Grupo Lara ignora decisão judicial que suspendeu atividades em aterro sanitário de Santa Rita

 

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do desembargador Aluízio Bezerra Filho, proferiu decisão no Agravo de Instrumento n.º 0825438-98.2023.8.15.0000. O agravo interposto pela empresa LARA Central de Tratamento de Resíduos LTDA visava reverter a ordem de suspensão das atividades de implantação de um aterro sanitário privado no município de Santa Rita. No entanto, o desembargador decidiu não conhecer o agravo, alegando que a decisão recorrida não apresentava conteúdo decisório novo, apenas reiterando ordens anteriores já estabelecidas e não contestadas oportunamente.

A decisão baseou-se na premissa de que a ordem de paralisação das obras do aterro sanitário havia sido determinada em decisões anteriores que ainda estavam vigentes, mantendo assim a suspensão das atividades até o julgamento de mérito da ação popular em curso. A decisão reafirma a necessidade do cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas pela Licença Prévia (LP) e mantém a posição judicial de preservar a área ambiental afetada até a resolução definitiva do caso.

A Ação Popular em tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital solicitou a concessão de Tutela de Urgência para que a Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) suspendesse imediatamente o processo de licenciamento do aterro sanitário privado em Santa Rita, devido a supostas irregularidades ambientais.

O autor destacou que o projeto tem sido contestado judicialmente desde 2019. Em 28 de outubro de 2021, foi emitida uma liminar proibindo a empresa LARA de implantar o aterro sanitário.

A construção do aterro está a cargo da Lara Central de Tratamento de Resíduos (Grupo Lara), que também controla a ANE (Águas do Nordeste), responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em Santa Rita, após vencer licitação durante a gestão do prefeito Emerson Panta.
Ambientalistas alegam que a obra está em uma área de preservação ambiental que não poderia ser desmatada. A ação judicial também aponta alterações no projeto original.

Com Wscom

 

Cícero defende mais ações educativas do Poder Púbĺico para combater violência contra mulher

O prefeito Cícero Lucena defendeu a união do poder público, com ações de educação e conscientização na proteção da mulher, como forma de fortalecer o projeto ‘Antes que Aconteça’, idealizado pela senadora Daniella Ribeiro e lançado nesta segunda-feira (3), no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), no Centro da Capital. Essa ação visa salvar vidas, proteger mulheres da violência em suas mais diversas formas e conta com investimento de R$ 315 milhões em todo Brasil, com recursos do Senado. O projeto também conta com a adesão do TJPB e Governo da Paraíba.

De acordo com Cícero Lucena, essa união demonstra a importância da causa, que deve ser enfrentada de forma preventiva. “É agir através da educação, para criar a conscientização das pessoas. É de forma preventiva, por isso eu tenho certeza absoluta que todo gestor público e também com essa ação interpoderes, nós vamos conquistar aquilo que desejamos, que é o respeito e a valorização das mulheres do nosso País”, afirmou o prefeito.

O programa ‘Antes que Aconteça’ está sendo considerado a maior ação voltada à proteção e defesa da mulher já anunciada, visando enfrentar um cenário de violência que impacta a mulher diariamente. Entre as medidas estão previstas campanha educativa nas escolas, instalação de Salas Lilás em delegacias comuns, cursos de defesa pessoal voltado para as mulheres, monitoramento eletrônico com tecnologia de ponta, e, também, a autonomia da mulher, através do empreendedorismo feminino, dentre outras medidas.

O governador João Azevêdo destacou que o projeto se soma a medidas do Governo do Estado, a exemplo da Patrulha Maria da Penha, e à ampliação do número de delegacias das mulheres. Hoje, já são 18 na Paraíba. “Esse projeto vem associar tecnologia, associar tudo que a gente puder disponibilizar para as mulheres que estiverem sob a proteção, dentro dessas medidas protetivas, para que possamos mudar, principalmente, a cultura do nosso povo, a mentalidade machista que existe. Para que a gente possa reduzir de forma significativa esse sentido de misoginia que tem hoje ainda, infelizmente, no Brasil”, afirmou o governador.

