Presidente do TCE, Conselheiro Nominando Diniz Filho

“É preciso se fazer institutos fortes para garantir o futuro daquelas pessoas que trabalharam ao longo da vida”. Foi assim que o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, iniciou seu discurso durante abertura do seminário com o tema “A Previdência em Foco: a atuação do Tribunal de Contas”, na cidade de Patos, nesta quinta-feira (26).

O seminário possibilitou o debate entre técnicos dos Tribunais de Contas e instituições ligadas ao tema. O evento ocorreu no auditório do Sebrae e contou com mais de 200 pessoas na platéia, com a presença de prefeitos, vereadores, gestores de institutos e regimes próprios de Previdência do Estado e municípios, servidores públicos das áreas de recursos humanos das prefeituras e câmaras municipais, secretarias de administração e procuradorias e representantes da OAB-PB.

Na abertura, Nominando Diniz disse que o seminário representa importante contribuição para uma visão atualizada da gestão atuarial, dos normativos gerais que lhes são inerentes e das recomendações que levem ao cumprimento de políticas públicas. “Nosso objetivo não é apontar inconsistências ou irregularidades. Queremos orientar sobre o caminho a ser seguido para alcançar o equilíbrio das contas públicas”, ressaltou o conselheiro-presidente.

A primeira palestra do encontro discutiu sobre a “Gestão da Previdência Social dos servidores Públicos na Paraíba”, proferida pelo auditor de controle externo e Diretor da Auditoria e Fiscalização, Eduardo Albuquerque.  Ele mostrou os aspectos da Previdência Nacional, a gestão da Previdência na Paraíba e apresentou os grandes desafios e oportunidades. Atualmente a Paraíba conta com 71 RPPS, sendo 70 no âmbito de município e um do Estado.

De acordo com Eduardo Albuquerque, as causas dos déficits do RPPS são os gastos crescentes, como, dinâmica demográfica, paridade e integralidade e despesa atual elevada. E quanto às reservas insuficientes, destacou o tempo de serviço sem contribuição até 1988, ausência de repasses das contribuições e de parcelamentos, compensação previdenciária insipiente e ausência de reposição dos servidores.

Na parte da tarde, aconteceram duas palestras. A primeira foi da auditora de controle externo, Sara Maria Rufina, que falou sobre o “Acompanhamento da Gestão dos RPPS: situação atual”. Que mostrou toda dinâmica da auditoria dos RPPS. A segunda palestra foi da presidente do instituto de Previdência de Cabedelo, Léa Praxedes, com o tema, “Desafios dos RPPS e a visão sobre a atuação dos Tribunais de Contas”. Ela mostrou a evolução da Previdência no serviço público. Durante as discussões Léa Praxedes falou  de alguns desafios dos RPPS, como, equilíbrio financeiro e atuarial; a ingerência política: descontinuidade da gestão, parcelamento de débitos; ausências de repasses; reservas Previdenciária muito baixa, entre outros.

No encerramento do seminário nesta sexta-feira (27), constam na programação duas palestras, “Reforma da Previdência: os benefícios previdenciários na legislação local”, com o auditor José Antonio. E às 10h30, encerra com tema, “Resiliência de RPPS e a Conduta Responsiva no Processo de Decisão” com Diana Vaz de Lima, especialista no assunto e professora da UNB.

Com Ascom/TCE-PB

Cícero: primeiro o’ trabalho, depoois a política

Cruz das Armas está chegando aos 100% de suas ruas pavimentadas. Nesta quinta-feira (26), o prefeito Cícero Lucena autorizou o início das obras em mais sete vias do bairro, que agora figura em uma lista com outras 16 localidades da Capital que terão a infraestrutura das ruas completa com as obras em execução. A meta da Prefeitura de João Pessoa e elevar esse número para 35 até o final de 2024.

