O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba iniciou, na manhã desta sexta-feira (1º de março), as celebrações pelos 53 anos de sua instalação com hasteamento das Bandeiras do Brasil (por um dos seus membros), da Paraíba (por representante do Ministério Público de Contas) e da própria Corte (por um dos seus servidores). Foram eles o conselheiro André Carlo Torres Pontes, a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão e o diretor de Tecnologia da Informação Ed Wilson Santana. Em seguida, houve desfile de tropas e entoação do Hino Nacional pela Banda de Música da Polícia Militar.

Já no Plenário Ministro João Agripino Filho, o presidente Nominando Diniz atribuiu à excelência do quadro de servidores grande parte dos avanços que hoje inscrevem o TCE paraibano no ranking dos mais ágeis, mais modernos e mais respeitados do País. As celebrações tiveram a presença do conselheiro emérito Luiz Nunes Alves então referido pelo amigo Nominando Diniz como um dos fundadores e presidente, por quatro vezes, do TCE

Os compositores Antonio Barros e Cecéu – ele com 94 anos e ambos patrimônios imateriais da Paraíba por lei estadual – vão receber, em mãos, dada a impossibilidade da presença, homenagem do Tribunal assim gravada em plaquete; “Em celebração aos 53 anos de história do Tribunal de Contas da Paraíba, prestamos nossa mais profunda gratidão aos talentosos artistas Antonio Barros e Cecéu.  

Suas contribuições artísticas enriquecem nossa cultura. Que suas melodias e poesias continuem a inspirar gerações futuras, perpetuando a beleza e o encanto da arte popular paraibana.

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – 53 anos de excelência.

Antonio Nominando Diniz Filho Presidente do TCE- 01 de março de 2024”.

Encarregado da apresentação dessa homenagem pelo presidente Nominando Diniz, que se referiu à dupla como “elevada expressão da música brasileira”, o conselheiro Fábio Nogueira falou dos esforços do Tribunal não apenas como organismo de fiscalização dos atos e gastos de governo, mas, ainda, como indutor da arte e da cultura. Com isso, observou, “o TCE mais se aproxima da sociedade paraibana”. O Centro Cultural Ariano Suassuna, em prédio anexo, foi edificado em dezembro de 2014 no transcurso da sua gestão. Antes do corte do Bolo de Aniversário, o Coral dos Servidores, regido pelo maestro João Alberto Gurgel, executou peças de Antonio Barros e Cecéu para uma audiência que superlotava a Sala de Sessões da Corte de Contas.

A programação continuará neste sábado (02), até às 13h, com atividades esportivas na sede da Associação dos Servidores (Astcon). Ali, ocorrerão torneios de futebol society e beach tênis, voleibol de areia, disputas de jogos de mesa, feijoada e apresentações musicais com voz e violã

Uma história de mais de meio século

Há bom tempo inscrito na vanguarda do controle externo brasileiro, o Tribunal de Contas da Paraíba foi instituído pela Lei 3.627 sancionada pelo então governador João Agripino, em 31 de agosto de 1970. A instalação ocorreu em 1º de março do ano seguinte.

Sua missão compreende, notadamente, o exame das contas anuais dos Chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e as dos entes a estes vinculados. É ação que envolve o julgamento de questões atinentes ao uso do dinheiro, bem e valores públicos, além de atos de gestão de pessoal no âmbito do Estado e dos Municípios.

O TCE tem-se desincumbido das suas muitas tarefas com o auxílio de quadros técnicos altamente qualificados, equipamentos e ferramentas eletrônicas que o inscrevem no ranking dos mais ágeis e modernos do País.

Bem falam disso iniciativas próprias a exemplo do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – o Sagres com modelo aprimorado desde 2002 (ano da criação) e em seguida buscado por vários dos seus congêneres –, do Sistema Eletrônico de Tramitação Processual (Tramita), dos Indicadores de Desempenho do Gasto Público em Educação e Saúde (IDGPB), o Painel de Obras, o Observatório de Dados  e TCE Itinerante lançados na atual gestão.

