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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a concessão de benefícios aos doadores de sangue no Estado, visando incentivar a doação voluntária e regular de sangue, contribuindo para a manutenção dos estoques nos hemocentros. O texto aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira (14), de autoria do deputado Wilson Filho, determina que haja isenção de taxa de inscrição em processos seletivos e acréscimo na nota final em vestibulares.

Para o deputado Wilson Filho, a proposta de concessão de benefícios aos doadores de sangue busca incentivar a cultura de doação em prol de um bem comum, atendendo a demanda por estoques adequados de sangue. “Pretendemos estimular um maior número de pessoas a se engajarem nesse ato solidário, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida da população paraibana”, argumentou o deputado em seu projeto.

Entre os benefícios propostos constam ainda 1 (um) dia de férias por ano, limitados a 3 (três) dias, mediante comprovação de doação regular de sangue a servidores públicos da administração pública direta ou indireta do Estado da Paraíba; a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e em processos seletivos vinculados ao Estado da Paraíba; além do acréscimo de 5% na nota final em concursos públicos e vestibulares realizados no Estado da Paraíba.

Área de Proteção Ambiental (APA)

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa da Paraíba tornou Área de Proteção Ambiental (APA) a porção territorial do Estado da Paraíba onde está localizada a “Serra do Padre Bento”, compreendida entre os municípios de Pocinhos e Montadas.

O Projeto de Lei 440/2023, do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino tem o intuito de preservar os recursos ambientais da área, em especial, a fauna, a cobertura vegetal, os cursos d’água e as formações rochosas, responsáveis pelo abrigo de espécies raras ou ameaçadas de extinção, e controlar o uso do solo na região.

Com a criação da APA, fica proibido, de acordo com o texto, a implantação de atividades industriais ou minerais de qualquer natureza; a realização de obras de terraplanagem e a abertura de canais; a implantação e o exercício de atividades capazes de provocar erosão ou assoreamento de cursos d’água; além do exercício de atividades que impliquem matança, captura ou molestamento de espécies da fauna da região.

“A Serra do Padre Bento é uma das paisagens mais bonitas da região, além de ser de grande importância histórica e cultural. No entanto, a serra também possui uma grande relevância ambiental, o que faz com que sua proteção seja fundamental para a preservação da biodiversidade local e para a manutenção dos recursos naturais da região”, justificou o presidente.

VOTO DE PESAR

Durante a sessão, foi aprovado ainda o Voto de Pesar pelo falecimento de Lúcia Cartaxo Pires de Sá, mãe do deputado estadual Luciano Cartaxo, no último dia 10 de novembro, em João Pessoa.

Com ALPB

Nominando preside TCE da Paraíba

Pelo segundo ano consecutivo, o portal institucional do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba recebeu o Selo Ouro do Índice de Transparência, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Entre os Poderes, o TCE-PB é o que alcançou maior nível de transparência, com 87,97 %.  O índice de transparência dos órgãos públicos do Estado da Paraíba é de 48,16%.

A iniciativa envolveu a análise de 8.045 portais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das três esferas de governo: União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, além de entidades da Administração Indireta Federal.

Na Paraíba, 173 entidades nas esferas estadual e municipal participaram da pesquisa. Ao todo foram examinados 20 itens principais nos portais institucionais da Paraíba. Entre os itens avaliados estão despesas, acessibilidade, licitações, diárias, recursos humanos, convênios e transferências, contratos, obras, ouvidoria, planejamento, prestações de contas e outros.

No levantamento, os sites públicos são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado. Os dados estão disponíveis no site Radar da Transparência Pública .

Para o presidente do TCE da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, receber o Selo Ouro, mostra que a Corte de Contas reafirma o comprometimento em disponibilizar informações claras, acessíveis e atualizadas sobre as ações, gastos e resultados alcançados. “Essa conquista é o reconhecimento do nosso compromisso com a transparência e a prestação de contas à sociedade. Acreditamos que a transparência é um pilar fundamental para fortalecer a confiança nas instituições e aproximar o cidadão do controle social”, declarou Nominando.

Os dados foram apresentados, nesta segunda-feira (13), pelo coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) , Antonio Joaquim, e pelos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) da Transparência, Risodalva Castro e Volmar Bucco Júnior, durante o Seminário Transparência em foco.

