O Tribunal de Contas da Paraíba e a representação local da Procuradoria-Geral Federal firmaram Acordo de Cooperação Técnica, na manhã desta quinta-feira (07), para o desenvolvimento conjunto de ações e projetos de combate à corrupção. A iniciativa trouxe ao Gabinete do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, o procurador-chefe da PGF no Estado Lucas Ramalho de Araújo Leite.

Em razão desse acordo, o Tribunal fornecerá à Procuradoria as bases de dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) contendo informações acerca das execuções orçamentárias, licitações e contratos, documentos relacionados às prestações de contas dos jurisdicionados, dados, vínculos e remunerações de prestadores de serviços e funcionários dos organismos estaduais e municipais.

A PGF terá acesso a painéis e dados do Sistema de Tramitação Eletrônica do TCE que ainda se dispõe a treinar e capacitar a equipe que lhe seja indicada para atuação no combate e prevenção dos desvios de recursos públicos.

O acordo estabelece grau de confidencialidade às informações a serem repassadas, de modo a que tenham uso, exclusivamente, em procedimentos e processos resultantes das atividades delineadas em conjunto.  “Os partícipes se obrigam a manter sigilo das ações executadas em parceria”, estabelece o documento. E, mais adiante, em cláusula única: “Os responsáveis pela indevida divulgação de informações, após formalmente identificados, responderão pelos danos que porventura causarem, sem prejuízos das sanções crimináveis e administrativas aplicáveis à espécie”.

“A expectativa é que este termo de cooperação técnica fortaleça a união entre o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral Federal, mas que isso resulte, sobretudo, em benefícios inadiáveis para a sociedade, um deles a reversão de valores subtraídos do Erário”, disse o procurador-geral da PGF na Paraíba.

A assinatura do documento teve as presenças, ainda, do vice-presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, dos procuradores Thaís Maria Oliveira de Araújo (adjunta) e Raimundo Luciano Menezes, além dos auditores de controle externo Josedilton Diniz (coordenador da Unidade de Gestão do TCE), Ed wilson  Santana  (diretor de Tecnologia da Informação) e Fábio Guerra (auditor fiscal do Estado).

Com Ascom/TCE-PB

Imagem (Diário do Sertão)

Ex-aliado de primeira hora de José Aldemir (PP), o médico Pablo Leitão, do mesmo partido, deu.”nota 5″ à gestão do atual prefeito de Cajazeiras, condenando principalmente a “política assistencialista” implantada em Cajazeiras.

Pablo visitou nesta quarta-feira a Assembleia Legislativa, onde conversou com Chico Mendes.

“Fiz parte da gestão e não posso agora ignorar  os avanços alcançados, priincipalmente na área de saúde, mas essa política assistencialista não ajuda Cajazeiras em nada”, afirmou Leitão.

Médico concursado e diretor do CDI (Centro de Diagnóstico Por Imagem) do Hospital Regional de Cajazeiras, Pablo entregou o cargo e deixou a lista de pré-candidatos com apoio de Aldemir, a quem passou a fazer oposição.

Nos próximos dias, Leitão deve concluir o.processo de afastamento do atual prefeito, trocando o PP pelo PSB. A pré-candidatura à prefeito continua de pé, mas a vaga de vice também é bem vinda pada o recém oposicionista. “Sou homem do diálogo. Vamos conversar”, definiu.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) receberá, nesta quarta-feira (05), o prêmio Assembleia Cidadã, por ter vencido disputa na 26ª Conferência Nacional da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), realizada em novembro do ano passado na sede da Unale em Fortaleza (CE). O projeto que garantiu a vitória a ALPB foi o Plano de Adesão da ALPB à Agenda 2030 da ONU (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), que tornou a Casa pioneira entre o poder legislativo do Brasil nesta iniciativa.

A premiação será entregue, durante solenidade no Plenário José Mariz, a partir das 10h, por uma delagação composta pelo presidente da Unale, deputado Sérgio Aguiar (CE); o ex-presidente, deputado  Diogo Moraes (PE); e outros membros da entidade.

