Os deputados e servidores da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) estão participando da 26ª Conferência Nacional da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), que tem como sede a cidade de Fortaleza no Ceará. O evento está reunindo parlamentares estaduais de todo o Brasil para discutir propostas, apresentar problemas e soluções dos seus estados, participar de capacitações e palestras sobre os mais variados temas relevantes em escala estadual, nacional e mundial.

A ALPB está concorrendo ao prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela Unale, na categoria Gestão. “Eu acho muito importante esse diálogo, essa interação entre todos os deputados do Brasil, comandados e coordenados pela Unale, porque aqui a gente discute temas comuns, temas divergentes, e no final todo mundo aprende um pouco e todo mundo contribui com o seu aprendizado. Estamos juntos dando o nosso melhor para que possamos cada vez mais contribuir por uma Unale forte, por um Brasil melhor e mais justo para todos”, ressaltou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

O presidente também destacou a importância da premiação que acontece nesta sexta-feira (10). “Sem dúvida a premiação da Assembleia Cidadã é um projeto fantástico elaborado e idealizado por nosso companheiro, o saudoso Guilherme Benício. Amigo querido, que se foi, mas que deixou um legado muito grande e que nós teremos a oportunidade de poder apresentar esse projeto que hoje é finalista”, disse.

Além do presidente Adriano Galdino, também participam das atividades da Conferência os deputados: André Gadelha, Alexandre de Zezé, Camila Toscano, Eduardo Carneiro, Hervázio Bezerra, João Gonçalves, Juaty Menezes, Michel Henrique, Silvia Benjamin e Tovar Correia Lima.

A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as boas práticas das assembleias legislativas estaduais nas áreas de Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais. O deputado Eduardo Carneiro destacou que este ano, a 26ª edição, vai tratar de um tema importante, que são as prerrogativas dos parlamentares estaduais.

“Algo que é fundamental para o bom desenvolvimento no curso dos nossos mandatos, enfim, das nossas legislaturas. Então, acho que é fundamental, um momento importante para diversos deputados e deputadas do Brasil inteiro, que estão tendo essa oportunidade aqui de ter essa troca de conhecimentos”, disse.

“É bom demais estar participando pela primeira vez dessa conferência e a Assembleia está de parabéns, porque trouxe uma comitiva muito grande, vários deputados, vários servidores. Um momento especial e rico para todos nós, deputados, para uma troca de experiência”, ressaltou a deputada Silvia Benjamin.

Com Assessoria

Deputado Chico Mendes (Imagem Reprodução)

Mudanças no comando do PSB em Cajazeiras. Isso porque o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Chico Mendes, assumiu a executiva municipal no lugar de Marcos Campos, irmão do ex-deputado Jeová Campos. As trocas foram oficializadas na tarde desta quinta-feira (9).

O movimento é uma estratégia do partido que busca consolidar uma candidatura própria na cidade, tendo o nome de Chico Mendes como o cotado para o posto. Ele também é uma resposta a um outro movimento protagonizado pelo atual prefeito Zé Aldemir (PP) e o deputado Júnior Araújo (PSB), que anunciaram uma aliança de olho em 2024.

Júnior Araújo era o nome cotado para assumir o comando da legenda em Cajazeiras, porém, prevaleceu a indicação de João Azevêdo que conduziu Chico Mendes.

Confira a nova composição:

• FRANCISCO MENDES CAMPOS – PRESIDENTE
• FRANCISCA BERLANDIA RUFINO DE SOUSA – VICE-PRESIDENTE
• ANTONIO MARCOS VIEIRA CAMPOS – SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS
• CARLOS VINICIUS BRASIL ARAUJO – SECRETÁRIO(A)- GERAL
• MARIA LUIZA PEREIRA ALVES – SECRETÁRIO(A) DE ORGANIZAÇÃO

Confira a ata:

Mudanças no comando do PSB em Cajazeiras. Isso porque o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Chico Mendes, assumiu a executiva municipal no lugar de Marcos Campos, irmão do ex-deputado Jeová Campos. As trocas foram oficializadas na tarde desta quinta-feira (9).

O movimento é uma estratégia do partido que busca consolidar uma candidatura própria na cidade, tendo o nome de Chico Mendes como o cotado para o posto. Ele também é uma resposta a um outro movimento protagonizado pelo atual prefeito Zé Aldemir (PP) e o deputado Júnior Araújo (PSB), que anunciaram uma aliança de olho em 2024.

Júnior Araújo era o nome cotado para assumir o comando da legenda em Cajazeiras, porém, prevaleceu a indicação de João Azevêdo que conduziu Chico Mendes.

