A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) contribuiu em 2023 ainda mais com a proteção aos direitos das mulheres paraibanas, através da elaboração e aprovação de leis que garantem desde cuidados com a saúde física e mental à rede de apoio às mulheres vítimas de violência.

Com o intuito de combater atos de violência contra a mulher, os parlamentares aprovaram a inclusão do tema “prevenção da violência contra a mulher” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas no Estado da Paraíba. A Lei 12.875/2023, da deputada Jane Panta, especifica que os professores serão habilitados, por intermédio de procedimentos de formação continuada, a trabalhar com o tema. No mesmo sentido,  Lei 12.874, de autoria da deputada Danielle do Vale, instituiu nas escolas a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

A Casa Epitácio Pessoa, através da Lei 12.724/2023, tornou obrigatória a Campanha contra assédio sexual “Não é Não” em eventos na Paraíba realizados e/ou que tenham patrocínio do Governo do Estado. De acordo com o texto apresentado pela deputada Silvia Benjamin, a organização dos eventos serão obrigadas a divulgar a campanha contra a importunação sexual a mulheres.

A Lei 12.916/2023, sancionada pelo governador João Azevêdo em 29 de novembro, institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher determinando o acionamento dos serviços públicos do Estado para atender a mulher vítima de violência sujeitando o agressor à multa e ao ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento à vítima. A lei da deputada Jane Panta explica que a multa ao agressor poderá chegar a R$ 500 mil, dependendo da capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração. O texto acrescenta ainda que o valor poderá ser aumentado caso a violência seja empregada com o uso de arma de fogo.

Para que os paraibanos e paraibanas estejam cientes da rede de apoio existente em toda a Paraíba visando atender mulheres vítimas de violência, o deputado estadual Wilson Filho apresentou a Lei 12.833/2023, que obriga a inserção nos sites do Poder Executivo da Paraíba, de guia informativo sobre os serviços públicos da Rede de Atendimento a Mulheres. Estes guias deverão também ser disponibilizados, permanentemente, em meios digitais, com toda publicidade nas redes sociais do Governo do Estado, e mantidos pela administração pública, direta e indireta, sendo possível ainda a’ sua impressão e distribuição gratuita.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, todas as sessões, reuniões, solenidades e debates realizados pela Assembleia Legislativa da Paraíba podem ser acompanhados pelo povo paraibano através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Com ALPB

A caidade de Triunfo, a 513km de João Pessoa, amanheceu adotando mais um novo filho para fazer parte de sua história. Trata-se do conselheiro Nominando Diniz, que na manhã desta sexta-feira (22), em concorrida sessão solene na Câmara de Vereadores, recebeu o “Título de Cidadão Triunfense”, homenagem sugerida pelo seu presidente, vereador Dirceu Batista Macena, por meio do Projeto nº 10/2023, aprovado, à unanimidade, em 15 de setembro de 2023.

Ao abrir os trabalhos daquela Casa Legislativa, o vereador Dirceu Batista, falando para um auditório lotado de amigos e familiares, agradeceu a presença de todos e lembrou a importância daquela solenidade, que acontece anualmente, exatamente no dia 22, data da emancipação política de Triunfo, que chega aos 62 anos de existência. À solenidade estiveram presentes diversas autoridades, entre elas os prefeitos de Triunfo, Espedito Filho; Bernardino Batista, Aldo Andrade, e de Joca Claudino, Rinaldo Cipriano de Sousa.

Entre os homenageados com a honraria, destacou-se também o deputado federal Wilson Santiago, que ao falar, citou o conselheiro Nominando Diniz. “Homem de fibra, que honrou a Assembleia Legislativa, e hoje, da mesma forma, honra os tribunais de contas”, frisou.

