O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, recebeu nesta segunda-feira (05), a visita do deputado federal Damião Feliciano, coordenador da bancada federal paraibana e vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados. Ele se colocou à disposição do presidente do TCE-PB para intermediar projetos do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/PB), que tem diagnóstico da saúde na Paraíba.

Da reunião, que aconteceu na presidência do TCE-PB, participaram integrantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/PB), liderado pela presidente do Conselho, Soraya Galdino, e a representante do Ministério Público Federal, Janaina Andrade. Também presente a procuradora do Trabalho Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho.

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“Necessidades Assistenciais de Saúde da Paraíba: Uma Perspectiva Para Mitigar a Dificuldade do Acesso ao Cuidado”, é o tema do estudo do Cosems-PB, que mostra informações qualificadas para que os legisladores municipais, estaduais e federais do estado possam destinar emendas parlamentares para a saúde de maneira eficiente. No diagnóstico, constam informações das reais necessidades relativas aos serviços e equipamentos de saúde de macrorregiões do estado.

O conselheiro Nominando Diniz considerou que a reunião será um marco. “Será um divisor de águas, porque demonstra o interesse público por todos nós em favor da Paraíba”, enalteceu. “Estamos aproveitando a visita do deputado Damião Feliciano para dar seguimento às boas relações que temos com os demais poderes, e ele representa a bancada dos parlamentares paraibanos”, finalizou.

O deputado Damião, que esteve no TCE a convite do presidente Nominando, elogiou o relatório elaborado pelo Cosems-Pb. “A ideia é excelente. Regionalizar a saúde com equipamentos, serviços e ações”.  Ele garantiu aos presentes que levará o diagnóstico para conhecimento da bancada federal.

Com Ascom/TCE-PB

Pela primeira vez, um hospital da rede municipal de saúde de João Pessoa fechou um protocolo de morte encefálica para a captação de órgãos e viabilização de transplante. O procedimento foi realizado no Hospital Municipal Prontovida (HMP) e possibilitará os transplantes de rim, fígado e coração que serão realizados em outras unidades hospitalares da região metropolitana.

Para o secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira, este é um momento marcante para a cidade. “É um fato histórico, pois é a primeira vez que existe um protocolo fechado, com a captação e doação de órgãos na rede municipal. Tudo foi feito muito rápido pela equipe do Prontovida e vai ajudar a salvar vidas que estavam à espera desses órgãos”, afirmou.

O paciente doador dos órgãos tinha 36 anos e todo o processo de abertura e conclusão do protocolo foi realizado no Prontovida no período entre a última segunda-feira (29), quando ele deu entrada na unidade hospitalar, e esta quarta-feira (31). A captação de órgãos será realizada nesta quinta-feira (1), no Hospital de Emergência e Trauma da Capital e, em seguida, os órgãos serão encaminhados para o Hospital Metropolitano e Nossa Senhora das Neves, onde serão realizados os transplantes.

A médica intensivista e coordenadora da UTI do Hospital Prontovida, Andréia Fumagalli, explica quais são os procedimentos realizados no protocolo de morte encefálica. “É importante frisar que é completamente seguro e confiável, não existe margem para erro. Para fechar o protocolo, são realizados dois testes clínicos feitos por dois médicos diferentes, capacitados para isso, um teste de imagem para confirmar que não existe fluxo de sangue e um exame de imagem mostrando uma lesão cerebral irreversível”, afirmou.

De acordo com Andréia Fumagalli, a conclusão do protocolo de morte encefálica depende de vários fatores e, por isso, existe dificuldade para que seja fechado. “Para abrir, conseguir terminar e chegar à doação é um trabalho intenso de manutenção do potencial doador e do diagnóstico precoce. Muitas vezes quando se identifica que o paciente é potencial doador, ele já está muito grave e não é mais viável para doação”, explicou.

A médica ainda ressalta a importância da doação de órgãos. “Muitos pacientes morrem na fila aguardando órgãos por falta de conscientização da população. Por isso é muito importante comunicarmos a nossa família a vontade de ser doador e também que a família entenda a importância do gesto, pois pode salvar vidas”, destacou.

A Prefeitura de João Pessoa realiza transplante de órgãos, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com hospitais credenciados à rede municipal de Saúde, como o Hospital da Unimed-JP, Hospital Nossa Senhora das Neves e Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW).

