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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) reuniu, nesta quarta-feira (23), prefeitos e prefeitas de diversos municípios paraibanos com o objetivo de debater a queda de repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Sessão Especial proposta pelo presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino, aconteceu no plenário da sede do Poder Legislativo, em João Pessoa, e contou também com a presença de deputados e do presidente da Famup, George Coelho.

O presidente da Assembleia chamou atenção para a necessidade de maior contribuição por parte do Governo Federal aos municípios, não só paraibanos, mas de todo o país. O chefe do Legislativo da Paraíba demonstrou preocupação com o momento pelo qual os municípios atravessam atualmente, principalmente, com a queda no repasse do FPM. “Os prefeitos estão aqui para protestar, de uma forma pacífica com o objetivo de sensibilizar o Governo Federal para encontrar soluções que possam melhorar a situação não só das prefeituras da Paraíba, mas de todo o Brasil também para que possamos encontrar uma maneira de ajudar os prefeitos a sair dessa crise”, afirmou.

Adriano avaliou como preocupante a queda de recursos relativos ao FPM, considerado o mais importante recurso de financiamento das atividades dos municípios paraibanos, responsável pela realização de serviços essenciais prestados aos munícipes. O presidente da ALPB afirmou que um documento, fruto do debate realizado hoje, será apresentado à bancada federal paraibana e posteriormente apresentada ao Governo Federal com as reivindicações feitas pelos gestores. “Esse é o encaminhamento que os prefeitos pretendem dar. Um documento da Assembleia que será encaminhado ao Governo Federal, como também para nossa bancada federal”, explicou o presidente. A carta elaborada pelo Poder Legislativo será assinada por todos os prefeitos e prefeitas presentes e encaminhada aos deputados federais e senadores paraibanos, assim como, à União.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, parabenizou à Assembleia Legislativa da Paraíba e o presidente Adriano Galdino por abrir a Casa para receber prefeitos e prefeitas de todo o estado com o intuito de debater o repasse do FPM. “Essa Casa aqui é detentora de 36 deputados estaduais que são votados nos municípios. Então, aqui tem o poder de fazer também com que essa mobilização, em defesa dos municípios, chegue ao Governo Federal. Parabéns ao presidente Adriano Galdino por essa sessão, porque é a voz dos municípios que está aqui nessa Casa”, declarou o presidente da Famup.

Coelho destacou que os gestores estão extremamente preocupados com a diminuição constante no repasse dos recursos oriundos do Governo Federal e cobrou agilidade na tramitação da PEC referente ao piso da Enfermagem. “Nós temos que lutar por isso. Nós temos a PEC 25/22, que é para resolver definitivamente a situação da enfermagem. Não é só a questão da queda [do FPM]. Temos que discutir essa pauta e levar ao conhecimento da sociedade para que, junto conosco, ela também avance em busca dessa resolutividade”, argumentou.

O deputado Eduardo Carneiro classificou como grave o momento vivido pelas prefeituras com a queda no repasse de recursos, causando a interrupção na realização de ações, programas sociais e obras. “Com a diminuição desse repasse, naturalmente, as prefeituras precisam diminuir a sua velocidade para poder cumprir com sua folha de pagamento. Então, pode interromper o desenvolvimento dessas cidades. E a nossa luta é, através da nossa união, da nossa bancada estadual, buscando os nossos deputados federais, os nossos senadores, chegar ao governo federal para mostrar essa realidade e dizer que nós não podemos. Nesse momento, está tendo essa perda de receita aqui nos nossos municípios” avaliou o parlamentar.

A sessão especial contou com a presença dos deputados Anderson Monteiro, André Gadelha, Caio Roberto, Chico Mendes, Danielle do Vale, Dra. Jane, Dr. Romualdo, Dr. Taciano, Eduardo Carneiro, Francisca Motta, George Morais, Hervázio Bezerra, João Gonçalves, Michel Henrique, Nilson Lacerda, Silvia Benjamin, Wilson Filho e Zezé de Alexandre, além de 35 prefeitos e prefeitas de todas as regiões do estado.

Com ALPB

O prefeito Cícero Lucena assinou, na manhã desta quarta-feira (23), a licitação para obras de reforma e ampliação do Mercado Público do Valentina Figueiredo. Durante a solenidade, o gestor disse que a Prefeitura também vai construir uma ponte elevada para fazer a ligação do bairro a Mangabeira.