“Deus vai nos permitir que até dezembro a gente dê mais de mil ordens de serviço. Ontem, de uma só vez, entregamos 60 ruas na cidade, com respeito dessa gestão com quem há de mais importante, que são os moradores, porque estamos dando o mesmo padrão, com o piso, calçada padronizada, acessibilidade para o cadeirante e sinalização para o deficiente visual. Então, é esse o compromisso renovado que nós temos de fazer cada vez mais e melhor pela cidade de João Pessoa”, disse o prefeito, durante solenidade na Travessa São Luiz I.

O secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, disse que o investimento, só nessa ordem de serviço, é de R$ 1,1 milhão. “Estamos atingindo 17 bairros com 100%. Aqui, como é um local diferenciado, eu estive visitando algumas ruas que serão feitas em intertravado, tipo um passeio, com calçadas padronizadas. Já estivemos aqui no local com a nossa engenharia, vendo a dificuldade devido às calçadas, há casas aqui com rampas, mas nada que a engenharia não resolva”, explicou.

A dona de casa Roseana Alves do Nascimento, que mora na há mais de 30 anos na Travessa São Luiz, disse que a principal dificuldade dos moradores é nos dias chuvosos. A rua fica em um declive, que acumula água. “É um sofrimento. A gente fica com água acumulada, sem contar a dificuldade para sair e chegar em casa. Estou muito feliz, porque a minha rua vai ficar do jeito das ruas que eu estou vendo – todas padronizadas e bonitas”, comemorou.

Outras intervenções no bairro – O prefeito já havia autorizado, há uma semana, as obras de reforma e ampliação do Mercado Público de Cruz das Armas e anunciado a requalificação total da avenida principal do bairro. Outras obras estão na fase de conclusão, a exemplo da reforma total do Estádio da Graça, que está sendo transformado em uma arena esportiva, e a modernização e ampliação da Escola Aníbal Moura, já concluída.

Confirme a lista das ruas nesta ordem de serviço:
Travessa São Luiz I, Travessa São Luiz II, Avenida Geraldo Assis de Lucena, Virgínia Maria Gadelha Pimentel, Maria Germana Bezerra, José Nogueira Campos e José Vieira Diniz.

A solenidade contou com a presença dos vereadores Mikika Leitão, Professor Gabriel, Luís Flávio e Toinho Pé de Aço, além do secretário executivo de Desenvolvimento Urbano, Ubaldo Pequeno.

Fotos Sérgio Lucena

Com Secom-JP

Imagem Reprodução

A Polícia Federal, em conjunto com o Núcleo de Inteligência Previdenciária do Ministério da Previdência Social deflagrou, na manhã desta quinta-feira (26), a Operação Natividade. A ação teve como objetivo desarticular um grupo criminoso composto por advogados que, associados a servidores da previdência social, seriam responsáveis por fraudes na concessão de benefícios previdenciários de salário maternidade rural.

Ainda segundo as investigações, as fraudes eram efetivadas na agência da Previdência Social Catolé, em Campina Grande. Foram expedidos pela Justiça Federal 3 mandados de busca e apreensão.

A investigação teve origem com a análise dos dados disponíveis nos sistemas que apontaram a desproporção do número de benefícios de salário maternidade rural concedidos na agência do INSS, alvo da ação de hoje, bem como o direcionamento para que a análise dos requerimentos de benefícios previdenciários de interesse do grupo criminoso fossem feitos por um único servidor da Previdência Social, mediante esquema montado para frustrar o fluxo de distribuição automática nos sistemas previdenciários.

O montante de prejuízo estimado foi calculado sobre os valores efetivamente pagos dos 2049 benefícios identificados, que totalizam quase 13 milhões de reais.

Inicialmente os crimes são os de estelionato qualificado e inserção de dados falsos em sistema de informações, cujas penas somadas podem chegar a mais de 18 anos de reclusão e multa.

Com os resultados das buscas, outros crimes ou envolvidos podem ser identificados.

