TCE bloqueia contas de três prefeituras e uma câmara municipal por falta de balancetes

Nominando Diniz preside TCE (Imagem Reprodução TCE/PB)

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, determinou o bloqueio das contas bancárias das Prefeituras de Esperança, Lucena e Mato Grosso e da Câmara Municipal de Uiraúna. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (5).

A decisão do conselheiro ocorre pela falta da entrega de balancetes mensais do mês de setembro deste ano por parte das Prefeituras e da Câmara citadas.

Em ofício à Superintendência Regional do Banco do Brasil, o conselheiro Nominando Diniz esclarece que o bloqueio “implica a total impossibilidade de movimentação dessas contas por meio de cheque, ou qualquer outro documento hábil.”

O conselheiro destaca, porém, que é possível a realização de depósitos ou transferências “para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”. O mesmo bloqueio não poderá ser levantado sem autorização expressa do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Dinho ganha preferência de Cícero e avança na disputa por mais um mandato de presidente da Câmara Municipal de João Pessoa

O atual presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), ganhou nesta terça-feira (05), um importante e decisivo apoio na disputa por mais dois anos de comando da Casa Napoleão Laureano.

O prefeito reeleito Cícero Lucena (PP) declarou sua preferência pelo nome de Dinho, durante entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação. Cícero avisou que, como das outras vezes, não vai interferir na eleição da Mesa Diretora da Cãmara Municipal, mas não poderia deixar de reconhecer o trabalho eficiente do atual presidente nas parcerias executadas entre os dois poderes.

“Respeitamos a autonomia dos poderes e nunca interferimos na eleição da Mesa Diretora. Porém, não posso deixar de reconhecer a relevância do presidente da Câmara. Se Dinho conseguir sua reeleição, será uma vitória importante para a continuidade do bom trabalho que temos feito em parceria”, afirmou Cícero.

O pronuncjamento de quem terá apoio da quase totalidade dos 27 vereadores da próxima legislatura caiu como uma “ducha fria” na cabeça dos poucos que admitem entrar na disputa.

Imagem Reprodução

Além da preferência do prefeito reeleito, Dinho conta ainda com apoio certo da maioria dos colegas que renovaram os mandatos, devido à gestão exitosa que vem comandando.

A campanha para conquista de votos entre os “novatos” também já está em andamento.

Quem duvidar da liderança do homem, que se habilite no processo.

 

PSB deve anunciar ainda hoje apoio a Hugo Motta para presidência da Câmara dos Deputados

Hugo Motta (Imagem Reprodução da Internet)

A bancada do PSB na Câmara, liderada pelo deputado paraibano Gervásio Maia, deve formalizar, nesta terça-feira, o apoio à pré-candidatura de Hugo Motta à presidência da Casa. A coletiva será às 16h de hoje, conforme obtido pelo ClickPB.

PSB anunciou que fará a coletiva com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para tratar da eleição para a presidência da Câmara em 2025.

O encontro será na sede do PSB nacional, em Brasília, com a presença do presidente do partido, Carlos Siqueira.

Gervasio é líder do PSB (Imagem Reprodução)

Com clickpb

Morre viúva de ex-prefeito de Patos aos 101 anos de idade

Imagem de Assessoria

Faleceu hoje nesta terça-feira (5), aos 101 anos de idade, a professora Rosalina de Queiroz Cavalcanti, viúva do ex-deputado estadual e prefeito do município de Patos, José Cavalcanti, onde também foi professora de desenho e matemática de várias gerações.

Familiares e amigos poderão dar o seu último adeus a D. Lina, como era mais conhecida, na Capela Principal da Central de Velórios São João Batista, em João Pessoa.

O sepultamento ocorrerá às 16h de hoje, no cemitério Santa Catarina, no Bairro dos Estados.

“Se for preciso nova eleição, minha chapa será a mesma”, anunciou Adriano Galdino

    Presidente Adriano Galdino

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), se pronunciou na manhã desta terça-feira (05), sobre a ação no STF questionando a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio.

“Se for preciso nova eleição, minha chapa será a mesma”, anunciou Galdino, lembrando que não poderia jamais quebrar um compromisso assumido com os colegas.

Galdino disse ainda que, da mesma forma, confia na palavra dos 35 colegas que o elegeram, junto com os demais integrantes da Mesa Diretora, para o segundo biênio.

“Desde cedo, aprendi que cumprir compromsso é uma questão de honra e não tenho nenhum.motivo. para duvidar da palavra dos colegas. Estamos todos juntos”, sustentou Galdino.

NOTIFICAÇÃO

Até as 11h, quando Adriano Galdino fez o pronunciamento da tribuna, a Assembleia Legjslativa não havia sido notificada sobre o parecer da Procuradoria Geral da República , pedindo a nulidade da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio.