“É um bairro que está na região que mais cresce na cidade, por isso a nossa gestão tem a preocupação de dotar o Valentina com toda infraestrutura necessária, com ruas, urbanização, entre outras ações, a exemplo do Terminal de Integração”, disse o prefeito. Ele cumpre uma agenda extensa no bairro, com entrega de ruas e outros benefícios para os moradores, além assinatura de ordens de serviço, visitas e entrega de obras e equipamentos.

O Mercado Público do Valentina Figueiredo vai receber investimento de R$ 3,7 milhões, com serviços executados pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), para atender uma reinvindicação antiga dos moradores do bairro.

O projeto de reforma e ampliação do mercado será executado em duas etapas. A primeira prevê a substituição do piso, troca do revestimento, recuperação das instalações, pintura, acessibilidade, construção de casa de lixo, reforma das duas quadras existentes e locais para passeio e jardins. Já na segunda etapa, terá a construção de 27 novos boxes, inserção de playgrounds, construção de ciclovias, estacionamento e academia ao ar livre.

A comerciante Filomena Augusto, que tem um boxe no mercado desde sua inauguração, acredita que a reforma pode melhorar o fluxo de clientes no local. “As coisas estão muito paradas ultimamente. Uma reforma chega em um bom momento, porque pode recuperar a movimentação de antes. Tenho essa esperança, sem contar as nossas condições de trabalho”, afirmou a comerciante.

Fotos: Sérgio Lucena

Com Secom-JP

As Câmaras de Vereadores de Prata, São Sebastião do Umbuzeiro e Mamanguape tiveram as contas de 2022 aprovadas, na manhã desta terça-feira (22), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Na ocasião, houve aprovação, com ressalvas, às contas de idêntico exercício apresentadas pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campina Grande.

Por maioria de votos, o órgão fracionário do TCE decidiu pela irregularidade das contas de 2021 entregues pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José da Lagoa Tapada. Ainda cabe recurso dessa decisão.

A dispensa de licitação 3344/08, promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagem para obras na Ponte da Batalha (localizada entre Santa Rita e Cruz do Espírito Santo) foi aprovada pelos conselheiros. Assim, também, as licitações e contratos decorrentes ao Processo 00825/21 atinente à Prefeitura de Santa Rita.

A 2ª Câmara do TCE converteu em diligência a denúncia de funcionamento em local indevido da Unidade de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos licenciado pela Suplan em Serra Branca, objeto do Processo 01049/23.

Em fase de recurso, a então gestora de Santana de Mangueira, Tânia Nitão Inácio, obteve aprovação, com ressalvas, a pregão presencial realizado para locação de veículos a serviço do município (Processo 02287/14). Houve rejeição aos embargos de declaração (por não atenderem aos critérios de admissibilidade da Corte) com os quais o servidor público Gilberto Gomes Sarmento pretende livrar-se de débito superior a R$ 225,6 mil por tripla acumulação ilegal de cargos (Processo 08585/13, o último da pauta). Ainda lhe restam outras formas de recurso.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Antonio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo (os dois últimos, substitutos). O quórum desta terça-feira foi completado com a participação excepcional do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

Sessão na íntegra: https://www.youtube.com/live/Mwh5UwZ3nNg?feature=share

Com TCE-PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.201/2021, durante sessão ordinária desta terça-feira (22), que tem como objetivo promover medidas de estímulo ao empreendedorismo feminino. O autor da matéria, deputado Eduardo Carneiro, ressaltou a importância de capacitar e formar mulheres para se tornarem empreendedoras.

O PL propõe a implementação do ensino do empreendedorismo feminino nas escolas, a oferta de cursos técnicos especializados, formação cooperativista e o acesso facilitado das mulheres empreendedoras a linhas de crédito adequadas para criação, manutenção e expansão dos empreendimentos.

Segundo Eduardo Carneiro, o objetivo é promover a igualdade de oportunidades no mundo dos negócios e combater as desigualdades de gênero nesse setor. “É fundamental que as mulheres tenham acesso às ferramentas necessárias para se tornarem empreendedoras de sucesso. Com o ensino do empreendedorismo desde cedo, podemos transformar realidades e fortalecer a economia”, afirmou o deputado.

