Presidente Nominando Dinix

Continuam abertas as inscrições para palestra do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sobre “Cautelas e Limites para Contratação Temporária de Pessoal”, com a professora Cristiana Fortini, advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, que acontecerá no dia 19 de junho, das 10h às 13h, no Teatro da Unifacisa, em Campina Grande.

Link para inscrição: https://doity.com.br/palestra-cautelas-e-limites-para-contratacao-temporaria-de-pessoal

O objetivo do seminário é aprofundar a compreensão sobre contratação temporária de pessoal, observando os aspectos legais. Conforme a regra constante do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal é possível a contratação de pessoal para atender a situação temporária e de excepcional interesse público.

O Presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz fará abertura da solenidade. Ele disse que o Tribunal de Contas da Paraíba vem atuando de forma incansável no desempenho de sua função pedagógica, orientando gestores, sem descuidar dos vieses fiscalizador e punitivo, conforme o caso requeira.

A solenidade conduzida pelo vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Fábio Nogueira, será  realizada em parceria com a Prefeitura Municipal de Campina Grande, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB).

O encontro é destinado a um público-alvo formado por prefeitos, auditores, servidores públicos, procuradores municipais, assessores jurídicos e demais agentes públicos que direta ou indiretamente, possuam atribuições funcionais relacionadas à temática da palestra. Além de profissionais e estudantes de Direito.

O endereço do Teatro da Unifacisa é lá a Av. Sen. Argemiro de Figueiredo, 1901, no bairro de Itararé, em Campina Grande.

Perfil Cristiana Fortini (MG) – Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Professora do Mestrado, Doutorado e Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Professora da Faculdade Milton Campos. Visiting Scholar na George Washington University. Professora Visitante na Universidade de Pisa. É presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Atualmente é representante MG do Instituto Brasileiro de Direito Sancionatório (IDASAN) e Diretora em Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Estudos da Infraestrutura (IBEJI). Membro do corpo de árbitros/mediadores – Corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos. Diretora-editora da Rbep, Revista Brasileira de Estudos Políticos da Universidade Federal de Minas Gerais. Colunista do Conjur. Fortini foi presidente da Comissão de Parcerias Público Privadas da OAB/MG e foi Procuradora Geral Adjunta de Belo Horizonte. E também já assumiu a Controladora Geral de Belo Horizonte.

Ascom/TCE-PB

A partir desta segunda-feira (12), o ponto fixo instalado no Mangabeira Shopping para assistência preventiva com vacinação ficará atendendo aos usuários apenas no formato drive-thru, de segunda a sexta-feira no período das 13h às 22h, e aos sábados, das 8h às 16h, com as vacinas das Campanhas Ativas (Covid-19 e Influenza) e todos imunizantes que fazem parte do calendário de rotina.

Os demais serviços da Rede Municipal de Saúde seguem ofertando a assistência dentro do horário de funcionamento de cada serviço. As salas de vacinas estão localizadas nas Unidades de Saúde da Família, Policlínicas Municipais e no Centro de Imunização, a partir das 7h.

O Ministério da Saúde (MS) recomenda que as vacinas contra a Covid-19 podem ser administradas simultaneamente com o imunizante que previne contra Influenza ou quaisquer outras do calendário vacinal em qualquer intervalo na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

Embora as pessoas de todas as idades sejam suscetíveis ao vírus Influenza, alguns grupos são mais vulneráveis a desenvolver complicações em decorrência da doença. Nesse sentido, destacam-se as gestantes, puérperas, adultos com mais de 60 anos, crianças com menos de cinco anos e indivíduos com comorbidades ou condições clínicas especiais, especialmente cardiorrespiratórias, obesidade, diabetes, imunossupressão, dentre outros. Portanto, todos os esforços deverão ser continuados para vacinar esses grupos prioritários.

Dados – De acordo com dados do SI-PNI – Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações, desde o início da Campanha de Vacinação contra Influenza, já foram vacinadas 193.361 das pessoas que fazem parte do grupo prioritário, o que corresponde a 66,54% do público-alvo.

Da vacina contra a Covid-19, desde o início da campanha, já foram aplicadas aproximadamente 2,4 milhões de doses, referente a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª dos imunizantes (Astrazeneca, Coronavac, Jansen e Pfizer), além das vacinas para crianças a partir de seis meses de idade. Ainda, de acordo com o Painel da Vacinação contra Covid-19, em João Pessoa, 95,02% da população geral está totalmente vacinada com esquema básico contra Covid-19.

