Arquivos Mensais:junho 2025

TCE-PB prorroga até 30 de junho o prazo para responder  questionário do Programa Nacional de Transparência Pública

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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) prorroga o prazo para que gestores e controladores internos da administração pública estadual e municipal preencham o questionário do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2025. A nova data-limite foi estendida até o dia 30 de junho de 2025, conforme informado no Ofício Circular nº 28/2025, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira.

A prorrogação atende à recomendação da Assessoria Técnica do Tribunal e tem como objetivo oferecer mais tempo para a realização da autoavaliação dos Portais de Transparência. A análise segue critérios estabelecidos em uma matriz de avaliação, disponível no formulário eletrônico hospedado no site www.avalia.atricon.org.br.

O ciclo atual do PNTP teve início em 22 de abril, com prazo inicial previsto para encerrar em 15 de junho. Com a prorrogação, as unidades gestoras ganham duas semanas adicionais para concluir o processo, que deve ser realizado, preferencialmente, por servidores responsáveis pelo controle interno.

Devem responder ao questionário do PNTP todos os entes da administração pública direta e indireta, incluindo o Governo do Estado, prefeituras, câmaras municipais, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e o próprio Tribunal de Contas.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa coordenada pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), em parceria com os Tribunais de Contas, com foco na ampliação da transparência pública. A ação se baseia nos princípios constitucionais do direito à informação e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

As diretrizes para participação estão detalhadas na cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”, que descreve os critérios de avaliação, metodologia de pontuação e processo de certificação. O material está disponível no site oficial do TCE-PB, no link: tce.pb.gov.br/publicacoes/cartilhas-manuais-e-orientacoes.

A Presidência do TCE-PB reforça a importância da adesão das unidades gestoras ao processo, destacando que a iniciativa fortalece a cultura da transparência e os mecanismos de controle social no setor público.

 Com Ascom/TCE-PB

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Bombardeios do Irã fecha espaço aéreo de Israel e impede saída de Cícero Lucena e outras autoridades brasileiras

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A cidade israelense (Kfar Saba, nas proximidades de Tel Aviv) onde o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, está abrigado foi alvo direto de ataques iranianos com centenas de mísseis balísticos nesta sexta-feira (13), em retaliação aos bombardeios de Israel contra instalações militares e civis no Irã. A informação foi confirmada por veículos internacionais e coincide com os alertas de sirenes ouvidos por Cícero, que se encontra abrigado em um bunker.

Segundo o serviço de resgate israelense Magen David Adom (MDA), ao menos 34 pessoas ficaram feridas, duas delas em estado crítico, após os bombardeios atingirem áreas residenciais e pontos estratégicos em Tel Aviv, Jerusalém e regiões próximas. A imprensa local também relatou incêndios, prédios danificados e um esquema de emergência que mobilizou mais de 35 mil profissionais de resgate em todo o país.

As Forças de Defesa de Israel (FDI) confirmaram que o Irã disparou centenas de mísseis balísticos, embora aleguem que a maioria tenha sido interceptada pelo sistema de defesa. Ainda assim, fragmentos de projéteis e impactos diretos atingiram edifícios, forçando milhões de israelenses a permanecerem em bunkers.

Cícero Lucena está em Israel desde o início da semana passada, onde participava do Muni Tour 2025, missão internacional voltada à segurança pública. Com a escalada da guerra, ele tenta antecipar seu retorno ao Brasil, mas está impedido de embarcar devido ao fechamento do espaço aéreo israelense, que deve durar pelo menos 72 horas.

A Guarda Revolucionária Iraniana afirmou que o ataque foi uma “resposta esmagadora” aos bombardeios de Israel contra seu território e garantiu que dezenas de mísseis atingiram alvos estratégicos e bases militares israelenses com eficácia. O Canal 13 de Israel relatou ainda um incêndio próximo ao Ministério da Defesa, em Tel Aviv.

Com portal Daparaiba

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TCE-PB reforça compromisso com a Primeira Infância por meio de capacitação estadual sobre orçamento público

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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reafirmou nesta quinta-feira (12), em João Pessoa, seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à Primeira Infância, ao abrir a etapa final do ciclo estadual de capacitações presenciais sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A iniciativa, conduzida pela Comissão da Primeira Infância do Tribunal, tem como objetivo orientar gestores municipais na construção de peças orçamentárias sensíveis às necessidades de crianças de zero a seis anos.

