dos direitos, como aconteceu esse ano em relação a derrubada do rol taxativo da ANS, e principalmente reforçar a conscientização da sociedade.”, defendeu.

Ruy ainda ressaltou a destinação de emendas para a compra de equipamentos do Centro de Politraumatizados do Hospital Help, em Campina Grande, que será inaugurado em fevereiro e se tornará o maior do Nordeste.

“Uma das maiores lutas de quem sofre acidente no Brasil é conseguir superar as sequelas. Tenho muito orgulho de ter contribuído com recursos para esse novo complexo que está sendo concluído no Hospital Help, que será o maior Centro de Politraumatizados do Nordeste. Ele foi criado para garantir um processo de reabilitação completo, com profissionais qualificados, uma estrutura de ponta e totalmente especializada. O que vai contribuir para redução das sequelas e ajudar a melhorar a qualidade de vida dos pacientes.”, finalizou.

Com PB Agora

Pleno do TCE durante sessão extraordinária

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, reunido em sessão extraordinária híbrida, nesta quinta-feira (01), decidiu, à unanimidade, emitir parecer contrário à aprovação das contas do governador João Azevedo Lins Filho no exercício de 2020. Pesou para a reprovação a aplicação de apenas 9,62% em saúde – abaixo do mínimo constitucional de 12%, e persistência de grande número de pessoal contratado de forma precária na estrutura administrativa do Estado.  Cabe recurso.l

O relator do processo TC nº 03377/21 foi o conselheiro Arnóbio Alves Viana, que em seu minucioso voto fez um retrospecto da gestão, apontando aspectos positivos em relação aos balanços gerais do Governo e pontuou as irregularidades que ensejaram a reprovação.

No voto, Arnóbio Viana verificou impropriedades na abertura de créditos adicionais, remanejamento, transferência e transposição de recursos entre categorias, e na edição de decretos para concessão do “Bolsa de Desempenho” de caráter indenizatório. Na prática, explicou o relator, que o benefício funciona como aumento salarial de servidores remunerados com subsídio e também não pode ser fixado por decreto.

Educação – Observou ainda que os gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE alcançaram 24,80% das receitas líquidas de impostos e transferências realizadas, inferior ao limite constitucional de 25%, mas que não incidirá na decisão por força de lei no período da pandemia.

No parecer, a Corte de Contas fixa multa de R$ 5 mil ao governador João Azevedo Lins e fixa prazo de 120 dias ao gestor para que apresente ao Tribunal plano de ação detalhado, com duração de no máximo três anos para a completa regularização das graves irregularidades apontadas na estrutura de pessoal do Estado.

Também que sejam cientificados gestores das secretarias da Administração e Controladoria Geral, gestoras da política de pessoal dos órgãos e entidades do Estado, para que criem mecanismos de controle que evitem pagamentos em notas de empenho individuais ou folhas, a beneficiados que não tenham tido ato, ou contrato, previamente formalizado e publicado na imprensa oficial, além do envio de cópias ao Ministério Público Estadual para que adote as medidas que entender cabíveis em face das irregularidades.

Procuradoria – A decisão do Pleno acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas, emitido pelo procurador Bradson Tibério de Luna Camelo, que reiterou as conclusões anexas ao processo, quando opina pela reprovação das contas. O procurador também entendeu que os recursos transferidos pelo Governo para a Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, glosados pela Auditoria, deveriam integrar o cálculo do percentual mínimo constitucional em educação, posição que foi seguida pelos membros do colegiado.

Defesa – O procurador geral do Estado, Fábio Andrade, fez a defesa oral do governador João Azevedo Lins Filho e, na oportunidade, reiterou a legalidade dos gastos referentes a pagamentos dos prestadores de serviços e codificados, glosados pela Auditoria – inclusive em relação aos efeitos no cumprimento do índice de saúde. Ele fundamentou seu entendimento com base na Lei Complementar nº 141/12, alegando que os gastos podem ser computados para fins de apuração dos índices constitucionais com saúde, e no caso deveriam ser somados para aferição do percentual exigido.

Assembleia – A partir da decisão do TCE-PB, os pareceres serão encaminhados à Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do Governo em definitivo, como prevê a Constituição Estadual. O Tribunal realizou o exame das contas anuais no tocante à gestão fiscal e à gestão geral do Governador do Estado, relativamente a 2020, que contempla, além dos fatos impugnados pela Auditoria, o exame das contas gerais de governo, sob os enfoques da legalidade, legitimidade e economicidade.