O projeto da ALPB foi o vencedor na categoria “Gestão”, marcando a atuação da Casa de Epitácio Pessoa em ações de aproximação com a sociedade e ampliando o reconhecimento nacional do Parlamento paraibano. Ele foi elaborado e idealizado pelo ex-deputado Buba Germano e pelo ex-secretário Legislativo da Assembleia, Guilherme Benício, falecido em setembro de 2023.

“Estamos muito honrados com esse reconhecimento. Mas, principalmente, muito agradecidos, porque foi um projeto elaborado após muito diálogo com a população”, declarou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

A premiação tem como objetivo reconhecer, valorizar e incentivar políticas públicas para o bem-estar da sociedade e o fortalecimento dos estados-membros da Federação alinhados à modernização dos serviços legislativos prestados.

O projeto

A Agenda 2030 é um plano de ação global para colocar o mundo em um caminho mais sustentável e resiliente até 2030. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. O documento foi elaborado e aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York (EUA), em setembro de 2015, com a participação de 193 estados membros.

O projeto da ALPB consiste em implantar uma plataforma de monitoramento de indicadores que vai acompanhar a evolução dos ODS em todos os municípios paraibanos, além de auxiliar os parlamentares a vincular seus projetos de lei aos ODS correspondentes. Dessa forma, a ALPB pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável do estado e do país, além de dar mais transparência e eficiência à sua atividade legislativa.

Com ALPB

A ex-deputada e ex-prefeita de Guarabira, Léa Toscano, se filiou ao União Brasil. Ela, que está bem colocada nas pesquisas para sucessão na Rainha do Brejo, aceitou o convite e do senador Efraim Filho para ingressar na legenda.

“Vivo um novo momento na minha carreira política e aceitei o convite do meu amigo Efraim Filho para fazer parte do União Brasil. Vamos construir muita coisa juntos e vamos fazer história nas eleições deste ano”, comentou.

Ela também agradeceu aos convites que recebeu de outros partidos políticos após deixar o PSDB. “Fiquei muito feliz e honrada com a quantidade de agentes políticos que me procuraram. Política se faz com diálogo e dialoguei muito e ouvi várias pessoas antes de tomar a decisão”, reforçou.

Léa Toscano, que carinhosamente é chamada de Tia Léa, em 1996 concorreu se tornou-se a primeira mulher prefeita da cidade de Guarabira, em mais de cem anos de história. Também já foi deputada estadual.

Ela é viúva do ex-deputado estadual, e ex-prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano. Formada em administração pública, é mãe de quatro filhos, entre eles a deputada estadual Camila Toscano (PSDB).

Com Assrssoria

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O deputado Hervázio Bezrrra (PSB) inisinuou, agora a pouco, que seu colega Tovar Correia Lima (PSDB) já teria se mudado “de mala e cuia” para o bloco governista. Tovar anda afastado e criticando o prefejto de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSDB).

“Eu ia fazer um discurso aqui, mas vou adiar à pedido do colega Tovar. Mas, em outra ocasião faremos o.anúncio”, afirmou Bezerra,

Tovar estava a poucoa metfoa de Hervázio. No.plemário da Assembleia Legislativa, mas preferiu manter o silêncio e o mistério sobre deu futuro político.

Tovar Correia Lima (Imagem da Internet)

No dia 8 de março de 2024, às 10h00, na Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), será lançado livro intitulado “A Mulher no Processo Político Eleitoral Brasileiro” – A luta pela igualdade e a fraude à cota de gênero.

A obra versa sobre a fraude à cota de gênero e é fruto dos estudos de três juristas na área eleitoral : o juiz membro do TRE-PB, Fábio Leandro de Alencar Cunha; o assessor Eleitoral, Fábio de Souza Pereira; e o advogado e professor da UEPB, Laplace Guedes Alcoforado de Carvalho.

O juiz membro do TRE-PB Fábio Leandro, disse que a Justiça Eleitoral Paraibana julgou dezenas de ações sobre a fraude à cota de gênero, e muitas delas tiveram cassações. “Esperamos que nas eleições 2024 as agremiações partidárias apliquem a lei no sentido de promoverem as candidaturas femininas”, concluiu o magistrado.