Durante a abertura do evento, o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou a relevância da iniciativa como ferramenta estratégica para garantir o cumprimento dos direitos previstos no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). “É fundamental que os municípios compreendam a primeira infância como prioridade absoluta. Políticas públicas voltadas a essa fase exigem planejamento, cuidado e acompanhamento contínuo. O TCE-PB está comprometido em apoiar tecnicamente os gestores nesse desafio”, afirmou.

O curso, com carga horária de 12 horas-aula, está sendo ministrado pelo auditor de controle externo Luzemar Martins, com uma abordagem prática sobre a gestão orçamentária com foco social. Os participantes têm acesso à Matriz de Planejamento da Auditoria Operacional sobre a Primeira Infância — ferramenta que auxilia na construção de ações mais eficientes e alinhadas com as diretrizes legais.

Até o momento, mais de 500 gestores, técnicos e representantes municipais participaram das capacitações realizadas nas cidades de Patos, Cajazeiras, Monteiro, Campina Grande e, agora, João Pessoa. A formação reúne prefeitos, secretários e técnicos das áreas de planejamento, finanças e desenvolvimento infantil, demonstrando o esforço conjunto para consolidar políticas públicas mais eficazes para a primeira infância.

O engajamento dos municípios também pode ser observado por meio do sistema Tramita do TCE-PB: até quarta-feira (11), onze prefeituras já haviam enviado suas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, incluindo de forma explícita ações voltadas à infância, em consonância com o Marco Legal.

A capacitação encerra um circuito essencial para ampliar a qualificação técnica dos municípios e promover um novo padrão de gestão pública, que valorize o desenvolvimento integral das crianças.

Até o momento, 34 prefeituras paraibanas já aderiram ao Pacto pela Primeira Infância, consolidando uma rede de compromisso com o futuro das novas gerações.

Mais informações podem ser acessadas no Portal da Primeira Infância do TCE-PB: https://tce.pb.gov.br/portalprimeirainfancia.

Com Ascom/TCE-PB

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Nova operação da Polícia Federal contra crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica é deflagrada em Patos

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Polícia FederalPolícia Federal. (Foto: Agência Brasil)

 

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12), uma operação para combater crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em Patos, no Sertão da Paraíba.

De acordo com informações da PF, a operação, intitulada Fourrée 2, também teve o objetivo de combater os crimes de moeda falsa, uso de documento falso e associação criminosa.

Nesta quinta-feira, foi dado cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 14ª Vara Federal de Patos.

O investigado, que estava foragido, foi localizado e preso por policiais federais no município de Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco.

Durante as investigações, haviam indícios de que o investigado tenha adquirido e distribuído notas falsas no comércio local de Patos, além de praticar diversos golpes com cartão de crédito, transferências via Pix e empréstimos fraudados por meio da criação de empresas fantasmas.

Na primeira fase da operação, deflagrada em 15 de abril do ano passado, foi dado cumprimento a um mandado de busca e apreensão na residência do investigado, localizada no bairro Jardim Santa Tereza em Patos, ocasião em que foram apreendidos cinco aparelhos celulares.

Também foi apurado que o investigado continuava a praticar diversos crimes, razão pela qual a Polícia Federal representou ao Juízo Federal pela sua prisão preventiva, o que foi deferido integralmente.

O investigado, que tem 28 anos de idade, já tem passagens por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, porte de drogas para consumo pessoal, estelionato, entre outros, e passará agora por audiência de custódia e posterior encaminhamento ao presídio.

A operação foi batizada de Fourrée, palavra francesa que significa “recheado” ou “folheado”, remontando às primeiras falsificações de dinheiro da história, que eram realizadas por meio da técnica de folheamento, em que o núcleo da moeda era preenchido com metal barato e apenas revestido com o metal precioso para se parecer com a sua contraparte verdadeira.

Com clickpb

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Cícero avisa que só negocia sobre 2026 “com o povo da Paraíba”

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Cícero Lucena (Imagem Reprodução)

O prefeito Cícero Lucena (PP), direto de Israel, resolveu comentar especulações sobre a formação de chapas para 2026, inclusive sem a sua presença. “Ninguém está autorizado a falar em meu nome. Quem quiser conversar, que fale comigo. E eu só negocio com o povo”, disparou em entrevista ao ClickPB.

Com todas letras, Cícero reafirmou sua independência e se posiciona como protagonista do próprio destino político.

Cícero, que se encontra em Kfar Saba participando de encontros sobre inovação urbana e sustentabilidade, emendou:

“Não estou em leilão político. Quem quer meu apoio tem que mostrar trabalho. Minha parceria é com o povo da Paraíba.”, sustentou Lucena.