Com Secom-JP

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, recebeu na manhã desta sexta-feira (02), integrantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/PB), liderado pela presidente do Conselho, Soraya Galdino e a representante do Ministério Público Federal, Janaina Andrade, para apresentação de um estudo sobre um diagnóstico da saúde na Paraíba.

A apresentação, denominado “Necessidades Assistenciais de Saúde da Paraíba: Uma Perspectiva Para Mitigar a Dificuldade do Acesso ao Cuidado”, mostra informações qualificadas para que os legisladores municipais, estaduais e federais do estado possam destinar emendas parlamentares para a saúde de maneira eficiente. No diagnóstico, constam informações das reais necessidades relativas aos serviços e equipamentos de saúde por macrorregião.

De acordo com o relatório da Cosems, o estado da Paraíba apresenta um déficit de equipamentos de diagnóstico por imagem de média e alta complexidade.

O presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, declarou apoio às causas da educação pública e prometeu agendar uma reunião com a presença do deputado federal Damião Feciliano, membro da Comissão Permanente de Educação, para tratar da pauta.

Durante a reunião, a procuradora da República Janaina Andrade destacou que a ideia é levar para cada parlamentar informações qualificadas para que possam, dentro do seu poder discricionário, destinar de maneira mais eficiente os recursos. Segundo ela, o projeto do Cosems, tem relevância “porque é um diagnóstico das necessidades de serviços e ações de saúde de todo o estado”.

A presidente do Cosems-PB, Soraya Galdino, disse que “é necessário sensibilizar os agentes públicos a fim de direcionar os recursos atendendo a real necessidade de saúde da população, com maior investimento e melhor distribuição de equipamentos de diagnósticos”, relatou.

Pelo TCE-PB participaram da reunião, o diretor geral, Severino Claudino Neto; o diretor de Auditoria e Fiscalização, Eduardo Ferreira Albuquerque; e o diretor de Tecnologia da Informação, Ed Wilson Fernandes de Santana.

Com Ascom/TCE-PB

Imagem Divulgação TJP

Imagem Reprodução

Em sessão que virou a noite da terça-feira (30), o deputado Murilo Galdino votou favorável a da Medida Provisória 1164/23, que retoma o programa Bolsa Família e extingue o Auxílio Brasil. O texto, que já está em vigor, segue para o Senado e segundo Murilo, tem um grande alcance social, contemplando famílias com renda mensal familiar per capita igual ou menor a R$ 218,00.

“Trata-se da recriação do Bolsa-Família com ampliação de benefícios sociais a famílias que dependem desta renda para garantir o básico. Votamos sim à MP e não poderia ser diferente, considerando a importância e o alcance do programa”.

O valor mínimo de R$ 600 por família fica garantido e, de imediato, aquela com crianças de zero a seis anos receberá mais R$ 150 por criança, adicional, chamado Benefício Primeira Infância, e o único valor de vigência imediata, que pode ser pago desde a edição da MP de 2 de março, juntamente com benefícios do Auxílio Brasil na vigência do programa.

O texto também prevê complemento aos beneficiários do Auxílio Gás, benefício de transição, mudanças no crédito consignados e reajustes no valor do benefício do programa no máximo, a cada dois anos.

Com Assessoria

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, participou na manhã da terça-feira (30), no Centro de Convenções Raymundo Asfora em Campina Grande, das celebrações de 55 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB).

O evento, que reuniu servidores, profissionais do sistema, autoridades e convidados, foi marcado por momentos de reflexão sobre a importância do conselho para o desenvolvimento da engenharia, agronomia e geociências no Estado.

Durante a solenidade especial,  aconteceu a assinatura de convênio entre o TCE-PB e o Crea-PB, objetivando promover a articulação e a interação de atividades visando a melhoria da ação fiscalizadora, a correta aplicação dos recursos públicos e a valorização do exercício profissional.

O presidente do TCE-PB, Nominando Diniz disse que o “com o convênio vai melhorar e correta aplicação dos recursos financeiros do Estado e dos Municípios no que tange às obras e serviços de engenharia e agronomia”. E ainda, “a valorização do exercício profissional nessas áreas, e com objetivo de possibilitar ao TCE-PB acesso aos dados e informações cadastrais de empresas e profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia contratados pela Administração Pública”, assegurou.