A Pesquisa aplicada pelos Tribunais de Contas (TCs) demonstra que o índice de transparência dos portais públicos no Brasil é de 57,92%, considerado intermediário segundo o levantamento. Conforme o levantamento, os portais dos Tribunais de Contas apresentam 90,42% de transparência, seguidos pelos sites dos Ministérios Públicos (85,68%), dos Judiciários (78,75%), das Defensorias Públicas (70,13%), dos Executivos (59,49%) e dos Legislativos (55,37%) brasileiros.

A pesquisa, que já se encontra na sua segunda edição, é promovida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado do Mato Grosso (TCE-MT). O levantamento foi realizado por equipes dos 33 Tribunais de Contas e possui informações dos controles internos dos estados, municípios e do Distrito Federal.

A iniciativa tem o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), além RVIÇO: Os dados detalhados estão disponibilizados na página do Radar da Transparência Pública, que também dá acesso aos seus usuários aos links correspondentes a cada informação disponibilizada pelos Poderes, órgãos e entidades públicas

Com Ascom/TCE-PB

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Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade nesta terça-feira (14), o projeto de Lei 1.030/23, de autoria do deputado Alexandre de Zezé (Republicanos), que cria o Dia Estadual e a Semana Estadual do Jornalista na Paraíba, que será anualmente no dia 7 de abril. As datas passam a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Ao comemorar a aprovação, o parlamentar disse que a atuação dos jornalistas é um instrumento de transparência, de estímulo ao exercício da cidadania e de manutenção da democracia. “Apresentei essa propositura, pois acredito que existe a necessidade de valorização dos profissionais e de permitir as devidas condições para o livre desempenho de todas as atividades concernentes ao jornalista. Estou muito feliz a agradecido aos meus companheiros pela aprovação”, destacou.

O projeto estabelece que as ações que marcam a data serão promovidas em conjunto com a entidade classista representativa da categoria. O poder público estadual, segundo a propositura, poderá utilizar de todos os recursos de comunicação social disponíveis, com o objetivo de dar ampla publicidade às atividades, sensibilizar a população para as pautas que envolvem os direitos dos jornalistas, valorização da categoria e a importância da comunicação social; incentivar a participação e a adesão dos jornalistas paraibanos nas atividades da Semana

A profissão de jornalista, segundo Alexandre de Zezé, é indispensável para a sociedade. O acesso e a divulgação das informações permitem o conhecimento dos destinatários, ensejando empoderamento e reforçando a capacidade de crítica e atuação dos cidadãos.

Com Assessoria

Em um esforço conjunto para fortalecer a prefeito combate à corrupção, bem como promover a ter e a ética na gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social assinaram um Acordo de Cooperação Técnica.m

A parceria foi oficializada uma visita institucional do Presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, realizada na tarde da quarta-feira (08), na sede do Centro Inte ingrado de Comando e Controle (CICC), de João Pessoa, na presença do secretário Jean Francisco Bezerra Nunes. Ambos enfatizaram a importância do acordo para aprimorar as ações de  prevenção e combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos e à promoção da transparência e da ética pública.

O Acordo de Cooperação Técnica estabelece uma série de projetos e atividades de interesse comum entre as duas instituições. Entre os principais pontos destacados estão à cooperação técnica e operacional entre as duas instituições com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, relativos à prevenção e ao combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos, e à promoção da transparência e da ética pública, por meio de ações de capacitação, do desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias, do intercâmbio de informações e do acesso a sistemas e informações constantes de bases de dados a cargo dos partícipes.

PARCERIA – A parceria inclui o fornecimento periódico, pelo TCE-PB à secretaria da Segurança e da Defesa Social, dos dados das bases dos Sistemas SAGRES e TRAMITA contendo: as execuções orçamentárias estadual e municipal; licitações e contratos administrativos estaduais e municipais; dados, informações e documentos sobre as prestações de contas dos municípios, órgãos e entidades estaduais. E dados, vínculos e remunerações de servidores públicos e prestadores de serviços contratados nas esferas estadual e municipal.