Locais para vacinação em João Pessoa nesta segunda-feira (12):

Vacinação contra Influenza:
(Para toda a população a partir dos seis meses de idade)

– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 13h às 16h)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru

Vacinação contra Covid-19:

Crianças a partir dos seis meses a 2 anos (sem agendamento)

1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (60 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 12h às 16h30)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru

Crianças de 3 e 4 anos (sem agendamento)

1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (60 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 12h às 16h30)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru

Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)

1ª dose: Pfizer pediátrica
2ª dose: Pfizer pediátrica (56 dias)
3ª dose: Pfizer pediátrica (120 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 12h às 16h30)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru

A partir de 12 anos (sem agendamento)

1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (60 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e de 12h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru

Com a Pfizer Bivalente (sem agendamento)

Público geral acima de 18 anos, pessoas com deficiência, imunocomprometidas e com comorbidades acima de 12 anos, gestantes, puérperas e trabalhadores da saúde

1ª dose: Dose única de reforço
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Todos os públicos – acesso pelo drive-thru
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 12h às 16h30)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Unidades de Saúde da Família – 7h às 11h e das 12h às 16h

Vacinação Domiciliar

– Pessoas acamadas e restritas ao leito que fazem parte do grupo prioritário
Agendamento: (83) 98645-7727
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

*Exceção das USFs: Alto do Céu II, Roger III, Cruz das Armas IV e Jardim Planalto.

Com Secom-JP

Imagem Reprodução

Fortalecendo a economia da Capital paraibana neste período que antecede os festejos juninos e em mais uma demonstração do equilíbrio financeiro da gestão municipal, a Prefeitura de João Pessoa pagou, nesta sexta-feira (9), a primeira parcela do 13º salário a todos seus servidores públicos. O pagamento totaliza R$65 milhões e foi realizado a aposentados e pensionistas, efetivos, comissionados e prestadores de serviço.

No último dia 26 de maio também foi paga a folha referente ao mês de maio, totalizando, em apena 15 dias, R$ 215 milhões injetados na economia do município. “A Prefeitura tem honrado o compromisso com os servidores de efetuar os pagamentos dos salários sempre em dia e neste mês de junho, mais uma vez, paga a primeira metade do 13° salário. Com isso, além de permitirmos o planejamento familiar dos nossos servidores, também estimulamos a economia da cidade, com as festas juninas”, afirmou o secretário de Administração (Sead), Valdo Alves.

Cícero: pouca conversa e muita ação (Imagem Reprodução) o i

Ainda neste mês, dentro da política de valorização dos servidores, também será paga a folha do mês de junho. De acordo com a Secretaria de Finanças (Sefin), somando as três folhas, em um intervalo de 30 dias, a gestão municipal terá injetado R$ 365 milhões na economia da Capital paraibana, refletindo no comércio, setor de serviços e também em outros municípios paraibanos.

Imagem Reprodução

Em virtude das chuvas registradas nas últimas horas em João Pessoa, que ultrapassaram a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec-JP) intensificou o monitoramento nas áreas de risco, com atenção especial às comunidades ribeirinhas e barreiras.

De acordo com o Inmet, a Capital está em alerta amarelo, com previsão de chuvas entre 30 mm a 60 mm/h (milímetros/hora) ou até 50 mm/dia, baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos. O alerta é válido até as 10h da sexta-feira (9), no entanto, até as 8h, a cidade já registrou mais de 100 mm de chuva em algumas áreas.

“O monitoramento dos rios e barreiras, especialmente, tem sido feito periodicamente, através das visitas in loco. Em relação aos pontos críticos, podemos enumerar com precisão o São José, o Alto do Mateus, o Róger – Comunidade Terra do Nunca – e as comunidades ribeirinhas do Complexo Beira Rio, sem esquecer do Km 19, da BR 230”, enumerou o coordenador da Defesa Civil, Kelson Chaves.

Ele ressaltou que, apesar do índice pluviométrico em algumas áreas, a Compdec-JP não registrou ocorrências graves. “O Sistema Municipal de Defesa Civil vem realizando um trabalho preventivo para oferecer bem-estar às pessoas – especialmente as que moram em áreas de risco –, de modo que os transtornos sejam os mínimos possíveis e a integridade das pessoas seja preservada”, afirmou Kelson Chaves.

O coordenador da Defesa Civil reforçou que algumas medidas de segurança devem ser adotadas em caso de chuvas fortes, como evitar o uso de eletroeletrônicos ao relento, evitar o abrigo sob árvores e abandonar imediatamente locais de risco a qualquer de sinal de anormalidade e informar a Defesa Civil pelo WhatsApp 9.8831-6885, que funciona 24 horas.