Galdino disse que aguarda a notificação para apresentar defesa, contestando o princípio da retroatividade defendido pela PGR. Segundo ele, as Assembleias Legislativas da Paraíba e do Rio Grande do Norte elegeram suas Mesas Diretoras antes da determinação do STF contra a antecipação.

“Um dos maia.importantes princípios cinstitucionais é o que veda a retroatividade da lei para prejudicar a parte. É nesse peincípio que confiamos”, explicou Galdino.

O presidente recebeu a solidariedade e apoio de vários colegas em plenário. “Se for preciso, voto uma, duas, dez vezes”, afirmou o deputado Fábio Ramalho, presidente do PSDB na Paraiba.

O detalhe é que o PSDB (direção nacional) é autor da ação no STF.

 

 

 

 

TRE retira multa de R$ 5 mil imposta a Cícero Lucena por suposta propaganda irregular

Cícero Lucena (Imagem Sistema Arapuan)

O TRE da Paraíba retirou, nesta segunda-feira (4), uma multa de R$ 5 mil imposta em primeira instância a Cícero Lucena (Progressistas). A multa havia sido definida por suposta propaganda eleitoral antecipada, no Instagram, em convite para participação de convenção partidária.

Como acompanhado pelo ClickPB, a denúncia contra Cícero foi feita pela coligação Mudar para o Futuro, que teve como candidato Ruy Carneiro (Podemos). Em primeira instância, o juízo da 1ª Zona Eleitoral acolheu a denúncia e multou Cícero Lucena em R$ 5 mil.

Após a multa, os advogados de Cícero recorreram ao TRE-PB. Em análise do caso, o relator do recurso, o juiz Roberto D’horn entendeu que o convite para a convenção, feito com impulsionamento de conteúdo no Instagram, não feriu a lei eleitoral e, por tanto, retirou a multa.

“O impulsionamento de conteúdo é permitido durante o pleito eleitoral e na pré-campanha. Não se vislumbra ilegalidade na medida que não houve pedido de voto”, afirmou o juiz, como verificado pelo ClickPB.

O voto de Roberto foi seguido pelos outros membros da Corte, ocasionando uma votação por unanimidade.

Veja abaixo a sessão do TRE-PB:

Com Clickpb

TCE cobra explicações de prefeito do Sertão paraibano sobre “servidores fantasmas”

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito da cidade de Aguiar, Manoel Batista Guedes Filho, para explicar a possível existência de funcionários fantasma na Prefeitura. O caso começou a partir de uma denúncia encaminhada ao TCE pelo SISPAI (Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de Aguiar e Igaracy), contra a atual gestão, indicando possíveis irregularidades.

TCE intima prefeito de Aguiar para explicar possíveis funcionários fantasma na prefeitura
TCE intima prefeito de Aguiar para explicar possíveis funcionários fantasma na prefeitura

Após apuração da denúncia, alguns itens ficaram sem esclarecimento. Segundo o TCE, não houve a implantação do piso nacional do magistério. Além disso, a prefeitura não comprovou a prestação de serviços pela servidora Creuza Severina Ribeiro, durante o exercício de 2023, de Francisca Xavier Leandro, no período de 27 a 30 de novembro e durante todo o mês de dezembro de 2023, e de Maria Rita de Sousa Dantas, no período de janeiro a junho de 2023.

O órgão também constatou que houve desvio de função das servidoras Francisca Xavier Leandro, Marizelma Neres de Freitas e Maria do Carmo Dantas Gomes.

Também a contratações de pessoal, em substituição a servidor efetivo, como Outros Serviços de Terceiros e a ausência de repasses, à entidade sindical, de valores descontados dos servidores filiados, em folha de pagamento, referentes à mensalidade associativa.

Aguiar

Aguiar é um município brasileiro no estado da Paraíba, localizado na Região Metropolitana do Vale do Piancó. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2016 sua população é de 5.567 habitantes. Área territorial de 345 km². Pela Lei Estadual nº 2669, em 22 de dezembro de 1961, desmembra-se do município de Piancó e eleva-se à categoria de Município.

Com Clickpb

Cícero afirma que Ponte das Três Ruas “simboliza” parceria entre PMJP e Governo do Estado

solução estratégica para desafogar o trânsito naquele bairro. A ponte possui 80 metros de comprimento, 15 metros altura e 25 metros de largura e também foram construídas duas rotatórias, uma na avenida por trás do Campus da Universidade Federal e outra nos Bancários, o que vai facilitar o tráfego de veículos nos dois sentidos. O trecho totalç tem 160 metros em pista dupla.

