Flávio Sátiro (Imagem Ascom TCE-PB)

O conselheiro emérito do Tribunal de Contas da Paraíba Flávio Sátiro Fernandes faleceu, aos 81 anos de idade, na manhã desta sexta-feira (14/04), no Hospital Memorial São Francisco, onde estava internado

O TCE teve sua Bandeira erguida a meio-mastro, tão logo a penosa notícia chegou ao conhecimento do consternado quadro de servidores e dirigentes.

Em nota na qual lamenta esse fato, o conselheiro Nominando Diniz, expressou o sentimento de uma das mais dolorosas perdas já sofridas pelo Tribunal que, atualmente, preside.

“Ele deixa a marca da retidão e o benefício de suas muitas e profícuas ações não apenas a esta Corte de Contas, mas, também, aos meios jurídicos, educacionais, culturais e, enfim, à sociedade paraibana à qual serviu, empenhadamente, por sucessivas décadas”, disse o conselheiro Nominando Diniz do amigo. O local do velório e a hora de sepultamento do conselheiro Flávio Sátiro ainda não foram informados pela família.

Flávio Sátiro: o homem e suas muitas ações

Flávio Sátiro Fernandes nasceu em Patos, município-polo do Sertão paraibano, em 13 de janeiro de 1942. Seus estudos iniciais completaram-se no Colégio Padre Félix, em Recife. Também, ali, a quase bicentenária Faculdade de Direito, centro de formação de aclamadas expressões dos meios literários, jurídicos e políticos regionais, o teve como aluno de 1960 a 1964, ano em que se graduou.

De volta a Patos, atuou como advogado de ofício, lecionou na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras e fundou, em 1969, com José Gomes Alves, a Faculdade de Ciências Econômicas da qual foi o primeiro diretor. A Escola de Agronomia e Medicina Veterinária de Patos, antecessora do atual Campus VI da Universidade Federal da Paraíba, também teve nele o primeiro dirigente.

Compôs o Conselho Estadual da Educação de janeiro a maio de 1974, período depois do qual assumiu a Secretaria do Interior e Justiça do Estado, ali permanecendo até março do ano seguinte. Em seguida, assumiu a Procuradoria Geral do Ministério Público de Contas. Em setembro de 1975, ingressou no quadro de membros do Tribunal de Contas da Paraíba, organismo que presidiu por três biênios (1981/82, 1993/94 e 2001/2002), aposentando-se ao final do último deles.

Ao longo dessas três gestões, com o bom proveito das inovações e avanços empreendidos pelos antecessores, modernizou o TCE e o fez crescer. Dois bons exemplos foram a instituição, em 2001, da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira – centro permanente de orientação e qualificação de gestores e quadros técnicos internos e externos, em parceria com cinco Universidades paraibanas – e a implantação, em 2002, do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

Do Sagres, sucessivamente aprimorado nas gestões seguintes, diga-se que tem sido modelo buscado por outras Cortes de Contas do País e a plataforma de lançamento dos aplicativos e programas hoje responsáveis pela inscrição do TC paraibano no ranking dos mais modernos e ágeis do País.

O preparo do admirável Flávio Sátiro – homem com Especialização em Direito e em Metodologia do Ensino Superior, Mestrado em Filosofia (ambos os títulos pela UFPB) e Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – também o levaram à cátedra, ao assento em Câmara Departamental e à representação (como suplente) do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e ao Conselho Superior (Consuni) da maior Universidade paraibana.

Diferentes instituições da cultura, da história e do saber jurídico o têm no quadro de membros. São os casos do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, do Instituto Brasileiro de Genealogia, da Associação Brasileira de Constitucionalistas, da Academia Paraibana de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba e do Instituto Paraibano de Genealogia e Heráldica.

Sua invejável produção literária soma livros de cunhos jurídicos, romances e poesias. Citem-se, em meio a diversos outros estudos e plaquetes, “O Poder da Reforma Constitucional”, “Conheça a Constituição”, “Aspectos do Direito Público”, “Manual do Prefeito e do Vereador”. Também, os romances “Festa de Setembro” e “Cruz da Menina” e o volume de poesias “Geografia do Corpo”. Em 2020, publicou o alentado capítulo sobre Ernani Sátiro para a Coleção “Paraíba – Nomes do Século”, com selo da Editora A União.

