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Arquivos Mensais:março 2023
Murilo Galdino pede à ministro prioridade para Adutora do Pajeú
Em audiência com o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, na tarde desta terça-feira (7), o deputado federal Murilo Galdino (Republicanos) tratou sobre pleitos destinados à Paraíba e pediu prioridade para conclusão da obra da Adutora do Pajeú no ramal que liga Pernambuco a Paraíba, que garantirá segurança hídrica a vários municípios do sertão do estado.
“É uma obra que representará a redenção hídrica para os municípios de Imaculada, Livramento, São José dos Cordeiros, Taperoá, Cacimbas, Água Branca, Mãe D’Água, Juru e principalmente Teixeira, Maturéia e Desterro, que atualmente enfrentam colapso total do abastecimento. Alguns estão a apenas 15 km de distância de Brejinho (PE) beneficiada com as águas da adutora”, disse Murilo.
Acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino e da prefeita de Pocinhos, Eliane Galdino, Murilo apresentou ao ministro, um vídeo com imagens e depoimentos relatando a situação da população dos municípios, cujo abastecimento está sendo feito apenas por carros-pipas.
O deputado solicitou prioridade ao ministro Padilha no encaminhamento da demanda ao presidente Lula. “Entre os assuntos abordados, focamos a problemática da estiagem que ainda assola grande parte da população paraibana. Apelamos para que a obra da Adutora do Pajeú seja finalizada com a maior brevidade possível e outros ramais da Adutora do Piancó seja resolvida em definitivo esta situação”.
Ao final da audiência, Padilha garantiu que encaminhará o pleito ao presidente Lula para que o problema seja solucionado com maior agilidade e os municípios possam ter o abastecimento garantido.
Com Assessoria
TCE rejeita contas de mais uma prefeitura paraibana por causa de “Organização Social” e imputa débito de R$ 1,2 milhão
Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (08), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas da prefeitura de São Miguel de Taipu, relativas a 2017, gestão do ex-prefeito Clodoaldo Beltrão Bezerra de Melo. Sob a relatoria do conselheiro Antônio Gomes Vieira foram aprovadas as contas de 2020 do município de Triunfo, assim como as de Manaíra e Araruna, que tiveram como relatores os conselheiros Fábio Nogueira e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto), respectivamente.
O relator da Prestação de Contas de São Miguel de Taipu foi o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, que em sua proposta de voto enumerou diversas eivas, às quais, ensejaram a desaprovação das contas. Destacaram-se o excesso de contratações sem concurso, não recolhimento das contribuições previdenciárias e aplicação dos recursos do Fundeb na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, abaixo do índice mínimo permitido. O relator apontou déficit financeiro ao final da gestão, irregularidade em contratos e descumprimento de decisão singular da Corte de Contas. Foi fixada uma multa de R$ 4 mil. Cabe recurso.
As contas do secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Bezerra Nunes, relativas a 2021, foram julgadas regulares, à unanimidade, após o voto do relator, conselheiro Fábio Túlio Nogueira. O relator fez recomendações e atentou para se ampliar a metodologia de análise, diante da necessidade de se avaliar as políticas públicas adotadas pela Secretaria, que vem a ser uma das mais importantes no contexto social do Estado.
Recursos – O Tribunal negou provimento aos Recursos de Revisão interpostos pelos ex-gestores da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional – Secom, Raimundo Nonato Costa Bandeira (01 de janeiro a 04 de abril), Tatiana da Rocha Domiciano (05 de abril a 27 de novembro) e Estelizabel Bezerra de Souza (28 de novembro a 31 de dezembro), durante o exercício financeiro de 2012. Seguindo o voto do relator, conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, o plenário entendeu que os argumentos apresentados não foram suficientes para elidir as eivas que ensejaram a reprovação (proc. nº 04603/13).
Sob o relato do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, os membros da Corte deram provimento parcial ao Recurso de Revisão impetrado pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE, para elidir o débito imputado à então prefeita Terezinha Lúcia Alves de Oliveira, quando da análise das contas anuais do município de Santa Terezinha, relativas ao exercício de 2017. (proc. nº 05191/18).