O ‘Antes que Aconteça’ foi idealizado pela senadora Daniella Ribeiro, com participação da deputada federal Soraya Santos; a segunda-dama da Paraíba, Camila Mariz Ribeiro; a juíza e conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Renata Gil; a advogada e jurista Luciana Lóssio; e a professora Nadja Oliveira, do Parque Tecnológico da Paraíba.

“Qualquer política pública, se não tiver recurso, ela não existe. Então, dizer que se cuida da mulher no Brasil e ter 8% do orçamento para as mulheres, desses oito, 79% para ações que não são, efetivamente para as mulheres, significa dizer que era 0,01% apenas. Então, ano passado, como presidente da Comissão de Orçamento, nós cuidamos de garantir um recurso de R$ 315 milhões para iniciar esse programa, para trabalhar a prevenção, a atenção e, principalmente, o combate ao feminicídio”, justificou a senadora Daniella Ribeiro.

Com Secom/JP

União de Sara e Domiciano Cabral com Diego do Ki Preço começa incomoda prefeita “Fofinha” e aliados em Bayeux

A União de Domiciano e Sara com Diego do Ki Preço preocupa grupo de Felipe Leitão e Fofinha em Bayeux

A união da prefeita de Bayeux, Sara Cabral; o ex-deputado Domiciano Cabral; e o empresário Diego do Kipreço está preocupando o grupo da situação na cidade, liderado pela prefeita Luciene de Fofinho e o deputado Felipe Leitão, que já anunciou a pré-candidatura da esposa Tacyana Leitão à prefeitura nas eleições municipais deste ano.

A preocupação do grupo da situação decorre do fato da pré-candidatura de Sara Cabral, que lidera pesquisas de intenção de voto para o pleito, se fortalecer ainda mais com o apoio de Diego, que também aparece muito bem em pesquisas.

Neste final de semana, Sara, Diego e Domiciano estiveram em diversos eventos sociais em Bayeux e puderem sentir de perto o carinho da população. “Bayeux agora vai voltar a sorrir”, disse o popular João Nunes.

Já a senhora Maria Souza Silva afirmou que o grupo da oposição fará uma administração pautada nos princípios da moralidade, transparência e boa aplicação dos recursos públicos. “Nossa cidade está cansada de aparecer nas páginas policiais e dos escândalos de corrupção. Nossa população merece gestores que realmente pensam no bem da cidade e trabalhe em prol da coletividade”, disse.ɓ

Com Assessoria

INMET emite novo alerta de chuvas para João Pessoa e outros 62 municípios da Paraíba

Imagem Reprodução

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu neste sábado (1°) um alerta amarelo de acumulado de chuva para o Litoral, A

greste e Região da Mata, incluindo João Pessoa e outros 62 municípios.

Segundo o Inmet, o aviso teve início às 9h15 deste sábado (1º) e vale até as 10h deste domingo (2), com previsão de chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia.

Apesar do aviso, o Instituto diz que há baixa a possibilidade de alagamentos e de pequenos deslizamentos em cidades com tais áreas de risco.

Mesmo assim, orienta que as pessoas evitem enfrentar o mau tempo e observem alteração nas encostas. O Inmet também aconselha não utilizar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Em caso de urgência, a população pode acionar a Defesa Civil, por meio do telefone 199, e o Corpo de Bombeiros, pelo número 193.