O vereador – ao fazer a saudação pela outorga do título, enalteceu a trajetória política do conselheiro Nominando Diniz, que, quando parlamentar, sempre se manifestou solicito às demandas de interesse público dos municípios da Paraíba e, agora, como presidente do TCE, realiza uma gestão transparente e próxima dos gestores públicos, buscando orientar e evitar outras ações punitivas, levando o Tribunal de Contas aos municípios com suas ações itinerantes.

Em suas palavras de agradecimento, Nominando Diniz enfatizou que recebe da Câmara de Triunfo mais do que uma homenagem, e sim, o reconhecimento pelo sentimento e pela amizade, que resultaram em gratidão. E isso acontece após conhecer o vereador Dirceu Batista, em uma das audiências no gabinete do TCE. Ele solicitava do Tribunal que fizesse capacitação técnica no município, e logo foi atendido, mas essa experiência possibilitou o início do programa TCE Itinerante, que vem realizando capacitações nas diferentes regiões do Estado.

 O presidente citou algumas passagens que marcaram sua trajetória política e uma delas repercutiu nos interesses de Triunfo. Foi quando, presidente da Assembleia Legislativa, lutou ao lado dos líderes, entre eles o deputado Wilson Santiago, para regularizar os transportes alternativos no Estado, iniciativa que beneficiou inúmeras famílias com essa modalidade de trabalho e renda.

Nominando Diniz – O conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado desde o ano de 2003. Atualmente, exerce pela segunda vez o cargo de presidente da Corte, mandato que vai até o final de 2024. Foi deputado estadual por várias legislaturas e presidente da Assembleia Legislativa no biênio 2000/2001, tendo na oportunidade, assumido interinamen2

Com Ascom-TCE/PB

Reunido em sessão ordinária híbrida, na manhã desta quarta-feira (20), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, relativas ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do então gestor, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, a quem foi imputada a quantia de R$ 4.195.975,00, referente a despesas não comprovadas com benefícios sociais do programa Cartão Alimentação, em razão de pessoas falecidas, oriundas de estados vizinhos e outras portadoras de CPFs não identificados.

O voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, foi acompanhado, à maioria, pelos demais membros da Corte. Na decisão, o Tribunal fixou um prazo de 60 dias para o ressarcimento do valor imputado, mais multa proporcional ao débito, no montante de R$ 13.320,52. Consta ainda recomendações à atual secretária Yasnaia Pòllyana Werton Dutra, para que promova uma ampla revisão cadastral dos beneficiários do Programa Cartão Alimentação.

Cópias dos autos e da decisão serão encaminhadas ao governador do Estado, João Azevedo Lins Filho, a respeito das conclusões do processo, bem como à Procuradoria Geral do Estado, ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Gaeco-PB e à Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba, determinando, independentemente do trânsito em julgado, traslado de cópia desta deliberação para os autos do processo de acompanhamento da gestão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humana – SEDH, exercício financeiro de 2024.

Organização Social – Provido foi o recurso de reconsideração interposto pela ex-secretária de Saúde, Roberta Batista Abath, visando afastar a multa que lhe foi aplicada, em face de decisão contrária sobre as contas da Organização Social Cruz Vermelha – filial do Rio Grande do Sul, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde, para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa (proc. nº 14476/18), conforme o voto do relator, conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo.

No mesmo processo foram providos também os recursos manuseados pelos ex-diretores da OS, Sabrina Grasielle de Castro e Sidney da Silva Schmid, que foram excluídos da responsabilização solidária, referente aos valores imputados ao diretor superintendente, Milton Pacífico José Araújo, que era o ordenador de despesas.

Pesar – O Pleno do Tribunal de Contas aprovou “Voto de Pesar” em razão do recente falecimento do professor doutor, Manoel Alexandre Cavalcanti Belo. A propositura, aprovada à unanimidade, foi feita pelo procurador geral, Marcílio Toscano da Franca. O docente foi diretor do Departamento de Direito Público e do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, com Mestrado e Doutorado pela Université Des Sciences Sociales de Toulouse, França.

Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do TCE realizou sua 2429ª sessão ordinária. Estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade) e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Ascom-TCE/PBCE reprova contas da secretaria de Desenvolvimento Humano e imputa débito de R$ 4 milhões a ex-gestor

Reunido em sessão ordinária híbrida, na manhã desta quarta-feira (20), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, relativas ao exercício de 2021, sob a responsabilidade do então gestor, Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, a quem foi imputada a quantia de R$ 4.195.975,00, referente a despesas não comprovadas com benefícios sociais do programa Cartão Alimentação, em razão de pessoas falecidas, oriundas de estados vizinhos e outras portadoras de CPFs não identificados.

O voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, foi acompanhado, à maioria, pelos demais membros da Corte. Na decisão, o Tribunal fixou um prazo de 60 dias para o ressarcimento do valor imputado, mais multa proporcional ao débito, no montante de R$ 13.320,52. Consta ainda recomendações à atual secretária Yasnaia Pòllyana Werton Dutra, para que promova uma ampla revisão cadastral dos beneficiários do Programa Cartão Alimentação.

Cópias dos autos e da decisão serão encaminhadas ao governador do Estado, João Azevedo Lins Filho, a respeito das conclusões do processo, bem como à Procuradoria Geral do Estado, ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – Gaeco-PB e à Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba, determinando, independentemente do trânsito em julgado, traslado de cópia desta deliberação para os autos do processo de acompanhamento da gestão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humana – SEDH, exercício financeiro de 2024.

Organização Social – Provido foi o recurso de reconsideração interposto pela ex-secretária de Saúde, Roberta Batista Abath, visando afastar a multa que lhe foi aplicada, em face de decisão contrária sobre as contas da Organização Social Cruz Vermelha – filial do Rio Grande do Sul, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde, para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa (proc. nº 14476/18), conforme o voto do relator, conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo.

No mesmo processo foram providos também os recursos manuseados pelos ex-diretores da OS, Sabrina Grasielle de Castro e Sidney da Silva Schmid, que foram excluídos da responsabilização solidária, referente aos valores imputados ao diretor superintendente, Milton Pacífico José Araújo, que era o ordenador de despesas.

Pesar – O Pleno do Tribunal de Contas aprovou “Voto de Pesar” em razão do recente falecimento do professor doutor, Manoel Alexandre Cavalcanti Belo. A propositura, aprovada à unanimidade, foi feita pelo procurador geral, Marcílio Toscano da Franca. O docente foi diretor do Departamento de Direito Público e do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, com Mestrado e Doutorado pela Université Des Sciences Sociales de Toulouse, França.

Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do TCE realizou sua 2429ª sessão ordinária. Estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade) e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Com Ascom-TCE/PB

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida pela última vez este ano, decidiu pela regularidade, com ressalvas, das contas de 2022 encaminhadas a seu exame pelas Câmaras Municipais de São José do Tigre, Amparo, Coxixola e Serra Branca.

Foram, também, aprovadas, na manhã desta terça-feira (19), as contas anuais do Gabinete do Prefeito e as da Secretaria de Assistência Social do Município de Campina Grande (exercício de 2022), do Instituto de Previdência do Conde (2019, com ressalvas), do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó (2022, com ressalvas), do Instituto de Previdência de Pilõezinhos (2022, regulares com ressalvas).

O então gestor da Secretaria Executiva de Gestão da Rede de Unidades de Saúde, Geraldo Antonio de Medeiros, tem prazo de 60 dias para encaminhamento à 2ª Câmara de documentação atinente às despesas realizadas em favor da empresa Supera Alimentação e Serviços Ltda. então contratada para fornecimento de refeições à Maternidade Dr. Peregrino Filho e ao Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro situados em Patos.

SÚMULA – De 1º de janeiro até este 19 de dezembro, a 2ª Câmara do TCE julgou, durante o exercício, 3.229 processos. Foram 106 contas anuais do Poder Legislativo, 45 de Secretarias Municipais, 90 de administrações indiretas dos municípios, cinco inspeções de obras públicas, 603 licitações e contratos, 78 inspeções especiais e 210 denúncias e representações.