Organização Social – O Pleno apreciou Inspeção Especial de Acompanhamento da Gestão, realizada pela Organização Social Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional – IPCEP, contratada pelo Estado para administrar o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires no exercício de 2019 (proc. nº 06395/20). Decidiu o colegiado, à unanimidade, julgar irregulares despesas não comprovadas no montante de R$ 1.247.226,56, a serem ressarcidas pelo IPCEP, solidariamente, com os ex-diretores Antônio Carlo de Sousa Rangel (Espólio) e Henaldo Vieira da Silva.
Entre as irregularidades, conforme o entendimento do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacam-se gastos irregulares com empresas de vigilância armada e desarmada e proteção patrimonial, locação de mão-de-obra por serviços de limpeza hospitalar e jardinagem, serviços de lavanderia hospitalar e engenharia para o meio ambiente. No voto o relator encaminha ainda a decisão aos órgãos competentes para apurar responsabilidades civis e penais, além da fixação de uma multa de R$ 12.475,00.
Composição – Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno realizou sua 2388ª sessão ordinária híbrida. Na composição do quorum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camêlo.
Com Ascom TCE
Receita Federal libera programa para entrega de Imposto de Renda 2023
A Receita Federal liberou, nesta quinta-feira (9), às 9h, o programa para entrega da declaração do Imposto de Renda 2023.
A programação inicial da Receita Federal previa que o programa só seria disponibilizado na próxima quarta-feira (15), mesma data de início da entrega das declarações.
O prazo de entrega do IR 2023 termina no dia 31 de maio.
Segundo a Receita, a antecipação do programa tem por objetivo ajudar o contribuinte que, ao ter acesso às informações necessárias para a entrega da declaração, pode se organizar e juntar a documentação que for necessária. Além disso, evita possíveis congestionamentos e consequente travamento da página.
Mudança da data da entrega da declaração
A partir deste ano, a entrega do Imposto de Renda será de 15 de março a 31 de maio.
Nos anos anteriores, esse período começava na primeira quinzena de março, mas a Receita adiou a data para permitir o uso da declaração pré-preenchida por todos os contribuintes, desde o início do prazo.
Quem está obrigado a fazer a entrega da declaração e perde o prazo pode pagar multa de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.
Quem está obrigado a declarar o IR 2023?
Está obrigado a fazer a declaração de IR 2023 quem, em 2022:
1) Recebeu rendimentos tributáveis (como salário, aposentadoria, pensão (exceto alimentícia), por exemplo), acima de R$ 28.559,70;
2) Recebeu rendimentos isentos (como indenização trabalhista ou rendimento de caderneta de poupança) ou tributado na fonte (como rendimento de aplicações financeiras) acima de R$ 40 mil;
3) Teve receita bruta acima de R$ 142.798,50, no caso de atividade rural ou pretenda compensar prejuízo com essa atividade;
4) Tinha bens (como casa ou carro) ou direitos acima de R$ 300 mil em 31.12.2022;
5) Teve ganho de capital na venda de bens e direitos e pagou imposto;
6) Vendeu imóvel e optou pela isenção sobre ganho de capital na venda para compra de outro imóvel no prazo de 180 dias;
7) Vendeu mais de R$ 40 mil em ações ou teve lucro com a venda de ações
8) Passou à condição de residente no Brasil em 2022
Como fazer o download do programa
Para fazer a declaração do IR 2023 pelo computador é preciso baixar o programa.
As versões disponíveis são: Windows 7 ou superior (64-Bits); MacOS 10.12.6 (Sierra) ou superior; Linus 32 ou 64 bits e multiplataforma.
Também é possível entregar a declaração via celular ou tablet ou pela declaração online.
A declaração online está disponível na página “Meu Imposto de Renda”, no portal e-CAC. Para acessar, é preciso ter uma conta conta gov.br com nível prata ou ouro.
As declarações online e para celulares e tablets têm algumas limitações. Saiba quais os limites neste link
Com R7
TCE aprova contas de seis Câmaras Municipais
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (2) sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, aprovou as prestações de contas anuais das Câmaras Municipais de São Miguel de Taipu (2021), Alhandra (2021, com ressalvas), Ingá (2021), São José da Lagoa Tapada (2020), Conde (2021) e Itatuba (2021), todas sob relatoria do conselheiro Arnóbio Viana.