Segundo Fábio Pereira, a publicação é um trabalho que traz reflexões da luta da mulher no cenário eleitoral brasileiro, que hoje encontra na fraude à cota de gênero, um dos seus grandes desafios. “É importante para democracia que as mulheres tenham vez e voz, abolindo de vez as candidaturas fictícias que violam a Lei 9.504/97”, afirmou o assessor.

Laplace Guedes afirma que houve avanços na legislação sobre a participação feminina na política, todavia faz-se necessário dar maior efetividade às candidaturas.

A publicação é da Editora Safira sediada em Lages/SC.

Com TRE/PB

Imagem Reprodução/Instagram

O Prefeito Cícero Lucena anunciou, na manhã desta segunda-feira (04), com exclusividade para o repórter Washington Luiz, da TV Arapuan, Janildo Silva como o novo secretário de comunicação de João Pessoa.

A informação foi confirmada pelo próprio chefe do poder executivo municipal durante uma solenidade no Jardim Veneza, na Capital paraibana.

Antes, Marcos Vinicius era o secretário da pasta, mas precisou sair para que pudesse se candidatar a vereador.

Cícero ainda informou que haverá outras mudanças e os novos nomes serão anunciados em sua rede social.

Com.portal paraiba

A 1ª Câmara do Tribu♻️nal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (19), excepcionalmente, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, aprovou as prestações anuais de contas do Instituto de Previdência do Município de Santa Rita e, ainda, as do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores de Marizópolis atinentes a 2018 e, em ambos os casos, com ressalvas. As contas do Instituto de Seguridade Social de Alhandra, de idêntico exercício, retornaram à Auditoria para instrução processual.

À reitora Célia Regina Diniz a 1ª Câmara do TCE concedeu o prazo de 30 dias para encaminhamento de informações referente a todo o quadro funcional da Universidade Estadual da Paraíba, organismo por ela dirigido. A decisão decorreu de denúncia acerca da contratação indevida de servidores temporários para o campus de Guarabira (Processo 04414/23) levada a exame nesta quinta-feira.

A concorrência 018/2023 realizada pela Suplan para a construção do Hospital Metropolitano de Santa Rita com verbas federais superiores a R$ a 62 milhões foi retirada da pauta de julgamentos a fim de que haja o exame da contrapartida do Estado na ordem de 0,67% desses valores, conforme recomendação do Ministério Público de Contas. O órgão fracionário do TCE decidiu pela irregularidade do pregão eletrônico 098/22 originário do município de Sousa para aquisição de medicamentos, com multa de R$ 2 mil ao prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira. Cabe recurso.

SÚMULA – Este ano, a 1ª Câmara do TCE julgou, até o último dia 22, 308 processos. Foram cinco contas anuais do Poder Legislativo, uma de Secretaria Municipal, 12 de órgãos da Administração Pública Indireta, 58 licitações e contratos, 11 inspeções especiais, 22 denúncias e representações, 244 atos de gestão de pessoal, um concurso público, 17 recursos, 26 verificações de cumprimento de decisão e dois outros processos de natureza diversa.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

Com Ascom/TCE-PB

Imagem Reprodução (wscom)

A Famup promove, ainda este mês, o semimároo “Atualização das Normas e os Desafios dos Agentes Políticos em Ano Eleitoral”

O evento será realizado no auditório da Ilha Tech, conceituada multiagência de propaganda do jornalista e publicitário Ruy Dantas, um dos palesrantes convidados.

Também participarão do evento como palestrantes o advogado eleitoral Edisio Souto, o também advogado Eduardo Costa e o contador Antonio Souza.

Imagem Reprodução (diário do sertão)

o objetivo do evento é esclarecer dúvidas dos prefeitos, principalmente os que serão candidatos em.outubro próximo, sobre o processo eleitoral.

O seminário acontecerá no dia 20 de março as 09h, no Auditório da Ilha Tech, Rua Sandoval de Oliveira, nº 22 – Torre, João Pessoa

Palestrantes:

Advogado José Edísio Simões Souto – Tema: “Registro de Candidatura”

Advogado Eduardo Costa – Tema: “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos”

Jornalista Ruy Dantas – Tema: “Propaganda Eleitoral”

Contador Antônio Souza – Tema: “Prestação de Contas de Campanha”