O bicho tá pegando.

Com portal tánaárea

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Assembleia Legislativa aprova projeto de aposentadoria voluntária do TJPB

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (11), o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV) para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Encaminhado ao Legislativo através do Projeto de Lei (PL) 4.537/2025, o PINAV busca estimular a aposentadoria voluntária mediante contrapartida financeira, de natureza indenizatória e é direcionado ao servidor efetivo que preencha os requisitos legais, ou seja, que não responda a processo administrativo disciplinar, nem a processo judicial pela imputação de ato ou fato criminoso.

De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba, A proposta visa promover uma reestruturação responsável e planejada da força de trabalho do Poder Judiciário estadual, por meio da adoção de uma política institucional que estimule a aposentadoria voluntária, com a consequente reorganização das unidades administrativas e judiciárias, conforme as diretrizes estratégicas da gestão.

Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei 1.697/2024, de autoria da deputada Jane Panta, que Institui a Campanha de Incentivo à Emissão de Carteira de Identificação Civil de Crianças, cujo objetivo é conscientizar os pais e responsáveis legais sobre os benefícios da obtenção precoce do documento.

A parlamentar destaca a importância do documento de identificação civil para crianças e adolescentes, principalmente, no combate ao desaparecimento, visto que a existência de impressões digitais pode dificultar ações de subtração e sequestro, facilitando o trabalho de busca e localização. A matéria especifica ainda que a Campanha deverá conter informações básicas sobre como solicitar a emissão do documento, destacando que a carteira de identidade pode ser tirada desde o nascimento e que a emissão da primeira via da identidade é um serviço gratuito. “Esta ação irá contribuir para inibir crimes como troca de crianças, tráfico de crianças , entre outro problemas que possam acontecer dentro de maternidades”, avaliou a deputada Jane.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Com ALPB

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Cícero Lucena antecipa pagamento de primeira parcela do 13° salário para o Dia dos Namorados

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Foto: Pixabay/Ilustrativa

O prefeito Cícero Lucena anunciou através das redes sociais, na manhã desta quarta-feira (11), a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13° para esta quinta-feira (12), Dia dos Namorados. Segundo o gestor, em missão internacional em Israel, a medida pretende estimular o comércio e outros setores da economia antes do São João, inclusive ajudando aos namorados a comemorar essa importante data para os casais.

A folha do mês de junho será paga na sexta-feira (27) para os aposentados e pensionistas e no dia 30 para os servidores da ativa. A previsão da folha ocorre graças ao equilíbrio financeiro das contas públicas municipais promovida pela equipe econômica da atual gestão, com as secretarias de Administração (Sead), Finanças (Sefin) e Instituto de Previdênciado Município (IPM). Somadas as folhas de pagamento de maio e junho e a primeira parcela do 13º salário, o Município injeta mais de R$ 382 milhões na economia da Capital paraibana, em pouco mais de 30 dias.

“Nesta quinta-feira, a Prefeitura realiza este pagamento antecipado e injeta aproximadamente R$ 64 milhões na economia do Município. Valor que se soma ao pagamento de maio e de junho, no dia 27, contribuindo para movimentar toda a cadeia produtiva da cidade no meio do ano. A Prefeitura tem este compromisso com os servidores e eles a segurança do pagamento pela gestão sempre dentro do mês e tambem antecipado”, afirmou o secretário de Administração, Valdo Alves.

A superintendente do Instituto de Previdência do Município, Caroline Agra, afirmou que são quase 8 mil aposentados beneficiados com esta medida. “É com muita alegria que nós damos esta notícia que demonstra a importância e valorização dos aposentados pela gestão do prefeito Cícero Lucena, pessoas que deram sua contribuição e agora gozam da aposentadoria”, afirmou.

por Emmanuela Cristine/Secom João Pessoa

 

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Ex-prefeito e duas empresas são condenados por improbidade administrativa na Paraíba

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Imagem Reprodução/Internet

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença da 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó e condenou o ex-prefeito de Catingueira, Albino Félix de Sousa Neto, e as empresas Construtora e Empreiteira Oliveira e Leite Ltda-ME e F. Líder Construções e Prestadora de Serviços Ltda-ME, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi proferida no julgamento de Apelação Cível interposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), com relatoria do desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho.

De acordo com os autos, o então prefeito autorizou o pagamento integral de R$ 145.100,00 à Construtora Oliveira e Leite Ltda por obras em três ruas, das quais apenas duas teriam sido efetivamente beneficiadas. O TCE apurou um sobrepreço de R$ 53.221,83 decorrente da ausência de comprovação de parte dos serviços contratados.