Confira a lista de municípios sob alerta:

  • Alagoa Grande
  • Alagoinha
  • Alhandra
  • Araçagi
  • Araruna
  • Areia
  • Baía da Traição
  • Bananeiras
  • Bayeux
  • Belém
  • Borborema
  • Caaporã
  • Cabedelo
  • Caiçara
  • Caldas Brandão
  • Capim
  • Conde
  • Cruz do Espírito Santo
  • Cuité de Mamanguape
  • Cuitegi
  • Curral de Cima
  • Dona Inês
  • Duas Estradas
  • Guarabira
  • Gurinhém
  • Ingá
  • Itabaiana
  • Itapororoca
  • Itatuba
  • Jacaraú
  • João Pessoa
  • Juarez Távora
  • Juripiranga
  • Lagoa de Dentro
  • Logradouro
  • Lucena
  • Mamanguape
  • Marcação
  • Mari
  • Mataraca
  • Mogeiro
  • Mulungu
  • Natuba
  • Pedras de Fogo
  • Pedro Régis
  • Pilar
  • Pilões
  • Pilõezinhos
  • Pirpirituba
  • Pitimbu
  • Riachão
  • Riachão do Poço
  • Rio Tinto
  • Salgado de São Félix
  • Santa Rita
  • São José dos Ramos
  • São Miguel de Taipu
  • Sapé
  • Serra da Raiz
  • Serraria
  • Sertãozinho
  • Sobrado
  • Tacima.

TRF-5 condena ex-prefeito Eduardo Brito por superfaturamento na contratação de shows em Mamanguape

Imagem Reprodução/Notícias do Vale

O deputado estadual Eduardo Brito (Solidariedade) foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) por superfaturamento em contratação de shows. A decisão foi tomada pela desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira.

De acordo com a decisão, Eduardo Brito, que é ex-prefeito de Mamanguape, foi condenado por superfaturamento na contratação de artistas para o São João de Mamanguape em 2009.

A desembargadora condenou o deputado ainda ao pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração que recebia à época como prefeito de Mamanguape. A decisão cabe recurso.

Confira a condenação:

Com Portal Paraíba

Presidente do TCE da Paraíba, Nominando Diniz agora é também “Cidadão Campinense”

Eu sou príncipe, filho de Princesa Isabel, e a partir de agora, renovo meu sentimento e passo a ser também, filho de coração da Rainha da Borborema – disse, emocionado, o conselheiro Nominando Diniz Filho, presidente do TCE-PB, ao receber o “Título de Cidadão”, em concorrida solenidade no plenário da Câmara Municipal de Campina Grande, nessa quarta-feira (29).

“É uma honra ser filho desta cidade. Passo a ser campinense de coração” acrescentou. A propositura, inicialmente assinada pelo vereador Marinaldo Cardoso, presidente da Casa, recebeu a adesão de vários parlamentares, que passaram a subscrever o requerimento.

A solenidade teve início por volta das 15 horas e contou com presença importantes de autoridades do Estado e do município, a exemplo do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima e dos conselheiros do Tribunal de Contas, Fábio Túlio Nogueira (vice-presidente) e Fernando Catão (presidente da 1ª Câmara Deliberativa do TCE), Completaram a mesa solene os ex-deputados Carlos Dunga e Robson Dutra; o vice-presidente do CRC-PB, Alexandre Aureliano; o delegado Gerson Barbosa, a vereadora Fabiana Gomes, vice-presidente da Câmara Municipal, além do presidente, vereador Marinaldo Cardoso.

Em seu discurso de boas-vindas e saudação ao homenageado, o vereador Marinaldo Cardoso lembrou a trajetória de Nominando Diniz no serviço público estadual, destacando sua carreira política, iniciada como deputado estadual, chegando à presidência do Poder Legislativo do Estado, exercendo ainda outros cargos de Secretário na administração estadual, antes de chegar ao Tribunal de Contas do Estado.

“Sua trajetória nos inspira, e conhecendo sua contribuição ao Estado e à cidade de Campina Grande, não poderíamos deixar de registrar seu compromisso com a governança e a transparência na gestão pública”, frisou o vereador, ao destacar o trabalho que o conselheiro vem realizando na presidência do TCE-PB. Ao final da solenidade, os participantes ainda foram contemplados com a apresentação do Coral do Tribunal de Contas do Estado, que fechou o repertório, entoando o hino “Tropeiros da Borborema”.