“Uma obra sonhada há muito tempo pela população, que numa feliz coincidência, temos um Estado junto com a prefeitura realizando uma obra que ficou completa agora. Celebrar isso aqui, porque quem estava nas Três Ruas e precisava se deslocar até o Hospital Universitário, tinha que enfrentar todo aquele fluxo da principal dos Bancários – agora tem esse acesso rápido. Uma grande obra de mobilidade, junto com um belo parque”, afirmou o governador João Azevêdo.

Foto: Foto: Thiago G. Marques / Secom-JP

O vice-prefeito Leo Bezerra lembrou que poucos dias após a eleição municipal, Prefeitura e Governo do Estado seguem entregando obras em conjunto e pensando a cidade de João Pessoa. “Como eu sempre digo, nós temos um projeto para a cidade, diferente de muitos que fazem uma chapa para concorrer a uma eleição ou para tentar ganhar uma eleição. Nós temos um projeto para a cidade, um projeto para o estado, que é capitaneado pelo governador João Azevêdo e pelo prefeito Cícero Lucena, numa parceria de gestão para melhorar a vida das pessoas”, avaliou.

Homenagem – A Ponte das Três Ruas recebe o nome de Serafim Rodriguez Martinez, primeiro diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Em memória, sua filha Silvia Boto Targino agradeceu à homenagem. “Feliz a família que vê o seu patriarca, mesmo depois de morto, receber reconhecimento da sociedade com relação às obras executadas no curso de sua vida profissional. Serafim foi um homem muito simples, nunca gostou de ostentação, sempre muito humilde, mesmo ocupando cargos relevantes de comando no Executivo do Estado”, destacou.

 

ALPB se solidariza com padre transferido de comarca na Paraíba

NOTA DE SOLIDARIEDADE

A Assembleia Legislativa da Paraíba, em nome de seu presidente, Adriano Galdino, manifesta sua solidariedade ao Padre Fabrício Timóteo pela recente transferência da Paróquia de São Sebastião, em Taperoá, para a Paróquia de Santana dos Garrotes, bem como pela nomeação ao cargo de vigário.

Reconhecemos e exaltamos o trabalho incansável de Padre Fabrício em Taperoá, onde, através da Missa de Cura e Libertação, promoveu momentos de fé, esperança e união que ultrapassaram as fronteiras da cidade, atraindo milhares de fiéis de diversas regiões do Brasil. Esses encontros fortaleceram a espiritualidade do povo paraibano e trouxeram um importante movimento de renovação da fé.

A transferência do Padre Fabrício causou comoção e revolta entre os fiéis, não só de Taperoá, mas de toda a Paraíba e do Nordeste, que reconhecem sua missão e dedicação à Igreja. Em nome do povo paraibano, expressamos nosso respeito e gratidão por sua obra e reiteramos nosso apoio ao padre e aos fiéis que tanto se inspiraram em sua caminhada pastoral.

Que a fé e a missão de Padre Fabrício continuem a iluminar o caminho de todos os que o seguem.

Com ALPB

Três Câmaras Municipais e Gabinete do Vice-Prefeito de João Pessoa têm contas anuais aprovadas

Fernando Catão preside Primeira Câmara do TCE (Imagem Reprodução/TCE-PB)

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (31), entendeu pela regularidade das prestações de contas encaminhadas a seu exame pelas Câmaras Municipais de Areia, Brejo do Cruz e Serraria, todas referentes ao exercício de 2023. Na ocasião, também foram aprovadas as contas do Gabinete do Vice-Prefeito de João Pessoa (2021, com ressalvas), da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer de Campina Grande (2023) e do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó (2022).

Conforme voto do relator Renato Sérgio de Santiago Melo, a 1ª Câmara do TCE decidiu pela irregularidade, em seus aspectos formais, do Pregão Eletrônico nº 050/2023 procedido pela Prefeitura de Sousa para contratação de empresa especializada na exploração comercial de espaço público e organização dos festejos juninos no município. Houve imposição de multa pessoal da ordem de R$ 4 mil ao prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira que ainda pode recorrer dessa decisão.

Ao decidir pela regularidade, com ressalvas, do Processo de Inexigibilidade 021/2022 atinente à contratação da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde para gerenciamento, operacionalização e execução das ações do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, o órgão fracionário do TCE deu prazo de 60 dias à Secretaria de Estado da Saúde para entrega de documentos faltosos à instrução processual. A decisão deu-se conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo.

SÚMULA – Chegam a 2.489 os processos julgados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba desde 1º de janeiro deste ano até o último dia 24. Foram, ao longo deste período, 66 contas anuais de Câmaras de Vereadores, 26 de Secretarias Municipais, 89 de entes da administração pública indireta dos municípios, 10 inspeções em obras públicas, 59 inspeções especiais, 249 licitações e contratos, 162 representações e denúncias, 1.599 atos de gestão de pessoal, três concursos, 105 verificações de cumprimento de decisão e 11 outros processos de natureza diversa.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Com Ascom-TCE/PB