A análise envolve investimentos em educação e saúde; aplicação dos recursos captados do Fundeb; cumprimento de limites máximos de despesas com pessoal, dívida e operações de crédito; equilíbrio das contas; execução do orçamento por meio de seus créditos ordinários e adicionais; cumprimento de obrigações previdenciárias; licitações; além de outros fatos mencionados no Parecer Normativo PN – TC 52/2004.

No final da sessão extraordinária, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, fez um apelo para que a Assembleia Legislativa coloque em pauta o julgamento de seis contas de Governo que estão à espera de apreciação pelos deputados estaduais.

Composição – A sessão extraordinária foi conduzida pelo presidente, conselheiro Fernando Rodrigues Catão e contou com a participação dos conselheiros Arnóbio Alves Viana (relator), Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlos Torres Pontes e o substituto Oscar Mamede Santiago Melo (no exercício da titularidade do cargo). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

 Sessão na Íntegra: https://youtu.be/O9PGWLUV7lQ

Com Ascom TCE/PB

Prefeito Cícero com o vice Léo Bezerra (Imagem Reprodução)

O prefeito Cícero Lucena assina nesta sexta-feira (2), às 8h, a ordem de serviço para reforma e modernização do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Professor José de Carvalho da Costa Filho, no Altiplano.
A solenidade contará ainda com as presenças de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇOS*

🏢 OS para reforma do CMEI.
📍 Rua: Emílio de Araújo Chaves, 118. Bairro: Antiplano.
⏰Horário: 8h
📌 Localização:

https://maps.app.goo.gl/eNrDsNjvnqBCCbKk7?g_st=iw

Com Secom-JP

Imagem Divulgação

A decisão do TSE, que pode cassar o.mandato do deputado eleito Márcio Roberto, ainda nem saiu, mas, nos.bastidores Republicanos e PSDB travam uma verdadeira “guerra fria” pela vaga do parlamentar de São Bento.

Os tucanos apostam.na nulidade dos votos de Márcio, em caso de confirmada a cassação de seu mandato, e na maioria “das sobras” para garantir o.lugar a Manoel Ludgero.

Já os Republicanos estão convictos de que os votos de Márcio serão computados para a legenda, em caso de cassação, deixando o caminho livre para posse do suplente Bosco Carneiro. A tese, sustenta o partido, é amparada pelo Código Eleitoral.

Veja abaixo o que diz o artigo 175, em seu inciso 4°:

A disputa é ferrenha, embora não se saíba sequer ainda o resultado final do julgamento do processo de Márcio Roberto no TSE. Por enquanto, somente o voto do relator pela cassação.

O jeito é esperar e reforçar o estoque de Lexotan.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, realiza nesta quinta-feira (01/12), a partir das 9h, Sessão Extraordinária, em formato presencial e remota, para apreciação das contas do governador João Azevedo e  emissão do parecer prévio relativos ao exercício de 2020. 

Conselheiro Arnóbio Viana é o relator do processo (Imagem Reprodução)

A apresentação do Parecer Prévio será conduzida pelo relator do processo nº 03377/21, conselheiro Arnóbio Alves Viana. A realização da Sessão Extraordinária do Pleno está prevista na pauta publicada, nesta quarta-feira (30). no Diário Eletrônico do TCE e no Portal do Tribunal.

O documento informará se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade pública.

Com base no relatório/voto a ser apresentado pelo relator, o colegiado emitirá o Parecer Prévio, que pode ser pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas.

Além dos documentos encaminhados pelo Governo do Estado, o conselheiro avalia as gestões orçamentária, financeira e patrimonial, com abrangência sobre as administrações direta (Poderes e Órgãos constitucionais) e indireta (autarquias, fundações, fundos e empresas estatais); e o Parecer do Ministério Público Junto ao TCE-PB.

O documento servirá de base para o julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas do Governo.   

Parecer Prévio 

O Parecer Prévio das Contas do Governador é um documento técnico especializado, que contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo.

A emissão do Parecer Prévio das Contas anuais do governador é de competência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, órgão de controle externo.

O parecer prévio será acompanhado de relatório que conterá informações sobre: – a observância às normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos públicos; – o cumprimento dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e atingimento de metas, assim como a consonância dos mesmos com a Lei do Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias; – o reflexo da administração financeira e orçamentária estadual no desenvolvimento econômico e social.

