Arquivos Mensais:outubro 2024

Com parecer favorável do MPE, TRE julga nesta quarta-feira impugnação de Dedé Romão em Pedras de Fogo

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Candidatura de Dedé Romão ameaçada (Imagem Reprodução)

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgará nesta quarta-feira (2) o recurso eleitoral que solicita a impugnação da candidatura de Dedé Romão à prefeitura de Pedras de Fogo nas eleições municipais deste ano. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já emitiu parecer favorável à impugnação, com base na rejeição das contas do ex-prefeito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apontando dano ao erário.

De acordo com o parecer do MPE, Dedé Romão estaria utilizando “mecanismos processuais” para protelar o trânsito em julgado de sua condenação, visando a aprovação de sua candidatura. O documento é assinado pelo procurador da República Renan Paes Feliz, que invoca a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90.

Além das contas rejeitadas pelo TCU e pela Câmara Municipal, Dedé Romão também responde a um processo criminal por supostos danos ao Instituto de Previdência Próprio do município durante seu mandato, conforme denúncia recebida em 27 de setembro de 2024.

A sessão de julgamento do recurso terá início às 14h no plenário do TRE-PB e será relatada pelo juiz federal Bruno Teixeira de Paiva.

VEJA DECISÃO – VEJDA DECISÃO – PEDRAS DE FOGO

Com PBAgora

Lauremília Lucena deixa presídio Júlia Maranhão e não vai usar tornozeleira eletrônica

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Juiz revoga medida cautelar e retira tornozeleira eletrônica de Lauremilia Lucena

O juiz Sivanildo Torres determinou a retirada da tornozeleira eletrônica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremilia Lucena. A medida cautelar havia sido determinada nesta terça-feira (1°) pela juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho.

No entanto, de acordo com decisão a que o ClickPB teve acesso, foi revogada a medida cautelar que exigia o monitoramento eletrônico por meio da tornozeleira.

De acordo com a decisão do juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), o monitoramento eletrônico imposto a Lauremilia não se justifica no momento, tendo em vista que ela possui residencia fixa e ocupação lícita, além de ser ré primária.

Apesar de determinar a retirada da tornozeleira eletrônica, o juiz Sivanildo Torres manteve as demais medidas cautelares que foram impostas. Como verificou o ClickPB , o juiz considerou que “na atual conjuntura de proximidade do pleito, contexto, no qual, teriam sido praticados os apontados crimes eleitorais, é medida recomendada a manutenção das mesmas”.

Lauremilia Lucena foi presa no último sábado durante a terceira fase da Operação Território Livre. No fim da manhã de hoje a juíza titular da 64° Zona Eleitoral determinou a revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares, como acompanhou o ClickPB.

Com clickpb/Camila Bezerra

 

TRE esclarece que juiz federal não comentou sobre processo de Lauremilia Lucena

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A presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio de nota divulgada na noite desta segunda-feira (30), disse que o juiz Bruno Teixeira de Paiva “em momento alguns teceu comentário” sobre o caso da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, presa no último sábado na terceira fase da Operação Território Livre, que mira o envolvimento do crime organizado nas eleições da Capital.

“O juiz Bruno Teixeira de Paiva em momento algum teceu comentário sobre a questão em tela, até porque o relator do processo, por decisão do colegiado, é o juiz Silvanildo Torres Ferreira. O esclarecimento do Regional ocorre em face da constatação de informações desencontradas, divulgadas em alguns meios de comunicação no Estado, sobre investigação que corre contra a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena”.

“Eu disse que, na investigação que corre contra Raíssa, há 05 (cinco) referências a Lauremilia. Não fiz análise da investigação que corre contra Lauremília, até porque o TRE entendeu que o relator é outro. Da investigação que corre contra Lauremília (e que gerou sua prisão) eu não falei nada, já que o relator é outro”, afirmou.

Na tarde de hoje, durante o julgamento acerca de quem ficaria com a relatoria do pedido de habeas corpus da primeira-dama de João Pessoa, o magistrado disse o seguinte:

“Eu estou fazendo as aspas de todas as citações. Desperta a atenção a situação de Lauremília, bem como a solicitação de descrição da atuação. Fecha aspas. Segundo, até porque você se encontrou com a doutora Lauremília. É isso que tem em termos de contexto. Três, feche uma proposta com o Alisson, o diretor administrativo, que converse com Lauremília. Quarto, a gratificação quem bota é Lauremília. Cinco, que esteve com Lauremília na quinta-feira indicando que possivelmente o alvo tem acesso a Lauremília. Isso é uma ilação da Polícia federal. Não está nem em contexto de prova. Não há absolutamente mais nada que interligue com o presente Habeas Corpus”.

Com Portal Paraíba