Operação Inverno – Desde de fevereiro a Prefeitura de João Pessoa vem realizando a ‘Operação Inverno’, que consiste em uma série de ações preventivas para reduzir os danos causados pelas chuvas. Entre as atividades realizadas continuamente estão a limpeza de galerias pluviais, limpeza e desassoreamento de rios, além da ação de desobstrução de todos os pontos de alagamento da cidade.

O Plano de Emergência da Prefeitura de João Pessoa conta com oito equipes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), quatro equipes da Defesa Civil e três equipes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam). Além de todo efetivo da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) e até 1.000 agentes de limpeza da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).

Precipitação nas últimas 24h (até as 8h)

Tambauzinho: 101,4 mm
Manaíra: 90,8 mm
Centro: 90 mm
Cuiá: 87 mm
Cristo: 82,4 mm
Grotão: 74,4 mm

Fonte: Cemaden
Juneldo Moraes

Em virtude das chuvas registradas nas últimas horas em João Pessoa, que ultrapassaram a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec-JP) intensificou o monitoramento nas áreas de risco, com atenção especial às comunidades ribeirinhas e barreiras.

De acordo com o Inmet, a Capital está em alerta amarelo, com previsão de chuvas entre 30 mm a 60 mm/h (milímetros/hora) ou até 50 mm/dia, baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos. O alerta é válido até as 10h da sexta-feira (9), no entanto, até as 8h, a cidade já registrou mais de 100 mm de chuva em algumas áreas.

“O monitoramento dos rios e barreiras, especialmente, tem sido feito periodicamente, através das visitas in loco. Em relação aos pontos críticos, podemos enumerar com precisão o São José, o Alto do Mateus, o Róger – Comunidade Terra do Nunca – e as comunidades ribeirinhas do Complexo Beira Rio, sem esquecer do Km 19, da BR 230”, enumerou o coordenador da Defesa Civil, Kelson Chaves.

Ele ressaltou que, apesar do índice pluviométrico em algumas áreas, a Compdec-JP não registrou ocorrências graves. “O Sistema Municipal de Defesa Civil vem realizando um trabalho preventivo para oferecer bem-estar às pessoas – especialmente as que moram em áreas de risco –, de modo que os transtornos sejam os mínimos possíveis e a integridade das pessoas seja preservada”, afirmou Kelson Chaves.

O coordenador da Defesa Civil reforçou que algumas medidas de segurança devem ser adotadas em caso de chuvas fortes, como evitar o uso de eletroeletrônicos ao relento, evitar o abrigo sob árvores e abandonar imediatamente locais de risco a qualquer de sinal de anormalidade e informar a Defesa Civil pelo WhatsApp 9.8831-6885, que funciona 24 horas.

Operação Inverno – Desde de fevereiro a Prefeitura de João Pessoa vem realizando a ‘Operação Inverno’, que consiste em uma série de ações preventivas para reduzir os danos causados pelas chuvas. Entre as atividades realizadas continuamente estão a limpeza de galerias pluviais, limpeza e desassoreamento de rios, além da ação de desobstrução de todos os pontos de alagamento da cidade.

O Plano de Emergência da Prefeitura de João Pessoa conta com oito equipes da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), quatro equipes da Defesa Civil e três equipes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam). Além de todo efetivo da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) e até 1.000 agentes de limpeza da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).

Precipitação nas últimas 24h (até as 8h)

Tambauzinho: 101,4 mm
Manaíra: 90,8 mm
Centro: 90 mm
Cuiá: 87 mm
Cristo: 82,4 mm
Grotão: 74,4 mm

Fonte: Cemaden

Adriano Galdino (Imagem Reprodução/ALPB)

O deputado Adriano Galdino aconselhou o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, a procurar o PSB e outros aliados para aparar “possíveis arestas” que possam atrapalhar seu projeto de reeleição

Pouco antes de encerrar a sessão desta quarta-feira (07), Galdino disse que se sentiu na obrigação, como amigo do prefeito,  de expor a preocupação com algumas divergências em pauta na relação entre Cícero e alguns aliados.

“Eu sou amigo e voto em Cícero, acompanhando meu partido. Agora , ele bem que podia fazer como fez com o Republicanos. O PSB é um grande partido, tem o governador como comandante e outras grandes lideranças como Pollyanna e Tibério. Aliás, se Tibério fosse candidato a deputado seria o mais votado em João Pessoa”, afirmou o presidente da Assembleia    Legislativa da Paraíba.

Galdino defende a tese de que “nada que uma boa conversa não resolva”.