Ainda, 1.832 atos de pessoal, 12 concursos, 98 recursos, 147 verificações de cumprimento de decisão e três outros processos de naturezas diversas. A última sessão do ano, encerrada às 13 horas, teve 75 julgamentos.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). O quórum desta terça-feira foi completado com a participação do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

Com Ascom do TCE

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) entregou, durante sessão itinerante, na noite desta terça-feira (19), na cidade de Itaporanga, no Vale do Piancó, a Medalha Epitácio Pessoa ao médico, ex-prefeito e ex-deputado estadual, Djaci Farias Brasileiro, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. A homenagem, proposta pelo deputado Taciano Diniz, contou com a presença de amigos e familiares.

Doutor Djaci, como é conhecido o ex-deputado, nasceu em 21 de julho de 1947, no Sítio Saco do Município de Igaracy, antiga Boqueirão dos Cochos. Como Deputado Estadual, realizou importantes obras e serviços pelo município de Itaporanga.

“Dr. Djaci é merecedor de todas as homenagens. Um homem que, durante a sua gestão, deu total assistência à saúde da população com atendimento e transporte gratuito e medicamentos a todos que necessitassem, hoje exerce a medicina, atendendo seus pacientes no Hospital local, na sua residência, ou em qualquer local onde for solicitado”, disse o deputado Taciano.

Grato pela homenagem, o médico Djaci Brasileiro agradeceu aos deputados. “É um motivo de muita alegria, e isso vale a pena pelo trabalho que a gente desempenhou, não só como deputado estadual, em toda a Paraíba, mas especificamente na minha região, no Vale do Piancó. Recebendo a maior honraria da Assembleia Legislativa, qualquer um tem de se sentir muito feliz, juntamente com toda a sua família”, disse o homenageado.

A iniciativa fez parte do projeto “Assembleia Itinerante”, que tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo dos cidadãos paraibanos, ampliando o diálogo e a participação popular nas decisões políticas do Estado.

Com ALPB

A Associação Paraibana de Imprensa lançou, nestaA  quarta-feira (18), às novas carteiras para o ano de 2024,Pá  dentro da nova identidade visual da entidade lançada esse ano em comemoração aos 90 anos de fundação. A Diretoria da API aproveita o momento de lançamento para iniciar uma campanha para repor os ar-condicionados roubados da sede no último mês de setembro.

A nova carteira a API segue o padrão da nova identidade visual com designer leve e moderno, com validade em todo território nacional. Ela também garante os benefícios do associado, como o convênio com o Sesc, concedendo descontos em restaurantes e atendimento de saúde, lazer, Educaçao e cultura em toda rede do Serviço Social do Comércio. Além disso, será lançada em breve o Clube de Benefícios para os associados da API, que também será acessado com a carteira.

A campanha para repor os aparelhos de ar-condicionado, consiste apenas em convocar os associados a pagarem a sua anuidade, no valor de R$ 80 (já inclusa a confecção da carteirinha), o que pode ser realizado através do PIX da entidade através da chave 09304890000108 – CNPJ.

O associado ou associada pode realizar o PIX referente a anuidade e/ou carteira e enviar o comprovante para WhatsApp da API – 83 98630-5991 e aguardar o retorno para receber sua nova carteira.

“Estamos convocando o nosso associado a pagar sua anuidade para que possamos ter recursos para repor os aparelhos de ar-condicionado roubados. É a forma do associado garantir os benefícios e ajudar a entidade”, observou o presidente da API, jornalista Marcos Wéric.

O presidente frisou ainda que quem está com a anuidade em dia e não quiser esperar o vencimento para ter a nova carteirinha, pode realizar o pagamento taxa de confecção da carteira no valor de R$ 20 e já atualizar a sua carteirinha.