Após intensos debates e discussões, os deputados também mantiveram o Projeto de Lei no 330/2023, de autoria do Deputado Michel Henrique, que cria a área de proteção ao ciclista de competição – APCC, no âmbito do estado.

O projeto recebeu amplo apoio dos parlamentares, que argumentaram que a criação da APCC seria um importante passo para garantir a segurança e o desenvolvimento do ciclismo de competição na região.

Os parlamentares ainda mantiveram o Projeto de Lei no 288/2023, de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que “Dispõe sobre a criação de canal de atendimento para denúncias de violência no ambiente escolar.

Com ALPB

Imagem Reprodução

Uma mega operação policial, envolvendo equipes da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar e também Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) , foi deflagrada nas primeiras horas desta quarta-feira (23), na cidade de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa. A operação Kerberos II ocorre como desdobramento da da investigação sobre o ataque a ônibus no bairro do Padre Zé que vitimou o motorista do coletivo e deixou 3 passageiros feridos.

A força-tarefa, ainda conta com apoio do Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além do helicóptero Acauã e cães farejadores. Foram cumpridos até o momento 12 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Capital. A ação ocorre nos bairros de Cruz das Armas, em João Pessoa e Mário Andreazza e Jardim Aeroporto, em Bayeux. A ação das forças de segurança visa também trazer de volta a tranquilidade aos moradores das regiões citadas, que vinham nos últimos dias sendo importunados por criminosos, que com ameaças forçaram o fechamento de escolas, creches e postos de saúde.

De acordo com as forças de segurança, após a prisão do motorista ocorrida no dia 28 de julho, que atuou na logística do crime transportando os demais envolvidos, a Força-Tarefa passou a aprofundar as investigações, logrando identificar três executores diretos, sendo dois que entraram no ônibus e um que deu apoio, assim como dois mandantes do crime. Participam da ação de hoje, 150 policiais. O nome da operação remete a nome de um protocolo de autenticação de redede computador qxue verifica as identidades de usuários e hospedeiros.

Com pbagora

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), George Coelho, estão convidando todos os prefeitos paraibanos para a sessão desta quarta-feira (23), às 9h30, que vai debater os repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

Adriano destaca que o encontro visa solucionar a queda de repasses do FPM na Paraíba. “Iremos lutar e dar nosso apoio para construirmos soluções”, resumiu.

Já George Coelho ressalta que “o Fundo de Participação dos Municípios é imprescindível para financiar as atividades dos municípios paraibanos. Por isso, é muito importante que os prefeitos e prefeitas participem do debate sobre o Fundo e como a queda do valor pode impactar diretamente nos serviços essenciais oferecidos aos cidadãos”, destacou.

O debate desta quarta-feira será uma oportunidade dos prefeitos, junto com a Assembleia e Famup, levar ao conhecimento do Governo Federal, as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais. A Sessão Especial foi proposta pelo presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União (Governo Federal do Brasil) repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, entre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

Com ALPB

Imagem Reprodução

O deputado Walber Virgulino alertou os colegas e as autoridades para a escassez de água no complexo hídrico de Coremas/Mãe D’água, responsável pelo abastecimento de dezenas de cidades no Sertão da Paraiba. Segundo Virgulino, o manancial corre sério risco de secar, caso seja mantido o esquema de distribuição de água atual, que beneficia principalmente a irrigação.

“Em 2017, Coremas chegou ao volume morto e temo que a situação possa se repetir agora”, disse Virgulino, em pronunciamento agora a pouco na tribuna da Assembleia Legislativa.

De acordo com o parlamentar, a vasão registrada nas comportas do reservatório passou de 500 litros por segundo para 4.000 litros por segundo. “É uma saída muito alta somente para alimentar o lucro de alguns e não sei até quando o açude vai aguentar”, sustentou.

Virgulino solicitou apoio dos deputados para discutir o assunto com o comitê gestor de água de Coremas e também com autoridades hídricas do Governo do Estado. “Peço que os colegas votados em Coremas, Vale do Piancó e Região de Patos, que dependem de Coremas, nos ajude a provocar uma reunião com esse comitê, antes que seja tarde”, concluiu.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senadora Daniella Ribeiro, e o do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, abriram, na manhã desta segunda-feira (21), o Seminário “Transparência e Transferência das Emendas Parlamentares”, evento destinado à orientação dos entes estaduais e municipais beneficiários desses recursos.