Com Paraíba.com

As inscrições para novos alunos da Creche e Pré-Escola Ângela Maria Meira de Carvalho, da Assembleia Legislativa da Paraíba, para período letivo de 2014, serão iniciadas na tarde desta quinta-feira (26/10), das 14h00 às 17h00. Na sexta-feira (27/10), as inscrições acontecerão durante todo o dia, das 08h00 às 17h00. A instituição privada de educação básica fica no Centro de João Pessoa (PB) e oferece aulas de Educação Infantil.

De acordo com a professora Neidenalva Moura Santos, diretora da instituição, após a seleção dos novos alunos, as crianças que estão na faixa etária dos dois anos passam por um processo de adaptação, sempre acompanhados dos pais ou responsáveis. Todos os novos alunos serão acolhidos pelos professores e funcionários.

Esta primeira semana, segundo ela, é marcada por brincadeiras, alegria “e também um pouco de choro, que faz parte da adaptação durante os primeiros dias. “Este período de adaptação é muito importante, tanto para nós professores e colaboradores, quanto para os próprios alunos e seus pais”, observou.

São necessários os seguintes documentos para a inscrição: cópias do Registro de Nascimento da criança e do comprovante de residência (atualizado e com o CEP). No caso de ser funcionário da Assembleia Legislativa, apresentar cópia da nomeação (DPL) e/ou outros. Os empregados da rede privada devem apresentar o comprovante de renda atualizado.

No caso de autônomos, será necessária a apresentação de uma declaração de renda atualizada e que comprove as condições socioeconômicas da família (com registro em cartório). A inscrição é para criança que irá completar dois anos até o dia 31 de março de 2024.

Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones (83)3214-4517 e (83) 98654-2811.

Com ALPB

Prefeito Cicero Lucena

Seguem agendas do prefeito Cícero Lucena para a manhã desta quinta-feira (26):

⏰ *7h30*
🔸 Assinatura de ordem de serviço para pavimentação em paralelepípedo – com drenagem, padronização de calçadas e acessibilidade – de sete ruas em Cruz das Armas.
📍Travessa São Luiz, 12. Bairro: Cruz das Armas.
📌 Localização:
https://maps.app.goo.gl/XwL9Zx8M1ahPheYm6?g_st=iw

⏰ *9h30*
🔸 Feirão de Empregabilidade
📍 Local: Escola Cidadã
Integral Técnica José do Patrocínio. (R: Antônio Corrêa da Costa, S/N. Bairro: Funcionários)
📌 Localização:
https://maps.app.goo.gl/Z3AcHXqLEeEoUUzt8?g_st=iw

Com Secom JP

Os dados consolidados pelo Tribunal de Contas, com base no relatório de Auditoria Temática 02/2023, realizado neste mês de outubro, mostram que os números de servidores contratados por excepcional interesse público no Estado e nos municípios, cresceram, em média, 74% e 84%, respectivamente. O levantamento abrange o período de janeiro (2016) e junho (2023), e reflete a preocupação da Corte de Contas, ao alertar a existência de leis a serem observadas nas contratações temporárias.

O relatório foi levado ao Pleno pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que ao final detalhou vários questionamentos por meios de gráficos e planilhas, advertindo para a necessidade de se regulamentar os procedimentos a serem seguidos pelos jurisdicionados. O conselheiro deverá apresentar uma proposta de Resolução ao Conselho a respeito das contratações temporárias a partir de 2024, conforme assegurou o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz.

Na gestão do Estado, a Secretaria da Saúde aparece com um quantitativo elevado de contratações, especialmente no período da pandemia de Covid-19, e curiosamente, sem retorno aos níveis pré-pandemia ao final do período crítico, observando-se que o número de prestadores aumentou em cerca de 391% no período inspecionado. Da mesma forma, cresceu em 556% o número de temporários na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, e em média 90% na Secretaria de Educação. Chama atenção ainda o aumento na despesa com pessoal da Fundação PB Saúde, em torno de 99%, em relação ao final do ano passado.