O sangue nordestino e a veia poética ainda o levaram a produzir um CD com exaltações à terra onde nasceu. Assim mesmo, letras e músicas de sua autoria no repertório de intérpretes regionais e, com boa dose de emoção, no do Coral de Servidores do seu Tribunal. “Sou Paraíba”, a faixa mais executada, é um brado contra a discriminação da qual seu povo, frequentemente, tem sido vítima. Que o digam os períodos eleitorais. Composta há mais de 20 anos, a canção de Flávio Sátiro faz-se atual e necessária. Impressionante este homem que agora nos deixa.

Documentários do TCE-PB com a participação do Conselheiro Aposentado Flávio Sátiro Fernandes:

Vídeo 1- https://youtu.be/yGhvtF5kz0o

Vídeo 2- https://youtu.be/K_s0yLDDNjg

NOTA DE PESAR

Temos o penoso dever de informar o falecimento do Conselheiro Emérito Flávio Sátiro Fernandes, fato ocorrido, na manhã desta sexta-feira (14/04), no Hospital Memorial São Francisco, em João Pessoa.

Assim o fazemos com o sentimento de uma das nossas mais dolorosas perdas. Ele deixa a marca da retidão e o benefício de suas muitas e profícuas ações não apenas a esta Corte de Contas, mas, também, aos meios jurídicos, educacionais, culturais e, enfim, à sociedade paraibana à qual serviu, empenhadamente, por sucessivas décadas.

Conselheiro Antonio Nominando Diniz Filho
Presidente

Com Ascom/TCE-PB

O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, assumiu interinamente a Prefeitura da Capital na manhã desta sexta-feira (14). O cargo vinha sendo ocupado pelo presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, devido a viagens institucionais do prefeito Cícero Lucena e do próprio Leo. O ato aconteceu no Grotão, onde em ato consecutivo foram assinadas ordens de serviço para pavimentação e urbanização de vias do bairro.

“Dinho é um grande parceiro, fez um excelente trabalho à frente da gestão e continua ao nosso lado trabalhando pela cidade e nos ajudando na Câmara”, afirmou Leo Bezerra. O gestor ainda destacou que a pavimentação de ruas não é apenas sonho dos moradores, mas também da gestão. “Este não é um presente, mas uma obrigação nossa. Assumimos a Prefeitura com a missão de cuidar da população e de resolver seus problemas mais urgentes e é isso que estamos fazem em toda a cidad” destacou.

O presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, agradeceu a confiança do prefeito Cícero Lucena e do vice-prefeito Leo e destacou o trabalho que vem sendo realizado. “Neste período tive a oportunidade de acompanhar obras, autorizar novos serviços e entregar ruas. Isso demonstra o ritmo acelerado da gestão municipal e esse compromisso com a melhoria da qualidade de vida de quem precisa”, afirmou.

Pavimentação – Serão pavimentadas as ruas Manaus, Papa João Paulo II e Nossa Senhora do Rosário I. Elas vão receber calçamento em paralelepípedo, drenagem, padronização de calçadas e implantação de itens de acessibilidade como rampas e piso tátil. Também serão plantadas mudas de arvores adotadas pelos moradores.

O artesão Cláudio Ferreira, de 51 anos, comemorou a obra. “Estou muito feliz pois sempre tive dificuldade para receber meus clientes por causa do acesso. Era uma tristeza tão grande que a gente pensava em sair da rua porque era muita espera, muita promessa e nada acontecia. Vocês não sabem o tamanho da alegria de escutar a palavra desses homens hoje”, declarou.

Estiveram presentes o deputado estadual João Gonçalves; os vereadores Toinho Pé de Aço, Bosquinho, Marmuthe Cavalcante, Zezinho Botafogo e Coronel Sobreira; e no secretário executivo da Infraestrutura, Luciano Pereira.

Com Secom-JP

Catão preside primeiro Câmara (Imagem Reprodução)

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (13), decidiu pela regularidade das contas do exercício de 2021 apresentadas pelas Câmaras de Vereadores de Santa Helena, Vieirópolis e Santana de Mangueira (com ressalvas), conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator dos três processos. Também houve aprovação às contas de idêntico exercício da Câmara de Umbuzeiro, como propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo.

O órgão fracionário do TCE converteu em Tomada de Contas Especial e avocou para o Tribunal Pleno o processo de Inspeção formalizado para examinar a inexigibilidade da Licitação nº 029/2016 e decorrente contrato do Escritório Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados Associados então encarregado pela Prefeitura de São Miguel de Taipu da execução de serviços de consultoria e assessoria em royalties de petróleo. A decisão deu-se conforme entendimento do relator Renato Sérgio.

O pregão realizado em 2021 pela Prefeitura de Cabedelo, as atas de registro de preços e os contratos disso decorrentes para aquisição de equipamentos destinados ao Hospital Geral de Cabedelo tiveram os autos processuais encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), em decorrência da utilização de recursos federais, como decidiu o relator Fernando Catão.