“Vou contar em Brasília que a Paraíba saiu na frente”, disse ela aos prefeitos, vereadores e emissários de entes federais, estaduais e municipais que superlotaram o Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do TCE. Ela se referia, desse modo, ao primeiro encontro de membros e técnicos de uma Corte de Contas do País com representação do Senado Federal para debate de tema inscrito no rol das grandes questões nacionais.

Agradeceu ao conselheiro Nominando Diniz pelo convite e se disse orgulhosa da parceria firmada para a necessária orientação aos gestores paraibanos, em benefício da correta aplicação do dinheiro público. O Seminário assim proposto decorreu da preocupação manifestada pelo conselheiro Nominando em relação ao emprego dos meios e metodologia de fiscalização das verbas oriundas das chamadas Emendas Pix.

“Juntos, tentamos levar a bom termo aquilo que é da nossa inteira responsabilidade”, disse a senadora. Também observou que as transferências especiais a Estados e Municípios diferenciam-se das demais “pela liberdade conferida aos recebedores”. Comentou, ainda, que a transparência é fator de segurança para quem repassa esse dinheiro e não apenas para quem dele faça uso.

O presidente do TCE enalteceu o “espírito público” da senadora Daniella Ribeiro ao não se furtar ao debate indispensável de uma questão tão séria e urgente. Observou que as emendas agora discutidas advêm de 2019 e que, há apenas cinco meses, o Tribunal de Contas da União decidiu que essa fiscalização caberia aos Tribunais de Contas dos Estados e aos dos Municípios. E explicou à platéia: “Não iremos discutir, aqui, valores das transferências, mas a correção de seu uso e os benefícios sociais disso decorrentes”.

Consultora recomenda uso do “Transferegov”

A consultora de Orçamento Público do Senado, Helena Assaf Bastos, sugeriu que os Tribunais de Contas do País iniciem a fiscalização de recursos oriundos das Emendas Parlamentares pelos Estados e Municípios que não fizerem o registro desses recebimentos no “Transferegov”, a plataforma do Governo Federal que operacionaliza modalidades diversas de transferências de recursos da União.

Ela entende que, mesmo superadas as questões decorrentes da dualidade de gestão desse dinheiro – o que em algumas Unidades da Federação exigirá a atuação ora dos TCEs ora dos TCMs – a ação fiscalizatória, ainda assim, será de extrema dificuldade.

Depois de afirmar que nada funcionará de bom modo sem que todos disponham de sistemas informatizados, ela enfatizou a necessidade da criação de trilhas de auditoria. “Vamos construir ponte e metodologia daqui para a frente”, propôs. E advertiu: “Cada um vai criar seu sisteminha. Mas como fazer para ligar isso tudo, já que um sistema não vai conversar com o outro? A coisa é grandiosa a partir deste ponto. É o beneficiário que irá fazer todos os registros e anotações”. A partir daí, reforçou a proposta da utilização do “Transferegov”.

Helena Bastos também ressaltou que esses recursos passam a pertencer aos Municípios e aos Estados tão logo saiam dos cofres federais e sejam por eles recebidos. E viu como “um paradoxo” o fato de que sejam “doações com encargos”.

 Depois de sua exposição, ela respondeu a questões encaminhadas pela platéia, com intermediação do conselheiro André Carlo Torres Pontes. Este último aconselhou às equipes estaduais e municipais o planejamento das ações governamentais com execução assim financiadas.

“É preciso planejar para executar. Ninguém poderá sair assinando cheque à toa”, disse. Pediu, então, que todos comparecessem à programação vespertina do Seminário, porquanto atinente à orientação dos gestores por técnicos do Tribunal de Contas do Estado.

Seminário na íntegra na TV TCE-PB – https://www.youtube.com/live/uecGtKZiwn8?feature=share

Com AscomTCE

Cícero autoriza mais obras

Ainda dentro das programações em homenagem ao mês de aniversário da Capital, o prefeito Cícero Lucena entrega na manhã desta terça-feira (22), às 6h, a Academia ao ar livre, na Orla do Cabo Branco.
À tarde, às 15h, Cícero participa da abertura do III Festival de Artes da Primeira Infância 2023. O evento será realizado no Teatro Paulo Pontes. (Funesc).

Com Secom-JP