No âmbito municipal, o TCE constatou que no período avaliado o número de contratados por tempo determinado cresceu em média 102%. Da mesma forma, houve aumento no quantitativo consolidado de servidores comissionados, que chegou a 60%. Observa-se ainda a existência de elevado número dessas contratações nos municípios de João Pessoa (14.446 servidores) e Campina Grande (9.283 servidores), correspondendo a cerca de 20% e 13% do total de contratados dos municípios paraibanos

Verificou-se que o município de Aguiar não possuía servidores contratados por excepcional interesse público no mês de junho de 2023. No entanto, o número de servidores comissionados (155 servidores) correspondia a 93,37% do quantitativo de servidores efetivos (166 servidores). Destaca-se, ainda, que 12 municípios são responsáveis por 49,84%, ou seja, quase a metade do número total de contratados pelos municípios paraibanos no mês de junho de 2023 (71.633 servidores), com João Pessoa contendo cerca de um quinto do total.

No final, o conselheiro Fernando Catão observou que houve um agravamento na situação das contratações temporárias no Estado da Paraíba, consequentemente, aumento dos gastos com terceirização de mão de obra. Tal fato já havia sido relatado no relatório anterior, que culminou na emissão de alertas, configurando-se a tendência de degradação progressiva na gestão de pessoal em âmbito estadual e municipal, pontuou o conselheiro.

O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, reiterou as recomendações aos gestores para a importância de se observar os requisitos da lei, tendo em vista que muitas dessas contratações temporárias estão sendo feitas sem as devidas justificativas, conforme preceitua a legislação pertinente e a Constituição, em seu artigo 37. Um dado que preocupa o Tribunal, revelou o presidente, diz respeito à quantidade de temporários. Nos primeiros seis meses do ano esse número chegava a 71.794, representando 74,66% da quantidade dos servidores efetivos (96.157).

Previdência – O conselheiro Nominando Diniz enfatizou ainda a preocupação do TCE com a inadimplência no recolhimento de contribuições previdenciárias nos municípios, uma irregularidade que tem ensejado reprovação de contas. Ele observou que a análise dos regimes próprios de previdência é feita de forma individualizada, e durante o acompanhamento da gestão são feitos os alertas, que permitem as correções. “A finalidade dos relatórios de auditorias temáticas enseja a detecção de fatos (achados) que se não forem corrigidos e/ou compensados até o final do exercício poderão levar a imputação de responsabilidades”. Frisou.

Com Ascom-TCE/PB

Quando foi deflagrada em 2012 a Operação Pão e Circo tinha como objetivo desarticular esquema em Prefeituras na Paraíba de fraudes em licitações para contratações de bandas e shows.

Entre os alvos da Operação deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado), Polícia Federal e CGU, estava o então prefeito de Mamanguape, Eduardo Brito.

O Gaeco ofereceu a denúncia, a Justiça recebeu e instruiu o processo, condenando em maio de 2020, o ex-prefeito a 6 anos de detenção, pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.

Após a condenação a defesa do ex-prefeito opôs embargos de declaração, que foram  rejeitados pela juíza, mantendo-se a sentença proferida.

Durante o processo houve inércia pela parte do ex-prefeito Eduardo Brito, que deixou de apresentar as razões do recurso de Apelação, retardando o encaminhamento do processo para a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça para o julgamento do recurso.

A juíza Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde, da Vara de Mamanguape, alertou ao ex-prefeito, já condenado, e determinou o cumprimento da providência para que o processo enfim fosse encaminhado à Câmara Criminal para julgamento do recurso.

“Constatada a inércia do advogado inicialmente constituído pelo réu Eduardo Carneiro de Brito, que, intimado para apresentar as razões da apelação na superior instância (art. 600, § 4º, do CPP), não se pronunciou, foi determinada a intimação pessoal do denunciado para constituir novo patrono e cumprir a providência pendente”, despachou a magistrada.