A 1ª Câmara ainda entendeu pela regularidade da dispensa de licitação 02/2020 (seguida de contrato) realizada pela Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia para contratação de serviço de internet de que foram beneficiados, no período da pandemia de Covid, quase 263 mil alunos da rede pública escolar. O processo também teve a relatoria do conselheiro Fernando Catão.

A emissão dos autos ao TCU, dado o uso de verbas federais, não impediu a abertura de Inspeção Especial relacionada à análise dos aspectos formais da Inexigibilidade de Licitação e posteriores contratos feitos, em 2022, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano para o Programa de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAB-Leite), processo com relatoria a cargo do conselheiro substituto Renato Sérgio.

 A 1ª Câmara do TCE tem como presidente o conselheiro Fernando Catão. O Ministério Público de Contas esteve representado, na sessão desta quinta-feira, pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.  Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no Youtube.

Com Ascom/TCE-PB

Imagem Ilustrativa

A Prefeitura de João Pessoa lançou o edital da licitação para a construção do Hospital Veterinário da Capital. O valor global da licitação do tipo menor preço é de R$ 4,4 milhões. A sessão pública de abertura do certame para recebimento dos envelopes acontecerá no dia 27 de abril, às 10h, na Secretaria de Planejamento, no Centro Administrativo em Água Fria.

O edital traz todas as condições de participação das empresas interessadas e os anexos com modelos de documentação.

O prazo de execução das obras e serviços será de 300 dias, cerca de 10 meses, contados a partir do primei noro dia útil após a expedição da ordem de serviços.

Com Clickpb

Oito municípios paraibanos registraram redução nas disponibilidades financeiras das contribuições obrigatórias para os institutos de previdência própria. Outros dez apontam aumento e acumulam recursos acima de R$ 26 milhões. A soma dos valores arrecados pelos 70 regimes próprios atingiu o montante de R$ 1.470.724.273, conforme os dados do Sagres-TCE/PB, referentes ao mês de fevereiro de 2023, apresentados pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho, nesta quarta-feira (12), durante sessão do Tribunal Pleno.

O município de João Pessoa, que tem uma folha de aposentadorias e pensões, proporcionalmente maior, acumula recursos na ordem de R$ 467,3 milhões, seguido de Cabedelo com R$ 275,8 milhões e Guarabira, que passa dos R$ 100 milhões em caixa  pagar os inativos. Os demais, acima dos R$ 26 milhões, estão, pela ordem, Queimadas (R$ 33.143.248), Boa Vista (R$ 32.870.597), Cacimbas (R$ 31.088.821), Poço de José de Moura (R$ 30.763.838), Pirpirituba (R$ 30.499.023), Alagoinha (R$ 27.910.021) e Jacaraú (R$ 26.155.877).

O conselheiro observou também que os dez maiores institutos de previdência dos municípios, em disponibilidades, concentram 71,8% dos recursos totais. Outro dado observado pelos técnicos do Tribunal mostra que 24 dos 70 regimes próprios analisados possuem caixa para pagamento de menos de seis meses do gasto médio com os inativos. Ao todo, as disponibilidades dos RPPS municipais aumentaram em 1,94% em relação ao mês anterior. Referindo-se ao final do exercício de 2022, o percentual chegou a 4,55%.

O levantamento mostrou ainda que as disponibilidades da Paraíba Previdência, que administra os recursos da previdência arrecadados pelo Estado somaram R$ 824,7 milhões em fevereiro, proporcionando uma equivalência que permite projetar que os recursos com aposentadorias, pensões e reformas. A variação em relação a dezembro de 2022 foi de 0,85%, enquanto em relação ao mês imediatamente anterior foi de 19,08%.

Os números do relatório elaborado pelo Grupo de Planejamento e Controle – GPC, vinculado à Diretoria de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB, ainda não foram devidamente auditados e refletem as informações inseridas ao sistema Sagres/TCE-PB pelos próprios jurisdicionados. Também foram utilizados dados do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF do Governo do Estado.

Relatório AQUI 

Com Ascom/TCE-PB

A comitiva de gestores municipais escalados pela Frente Nacional de Prefeitos para intercâmbio em Portugal esteve, nesta terça-feira (11), na cidade de Guimarães. Durante todo o dia os gestores, liderados pelo prefeito Cícero Lucena, conheceram iniciativas locais em inovação urbana, sustentabilidade e novas tecnologias para governança.