CARTAXO 

Situação complicada mesmo é a só deputado estadual Luciano Cartaxo, que segue sua “via crucis,” no PT em busca de lwgwnda para se candidatar em 2024. PT e PC do B formam uma federação e nenhum dos dois partidos parece disposto a apoiar Cartaxo

Imagem Reprodução

Nem mesmo no dia de seu aniversário (ontem), o ex-prefeito da Capital recebeu boas notícias, pelo semblante triste que apresentava em plenário durante a sessão.

Adversários internos analisaram a situação com muita frieza: “Nós sabemos o que ele fez no verão passado”,

Pelo clima, o lema no PT é: “aqui se faz, aqui se paga”.

Presidente Nominando Diniz

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, reafirmou a concessão do prazo de 30 dias, “contados do último dia do mês da festividade”, a fim de que as Prefeituras apresentem à Corte o quadro de despesas com as festas de junho.

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (07), ele fez alusão ao Ofício Circular nº 12/2023 expedido, no último dia 29, a todos os prefeitos paraibanos com recomendação neste sentido. Segundo o documento, “a realização de eventos custeados com recursos públicos somente se justifica nas hipóteses de tradição cultural, de incremento de receitas decorrentes de atividade turística, ou de interesse público relevante”.

Desse modo, o TCE recomenda aos prefeitos a apresentação dessas despesas em arquivo no formato de planilha eletrônica (MS – Excel), nos termos da Resolução Normativa 01/2013. Também, que eles demonstrem “a adequação ao cronograma mensal de desembolso, de sorte que não haja comprometimento das demais obrigações financeiras da Edilidade, tais como folha de pagamento, investimento em educação, saúde, assistência social, previdência e fornecedores, dentre outras”.

A providência, segundo o conselheiro Nominando Diniz, “tem por escopo resguardar e proteger a aplicação dos recursos financeiros da sociedade mediante a inarredável observância dos postulados da boa e regular gestão pública”.

Com Ascom/TCE-PB PP

O prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra finalizaram uma agenda especial na região do Bairro das Indústrias com a entrega do recapeamento asfáltico da Avenida das Indústrias. Durante todo o dia desta quarta-feira (07), os gestores estiveram na região realizando inaugurações, ordens de serviços e vistoria de obras. A ação faz parte do projeto ‘Prefeitura no Meu Bairro’.

“Foi um dia intenso, de muito trabalho e de interação com a população, ouvindo as demandas e pensando soluções. Estamos finalizando a agenda com o recapeamento da avenida que serve como acesso a toda esta população e também para a chegada e saída de caminhões que abastecem as fábricas. Um trabalho importante e que impulsiona o bairro e a cidade”, afirmou Cícero Lucena.

A Avenida das Indústrias tem 2,8 km e foi totalmente recapeada nos sentidos bairro e BR-230. Antes do ato, o prefeito visitou outras obras de infraestrutura, como a ligação entre o Bairro das Indústrias e o Jardim Veneza a partir da Rua Maria José Miranda do Amaral e o calçamento das ruas da Economia, dos Industriários e Flávio Pinheiro.

Empreendedorismo – O prefeito ainda visitou pequenos empreendedores do bairro que foram beneficiados pelo programa da Prefeitura de João Pessoa ‘Eu Posso’. Ele esteve na academia de ginástica do Jonathan Oliveira, que pôde trocar equipamentos com o crédito obtido. “Consegui melhorar os equipamentos tanto na questão estética quanto na funcionalidade dos exercícios. Agora quero participar novamente para ampliar a estrutura física”, contou.

Agenda – O prefeito Cícero Lucena, o vice-prefeito Leo Bezerra e secretários da gestão municipal passaram o dia na região, realizando ações no Bairro das Indústrias, Distrito Industrial, Jardim Veneza e Mumbaba. Entre os atos, estiveram a entrega da pavimentação e urbanização de oito ruas e a assinatura da ordem de serviço para reestruturação da Unidade de Saúde da Família Bairro das Indústrias I e II.

Fotos Sérgio Lucena

Com Secom-JP

Conselheiro André Carlo preside a Segunda Câmara (Imagem Reprodução)

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (06), impôs o débito de R$ 281.125,08 à prefeita de Monteiro, Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, por despesas não comprovadas com aquisição de peças e serviços junto às empresas L. F. Xavier Peças e Alves Construção Ltda. A decisão, tomada conforme voto do relator Arnóbio Viana, decorreu de denúncia formulada pela empresa LCPR (Processo nº 16073/19) contra a qual ainda cabe recurso, ocasião em que a gestora poderá apresentar a documentação agora reclamada.