Além disso, o ex-gestor também contratou diretamente a empresa F. Líder Construções para pintura de meios-fios em vias públicas, no valor de R$ 15.000,00, sem processo licitatório válido e sem comprovação da execução dos serviços. O relator destacou que a contratação ocorreu de forma deliberada para burlar o procedimento legal, uma vez que havia licitação em andamento para serviços da mesma natureza naquele mesmo período. “Observa-se, portanto, que as contratações se efetivaram para obras ou serviços de mesma natureza (construção civil/engenharia), consistindo em parcelamento ou fracionamento indevido para autorizar deliberadamente, ao arrepio da lei, a contratação direta de empresa para serviço de pintura de meios-fios, que deveria ter sido realizado simultânea ou sucessivamente ao serviço de recuperação de pavimentação de ruas do município de Catingueira”.

No julgamento do recurso foram aplicadas as seguintes penalidades: ex-prefeito Albino Félix de Sousa Neto: suspensão dos direitos políticos por 8 anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 68.221,83, a ser revertida ao município de Catingueira; Construtora e Empreiteira Oliveira e Leite Ltda-ME, representada por José Antero de Oliveira e Geronildo Araújo Leite: perda dos valores acrescidos ilicitamente (R$ 53.221,83) e proibição de contratar com o poder público por 5 anos; F. Líder Construções e Prestadora de Serviços Ltda-ME, representada por Ardiles Alves Reis: perda de R$ 15.000,00 obtidos indevidamente e proibição de contratar com o poder público por 5 anos.

Da decisão cabe recurso.

Com Lenilson Guedes/TJPB

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Estudantes e pais de alunos pedem “socorro” para escola estadual em São Bento: “Falta cozinheira”

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Estudantes e pais de alunos se uniram em São Bento durante protesto contra a situaćão da ECIT local. O grupo divulgou vídeo nas redes sociais, pedindo a intervenção urgente na escola por parte da Secretaria Estadual de Educação e do Governo do Estado.

“Tem aluno, tem professor, mas falta funcionário. Não tem nem cozinheira para fazer as refeições”, aponta um trecho do vídeo.

Veja abaixo a íntegra do vídeo:

https://www.instagram.com/reel/DKhtXHLRDnn/?igsh=cWpoNGYycDdmNWht

 

 

 

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MPF denuncia trio que usava “beijos” e “cheiros” como códigos para mencionar propina de obras de Patos

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dinheiroFoto: Pixabay/Ilustrativa
Por Lucas Isidro

 

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a terceira denúncia da Operação Outside, desta vez acusando um casal de empresários e uma servidora pública municipal por envolvimento em esquema de propinas relacionado à execução das obras das avenidas Alça Sudeste e Alça Sudoeste, em Patos (PB).

Ainda em andamento, as obras de restauração são financiadas com recursos federais, por meio de convênio do município com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Na denúncia à Justiça Federal, os denunciados são acusados por crimes de corrupção ativa e passiva e advocacia administrativa.ĺ

“Beijos” e “cheiros”

As acusações baseiam-se em mensagens extraídas de celular apreendido do empresário, que é sócio da Cesarino Construções (Engelplan), empresa contratada pela Prefeitura de Patos para executar as obras. A investigação identificou o uso de codinomes como “beijos” e “cheiros” em conversas entre os investigados, por meio de aplicativo de mensagens, muitas vezes representados por emojis, para se referir ao pagamento de propinas.

A prática dos pagamentos ilícitos foi desvendada por meio da análise das mensagens entre os envolvidos. De acordo com as investigações, os empresários pagavam R$ 500 à servidora sempre que eram realizados pagamentos da prefeitura à empresa, após as medições das obras.

Segundo a ação penal, os pagamentos de propinas representavam uma contrapartida pelas facilidades e agilidade que a servidora, valendo-se de seu cargo público, oferecia no atendimento aos interesses do sócio-administrador da empresa junto à administração municipal. A denúncia lista 18 pagamentos ao longo de três anos, totalizando R$ 9 mil. As propinas eram pagas diretamente para a conta da servidora ou de sua filha, via PIX, bem como em espécie.

O empresário e a empresária foram denunciados por corrupção ativa, sendo o primeiro também por advocacia administrativa, em conjunto com a servidora, que ainda foi denunciada por corrupção passiva, por se valer do seu cargo público para obter vantagem indevida.

Com Clickpb/MPF

 

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