Está previsto também a disponibilização ao TCE- PB nos casos que não estejam sob sigilo, das apurações realizadas pela secretaria referentes a municípios, órgãos e entidades do Estado da Paraíba que envolverem recursos públicos estaduais ou municipais, bem como acesso as imagens e dados dos sistemas abarcados nos Centros Integrados de Comando e Controle – CICC, administrados pela secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, relativos aos veículos, próprios ou locados, dos jurisdicionados do TCE-PB.

De acordo com o documento inclui a utilização das base de dados e ferramentas tecnológicas adotadas para fins de desempenho das funções institucionais e ações conjuntas.

SIGILO – A parceria obriga manter sigilo das ações executadas, utilizando os dados passíveis de acesso somente nas atividades que, em virtude de lei, compete-lhes exercer, não podendo, de qualquer forma, direta ou indiretamente, dar conhecimento a terceiros das informações trocadas entre si ou geradas no âmbito do acordo. O acordo foi celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, ressaltou que a parceria é um marco para as duas instituições. “Estamos unindo forças para enfrentar um dos maiores desafios da gestão pública, que é a corrupção. Com esse acordo, poderemos atuar de forma mais efetiva na prevenção e no combate a práticas ilícitas, além de promover a transparência e a ética na administração”, afirmou Nominando.

O Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Bezerra, destacou a importância da integração entre as instituições. “A união entre a Secretaria de Segurança e o Tribunal de Contas nos permitirá fortalecer nossas ações contra a corrupção e o desvio de recursos públicos. Juntos, poderemos implementar medidas mais eficazes para garantir a lisura e a transparência na gestão dos recursos”,  declarou Jean.

TECNOLOGIA – O Centro, segundo o secretário,  é equipado com tecnologia de ponta — com 1.600 câmeras espalhadas por toda a Paraíba, alimentando o sistema de videomonitoramento, ferramenta essencial no aprimoramento do trabalho das forças policiais, tanto na coibição quanto na inibição de crimes.

O Acordo de Cooperação Técnica representa um avanço significativo no combate à corrupção e no fortalecimento da governança pública na Paraíba. A parceria entre a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social e o Tribunal de Contas do Estado demonstra o comprometimento das instituições em trabalhar em conjunto para garantir a eficiência e a integridade na administraç q

Com Ascom/TCE-PB

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Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (9), em Brasília, projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto original do Projeto de Lei  do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, apresentado em outubro pelo Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios.

Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o ministério, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

Vetos

A partir de acordo entre os líderes partidários, a análise de 33 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares – inicialmente previstos na pauta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (7) – deverá ocorrer somente no dia 23 de novembro.

Um dos itens mais polêmicos é o veto 30/2023, que trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas (Lei 14.701 de 2023).

O principal dispositivo vetado no projeto de lei 2.903/2023 é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

A questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a possibilidade de adotar a data como marco temporal, com decisão em repercussão geral.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “há no dispositivo usurpação dos direitos originários já previstos na Constituição”. Da mesma forma, o presidente barrou questões como exploração econômica das terras indígenas, até em cooperação ou com contratação de não indígenas; a vedação de arrendamento das terras indígenas e a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas.

Para o Congresso rejeitar o veto, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.

Com Agencia Brasil/Agência Senado

Presidente Nominando Diniz (Imagem TCE-PB)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que tem como missão exercer o controle externo, orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivando a sociedade ao exercício do controle social, estará nesta segunda-feira (13) no município de Santa Luzia. O TCE Itinerante está marcado para iniciar às 9h.

O programa vai reunir representantes da Prefeitura e Câmara Municipal ligados às prestações de contas dessas instituições e vai oferecer capacitações sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e discutir sobre Urbanismo Inteligente e Controle Externo, com a participação dos auditores Luzemar Martins e André Agra.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz fará abertura do evento que vai acontecer na sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, localizada na Praça Estanislau de Medeiros, S/N e contará as presenças de prefeitos da região, vereadores, contadores, servidores públicos e representantes da sociedade.

Com Ascom/TCE-PB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, em nome de todos os parlamentares e servidores do Poder Legislativo Paraibano, vem a público lamentar o falecimento de Lucia Cartaxo Pires de Sá, 85 anos, mãe do deputado Luciano Cartaxo e do ex-candidato a senador, Lucélio Cartaxo.