“Fico muito feliz de poder ter essa experiência ao lado dos colegas prefeitos, trocando informações e conhecendo os modelos utilizados pelo mundo. Estas são áreas que já são foco de nossa gestão e queremos que João Pessoa possa contar sempre com o melhor em seus programas e projetos, assim como as demais cidades do país”, afirmou Cícero.

Em Guimarães a comitiva nacional foi recebida pelo prefeito Domingos Bragança. O primeiro compromisso foi no Laboratório de Interpretação e Inovação Urbana do Município de Guimarães, que possui relação estreita com a Universidade do Minho em suas atividades.

Durante a tarde os prefeitos participaram de um debate sobre como a tecnologia da informação pode transformar o funcionamento do governo. A perspectiva utilizada foi a da UNU e-GOV, um “think-tank” com foco na governança aprovado pela ONU e que tem sede em Guimarães.

As atividades foram concluídas com uma visita ao Laboratório da Paisagem para apresentação do Modelo de
Ecogovernança de Guimarães e projetos implementados na área da
sustentabilidade ambiental.

A comissão designada pela Frente conta ainda com os prefeitos de Maceió (AL), João Henrique Caldas; de Ribeirão Preto (SP), Duarte Nogueira; de Maringá (PR), Ulisses Maia; de Osasco (SP), Rogério Lins; e de Candeias (BA), Dr. Pitágoras. A comitiva ainda passará nos próximos dias pelas cidades de Braga, Aveiro e Porto. O Fórum Brasil Europa é parceiro na realização da missão.

Com Secom-JP

Imagem Reprodução

A Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (Sesds) informa que foi criada uma força-tarefa com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e órgãos operativos da pasta  (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar) para monitorar e combater, de maneira integrada, qualquer tipo de ameaça ou violência no âmbito das instituições de ensino do Estado.

Para isso, o Sistema de Inteligência Estadual tem agido com outras agências de Inteligência do Brasil, Ministério da Justiça e da Segurança Pública e empresas que gerenciam redes sociais no país, com o objetivo de obter informações que contribuem para esse trabalho.

Ao mesmo tempo, estão sendo realizadas rondas e policiamento preventivo no perímetro de unidades de educação, assim como operações de repressão qualificada, a exemplo da Operação Guardião, ocorrida na manhã desta terça-feira (11), em Campina Grande, em uma ação conjunta da Polícia Civil da Paraíba com Gaeco, quando foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência de um adolescente, a fim de prevenir possíveis infrações ou crimes, bem como apurar as condutas de investigados em relação a uma suposta intenção em atacar alunos de uma escola.

Com o monitoramento de redes sociais, já foram identificados e encaminhados para delegacias competentes suspeitos de praticarem ameaças e atos semelhantes a terrorismo.

As denúncias sobre disseminação de fake news, ameaças e violência nas escolas devem ser realizadas pela população por meio dos números 190 e 197. Ambos os serviços são gratuitos e funcionam 24h.

Com Secom

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba fechou os três primeiros meses do ano com 1.778 processos apreciados, numa média considerada positiva, conforme os números apresentados pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho, durante a sessão ordinária híbrida na quarta-feira (05). Nos últimos anos o TCE vem aprimorando as ferramentas de controle e colhe os resultados a partir do acompanhamento da gestão em tempo real e já trabalha com a elaboração de relatórios eletrônicos.

O TCE fechou o trimestre com o julgamento de 130 prestações de contas anuais, sendo 26 de prefeituras municipais, 41 de mesas das câmaras municipais, 38 de órgãos da administração indireta dos municípios e oito das indiretas do Estado. Os dados mostraram que o Tribunal Pleno, que realiza sessões ordinárias nas quartas-feiras, apreciou 118 processos, em sua maioria prestações de contas de prefeituras, órgãos da administração estadual e recursos de reconsideração.

Nominando preside Tribunal de Contas (Imagem TCE-PB)

Nas sessões da Segunda Câmara Deliberativa, que acontecem nas terças-feiras, pela manhã, foram julgados 866 processos, com destaque para os atos de pessoal, aposentadorias e pensões, além das câmaras municipais, por força da Resolução TC-01/2019. As sessões ordinárias da Primeira Câmara Deliberativa são realizadas nas quintas-feiras, também pela manhã, sempre começando às 9hs. No colegiado foram apreciados nesse primeiro trimestre 794 processos.

O Tribunal de Contas do Estado é um órgão colegiado e suas deliberações são tomadas pelo Tribunal Pleno – sua instância máxima. Tem na composição atual os conselheiros Nominando Diniz Filho (presidente), Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas é representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Com Ascom TCE –PB