Aos presentes, ele garantiu que o TCE credenciará, junto ao Crea-PB, agentes responsáveis pelo acesso e coleta de informações que constem na base de dados do Conselho para verificar a regularidade da empresa e profissional que prestem os serviços referidos no presente convênio.

O TCE-PB e o CREA-PB se comprometem, em parceria, promover um intercâmbio, quando da organização de cursos, palestras, e eventos, visando o aperfeiçoamento, aplicação e adequação da legislação pertinente e a qualificação de seus servidores para o melhor desempenho de suas funções e na orientação aos seus jurisdicionados.

Na solenidade especial do Crea-PB, foram realizadas homenagens aos ex-presidentes do Crea-PB, ex-conselheiros federais, representantes de entidades de classes, servidores e autoridades que prestaram serviços relevantes ao Crea da Paraíba.

O conselheiro Nominando Diniz também foi agraciado com a comenda.

O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, Joel Krüger, esteve presente na solenidade e falou sobre a honra de participar da celebração.

“Como cidadão paraibano – honra que me foi concedida pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) – tenho a alegria de celebrar o aniversário do Crea-PB com o anfitrião Hugo Paiva e os presidentes de Creas”, disse o presidente.

Durante seu discurso, o presidente do Crea-PB destacou a importância de se investir na formação e atualização dos profissionais, bem como na valorização das carreiras de engenharia, agronomia e geociências. Falou também sobre a relevância do conselho como órgão regulador e fiscalizador, garantindo a qualidade e a segurança dos serviços prestados à sociedade.

Com Ascom/TCE-PB

O prefeito Cícero Lucena abriu, como gestor anfitrião, o encontro geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que acontece na capital paraibana nesta quinta (01) e sexta-feira (02). A conferência de abertura teve início às 14h no Centro de Convenções de João Pessoa e teve como tema ‘Reflexões sobre o futuro das cidades’, temática geral do evento. A primeira agenda contou com a presença dos ministros de Estado Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), entre outras autoridades.

Cícero Lucena deu as boas-vindas oficiais ao evento, que vai receber quatro ministros e cerca de 50 prefeitos das grandes cidades brasileiras nestes dois dias. “Esse é o momento de pensar as cidades do futuro, trocar experiências, compartilhar boas práticas e enfrentar os temas urgentes da atualidade como o piso da enfermagem, o serviço de transporte público e o valor das passagens, uma reforma tributária que beneficie os municípios, entre outros. Queremos aprofundar o debate e encontrar soluções”, afirmou.

O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju (SE), destacou que o debate deve incluir questões como sustentabilidade, tecnologia, mudanças climáticas e o enfrentamento das desigualdades. “São temas importantes. É no município que as pessoas realmente vivem e precisamos pensar que cidades queremos deixar para as próximas gerações. Vamos debater todas estas questões e, ao final, apresentar a Carta João Pessoa, uma cidade que tem sido exemplo para o país”, destacou.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que o objetivo maior do Governo Federal é trabalhar junto com estados e municípios. “Na área social temos dois grandes objetivos. Vamos, claro, cuidar de quem tem fome, integrando esforços. Mas por outro lado temos outro desafio, que é a pobreza não mais pela falta de instrução, mas pela falta de apoio. Pessoas escolarizadas que precisam de oportunidade. E aí temos que apoiar o empreendedorismo, abrir linhas de crédito e, assim, tirar gente da pobreza”, declarou.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a orientação do presidente Lula é que todos os ministros trabalhem juntos aos municípios. “Temos o maior pacote de linhas de transmissão já lançado no país, as energias limpas e renováveis. Temos que compatibilizar a agenda da sustentabilidade com o desenvolvimento econômico e assim melhorar a vida do povo brasileiro”, destacou.

Governança Pública – A abertura contou com a presença do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, que falou sobre Governança Pública para transformar o Brasil. “A cidade de João Pessoa está bem avançada no quesito governança e é muito importante que todos os municípios implantem as medidas necessárias. Se não se organizaram no início, precisam deixar o legado para o próximo gestor”, disse.

Ainda estiveram presentes na conferência de abertura a senadora Daniella Ribeiro, o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, os deputados federais Mersinho Lucena, Wilson Santiago e Damião Feliciano, o vice-prefeito Leo Bezerra, o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley, e a representante do Banco Regional de Brasília (BRB), Eugênia Regina.