A defesa do ex-gestor Eduardo Brito juntou a peça de razões do recurso de Apelação. A Promotoria já se manifestou pedindo que a Câmara Criminal mantenha a condenação do ex-prefeito. A Procuradoria Geral de Justiça, do Ministério Público da Paraíba,  já emitiu parecer pelo desprovimento do recurso de Apelação, ou seja, que seja mantida a sentença de condenação.

O relator do processo na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, é o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que analisará o caso , pedirá pauta para julgamento e anunciará seu voto.

Caso a Câmara Criminal do TJ mantenha a condenação, o ex-prefeito de Mamanguape, Eduardo Brito, ficará inelegível, com base na Lei Complementar 64/90 ( Lei das Inelegibilidades) acrescida pela Lei Ficha Limpa.

A Lei 64/90, traz no artigo 1º, Inciso I, alínea “e” :

Art. 1º São inelegíveis:

I – para qualquer cargo :

e) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:  (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;

O crime de fraude em licitação, com base no qual o ex-prefeito Eduardo Brito, foi condenado, está na lei 64/90, e a Câmara Criminal preenche a requisito de que o julgado seja por órgão judicial colegiado.

A sentença condenatória também estabeleceu suspensão dos direitos políticos , ou seja, a perda do direito de votar e de ser votado, ficando portanto o réu condenado, inelegível para disputar as eleições.

O trabalho realizado pelo Gaeco, Polícia Federal e CGU, desde 2012, torna efetiva a aplicação da lei, com condenação e punição dos ex-gestores envolvidos na Operação Pão e Circo.

A expectativa agora é com relação ao julgamento da Câmara Criminal, que se mantiver a condenação, deixará o ex-prefeito Eduardo Brito inelegível, fora da disputa eleitoral em Mamanguape em 2024.

Fonte: Bbogdomarcelojose

Obs: o Blog está à disposição do deputado para divulgar sua versão soa fatos.

Presidente Nominando Diniz (Imagem TCE-PB)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai realizar, entre os dias 26 (quinta-feira) e 27 (sexta-feira), no município de Patos, o seminário “A Previdência em Foco: a atuação do Tribunal de Contas”, que terá como público alvo os prefeitos, vereadores, gestores de institutos e regimes próprios de Previdência do Estado e municípios, servidores públicos das áreas de recursos humanos das prefeituras e câmaras municipais, secretarias de administração e procuradorias.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, fará abertura do evento que vai começar às 09 horas e reúne especialistas na área da Previdência, e de acordo com a programação pré-fixada – sob a coordenação do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, com a participação do prefeito Nabor Wanderley. Ainda em Patos, o presidente do TCE vai receber uma “Comenda Ministro Ernani Sátiro”, pela Câmara de Vereadores.

Às 10 horas haverá uma palestra proferida pelo Auditor Eduardo Albuquerque – Diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE, que discorrerá sobre “Gestão da Previdência Social na Paraíba (2018-2022)”.

Segue o cronograma no período da tarde. Às 14h, a auditora Sara Rufino abordará a questão do “Acompanhamento da Gestão do RPPS: Situação Atual”. Às 16h o tema será “Os Desafios dos RPPS e a visão sobre a atuação dos Tribunais de Contas”, ministrado pela Especialista em Gestão Previdenciária, Léa Praxedes.

Já na sexta-feira (27), o auditor de Controle Externo, José Antônio de Lima Martins, falará sobre “Reforma da Previdência: os Benefícios Previdenciários na Legislação Local”. O evento encerra com palestra “Resiliência de RPPS e a Conduta Responsiva no Processo de Decisão”, proferida pela Dra. Diana Vaz de Lima.

O Seminário “A Previdência em Foco: Atuação do Tribunal de Contas” tem previsão para 200 inscritos e terá início às 8h do dia 26, com o credenciamento dos participantes.

A previsão para o encerramento será às 12h do dia 27 (sexta-feira). Vai acontecer no Auditório Máster da Agência Regional do Sebrae, em Patos, que fica no Loteamento Ana Leite, Rodovia BR 230 – km 334.