Em 2019, a Câmara Municipal de Bom Sucesso foi conduzida por dois gestores, os vereadores Valdi Vianey Ferreira de Oliveira (de janeiro a março) e George Wanderley de Menezes (restante do período). Ao contrário do primeiro deles, o segundo sofreu a desaprovação das contas de abril a dezembro em razão de falhas que incluíram o não recolhimento de contribuições previdenciárias. O processo também teve a relatoria do conselheiro Arnóbio Viana.
O Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande teve as contas de 2019 aprovadas conforme voto do relator Antonio Cláudio Silva Santos. Aprovadas, também, as contas de 2020 encaminhadas pelo Instituto de Previdência Municipal de Pirpirituba (exercício de 2020), como entendeu o relator Oscar Mamede Santiago Melo.
O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Braga Barreto de Queiroz. Toda a sessão pode ser vista pela TV TCE-PB, canal no YouTube https://www.youtube.com/live/JSjqa34ojWw?feature=share
Com Ascom/TCE-PB
DIA DA MULHER: Ruy Carneiro doa 15 mil absorventes para ajudar causa feminina
A condição de milhares de mulheres que enfrentam a falta de acesso a um simples absorvente está recebendo atenção especial do deputado Ruy Carneiro. Nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o parlamentar anunciou a doação de 15 mil absorventes para contribuir com o combate à pobreza menstrual. Os produtos estão sendo adquiridos com parte dos recursos que Ruy abriu mão do auxílio-mudança, um benefício que todos os deputados recebem no início do mandato.
Ruy é contra este benefício, já tem um projeto para acabar com o pagamento, mas enquanto ainda existe, ele está doando a totalidade dos recursos, de mais de 39 mil reais, para entidades sociais de João Pessoa, a exemplo do Projeto Sem Pobreza Menstrual.
“Milhares de mulheres brasileiras enfrentam hoje a falta de acesso a um simples absorvente. Por conta disso, ao abri mão do auxílio-mudança, que todo deputado recebe no início e no fim do mandato, e decidi doar parte dos recursos para apoiar entidades sociais de João Pessoa. Uma parte desse valor está sendo utilizada na compra de 15 mil absorventes para distribuição com as mulheres atendidas pelo projeto Sem Pobreza Menstrual.”, revelou o deputado.
Além da doação, o parlamentar também está convocando a população para participar da iniciativa e reforçar o trabalho de conscientização junto a sociedade.
“Hoje é dia internacional da mulher e quero aproveitar a data para fazer uma convocação. Neste dia de afirmação feminina, precisamos reforçar a luta das mulheres contra a pobreza menstrual. Quero convidar as pessoas a se engajarem nessa causa. Precisamos de mais e mais apoio para mudar essa realidade. Dê também a sua contribuição, faça a sua doação, apoie esta iniciativa tão nobre e importante para as mulheres.”, finalizou.
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância, mais de 4 milhões de meninas brasileiras não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. O estudo também revela que 713 mil vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio.
Para colaborar com a causa, é necessário entrar em contato com a direção Projeto Sem Pobreza Menstrual, através do perfil @sempobrezamenstrual no Instagram. A iniciativa possui diversos pontos de coleta em João Pessoa e também em outras regiões.
Com Assessoria
Léo Bezerra entrega obras no José Américo e afirma que prefeitura trabalha por toda João Pessoa
Prefeito Cícero com o vice Léo Bezerra (Imagem Reprodução)
O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, participou, no final da tarde desta segunda-feira (6), da solenidade de entrega das obras de calçamento de seis vias e asfaltamento em outras duas no bairro do José Américo. Além disso, Leo e o prefeito Cícero Lucena autorizaram a implantação de iluminação em LED na Comunidade Laranjeiras.
“A marca do trabalho está em toda João Pessoa, graças a Deus. Muito feliz pela conclusão dessa iniciativa de mobilidade urbana, que traz melhores condições de locomoção para os moradores e toda população. Além da valorização dos imóveis locais”, disse o vice-prefeito.
No José Américo, foram calçadas as ruas Antônio Anastácio Pereira, Geiza Maria de Sousa, Amâncio de Oliveira, Luísa Dantas Medeiros e José Bernardo do Nascimento, além da Travessa Geiza Maria de Sousa. As vias receberam ainda drenagem, padronização de calçadas e itens de acessibilidade. No mesmo bairro, as ruas Estevão Gerson Carneiro e Benício de Oliveira foram asfaltadas, somando 1,3 km. No total foram investidos cerca de R$ 1,8 milhão.