Fotos Sérgio Lucena

.com Secom-JP

A secretaria municipal de Meio Ambiente de Pedras De Fogo, em parceria com o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), realizará entre os dias 05 e 07 de junho, eventos em alusão a semana do Meio Ambiente. Na oportunidade, o município irá aderir ao programa Paraíba Mais Sustentável.

A programação será aberta na próxima segunda-feira (05) com apresentação cultural, palestras, premiação do concurso de fotografias ambientais, além de assinar o projeto de lei que será enviado a Câmara que institui a coleta seletiva do município. O Prefeito Ba Barros também entregará novos fardamentos aos agentes de reciclagem,

O secretário municipal de Meio Ambiente, Pablo Santos, destaca que o evento contará com representantes do Governo Do Estado, Famup, IFPB e UFPB.

“Santos será um grande avanço as ações. Iniciamos nosso trabalho ainda na gestão Manoel Junior e agora com Ba Barros o Meio Ambiente segue avançando. São mecanismos como a reciclagem e a compostagem que geram sustentabilidade, e vamos seguir fazendo nossa parte”, afirmou o secretário.

Na quarta-feira (07), a programação será encerrada com o plantio de mudas no futuro campus do IFPB em Pedras de Fogo.

A secretaria municipal de Meio Ambiente de Pedras De Fogo, em parceria com o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), realizará entre os dias 05 e 07 de junho, eventos em alusão a semana do Meio Ambiente. Na oportunidade, o município irá aderir ao programa Paraíba Mais Sustentável.

A programação será aberta na próxima segunda-feira (05) com apresentação cultural, palestras, premiação do concurso de fotografias ambientais, além de assinar o projeto de lei que será enviado a Câmara que institui a coleta seletiva do município. O Prefeito Ba Barros também entregará novos fardamentos aos agentes de reciclagem,

O secretário municipal de Meio Ambiente, Pablo Santos, destaca que o evento contará com representantes do Governo Do Estado, Famup, IFPB e UFPB.

“Santos será um grande avanço as ações. Iniciamos nosso trabalho ainda na gestão Manoel Junior e agora com Ba Barros o Meio Ambiente segue avançando. São mecanismos como a reciclagem e a compostagem que geram sustentabilidade, e vamos seguir fazendo nossa parte”, afirmou o secretário.

Na quarta-feira (07), a programação será encerrada com o plantio de mudas no futuro campus do IFPB em Pedras de Fogo.

Com Assessoria

Prefeito Cícero com o vice Léo Bezerra (Imagem Reprodução)

Lealdade, confiança e trabalho, muito trabalho. Talvez tenha sido esse o trinômio responsável pela manutenção do ex-vereador Léo Bezerra como vice, na chapa que Cícero Lucena deve encabeçar em 2024.

Claro que, na prática, somente após homologação em convenção o martelo estará definitivamente batido. Mas, os dois principais condutores do processo de indicação já se pronunciaram a favor de Léo: o governador João Azevedo, pelo PSB, e o próprio prefeito Cicero Lucena, pelo PP, os dois maiores pilares da aliança construída em 2000, com perspectivas para além das eleições municipais do ano que vem.

E Léo não chegou até aqui por acaso. Nem porque é filho do deputado governista Hervazio Bezerra. Ele  fez por merecer. No conturbado quesito fidelidade, o rapaz atuou como gente grande, seguindo a cartilha do governador e do PSB, sem chamuscar, em momento algum, sua relação com o atual prefeito da capital.

Com isso, adquiriu a confiança das duas principais lideranças, outro quesito difícil de ostentar num mundo de traições como é a política.

Por último, veio o mais surpreendente. O esforço e o trabalho de Léo são devidamente reconhecidos por João, por Cícero e por todos que fazem a gestão municipal. Ele acompanha o prefeito em quase todos os processos administrativos, seja de ações ou obras, e ao interfere quando “chega sua vez”.

Não por acaso, o filho de Hervazio já assumiu a prefeitura mais de uma vez a prefeitura na ausência de Cícero, assinando ordens de serviço para execução e até inaugurando obras, prova da confiança e reconhecimento de sua competência.

Alguns insatisfeitos podem até torcer o nariz com a decisão e questionar: e os outros?

Bom, como diria a belíssima cantora Paula Toller, ex da banda Kid Abelha: “Os outros são os outros. E só”.

