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O deputado estadual Hervazio Bezerra disse nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, que o PSB está pronto para eleger João Azevedo senador da República em 2024. Segundo ele, essa é a trajetória natural do atual governador da Paraíba, que conta desde já com apoio unânime do partido.

Hervazio lembrou o sucesso do recente encontro do PSB em João Pessoa e disse que isso nada mais é que reflexo da exitosa gestão de Azevedo, “Nada mais natural queno PSB reconhecer esse trabalho unas urnas, como já fizeram e certamente farão novamente os paraibanos nas urnas, elegendo João para o Senado “, afirmou Bezerra.

Sobre a sucessão municipal e no mesmo palanque, lutando para reeleger os atuais prefeito e vice. Hervazio minimizou o convite do PSB para que Cícero mude de partido. “O convite foi feito e cabe ao prefeito decidir acredito que ele se reunirá com Aguinaldo para discutir isso. Lembrando que o PP já discute, em nível nacional, uma possível adesão ao presidente Lula e essas mudanças também serao consideradas”, sustentou.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíbafg, notas oficiais, informação sobre as aulas e ausência do aluno na escola”. “Isso diminui sensivelmente a desinformação no meio escolar e traz praticidade à vida de todos da comunidade, servindo como fator de segurança à família e à sociedade”, explica a parlamentar.

Também de autoria de Francisca Motta, o PL 2014/2023 propõe a criação do Programa Voluntário Família na Escola, em toda a rede pública de ensino da Paraíba. “O objetivo deste projeto é permitir que crianças e jovens, bem como seus familiares, possam frequentar as escolas nos fins de semanas, permitindo que tenham acesso a projetos voltados para a cultura, a paz, o lazer, o esporte e a saúde, e assim, poder afastá-los da violência do cotidiano”, destaca a parlamentar.

A quarta proposta, também de autoria do deputado Caio Roberto, é a 210/2023, que prevê a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas paraibanas. “Entre as ações a serem desenvolvidas, inclui-se a realização de palestras e debates, bem como a distribuição de cartilhas de orientação para pais, alunos, professores e servidores”, detalha o texto da proposta.

“Lamento profundamente que esse mundo moderno desvirtua, desajusta, destrói famílias e a Assembleia tem sido muito vigilante nesse sentido, com a apresentação de projetos de lei que ajudem a moldar e, acima de tudo, acompanhar a evolução da tecnologia de forma segura”, conclui o presidente da CCJ, João Gonçalves.

Ao todo, os parlamentares analisaram mais de 40 matérias sobre diversos outros assuntos na Comissão. As matérias consideradas constitucionais serão votadas em plenário na ALPB. Caso sejam aprovadas, seguem para sanção do governador do Estado.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (18), negou provimento ao recurso de reconsideração com o qual o ex-prefeito de Aroeiras Gilseppe de Oliveira Sousa pretendia a aprovação das contas de dois dos seus exercícios. Com isso, ficou mantido o débito de R$ 1.101.979,58 a ele imposto por gastos excessivos com transporte estudantil em 2009 e 2010. A decisão, contra a qual cabe novo recurso, deu-se conforme entendimento do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos.

Tiveram suas contas aprovadas a Câmara de São José de Piranhas (exercício de 2021 com relatoria do conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo) e o Instituto de Previdência do Município de São Bento (2021, processo a cargo do relator Arnóbio Viana).

Também obtiveram aprovação as contas da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer de Campina Grande (2021, com ressalvas, segundo voto do relator André Carlo), a Fundação Cultural de João Pessoa (2015, com o mesmo relator) e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Dona Inês (2020, a cargo do relator Oscar Mamede).

A utilização de recursos federais acarretou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos processuais de termos aditivos a licitações promovidas pela Prefeitura de Coremas e pelo Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa contidos na pauta de julgamento.

O órgão fracionário do TCE ainda entendeu pela regularidade de pregão realizado em 2021 pela prefeitura do Conde para fornecimento de passagens aéreas. Assim, também, de termo aditivo a pregão de 2020 da Prefeitura de Santa Rita para manutenção preventiva do sistema de iluminação pública e, ainda, do pregão da Secretaria de Estado da Administração, em valor superior a R$ 27 milhões, para aquisição, em 2021, de “conjunto professor” CJP-01 e “conjuntos aluno”, CJA-04 e CJA-06, processos sob relatoria do conselheiro Arnóbio Viana.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba reúne-se às terças-feiras sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes. O Ministério Público Especial esteve representado, nesta terça-feira, pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho. Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube.

Com Ascom/TCE-PB

O pagamento do piso nacional da enfermagem ficou ainda mais próximo de ser concretizado com a assinatura do novo Projeto de Lei do Congresso Nacional. O deputado federal Ruy Carneiro participou da solenidade realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (18), e celebrou a conquista. “Esse era o projeto mais aguardado pela enfermagem brasileira nos últimos meses e finalmente foi assinado pelo Governo Federal”.

O parlamentar esclareceu que o PLN atende ao pedido do Supremo Tribunal Federal, que havia impedido a efetivação do piso em setembro de 2022. “Um dia de muita emoção e que finalmente traz um desfecho positivo pra toda a luta construída ao lado da categoria. O sofrimento da enfermagem está chegando ao fim e em breve, o tão sonhado reajuste desses heróis vai estar no contracheque”, acrescentou Ruy.