“O compromisso de nossa gestão é levar infraestrutura completa, com alto padrão de qualidade e mobilidade urbana para toda a cidade”, afirmou.
Com Secom-JP
Novo prefeito de Pedras de Fogo destaca legado deixado por Manoel Júnior
O prefeito de Pedras de Fogo, Bá Barros, afirmou que dará continuidade à gestão e ao legado deixado pelo ex-prefeito Manoel Junior, que faleceu na ultima terça-feira (28). A declaração de Bá foi feita na noite dessa segunda-feira (06) durante a Missa de Sétimo Dia do ex-prefeito, que comandou a prefeitura de Pedras de Fogo por quatro mandatos.
Na oportunidade, Bá Barros revelou que irá colocar o nome de Manoel Junior no hospital Regional de Pedras de Fogo, que terá as obras reinicidadas ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo o prefeito, a assinatura da ordem de serviço para a retomada das obras acontecerá no dia 05 de maio, dia do aniversário da cidade.
“O sonho dele, que passou para mim, era terminar as obras do hospital Regional de Pedras de Fogo. Eu quero ter a honra de inaugurar o hospital, junto com sua família, e colocar o seu nome: Hospital Dr Manoel Alves da Silva Junior”, afirmou o prefeito.
Bá Barros também destacou a contribuição de Manoel Junior e sua família para o desenvolvimento de de Pedras de Fogo. “Manoel Junior foi um dos principais nomes de nossa cidade, fazendo em vida tudo que foi possível para elevar Pedras de Fogo e sua gente”, declarou.
Com Assessoria
Líder da Oposição pede “um aceno” do governador para ajudar a resolver problemas do Estado
Imagem Reprodução da Internet
O líder da oposição na Assembleia Legislativa sugeriu, na sessão desta terça-feira (07), “um aceno” do governador João Azevedo (PSB) para que sua bancada possa ajudar a resolver os principais problemas da Paraíba. Segundo o deputado Walber Virgulino (PL), a oposição entende que o Governo do Estado não pode resolver tudo em pouco tempo e está disposta a colaborar, desde que haja uma sinalização por parte de João Azevedo.
Walber disse ainda que apontar os erros do governo é uma das atribuições da oposição para que as soluções dos problemas sejam encontradas.
FAÇA O QUE DIGO: Portal mostra que quando prefeito Cartaxo também mandou fazer projeto para “engorda” das praias
Faça o que digo, não faça o que faço. A expressão popular cairia como uma luva na apostura do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), em relação ao projeto de “engorda” da orla marítima de João Pessoa, em andamento na gestão de CíceroLucena (PP).
Segundo reportagem do portal PBAgora, quando foi prefeito da capital, Cartaxo pagou R$ 470 mil para uma empresa elaborar projeto semelhante ao que está em discussão. Mas, agora, na gestão do adversário, o parlamentar petista critica a iniciativa. Mudou de ideia ou age de má-fé para tentar atingir o atual prefeito?
Veja abaixo a reportagem na íntegra:
Atuando como deputado estadual na Assembleia Legislativa na Paraíba, o ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, tem feito duras críticas a possibilidade da realização de um projeto de “engorda” da orla da Capital paraibana.
Confira projeto:
P4. Cabo Branco – Especificações Técnicas Cabo Branco
A empresa “Aquatool”, de Fortaleza/CE recebeu R$ 470 mil pelo projeto elaborado com o intuito de proteger a falésia do Cabo Branco. De acordo com o relatório, três etapas seriam realizadas:construção de quebra-mares, engorda da faixa de areia e enrocamento do sopé da falésia.
O projeto executivo destacava a necessidade das intervenções nessa sequência. As duas primeiras tinham o objetivo de diminuir o impacto das ondas.
Reconhecendo ainda a importância de seguir o cronograma (quebra-mares, engorda e enrocamento), o TCE PB emitiu um alerta para que a PMJP cumprisse o cronograma das obras conforme o projeto executivo.
Alertado pelo próprio TCE para cumprir o cronograma, Cartaxo licitou apenas o enrocamento (colocação de pedras no sopé da barreira).
PB Agora