Cícero será o anfitrião do evento da FNP (Imagem da Internet)

O prefeito Cícero Lucena participa nesta quinta-feira (1º), às 13h30, do evento *Reflexões sobre o futuro das cidades*, promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
O encontro, que acontecerá até sexta-feira (2), no Centro de Convenções da Capital, contará com as presenças de ministros e de 46 prefeitos das maiores cidades brasileiras.

📌*Atenção*: o cadastramento da imprensa será iniciado às 11h.

*A programação completa pode ser acessada no arquivo abaixo:

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Com Secom-JP

 Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (31), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado responsabilizou a ex-prefeita de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, pelos prejuízos aos cofres do município, no montante de R$ 1.979.599,32, referente às várias irregularidades apontadas pela Auditoria, após a análise de inspeção especial, motivada por denúncias envolvendo os exercícios de 2017, 2018 e 2019 (proc. nº 03009/19). Cabe recurso.

A responsabilização da ex-prefeita decorre da realização de despesas não comprovadas com locação de veículos, próteses dentárias e pagamentos de serviços à empresa Braço Forte. Aponta indícios de fraude em documentação para obtenção de empréstimos consignados em nome de ocupantes de cargos comissionados, bem como, excesso no pagamento de remuneração ao então secretário de saúde, Wanderson Inácio Martins.

Na decisão, a Corte imputou o débito de R$ 10.020,00 ao ex-secretário, a ser ressarcido no prazo de 60 dias, e o envio de cópias dos autos ao Ministério Público comum, visando apreciar a prática de atos de improbidade administrativa. O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Nominando preside TCE (Imagem da Internet)

Favoráveis – Contas da prefeitura municipal de São José do Sabugi, referentes a 2020, foram aprovadas pelo Tribunal Pleno, seguindo o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, que no relatório destacou a regularidade dos recolhimentos com a Previdência, o percentual de 12% de investimentos em obras públicas, 30% em educação e 21% na área de saúde. Também saíram com pareceres pela aprovação as prefeituras de Mato Grosso – sob o relato do conselheiro Fernando Catão, Mogeiro e Conde, relativas a 2020.

A ex-prefeita do Conde, Márcia Lucena, esteve presente à sessão e ocupou a tribuna para enfatizar os argumentos de sua defesa. Lembrou o trabalho realizado nos quatro anos de gestão, depois de receber as chaves da prefeitura com as contas bloqueadas pelo TCE. Ela destacou o trabalho preventivo do Tribunal de Contas  – com o acompanhamento da gestão em tempo real, possibilitando a emissão de alertas sobre inconformidades na administração, ainda no exercício em análise.

Regulares – Regulares foram julgadas as contas da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB, sob a responsabilidade da reitora Célia Regina Diniz, relativa ao exercício de 2021, processo relatado pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, que no voto reforçou a necessidade de recomendações ao Governador do Estado, para que sejam ajustadas medidas de adequação, no que diz respeito aos repasses do orçamento daquela instituição de ensino.

Recursos – os membros da Corte julgaram improcedente, denúncia formulada contra o ex-prefeito de Areia, João Francisco Batista, relativa à contratação de servidores temporários em detrimento de concursados, conforme pontuou o relator, conselheiro Fernando Catão, ao analisar recurso de apelação e sugerir o arquivamento do processo nº 20989/19. Pelo provimento para desconstituir o débito imputado foi a decisão em relação ao recurso interposto pelo espólio do ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Rafael Fernandes de Carvalho (proc. nº 5823/10), conforme o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana.

O colegiado deu provimento parcial ao recurso de revisão impetrado pelo ex-prefeito de Jericó, Claudeeide de Oliveira Melo, que buscava rever a decisão da Corte e desconstituir um débito a ele imputado, em decorrência do acórdão APL-TC 00388/20, emitido quando do julgamento de reconsideração. Entendeu o relator, André Carlo Torres Pontes, que as despesas em aberto foram comprovadas. Permaneceu a desaprovação das contas em virtude de outras irregularidades (proc. nº 06226/18).

Composição do Pleno – O TCE realizou sua 2400ª sessão ordinária híbrida para apreciar uma pauta com 22 processos. Na formação do quórum, além do presidente, conselheiro Nominando Diniz Filho, estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.

Com  AscomTCE -PB