Confira a nova composição:

• FRANCISCO MENDES CAMPOS – PRESIDENTE
• FRANCISCA BERLANDIA RUFINO DE SOUSA – VICE-PRESIDENTE
• ANTONIO MARCOS VIEIRA CAMPOS – SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS
• CARLOS VINICIUS BRASIL ARAUJO – SECRETÁRIO(A)- GERAL
• MARIA LUIZA PEREIRA ALVES – SECRETÁRIO(A) DE ORGANIZAÇÃO

Confira a ata:

Com Paraíba.com

Imagem Reprodução da Internet

A Prefeitura de Junco do Seridó criou a Bolsa Dignidade para pagar R$ 200 a famílias pobres e na linha da extrema pobreza. O auxílio foi aprovado através da Lei nº 524/2023, que “dispõe sobre a criação no âmbito do município do benefício social em forma de transferência financeira continuada a pessoas carentes e dá outras providências Seridó-PB.”

O valor de R$ 200 poderá ser aumentado por decisão do prefeito, “em razão da dinâmica socioeconômica do município e de estudos técnicos sobre o tema”.

Ainda segundo a Lei, no Art. 5º, conforme verificou o ClickPB, “os beneficiários do Bolsa Dignidade serão as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita estimada com base na linha da pobreza.”

A renda familiar per capita será calculada com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, somada ao benefício do programa Bolsa Família.

As famílias precisarão manter o cadastro atualizado e cumprir as condições exigidas pela legislação que trata do Bolsa Família e as constantes em decreto da Prefeitura de Junco do Seridó. Os beneficiários deverão residir no município e apresentar comprovante de domicílio no cadastro e aos agentes comunitários de saúde e no cadastro na Secretaria Municipal de Assistência Social.

A Bolsa Dignidade será paga via cartão magnético fornecido por instituição bancária oficial, com identificação do responsável da famíia com RG e CPF.

Com Clickpb

Um empresário português procurado pela Interpol foi preso pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (9), em João Pessoa. Conforme informações obtidas pelo ClickPB, ele era procurado pela Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e pela Justiça Portuguesa.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo Ministro Édson Fachin, do STF. O acusado usou garantias bancárias falsas para comprar combustível junto das petrolíferas, em consignação.

De acordo com a Polícia Federal, através deste esquema, o preso conseguiu obter cerca de um milhão de euros em combustível, cujo fornecimento nunca chegou a pagar.

Os policiais federais localizaram o indivíduo na região metropolitana da capital e realizaram sua detenção.

O indivíduo foi encaminhado para o sistema penitenciário e está à disposição da Justiça para os trâmites da extradição.

A Interpol é uma organização policial internacional que visa o combate a diversos tipos de crimes por meio da associação de agências de aplicação da lei de muitos países.

Com Clickpb

Conselheiro Fernando Catão (Imagem Reprodução/PBAgora)

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba decidiu pela irregularidade das contas de 2021 encaminhadas a seu exame pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cacimbas, José Arruda Cruz, a quem impôs o débito de R$ 13.896,09 e a multa de R$ 6 mil, com prazo de 60 dias para restituição, sob pena de notificação ao Ministério Público Comum para cobrança judicial. José Cruz – que ainda pode recorrer dessa decisão – respondeu, ente outras irregularidades, por não empenho de contribuições previdenciárias, burla a concurso público e pagamentos por obras não executadas.

Reunida na manhã desta quinta-feira (09/11), a 1ª Câmara do TCE entendeu pela regularidade do Pregão Presencial 321/19 da Secretaria de Estado da Administração. Assim, também, do Processo 02512/12 da Suplan relacionado à execução de contratos e aditivos objetivando a construção de escolas nos municípios de Manaíra, São José de Princesa e Pilões.

Outro processo da Suplan (nº 00148/13) atinente à reforma e recuperação dos Estádios de João Pessoa, Campina Grande, Sousa e Cajazeiras, dos Ginásios de Esporte das duas primeiras cidades e da Vila Olímpica Ronaldo Marinho (DEDE), seguiu com vista ao conselheiro Fernando Catão. A utilização de recursos federais ocasionou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos do Processo 12166/14 atinente à construção de uma escola em Esperança.

SÚMULA – De 1º de janeiro deste ano até o último dia 26, a 1ª Câmara do TCE julgou 2,8 mil processos. Foram 102 contas anuais de Câmaras de Vereadores, 12 oriundas de Secretarias Municipais, 70 de organismos das Administrações Indiretas de Municípios, três Inspeções em obras públicas, 347 licitações e contratos, 75 Inspeções Especiais, 142 denúncias e representações, 1.186 atos de pessoa, l11 concursos, 138 recursos, 96 verificações de cumprimento de decisão e 16 outros processos de natureza diversa.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é integrada pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

Com Ascom/TCE-PB

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, em sessão ordinária realizada na última quarta-feira, propositura apresentada pelo procurador geral da Corte, procurador Marcílio Toscano da Franca, que denomina o corredor do prédio de acesso ao Ministério Público de Contas, “Ala Procurador Flávio Sátiro Fernandes”, em homenagem ao conselheiro Flávio Sátiro, que faleceu recentemente.