Com Assessoria

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na noite desta terça-feira (19), sessão ordinária itinerante na cidade de Itaporanga, no Vale do Piancó, Sertão paraibano. Essa foi a última sessão do ano e os deputados aprovaram, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa e estima a receita do Estado para o ano de 2024. Em 2023, a Casa Epitácia Pessoa bateu recorde de produtividade, aprovando 10.909 matérias, o que corresponde a um aumento de quase 67,7% com relação às aprovadas em 2022, que foi de 6.502. Já em 2021, 8.341 matérias tinham sido aprovadas.

A sessão em Itaporanga faz parte do projeto “Assembleia Itinerante”, que tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo dos cidadãos paraibanos, ampliando o diálogo e a participação popular nas decisões políticas do Estado. Autoridades públicas locais, lideranças políticas, sociais e comunitárias, estudantes, professores e demais segmentos da sociedade civil organizada prestigiaram a sessão.

“É uma demonstração de que a Assembleia quer dialogar com o povo de todo o estado. Nós deputados também queremos interiorizar os trabalhos para que, cada vez mais, possamos aproximar o povo da Paraíba do Legislativo, para que tome conhecimento das atividades que realizamos”, ressaltou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

O projeto de lei nº 1.094/2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2024, aprovado pelos deputados, prevê uma receita total de R$ 19,4 bilhões e despesa com igual valor, com investimentos dentro dos parâmetros constitucionais, na ordem de R$ 4.111.208.524,00 em Educação (25,76% da Receita Corrente Líquida) e R$ 1.951.067.408,00 em Saúde (12.22% da Receita Corrente Líquida).

Em comparação com o ano passado, a LOA teve um crescimento de R$ 17 bilhões, em 2023, para R$ 19,4 bilhões, para o exercício de 2024, considerando-se o orçamento como um todo.

Emendas Impositivas 

Sobre as emendas parlamentares impositivas, houve uma evolução dos números, a partir de 2021, quando o percentual era de 0,4% da Receita Corrente Líquida para 0,8%, em 2024. Ou seja, o governo dobrou o percentual. Em valor numérico, comparando o volume destinado para emendas impositivas em 2023 – que virou em torno de R$ 100 milhões – e em 2024 vai para algo em torno de R$ 130 milhões.

Leite do Vale

Os parlamentares também aprovaram o projeto de Lei 1.084/2023, do deputado Taciano Diniz, que inclui no calendário de eventos do estado a feira de agro exposição Leite do Vale Expo Negócios, realizada anualmente no mês de dezembro na Região do Vale do Piancó.

“Foi um momento ímpar, extremamente feliz. Um momento especial para mim e para o nosso povo do Vale do Piancó. Está aqui na nossa cidade de Itaporanga votando o orçamento do Governo do Estado para o ano de 2024, a LOA 2024, além de todas as emendas parlamentares”, disse Taciano.

Recorde de Produtividade

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou 10.909 matérias, de fevereiro a novembro deste ano, o que corresponde a um aumento de quase 67,7% com relação às aprovadas em 2022, que foi de 6.502.

Segundo dados da Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos, dentre as matérias aprovadas estão 455 projetos de lei, 10 projetos de lei complementar e 9.542 requerimentos, dentre outras matérias.

A Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda três Projetos de Decreto Legislativos, 15 Medidas Provisórias, 104 Projetos de Resolução; três), 189 pedidos de realização de Sessões Especiais e Audiências Públicas.

Ao avaliar as atividades da Assembleia Legislativa da Paraíba, o presidente Adriano Galdino destacou as metas alcançadas em 2023. Conseguimos, mais uma vez, bater todas as metas e apreciar e aprovar quase 11 mil matérias. Isso só mostra o esforço e o trabalho incansável da Casa de Epitácio Pessoa em fazer uma Paraíba mais justa para todos”, resumiu.