Dispostos, também, à coletividade para o controle social dos atos e gastos de governo, os painéis de acompanhamento da gestão pública desenvolvidos e aperfeiçoados incluem, ainda, ferramentas como a Turmalina (um robozinho destinado à fiscalização dos Portais de Transparência dos municípios), o Preço da Hora (para consulta de donas de casa e chefes de família) e Preço de Referência (útil a cotações para despesas públicas).

Outra das significativas atuações do TCE diz respeito à constante parceria com os organismos sob sua jurisdição em benefício dos interesses maiores dos paraibanos. Neste caso, os esforços envolvem a promoção rotineira de treinamentos de agentes políticos, cursos de aperfeiçoamento para quadros funcionais internos e externos, simpósios e seminários. A Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) serve a esses propósitos,

O investimento forte na modernização de equipamentos tem-se intensificado, ultimamente. Isso e as providências destinadas a aproximar a Corte de Contas dos agentes políticos e da sociedade. O que então se tem, em boa medida, é um Tribunal Itinerante, situação decorrente de visitas frequentes a creches, escolas e hospitais. Também, dos treinamentos contínuos de gestores e quadros municipais em cidades que polarizam suas regiões. O Tribunal que age na proteção do meio ambiente, dos bens históricos e culturais por meio, também, do Programa de Defesa do Estatuto da Cidade, é o mesmo que traz ao palco do Centro Cultural Ariano Suassuna, quinzenalmente, as manifestações do artesanato, do folclore, da dança, da dramaturgia e da literatura regionais. “Raízes Paraibanas” é o belo título desse programa.

Agora mesmo, em decorrência de ações e recursos massivos, a Corte de Contas dos paraibanos parte para sessões virtuais (em benefício da agilidade processual), enquanto busca a parceria da Universidade Federal de Campina Grande para o uso, dentro em breve, da Inteligência Artificial na análise das contas públicas. Eis que um Tribunal do Século 21 faz jus ao seu tempo.

TV TCE-PB: https://www.youtube.com/live/GXdz9Lsgc4s?si=vSyXbCWdWE73U2f8

MATÉRIA: https://tce.pb.gov.br/noticias/tribunal-de-contas-da-paraiba-tem-dia-festivo-em-decorrencia-dos-53-anos-de-sua-instalacao-1

Com Ascom/TCE-PB

Deputado Wilson Filho e o homenageado

Na manhã desta sexta-feira (1°), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu a Medalha Epitácio Pessoa ao desembargador Roberto Wanderley Nogueira. A homenagem, proposta pelo deputado Wilson Filho, foi realizada no Plenário da Casa e contou com a presença de autoridades, magistrados, amigos e familiares do homenageado.

Em relação à outorga da Medalha, Wilson Filho ressaltou a importância de reconhecer e honrar indivíduos que se destacam em suas respectivas áreas de atuação. “Ao conceder essa medalha ao desembargador Nogueira, reconhece-se não apenas sua excelência profissional, mas também sua contribuição significativa para o campo jurídico e para a sociedade como um todo. Essa homenagem não apenas celebra as conquistas pessoais do desembargador, mas também serve como um reconhecimento público de sua dedicação e comprometimento com a justiça e o bem-estar da comunidade”, enfatizou.

Para o desembargador, receber a medalha é um dos momentos mais emocionantes da sua trajetória. “É um reconhecimento, mas é, principalmente, uma honra receber a medalha. Não só para mim, mas, tenho certeza que para todos que estão aqui comigo, prestigiando esse ato”, comemorou o homenageado.

Atual desembargador federal do Tribunal Federal Regional da 5ª Região (TRF5), Roberto Wanderley tem uma trajetória de 43 anos dedicada ao direito. Natural de Recife, Roberto Wanderley formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPB), onde também realizou seu doutorado em Direito Público. O desembargador também possui pós-doutorado na área, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Entre 1982 e 1988, foi juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nas comarcas de Verdejante, Brejo da Madre de Deus e São Lourenço da Mata. Ainda em 1988, passou a atuar como juiz federal da 8 Vara Federal de Petrolina e, logo em seguida, foi designado para o cargo de titular da 1ª Vara Federal do Recife. Em abril de 2021, tomou posso como desembargador do TRF, onde permanece até hoje, O desembargador também é professor-adjunto da Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE).