Após apresentação, o documento é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe julgar as contas do chefe do Executivo. Diferentemente das Contas de Gestão, de responsabilidade de cada uma das secretarias, que são julgadas, isoladamente, pelos próprios conselheiros.

Com Ascom/TCE-PB 

Cícero entrega novas obras (Imagem Reprodução/Secom-JP

O prefeito Cícero Lucena entrega nesta quinta-feira (1º), às 7h30, a reforma da Escola Municipal Analice Caldas, no bairro de Jaguaribe.
A solenidade contará ainda com as presenças de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇOS*

🏢 Entrega de reforma de escola.
📍 Rua: Cecília Miranda, 22. Bairro: Jaguaribe .
⏰Horário: 7h30
📌 Localização:

https://maps.app.goo.gl/GnTgVwfbDWEmebu49?g_st=iw 

Com Secom-JP

Déficits orçamentário e financeiro, falta de repasse obrigatório das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e despesas não comprovadas foram algumas das irregularidades que levaram à reprovação, nesta quarta-feira (30), as contas das prefeituras de Cacimba de Areia, relativas a 2020, e de Joca Claudino, remanescente de 2016, na gestão da ex-prefeita Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas, a quem foi imputada a quantia de R$ 313,1 mil, referente a irregularidades em obras de construção de estradas e reparos de vias urbanas. Cabem recursos.

O descontrole nas contas públicas durante a gestão do prefeito de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos, conforme pontuou o conselheiro Fábio Túlio Nogueira, relator do processo TC nº 07422/21, refletiu negativamente perante o Tribunal de Contas, que constatou ainda a existência de créditos sem a devida autorização legislativa e um baixo percentual, em torno de 29,5%, de recolhimento das contribuições previdenciárias, apesar das orientações e dos alertas emitidos. Coube multa de R$ seis mil.

No caso da prefeitura de Joca Claudino (proc. TC nº 05435/17), sob a relatoria do conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, a ex-prefeita deixou de enviar no prazo legal ao órgão a Lei Orçamentária Anual – LOA, não atingiu o percentual mínimo constitucional para gastos com educação, ficando em 22,4%, e realizou despesas sem o devido processo licitatório. Ficou constatada insuficiência financeira para pagamentos e outros gastos não comprovados. A multa ao gestor foi fixada em R$ 10.804,75.

Favoráveis – Aprovadas, com emissão de pareceres, foram julgadas as contas das prefeituras municipais de Livramento, Igaracy e Mari, relativas a 2020. O colegiado também decidiu pela regularidade com ressalvas das prestações de contas de 2021 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, da Assembléia Legislativa do Estado de 2019 (proc. nº 05494/20), e da Companhia de Água e Esgotos do Estado – Cagepa, processo remanescente de 2009 (proc. nº 03308/10).

Mesmo julgadas regulares com ressalvas, o TCE reiterou recomendações ao Legislativo estadual, no que diz respeito às irregularidades constatadas, especificamente, em relação à transparência da folha de servidores contratados, gratificações sem amparo legal e uso de verbas com despesas indevidas. A defesa da AL alegou que as recomendações da Corte de Contas foram adotadas nos exercícios seguintes.

Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do TCE realizou sua 2378ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (no exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador-geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Sessão na íntegra : https://youtu.be/0H28QGgzY7w

Com AscomTCE –PB

Imagem Reprodução

Um homem de 32 anos, morreu após levar um tiro, o disparo ocorreu de forma acidental, a arma foi acionada pelo cachorro da vítima. O caso foi registrado no domingo (27), em Samsun, na Turquia. Via RicMais

A vítima identificada como Ozgur Gevrekoglu, estava caçando com um amigo e quando estava se preparando para ir embora, o cachorro se aproximou e pulou nas costas do tutor, acidentalmente o cão pressionou o gatilho da arma efetuando o disparo.

O homem não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Segundo o jornal, Vitrin Haber, o amigo da vítima foi detido como suspeito de ter efetuado o disparo, porém foi liberado, pois até o momento, os investigadores não encontraram nenhuma evidência de crime.

Contudo, segundo o New York Post, alguns meios de comunicação turcos afirmam que Gevrekoglu foi realmente assassinado, e a desculpa do cachorro foi um encobrimento do crime.

Com Primeiras Notícias