As inscrições devem ser realizadas pelo link: https://doity.com.br/a-previdencia-em-foco

Outras informações pelo e mail: ecosil@tce.pb.gov.br, ou pelos telefones (83) 3208-3449 e 3208-3435.

SERVIÇOS:

Data: 26 e 27 de outubro de 2023.

Local: Patos – PB (Auditório da SEBRAE)

Hora: 08h às 12h e das 14h às 18h

PROGRAMAÇÃO

26/10/2023 – quinta-feira

08 às 09h – Credenciamento

Recepção com Trio Pé de Serra e café da manhã

Abertura

– Fala do coordenador do evento, conselheiro Fernando Rodrigues Catão.

– Fala do prefeito de Patos,  Nabor Wanderley.

09h – Fala do presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz

9h15 – Palestra: Gestão da Previdência Social na Paraíba (2018-2022) –

Eduardo Albuquerque

12 às 14h Intervalo para Almoço

14 – Palestra: Acompanhamento da Gestão dos RPPS: situação atual –

Sara Rufino

16h30 Coffee break

16h30 às 18h – Palestra: Desafios dos RPPS e a visão sobre a atuação dos Tribunais de

Contas – Léa Praxedes

27/10/2023 – sexta-feira

08h30 às 10h30 – Palestra: Reforma da Previdência: os benefícios previdenciários na legislação local – Auditor José Antonio.

10h30 às 12h – Palestra: Resiliência de RPPS e a Conduta Responsiva no Processo de

Decisão – Dra. Diana Vaz de Lima

12h Encerramento

Com Ascom/TCE-PB

Cícero discursou durante evento na capital

Max Oliveira

Preservar a Orla Marítima da Capital para seus moradores e, ao mesmo tempo, torná-la ainda mais atrativa para quem visita a cidade na perspectiva do turismo. Tudo isso em meio a um cenário que aponta João Pessoa com o maior crescimento populacional do Nordeste – segundo o último Censo do IBGE -, desafios que o prefeito Cícero Lucena enfrenta com um conjunto de ações, que foram apresentadas, nesta terça-feira (24), a um comitê gestor resgatado pela gestão municipal para fazer parte dessa construção.

Durante encontro na Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), na Avenida Cabo Branco, o prefeito ressaltou que o projeto da Prefeitura para a Orla conta com algumas ações em andamento, a exemplo da proteção da calçadinha de Cabo Branco e Academia ao ar Livre na mesma região. Outras obras estão em planejamento no Bessa, Manaíra e Seixas. Cícero Lucena assegurou que a Prefeitura está fazendo tudo isso dialogando com a população, razão pela qual resgatou o Comitê Gestor da Orla, com representantes do poder público e segmentos da sociedade civil.

“Com essa responsabilidade e com esse compromisso eu compreendo que estamos marcando um novo momento, muito importante. João Pessoa cresce cada vez mais e isso aumenta a nossa responsabilidade, porque sem dúvida todo mundo tem vivido e percebido o quanto a cidade está uma referência nacional em termos de destino turístico. Todos podem colaborar com isso, reivindicando, cobrando, sugerindo e fazendo”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura de João Pessoa conta com as secretarias de Planejamento, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura, Defesa Civil e Turismo no Comitê, que tem mediação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Giovanni Juseppi, que representa o órgão, disse que já realizou mais de 20 reuniões com a prefeitura, onde foi possível avançar com o Projeto Orla, dialogando com todos que fazem parte desse processo.