A iniciativa foi levada ao Pleno pelo presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz. Ele justificou a homenagem, lembrando que Flávio Sátiro Fernandes foi o primeiro conselheiro do Tribunal de Contas, egresso do Ministério Público. Na oportunidade, também por sugestão do procurador geral, o Tribunal denominou de “Procurador Wilson Pessoa de Aquino”, o espaço de cultura e exposição de artes, também nas instalações do MPC. Wilson Aquino fez parte do primeiro colegiado do MP junto ao TCE.

Aplausos – Durante a sessão, os membros do TCE ainda referendaram a proposta de “Voto de Aplausos” à Academia Patoense de Letras e Artes, que passou a denominar-se “Casa de Flávio Sátiro”, em homenagem ao conselheiro Flávio Sátiro Fernandes, que era patoense, escritor, historiador, poeta, compositor, membro da Academia Paraibana de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba, e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado por três vezes.

O presidente Nominando Diniz justificou a iniciativa ao lembrar que o conselheiro Flávio Sátiro dignificou o TCE da Paraíba e honrou sua cidade natal. A reunião extraordinária da Academia ocorreu na segunda-feira (30/11). Foi realizada no Ponto da História, equipamento museológico de responsabilidade do escritor e historiador José Romildo de Sousa, e que fica localizado ao lado do Teatro Municipal, no Centro da cidade de Patos. Estiveram presentes os acadêmicos José Romildo de Sousa, José Mota Victor, Mário Leitão, Misael Nóbrega, Alarcon Leitão e Maria do Socorro Lucena Silva/Brim.

A propositura foi feita pelo historiador José Romildo de Sousa, que destacou a importância de Flávio Sátiro Fernandes para a cidade de Patos. Ele destacou sua trajetória multicultural como homem público, escritor, poeta, compositor e jurista. “ Foi um homem de letras que engrandeceu o nome da cidade sertaneja de Patos, com sua contribuição vitoriosa em favor da cultura, do direito e das arte

Com Ascom/TCE-PB

A prefeitura de Barra de Santana tem até o final do mês para apresentar defesa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) relativa a irregularidades em um processo licitatório para aquisição parcelada de material médico-hospitalar para atender as necessidades do município. O Pregão Eletrônico nº 011/2023 foi homologado no dia 14 de junho deste ano.

Segundo análise do Tribunal, na licitação não consta autorização por agente competente para promoção da licitação, bem como não existe previsão de adesão à ARP (Atas de Registro de Preços) por órgãos não participantes. Também estão ausentes as justificativas para as quantidades a serem adquiridas em função do consumo anterior ou provável utilização.

Ainda de acordo com análise do TCE, a estimativa deve ser acompanhada de memórias de cálculos e documentos que comprovem o quantitativo pretendido. Os documentos inseridos não expressam o quantitativo requerido. No edital não consta planilha de custos e pesquisa de mercado.

Na fase de habilitação, julgamento e homologação do certame, não consta a ata de abertura, não há informação nos autos de interposição de recurso, não consta parecer jurídico acerca da análise posterior do procedimento licitatório, não consta comprovante da publicação do resultado da licitação e também não consta pesquisa de mercado realizada no momento da contratação.

Com Monica Melo/Clickpb.com.br

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (7), audiência pública com a presença de jovens de todo o Estado com o objetivo de discutir a destinação de verbas para a educação. O evento realizado no âmbito da Comissão Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contou com a presença das deputadas Danielle do Valle, Cida Ramos e Silvia Benjamin e do deputado Nilson Lacerda, além de professores, estudantes e representantes de entidades estudantis.

A proposta de ouvir estudantes de todo o estado integra o calendário de debates em torno da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2024 do Estado. “Esse momento garante a participação popular, garante a participação da juventude dos segmentos que sabem da importância da formação dos nossos jovens, das gerações futuras e também garante a transparência do processo de elaboração do orçamento que tramita na Casa. Então, realizamos hoje uma audiência bem singular, cercada de jovens interessados em participar”, declarou a deputada Danielle do Valle, que presidiu a audiência.

A deputada Cida Ramos avaliou o evento como uma excelente oportunidade para a Assembleia ouvir a juventude e dar aos jovens o espaço para que apresentem suas demandas. “Fico muito feliz e honrada dessa juventude ter vindo para dialogar aqui no parlamento, para dizer o que querem, influenciar na Lei Orçamentária. Querem espaço e querem protagonismo nas políticas públicas. E políticas públicas se fazem com orçamento. Portanto, eles hoje aqui representam diversos municípios e dão uma demonstração muito importante de que a juventude quer construir o hoje e o amanhã. Ela quer construir dias melhores para todos que vivem nessa Paraíba”, avaliou a parlamentar.