A matéria abre crédito em favor do Ministério da Saúde no valor de R$ 7,3 bilhões. Dessa forma, os recursos serão destinados pra assegurar o pagamento do piso nos municípios, estados, União, Distrito Federal e hospitais filantrópicos. É uma vitória histórica para a categoria, que dedica a vida a salvar pessoas”, completou

O projeto será analisado em caráter de urgência pelo Congresso Nacional ja na próxima. Inicialmente, o PLN será avaliado na Comissão Mista de Orçamento e logo em seguida segue para votação em plenário.

Com Assessoria

Prefeito Cicero Lucena. (Imagem Reprodução)

O prefeito Cícero Lucena assina nesta quarta-feira (19), às 10h, ordem de serviço para reforma e melhorias da Praça Risonete Freitas Domingos (Praça Bela Vista), no Cristo.
A solenidade contará com as presenças de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇO*
🚧 Assinatura de OS para praça
📌 Rua: Bélgica, S/N. Bairro: Cristo.
⏰ Horário: 10h
📍Localização:

https://maps.app.goo.gl/M9hWQMHtHvDd8hY56?g_st=iw

Com Secom-JP

Presidente Nominando Diniz (Imagem TCE-PB)

As prefeituras municipais têm um prazo até 08 de maio para realizarem adequações nos Portais de Transparências. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (17), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz.

Considerando as diversas desconformidades apontadas pela auditoria em relação aos Portais de Transparência da Gestão Fiscal, bem como a falta de uniformidades quanto ao conteúdo mínimo a ser disponibilizado e a dinâmica das informações, o TCE-PB vai notificar 54 municípios com pontuação zero.

O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz considera que “o mais grave é que tem portal de Prefeituras paraibanas sem informações, indo de encontro com a Legislação Constitucional e a Resolução Normativa do Tribunal de Contas”, alertou.

Os portais de transparência devem apresentar informações da execução orçamentária e financeira de todas as unidades gestoras ou órgãos vinculados ao orçamento, conforme o caso.

Nominando Diniz disse que a não solução das inconformidades, será penalizada com multa, e persistindo a manutenção das irregularidades serão encaminhadas para julgamento nas prestações de contas.

De acordo com resolução (RN TC nº 04/2022), o poder Executivo, o Estado e os Municípios, devem disponibilizar acesso livre nos seus Portais da Transparência, via internet, contendo as informações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2001, conforme detalhamento de dados estabelecido em ambiente de documentação específico que também conterá os parâmetros técnicos os quais serão objeto de avaliação pelo Tribunal. A resolução entrou em vigor em 1º de dezembro de 2022.

O TCE-PB  usa a robô Turmalina para analisar cada um dos portais de transparência dos jurisdicionados, diariamente, e avalia a qualidade das informações referentes a despesas, receitas, contratos, licitações, pessoal, convênios e leis, além da usabilidade do Portal. A robô gera relatórios de cada análise que munem as equipes de auditoria e os conselheiros para o trabalho de acompanhamento da gestão. O endereço eletrônico é turmalina.tce.pb.gov.br

Orientação – O Tribunal de Contas orienta que os portais de transparência devem possuir funcionalidade para exportação em formato “csv” e/ou “txt” e/ou “xls” para todas as consultas, sendo obrigatória a informação do layout do arquivo exportado, quando em “csv” ou “txt”, informando os campos, tipo de conteúdo, tamanho dos campos em quantidade de caracteres.

De acordo com o TCE-PB, a inobservância ao disposto da Resolução poderá configurar embaraço à fiscalização, sujeitando a autoridade responsável à sanção estabelecida no inciso VI art. 56 da Lei Complementar nº 18/93 – LOTCE/PB, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 52, § 2º, da LRF, por força do art. 48, § 4º, da mesma lei.

Com Ascom/TCE-PB

Uma mulher de 22 anos foi presa em flagrante, neste sábado (15), durante ação de combate ao tráfico de drogas, realizada na comunidade São Domingos, no bairro do Altiplano, em João Pessoa.

A prisão foi realizada pelas equipes do Batalhão Especializado em Policiamento Turístico (BEPTur), que encontraram com a mulher 27 embalagens de maconha, 13 de cocaína e três de pedras de crack prontas para a venda, além de R$ 400,00 em dinheiro.

Ela foi apresentada na Central de Polícia, no Geisel.

Imagem Reprodução

O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Rita, abriu um procedimento preparatório para investigar acúmulo de cargos e funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Santa Rita.

Conforme apurou o ClickPB, a Câmara de Santa Rita é acusada de ter cometido improbidade administrativa por acúmulo ilegal de cargos e suposto recebimento indevido de remuneração sem o efetivo cumprimento do serviço por partes dos servidores da câmara do município.

De acordo com documento obtido pelo ClickPB, o Ministério Público vai “apurar os fatos, individualizar as irregularidades e condutas detectadas, além de colher elementos de provas para embasar eventual ação civil pública.”

Também ficou determinado pelo Ministério Público que sejam feitas diligências durante a período da investigação, com o envio de notificações, depoimentos e declarações dos envolvidos. Além da requisição de documentos, perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais.

Com Clickpb