“Nós que fazemos o Poder Legislativo paraibano nos solidarizamos com toda a família e amigos da senhora Lúcia Cartaxo neste momento de dor. Lúcia Cartaxo foi uma mulher muito digna e deixa um legado de honestidade a todos os paraibanos. Que Deus, em sua infinita bondade, conceda força e conforto a todos”, declarou Adriano Galdino.

O velório está acontecendo na Morada da Paz, em João Pessoa. O sepultamento será na manhã deste sábado, às 10h, no Cemitério Boa Sentença.

Lucia era formada em Relações Públicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e foi professora do departamento de Comunicação da UFPB.

Nasceu em Cajazeiras, no dia 8 de janeiro de 1938. Casou-se com Célio Pires de Sá e deixa cinco filhos, 11 netos e 11 bisnetos. Na cidade de Sousa era conhecida por seu ativismo em favor da educação, onde teve a oportunidade de ocupar o cargo de Secretária Municipal de Educação

Com ALPB

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O grupo dos brasileiros que estão na Faixa de Gaza aguarda, desde o início da manhã desta sexta-feira (10), a possibilidade de atravessar a fronteira de Rafah, com o Egito. A autorização para deixar o território palestino saiu após 34 dias do início das hostilidades no Oriente Médio. Ao todo, são 34 brasileiros ou palestinos em processo de naturalização que estavam nas cidades de Khan Yunis e Rafah, no sul de Gaza.

Nesta manhã, o comerciante Hasan Rabee, de 30 anos, postou em uma r comede social se despedindo da mãe. “O mais difícil da minha vida é deixar a minha mãe e dois irmãos e viajar e eles estão sem condições de vida”, lamentou o brasileiro que disse esperar que haja uma segunda lista com autorização para seus parentes deixarem o local.

Em seguida, Hasan mostrou em vídeo enviado à Agência Brasil o grupo que estava em Khan Yunis no ônibus em viagem para Rafah. As duas cidades palestinas são distantes cerca de 10 quilômetros. Ao chegar na fronteira, Hasan enviou mais dois vídeos informando que a passagem segue fechada.

“Até esse momento, vai fazer meio-dia, as fronteiras estão fechadas. As ambulâncias ainda não chegaram para trazer os feridos. Se não entrar os feridos, ninguém pode viajar. Tem que chegar os feridos primeiros do norte da Faixa de Gaza”, relatou em vídeo.  O horário na Faixa de Gaza é cinco horas à frente do horário de Brasília.

Se nenhum novo problema ocorrer nesta sexta-feira (10), pode ser que os brasileiros consigam cruzar para o Egito.  Isso porque a feira de Rafah fechou por duas vezes nos últimos dias. Entre o último sábado (4) e a segunda né 5-feira (6), a fronteira foi fechada porque Israel bombardeou um comboio de ambulâncias que se dirigia ao local. Na última qu←arta-feira (8), a fronteira foi novamente fechada por “questões de segurança”, segundo informou os Estados Unidos.

Com Agencia Brasil

I Imagem Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado  Paraíba (TCE-PB) detectou diversas irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de Caaporã referentes ao ano de 2022. Entre os problemas encontrados pela auditoria do órgão está o fato de que, do total de R$ 2.761.258,50 gastos em combustíveis, R$ 863.863 foram comprados sem licitação. A prefeitura tem 15 dias para apresentar a defesa.

Além disso, o TCE constatou outras irregularidades nos documentos, como o envio da Prestação de Contas Anual em desacordo com as normas, a ausência de atualização do painel de obras, remuneração de agentes políticos recebida acima do subsídio anual permitido, a não aplicação de 50% dos recursos da VAAT (Valor Aluno Ano Total) em Educação Infantil, erro na classificação orçamentária das receitas e omissão de registro de recursos.

Também ficou constatada a não-aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Ainda entre os problemas referente a educação está a não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.

Também houve despesas em favor de organização social em decorrência de Termo de Colaboração que deve ter sua prestação de contas apresentada e publicada, sob pena de enquadramento como despesas não comprovadas, houve gastos com pessoal acima do limite e aumento de contratação temporária

Ausência de transparência em operação contábil foi outro problema, bem como o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social, não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social  e inexistência de controle dos gastos com combustíveis, peças e serviços de veículos e máquinas.

Com Clickpb