“Como morador de João Pessoa e, agora nessa função de superintendente, todos esses projetos são muito abraçados. Como também intervenções em área da União, que a gente está abraçando, entendendo esse momento de João Pessoa chegando a um milhão de habitantes. O Projeto Orla vem com essa dinâmica, e isso é democracia. A gente fala muito em democracia, que é você permitir, de verdade, num ambiente correto, escutar as opiniões canalizadas por todos os setores – de empreendimento, setor de ambulante, os moradores, o negócio imobiliário também”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Planejamento fez a apresentação das ações contidas no Projeto Orla, submetidas ao Comitê Gestor. “É uma oportunidade de opinar, de conversar, de discutir, de sugerir para que a gente possa ter realmente aquela ordem de buscar se aproximar ao máximo e, principalmente, fazer com que a vontade da maioria consiga naturalmente prevalecer. A Orla é um dos nossos maiores patrimônios, talvez seja um dos mais bonitos de João Pessoa e desse Brasil, todos precisam participar”, afirmou o secretário de Planejamento, José William.

Além das ações já colocadas em prática na calçadinha de Cabo Branco e Academia ao ar livre, estão previstas as seguintes intervenções:

Orla do Bessa – Urbanização a beira-mar, com a criação de um calçadão para passeio e contemplação, acessos à Orla, que também terá uma obra de contenção, com a colocação de estacas-pranchas, a exemplo do que ocorre em Cabo Branco.

Manaíra – Projeto do Largo da Gameleira, que se estenderá pela Avenida João Maurício, até a Avenida Flávio Ribeiro Coutinho, para a devolução da segunda faixa de rolamento. Vai converter ciclofaixa em ciclovia, deslocando-a em direção a calçada.

Praça de Iemanjá – Projeto de reforma e requalificação da Praça Aprígio de Carvalho, com o resgate urbano da área, devolvendo para a população áreas de convívio e contemplação.

Projeto Sol Nascente – Reordenamento e reestruturação de bares e restaurantes, com boxes padronizados na Praia do Seixas.

Centro de Apoio ao Turista – Equipamento na Orla de Tambaú, com serviços de informações aos turistas. Prevê a instalação de construções sustentáveis na área.

Fotos Sérgio Lucena

Com Secom-JP

Veneziano presidie MDB na Paraiba (Imagem Reprodução/Paraibaonline)

Veneziano participa de convenção que reconduziu Benjamin Maranhão à presidência do MDB e o lançou pré-candidato a prefeito de Araruna

O presidente estadual do MDB da Paraíba e Vice-Presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo, participou, neste domingo (22), da Convenção Municipal do MDB da cidade de Araruna. Na oportunidade, o ex-deputado federal por três mandatos, Benjamin Maranhão, foi reconduzido à presidência do partido na cidade.

Benjamin também teve seu nome lançado como pré-candidato a prefeito de Araruna nas eleições municipais do ano que vem. A convenção ocorreu no auditório do campus da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB e reuniu mais de 400 pessoas, entre convencionais e simpatizantes do partido na cidade e região.

Em sua fala, Benjamin agradeceu a presença de Veneziano e destacou a força do MDB em Araruna, partido que mantem o legado do ex-governador e ex-senador José Maranhão. Ele disse que aquele momento era importante para a cidade, pois marcava, também, o lançamento de sua pré-candidatura a prefeito, com objetivo de mudar a realidade atual e dar esperança ao povo.

Veneziano também falou aos presentes e disse que o MDB na Paraíba vem crescendo, em preparação para as eleições municipais de 2024. Ele lembrou que o partido tem, hoje, 28 prefeitos filiados e que até o final este ano chegará aos 30 gestores. “Nossa intenção é eleger, no ano que vem, de 40 a 50 prefeitos, dentre eles Benjamin Maranhão, para o bem de Araruna e de seu povo”, destacou Veneziano.

Participaram da convenção o vereador Lulinha, o vereador Naldo de Zé de Neco, o vereador Hélio (que deverá se filiar ao MDB em breve), os suplentes Antônio de Lígia e Lurdinha Odon, o ex-vereador Antônio Jacinto, o empresário Tiquinho Pereira, além de lideranças locais e de cidades da região.

Assessoria de Imprensa
Senador Veneziano Vital do Rêgo
Presidente Estadual do MDB da Paraíba