Adriano ainda destacou o prêmio Assembleia Cidadã, concedida à Casa de Epitácio Pessoa durante a Conferência Nacional da Unale. “O prêmio é concedido pela ONU e foi disputado pelas 27 Assembleias Legislativas do País e nós ganhamos com projeto pioneiro sobre gestão cidadã e sustentabilidade”, afirmou Adriano. O parlamentar ainda citou, entre os trabalhos realizados este ano, as sessões itinerantes realizadas pela Casa. Foram mais de 20 atividades entre sessões, audiências, instalações de Frentes, reuniões e visitas.

Posse do deputado Juscelino do Peixe

Durante a sessão ordinária em Itaporanga, o presidente da Casa, Adriano Galdino, deu posse ao deputado Juscelino do Peixe.

Juscelino do Peixe é filiado ao partido Republicanos, ex-secretário Executivo da Pesca da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuária e da Pesca da Paraíba, na gestão João Azevêdo. Tem uma trajetória marcada pelo comprometimento com as causas ligadas à pesca.

“Hoje é um dia de muita alegria, agradeço à Deus, e a todos os paraibanos que confiaram e acreditaram em meu nome, tenho a certeza que o nosso trabalho em prol da Paraíba e dos pescadores, ficará cada vez mais forte”, ressaltou Juscelino.

Com ALPB

Adriano Galdino preside ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza, nesta terça-feira (19), duas sessões ordinárias itinerantes no Sertão do Estado. A primeira sessão ocorre na Casa de Recepções Patrícia Festas, na cidade de Conceição, às 9h. Já no final da tarde, às 17, ocorre outra sessão ordinária itinerante no Alvinos Hall, na cidade de Itaporanga.

A iniciativa da Casa de Epitácio Pessoa em realizar as sessões itinerantes ampliar as discussões sobre assuntos de interesse da sociedade em todo o Estado.

Os dois eventos serão transmitidos através da TV Assembleia, pelo canal 8.2 (João Pessoa, Campina Grande, Catolé do Rocha, Matureia, Patos e Cajazeiras), ou ainda pelos canais NET TV (canal 11) e 340.2 na Sky, GVT e Claro. Também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube e Facebook

Com ALPB

“Numa tela só, informações sobre receitas e despesas, sobre a situação da previdência social, da educação, da saúde, da infraestrutura e do quadro de servidores públicos efetivos e temporários”. É como o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz, explicou aos representantes dos veículos da imprensa paraibana o Observatório de Dados, iniciativa do TCE a serviço dos gestores estaduais e municipais e, notadamente, do controle social dos atos e gastos de governo.

A reunião deu-se, na manhã desta segunda-feira (18), no Espaço Cidadania Digital  do Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do TCE, durante a terceira edição do “Café com Dados”, denominação tomada pelo programa de encontros realizados, anualmente, com editores, repórteres, articulistas e comentaristas de jornais, revistas, portais de notícia, emissoras de rádio e tevê, coordenado pela Assessoria de Comunicação do TCE-PB.  Ali, ele fez ver que o uso e a difusão dessas informações fazem desses veículos aliados de um Tribunal sempre em busca do aprimoramento das gestões públicas.

“A preservação do Erário exige o envolvimento e a fiscalização crescente da sociedade e, para isso, é imprescindível a contribuição da imprensa”, disse aos jornalistas, aos quais também observou que os avanços alcançados pelo TCE decorrem das ações sucessivas dos seus presidentes. “Cada um deu sua contribuição para que pudéssemos alcançar este patamar”, afirmou.

O Observatório de Dados reúne, numa mesma página, o Observatório Sagres, o Observatório Processual e o Painel de Obras então explicados por ele e pelo diretor da Tecnologia da Informação do TCE Ed Wilson Santana. Os visitantes foram orientados a ali encontrar processos (com suas tramitações), multas e imputações de débitos, recursos decorrentes das Transferências Parlamentares, despesas com Organizações Sociais e empreendimentos outros fornecedores de produtos e serviços ao Estado e aos Municípios.