Durante a solenidade, o deputado Wilson Filho destacou o papel fundamental da Frente Parlamentar da Advocacia, uma iniciativa estabelecida no início de seu mandato na Assembleia, com o objetivo de promover debates sobre questões legais e prestar homenagem àqueles que contribuíram significativamente para o campo jurídico. Ele enfatizou a importância de reconhecer os profissionais que dedicaram suas vidas ao avanço do Direito e cujo trabalho beneficia diretamente a população, gerando resultados positivos. Como presidente dessa frente, Wilson Filho expressou sua satisfação com o progresso alcançado até o momento e reafirmou o compromisso de continuar promovendo um ambiente propício para discussões construtivas e ações que beneficiem a sociedade.

A solenidade contou com a presença do deputado federal Wilson Santiago; do juiz Fábio Araújo, representando presidente do TJPB, João Benedito; do juiz federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, do conselheiro federal da OAB-PB, Paulo Maia; da ex-deputada federal Edna Henrique; além de profissionais da área do Direito, amigos e familiares do homenageado.

É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, todas as sessões, reuniões, solenidades e debates realizados através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia Paraiba.

Com ALPB

A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) reuniu parlamentares e representantes de instituições públicas para discutir a chegada da transposição do Rio São Francisco na região do Vale do Piancó. A propositura foi do deputado Nilson Lacerda, que ressaltou a importância do tema ser discutido na ALPB e a luta para o destravamento dos recursos para as obras.

“Debatemos com especialistas no assunto o fato da transposição do Rio São Francisco está no estado do Ceará. Uma obra orçada em R$ 200 milhões. A chegada ao Vale do Piancó já está incluída no programa do Governo Federal, no PAC, e vai beneficiar praticamente os 18 municípios do Vale, que com certeza será a grande redenção para a população desses locais”, disse o parlamentar.

O deputado Taciano Diniz, que preside a Frente Parlamentar das Águas e da Agricultura Familiar da Assembleia, participou das discussões e falou sobre a urgência da chegada das águas do São Francisco na região para a estabilidade hídrica para parte da população paraibana. “Temos acompanhado desde o ano de 2019, no nosso primeiro mandato aqui nesta Casa, buscando essa ponte junto ao Governo Federal em Brasília, por essa extrema, urgente e importante obra de estabilidade hídrica para o Manancial Coremas Mãe d’Água, que garantirá através desse fluxo do Rio Piancó, água para todo o sertão”, destacou Taciano Diniz.

Para o presidente da Aesa, Porfírio Loureiro, a Paraíba é o estado mais beneficiado com a Transposição. Ele também destacou a relevância do tema ser debatido na Casa Legislativa. “Hoje, nós já atendemos mais de 3 mil usuários que utilizam a água da Transposição do São Francisco. Então, mudando a realidade da Paraíba, fomentando o desenvolvimento, fomentando o negócio, fazendo o fluxo reverso dos nossos paraibanos que estavam no Sul e no Sudeste, voltando para a sua terra para produzir, para fincar raízes novamente e desenvolver o nosso estado. É muito importante esse debate e eu agradeço o convite da Assembleia”, disse.

A audiência contou com a participação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a Codevasf. O engenheiro Valdiney Amorim integrou a mesa de discussão e falou sobre o desenvolvimento do estado a partir da chegada das águas do São Francisco. “Após a conclusão em Monteiro, a Codevasf, por ser vinculada ao Ministério da Integração e ter suas experiências de operação nos projetos de irrigação dela, foi chamada para ser operadora da transposição, desde a Barra de Itaparica até Monteiro. Mas, ela faz só a operação integrando a água em Monteiro. A partir daí, a gestão é do estado. Então, a perspectiva é que em breve a transposição também chegue no Vale do Piancó. Depende da conclusão das obras e testes operacionais que o ministério faz. ”, explicou o engenheiro.

Os deputados Alexandre de Zezé, George Morais, e o ex-deputado Jeová Campos também participaram da audiência pública.

Com ALPB