Tiveram as contas de 2022 aprovadas as Câmaras Municipais de Tavares e Assunção.  O órgão fracionário do TCE ainda entendeu pela regularidade de tomada de preços promovida pela Prefeitura de Catingueira para edificação de um colégio (Processo 08953/14), de licitação da Cagepa para obras em São Bento (Processo 08621/22), de aditivo a contrato feito pelo Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande (Processo 10055/22) e de dois outros aditivos ao contrato 406/22 da Prefeitura de Cabedelo.

 O pregão 0006/2021 do Fundo de Saúde de Riachão do Bacamarte para exames laboratoriais e de imagens atinentes a ações da Secretaria de Saúde Municipal obteve aprovação com ressalvas. O conselheiro Arnóbio Viana deixou para a próxima sessão seus votos acerca de denúncia contra a Cagepa (Processo 12102/15) e contra a Prefeitura de Aparecida (Processo 17999/21). As contas de 2012 do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios do Alto Sertão Paraibano foram reprovadas, de acordo com o entendimento do conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo inscrito no item 9 da pauta de julgamentos desta terça-feira.

 Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antonio Cláudio Silva Santos (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Com Ascom/TCE-PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou alteração na Lei Estadual 11.387/2019 estendendo a vedação de nomeação para cargos comissionados na Paraíba de pessoas condenadas por crimes contra a mulher. O Projeto de Lei 199/2023, apresentado pela deputada Jane Panta, foi aprovado por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta  terça-feira (6).

A deputada Jane Panta explica que, na Paraíba, é vedada a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas pelos crimes previstos na Lei Federal 11.340 – Lei Maria da Penha. Segundo a parlamentar, a presente proposta amplia o rol de crimes, incluindo aqueles não previstos na Maria da Penha.

A alteração proposta no PL 199/2023 inclui na Lei 11.387/2019 o crime de Feminicídio, considerado hediondo no Brasil, praticado contra mulheres em razão da condição de ser do sexo feminino; o crime de Cyberstalking, Lei Federal 14.132/2021, que trata do crime de perseguição por qualquer meio, como a internet, ameaçando a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.

O projeto da deputada Jane Panta exclui da nomeação em cargos comissionados aqueles condenados pela Lei Carolina Dieckmann (12,737/2012), que trata de crimes virtuais como a invasão de dispositivo informático alheio com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização. “O espírito da lei é que o Poder Público Estadual dê exemplo, ao prever que não contratará agressores, colocando em primeiro lugar a garantia dos direitos das mulheres”, argumentou a deputada.

FESTA DO BODE REI DE CABACEIRAS

Através do Requerimento 4.495/2023, o presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, propôs Votos de Aplauso ao prefeito do Município de Cabaceiras, Tiago Marcone Castro da Rocha, ao Vice-Prefeito, Ricardo Jorge de Farias Aires, assim como, a todo povo cabaceirense, pela realização da festa do “Bode Rei”, ocorrida entre os dias 02 e 04 de junho.

Adriano destacou que Cabaceiras é tradicionalmente conhecido, em todo o Estado, pela “Festa do Bode Rei”, importante evento para o desenvolvimento do da região. “Todos esses atores merecem o devido destaque pela sua atuação na “Festa do Bode Rei” e pelo aniversário do município de Cabaceiras, desejando-se mais progresso e conquista

Com ALPB

Imagem da Internet

Imagem da Internet

O prefeito Cícero Lucena promove nesta quarta-feira (7), a partir das 7h30, uma série de visitas e ações no Bairros das Indústrias.

Segue programação abaixo:

*MANHÃ*

🔷7h30 – CMei Professora Maria Das Graças da Silva Queiroz; Local: Rua Honduras

🔷9h00 – Entrega da pavimentação das ruas:
– Honduras, Cidade de São José do Sabugi, Cidade de Borborema, Cidade de Cabedelo e Cidade de Belém;

🔷10h00 – Entrega da pavimentação com drenagem, calçadas padronizadas e acessibilidade das ruas:
– Cidade de Areia, Cidade de Mari e Cidade de Itabaiana.

📌 Localização da Rua Honduras (Pautas acima):

https://maps.app.goo.gl/xu7WyQgx4SiitZS48?g_st=iw

🔷 11h45 – Assinatura da ordem de serviço de reforma da
USF Bairro das Indústrias I e lI;
Endereço: Rua Manoel de Paula.

📌 Localização da USF:

https://maps.app.goo.gl/PhH8KBTAh9xmVz7F7?g_st=iw

*TARDE*

🔷14h30 – Entrega do recapeamento asfáltico da Av. das Indústrias.

Com Secom-JP