“Este título é um tributo ao trabalho e à dedicação. É uma forma de reconhecimento pela notável trajetória do presidente do TCE e pelos relevantes serviços prestados em prol do aprimoramento da gestão pública e do fortalecimento das instituições democráticas. “Este evento simboliza o apreço e a gratidão da comunidade campinense por sua contribuição”, enfatizou Marinaldo. Durante o evento, Nominando recebeu, via online, saudações manifestadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, e pelo deputado federal, Romero Rodrigues.

O prefeito Bruno Cunha Lima saudou o novo cidadão campinense, lembrando a folha de serviços prestados pelo homenageado em sua vida pública. Ele enfatizou o zelo e a transparência de suas ações, sempre voltadas ao interesse público. “É com orgulho que estou aqui como prefeito para lhe dar as boas-vindas” , frisou. A vereadora Fabiana Gomes registrou sua honra em receber e saudar o novo cidadão campinense. “Um líder incontestável do Estado e com muita honra fui co-autora dessa homenagem”, adiantou. Durante a solenidade, todos os vereadores presentes manifestaram saudações ao conselheiro Nominando Diniz.

O conselheiro Fábio Nogueira, que já foi vereador em Campina Grande e presidente da Câmara Municipal, ocupou a tribuna e lembrou sua honrosa passagem por aquela Casa. Na condução de filho de Campina Grande, o conselheiro enalteceu a ousadia da cidade em tudo que produz, considerada a capital do trabalho, onde se exala cultura, literatura e tecnologia. Ele saudou seu colega do Tribunal de Contas e novo conterrâneo por adoção. Reiterou que as qualidades do homenageado são dignas de merecimento às homenagens que lhe são prestadas pelos vereadores de Campina Grande. “Guarde com carinho esse diploma. Campina Grande sente-se honrada em tê-lo como filho”.

A vereadora Jô Oliveira fez questão de registrar o trabalho que vem sendo realizado pelo conselheiro na presidência do TCE. Destacou a abertura que a Corte de Contas tem feito para dialogar com os vereadores e ampliar os acessos às ferramentas de controle, reforçando a transparência na gestão pública. “Sentimos uma importante parceria com o órgão de fiscalização pública de nosso Estado, que sempre tem nos atendido em nossas dúvidas”, disse o vereador Anderson Almeida.

O ex-deputado Carlos Dunga lembrou que Nominando Diniz sempre foi um parlamentar atuante e comprometido com a gestão pública. Quando presidente da Assembleia Legislativa fez uma gestão que ficou marcada nos anais daquele Poder. “Essa é uma homenagem mais do que merecida”, reforçou ele. “Campina Grande se engrandece com a homenagem a esse grande homem público”, completou o ex-deputado Robson Dutra.

Com Ascom TCE

 

Deputado paraibano se prepara para doar medula óssea

Murilo Gaudino passa por exames (Imagem de Assessoria)

O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) realizou nesta quarta-feira (29), exames de confirmatórios para doação de medula óssea. Há três anos, Murilo se cadastrou como doador e recentemente foi contactado pelo Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Murilo falou sobre a alegria em ter a possibilidade de ajudar a salvar uma vida. “Há três anos doei sangue e fiz o cadastro e estou muito feliz pelo contato com a possibilidade de compatibilidade da minha medula com a de alguém que está precisando e que geralmente são crianças e jovens”.

O deputado agradeceu o trabalho dos profissionais de saúde e a importância da doação. “Estou fazendo novos exames para confirmar a compatibilidade e pedimos a Deus que conceda esta graça tanto a mim quanto ao receptor. Agradeço aos profissionais do Hemocentro e ao secretário de Estado da Saúde, Jhony Bezerra pelo trabalho”.

Na ocasião, Murilo recebeu as orientações necessárias a etapa do processo e a segurança do procedimento. “A doação de sangue e medula óssea promove não só a saúde como também solidariedade e consciência”.

Com Assessoria