Para a deputada Silvia Benjamin, reunir estudantes para debater o orçamento do Estado é uma oportunidade enriquecedora que contribuirá com a Casa na elaboração da LOA. “Esta é mais uma audiência pública para debatermos com a sociedade, para ouvirmos, escutarmos e apresentarmos emendas. Hoje, com muita alegria, a Casa está repleta de jovens trazendo também a sua ideia, a sua vontade e eu acho que isso vai enriquecer muito esse projeto e estamos aqui para ouvi-los”, declarou.

O secretário da Juventude, Esporte e Lazer do Estado, Pedro Matias, considerou a audiência pública realizada fundamental. “Ao passo em que fortalece a relação entre os poderes, você traz a sociedade civil para dentro dessa relação. E o resultado disso tudo é muito positivo para a nossa juventude”, destacou.

Para a educadora do Serviço Pastoral dos Imigrantes do Nordeste, Íris Silva, a discussão proposta pela Assembleia é uma reafirmação de que a Casa é do povo e deve ser ocupada pela população. “Hoje, a gente tem um exemplo claro disso com a juventude, onde vem trazendo questões do dia a dia, as fragilidades na educação, na segurança, no lazer. São questões importantes que a gente sente o impacto dentro das nossas comunidades, nas nossas vidas. A abertura desse espaço hoje é exatamente com esse objetivo de colocar no orçamento do Estado a garantia de políticas públicas para a juventude, dando assim uma c de vida”, afirmou Iris.

Representando estudantes do campo, Andreia Guilherme Araújo, do Sítio Cachoeira, na Zona Rural de Pombal, chamou atenção para a oportunidade dada pela Assembleia para que estudantes jovens, não só apresentem suas reivindicações e solicitações no âmbito da educação, mas também participem da elaboração da peça orçamentária. “A juventude não é o futuro, ela é o presente e ela necessita de um olhar carinhoso, ela necessita de voz, ela necessita de ser vista, ser ouvida e a partir do momento que é dada essa oportunidade, a gente tem um diálogo mais aberto para poder reivindicar, falar das nossas necessidades, do que precisamos. Então, é muito importante esse momento que estamos vivenciando hoje, que vários jovens já tentaram ter e hoje nós estamos tendo”, comemorou Andreia.

Todas as sessões, reuniões, solenidades e debates realizados pela Assembleia Legislativa da Paraíba podem ser acompanhados pelo povo paraibano através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Com ALPB

Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (08), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2022 da prefeitura de São Francisco e da Junta Comercial do Estado. De 2021, receberam pareceres pela aprovação as prestações de contas dos municípios de Caiçara, Arara, Massaranduba, Juru, Assunção, Areial e Juarez Távora, bem como as de Belém do Brejo do Cruz e Pedras de Fogo, relativas a 2020.

Recurso – Quanto ao recurso de apelação interposto pela prefeita de Riachão do Poço, Maria Auxiliadora Dias do Rego, contra decisão da Corte – que julgou irregular a prestação de contas de 2019, tendo em vista a não aplicação do percentual mínimo dos recursos públicos em serviços de saúde, entendeu os conselheiros que a gestora apresentou na peça recursal novos argumentos, que foram suficientes para sanar a irregularidade, ensejando assim a emissão de novo parecer, agora pela aprovação das contas.

Alunos – Um grupo de alunos da disciplina Ciência Política do curso de Direito da Faculdade do Ensino Superior da Paraíba – FESP, coordenados pela professora Ana Cristina Costa Barreto, participaram da sessão ordinária desta quarta-feira. Na ocasião, eles assistiram a análise das contas da prefeitura de Arara, sob a relatoria do conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo. O presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, explicou que a presença dos alunos configura uma visita técnica ao TCE. Após a sessão, eles conhecem o funcionamento da Corte e participam de atividades na Escola de Contas.

Voto de Aplausos – Os conselheiros aprovaram “Voto de Aplausos” à Academia Patoense de Letras e Artes, que passou a denominar-se “Casa de Flávio Sátiro”, em homenagem ao conselheiro Flávio Sátiro Fernandes (falecido), que era patoense, escritor, historiador, poeta, compositor, membro da Academia Paraibana de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico da Paraíba, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado por três vezes. A propositura foi do presidente, Nominando Diniz, ao justificar que Flávio Sátiro dignificou o TCE da Paraíba e honrou sua cidade natal.

Composição – O TCE realizou sua 2423ª sessão ordinária, realizada pela via remota e presencial. Compuseram o quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (no exercício da titularidade) e Antônio Cláudio Silva Santos. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Com Ascom/TCE-PB