O encontro desta segunda-feira teve as presenças, ainda, do desembargador Frederico Coutinho, do Tribunal de Justiça do Estado, e dos conselheiros Fábio Nogueira (vice-presidente), Fernando Catão (presidente da 1ª Câmara) e André Carlo Torres Pontes (presidente da 2ª Câmara do TCE).

FOTOS: https://tce.pb.gov.br/noticias/imprensa-e-apresentada-ao-painel-de-dados-durante-cafe-da-manha-oferecido-pelo-tce

Com Ascom-TCE/PB

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, recebeu o Título de Cidadão do Conde, município da Área Metropolitana de João Pessoa, durante sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (15). A honraria decorreu de propositura dos vereadores Ariel Araújo, Eduardo Cassol e Munique Marinho.

“Esta data ficará marcada para sempre na minha memória pelo carinho com que fui aqui recebido e pela emoção que me causou”, disse o presidente do TCE em seus agradecimentos. Referia-se, notadamente, às bênçãos invocadas, em hino cristão, pela vereadora Munique Marinho que também é cantora gospel. Ao se definir como “um homem de fé”, o conselheiro Nominando Diniz lembrou que, no instante de sua posse do cargo de presidente da Corte de Contas , apenas fez uma exigência ao Coral de Servidores da Casa: o cântico do hino “Eu Navegarei” que ali, também acabara de escutar. Considerou, então, que os frutos colhidos no transcurso de sua longa vida pública têm decorrido da orientação e da proteção divinas.

Os bons relacionamentos edificados na esfera política, quando deputado por três mandatos e presidente da Assembléia Legislativa do Estado, além do respeito conquistado do Sertão ao Litoral, foram temas de seu discurso aos integrantes e à plateia que ocupou a sala de sessões da Câmara Municipal para a solenidade de concessão do título igualmente conferido ao advogado Marcos Souto Maior Filho.

  Ele dispôs as orientações e os treinamentos da equipe técnica do TCE à Câmara de Vereadores do Conde. Observou, de resto, que tem sido esta a missão abraçada pelo organismo que hoje preside pela segunda vez, em benefício dos jurisdicionados e, em decorrência, de todo o conjunto da sociedade.

“Contem com o Tribunal para fazerem o certo. Não fomos criados para punir, mas para orientar, para auxiliar os bons gestores e, assim, proteger o Erário. Tem sido este o nosso papel”, disse.

Os discursos com os quais foi saudado aludiram à sua capacidade de realização, à sua decência, à sua honradez e simplicidade. “Supunha, por não conhecê-lo, que o senhor fosse um homem fechado. Mas é uma pessoa simples, afável e de coração grande”, observou o vereador João Batista. “O Conde o abraça de modo mais forte porque agora o tem como um filho”, afirmou, em seguida, o vereador Eduardo Barbosa.

Referências aos cuidados do presidente do TCE com as contas públicas, seu comportamento ilibado e sua condição de homem íntegro compuseram outros pronunciamentos. Toda a solenidade foi acompanhada pela médica Ana Cláudia (com quem o conselheiro Nominando Diniz é casado), por Lucas (neto do casal) e servidores vinculados ao seu Gabinete, todos referenciados no seu discurso.

“O senhor é um homem público de trajetória admirável. Sabe atender, do mesmo modo, aos municípios e às pessoas comuns. E, por sua força política, quando na Assembleia, nos trouxe obras e realizações. Já é filho do Conde há muito tempo”, disse o presidente da Câmara Municipal Luzimar Nunes de Oliveira. A Casa por ele presidida compõem-se dos vereadores Ariel Carneiro, Daniel Junior, Ednaldo Barbosa, Eduardo Cassol, João Batista, Josélio Dionísio, Josemar Antunes, Josinaro dos Santos, Munique Marinho e Rodrigo Gonzaga.