Cícero: pouca conversa e muita ação (Imagem Reprodução)
O prefeito Cícero Lucena entrega nesta sexta-feira (6), às 8h, a reforma da *Cozinha Comunitária dos Novais.*
A solenidade contará com as presenças de secretários e outras autoridades.
*SERVIÇO*
🗓️ *Data:* Sexta-feira, 6 de junho
⏰ *Horário:* 8h00
📍Rua Santo Amaro, 430.
Bairro dos Novais.
📌 Localização:
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Com Secom/JP
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Anteprojeto de Lei que institui o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PINAV). A medida é voltada para os servidores efetivos do quadro permanente do Judiciário estadual e visa uma reestruturação planejada e responsável da força de trabalho.
De acordo com o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, o objetivo do PINAV é incentivar a aposentadoria voluntária de servidores que já preencheram os requisitos legais para a inatividade, promovendo, assim, uma reorganização das unidades administrativas e judiciárias em conformidade com as diretrizes estratégicas da atual gestão.
“O PINAV se apresenta como um instrumento eficaz de gestão de pessoas, contribuindo para a diminuição de despesas com pessoal, além de atender aos reclamos dos servidores que, justificadamente, relutam em pedir aposentadoria, em razão do não recebimento de verbas indenizatórias por ocasião da inatividade”, afirmou o desembargador.
Durante a votação, o presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do TJPB, José Waldez Lins Rabelo, fez uso da palavra para agradecer ao presidente Fred Coutinho pela iniciativa. “Nós como servidores estamos muito agradecidos a Vossa Excelência por esse plano”, declarou.
O plano estabelece a criação de uma Comissão Gestora multidisciplinar que será responsável pelo controle interno, aplicação técnica dos critérios de elegibilidade, cálculo das indenizações e ampla publicidade dos atos relacionados ao programa.
Serão beneficiários do PINAV os servidores efetivos do quadro permanente do TJPB que cumprirem os requisitos legais para aposentadoria voluntária, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira do Tribunal. Entretanto, ficam impedidos de aderir ao plano os servidores que estiverem respondendo a processo administrativo disciplinar com possibilidade de demissão; responda a processo judicial pela imputação de ato ou fato criminoso, ímprobo ou outro passível de implicar perda de cargo ou restituição de valores ao erário; e estiverem a menos de 12 meses da aposentadoria compulsória na data do requerimento.
A adesão ao PINAV será irrevogável e irreversível, com o servidor permanecendo no cargo até a publicação do ato de aposentadoria. O número de beneficiários do programa será limitado a 500 servidores, distribuídos da seguinte forma: 100 servidores em 2025; 100 servidores em 2026; 100 servidores em 2027; 100 servidores em 2028 e 100 servidores em 2029.
O Anteprojeto de Lei segue agora para apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Estado.
Por Lenilson Guedes/Imagem TJPB
Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (04), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, emitiu pareceres contrários às contas das prefeituras de Cacimbas e Santana de Mangueira, referentes a 2023. Do mesmo exercício, regulares foram julgadas as prestações de contas municipais de Gurjão, Cachoeira dos Índios, Serra Branca, Ibiara e Caiçara. Aprovadas também foram as contas da Paraíba Previdência, relativas ao exercício de 2023.
O relator da prestação de contas do município de Cacimbas (proc. nº 02437/24) foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que no voto sugeriu a reprovação das contas, ao destacar o baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias, em contrapartida ao aumento de contratações temporárias. Da mesma forma, a irregularidade na Previdência motivou a desaprovação das contas de Santana de Mangueira, no processo nº 02557/24, sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Em ambos os processos o MPC se posicionou pela emissão de pareceres pela desaprovação. Cabem recursos.
Recursos – O Pleno rejeitou os embargos de declaração manejados pelo governador do Estado, João Azevedo, e pelo superintendente da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PB Saúde, Daniel Gomes Monteiro Beltrammi, em face de decisão consubstanciada no acórdão APL-TC-00127/2025, emitido quando da análise das contas do exercício de 2021. O relator foi o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, que entendeu não haver os requisitos para o recurso pretendido, no caso, omissão, obscuridade ou contradição.
Aplausos – O Pleno do Tribunal aprovou, à unanimidade, “Voto de Aplausos” ao procurador geral Marcílio Toscano da Franca Filho, recentemente eleito para ocupar o cargo de vice-presidente da Comissão de Direito Internacional do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. O Instituto tem entre seus objetivos promover a defesa dos interesses da Nação, da igualdade, do meio ambiente e do patrimônio cultural, artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Medalha – Na oportunidade, o Pleno da Corte ainda foi informado pelo secretário da sessão, que o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, foi agraciado com a Medalha “Governador Tarcísio de Miranda Burity”, que vem a ser a comenda da mais alta distinção da Polícia Civil da Paraíba, aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Superior de Polícia Civil do Estado da Paraíba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Polícia Civil.
Composição – O TCE-PB realizou sua 2497ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Alanna Camila dos Santos Galdino. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas (MPC) atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
Com Ascom TCE/PB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), a atualização da estrutura da Polícia Militar da Paraíba (PMPB), encaminhada ao Legislativo pelo Governo do Estado, através do Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/2025, que visa organizar, também de forma funcional, a corporação.
As alterações apresentadas na matéria tratam da implantação de novos Comandos de Operações de Choque, Policiamentos Especializados e Regional IV; novos Batalhões de Policiamento de Choque e de áreas, Força Tática, Grupamento de Operações Aéreas e Companhia Independente de Policiamento com Cães; além de Diretorias de Inteligência, Contrainteligência e Tecnologia e Inovação.
O projeto determina ainda a criação do Batalhão Especializado no Policiamento Rodoviário para promover a segurança da malha rodoviária estadual e a ascensão de diversas Companhias Independentes para o nível de Batalhão, reforçando o policiamento em dezenas de cidades paraibanas, atendendo, desta forma, aos anseios da população paraibana.
Em mensagem enviada ao parlamento estadual, o governador João Azevêdo destacou que “a reforma da Polícia Militar promoverá melhorias para a população paraibana, por meio de serviços mais eficientes e eficazes, com tropas mais profissionais e como o maior controle e gestão”.
O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, parabenizou o governador João Azevedo por, através do PLC enviado à Casa de Epitácio Pessoa, atender à demanda solicitada pela Polícia Militar.
“O governador compreendeu a importância dessa matéria e eu quero parabenizar o governador João Azevedo por sua compreensão, por sua visão de importância que ele sempre dá à Polícia Militar e, mais uma vez, mostra através dessa Lei que quer realmente uma Polícia Militar melhor e mais justa para todos. São avanços significativos. E esse trabalho de melhorar a polícia não acabar hoje. É e será sempre um trabalho permanente. A nossa Polícia Militar tem o respeito e a consideração de todos nós”, ressaltou o presidente.
Para o relator da matéria, o deputado Chico Mendes, a aprovação do PLC trará benefícios históricos à corporação e é fruto de um diálogo construído pelos Poderes Legislativo e Executivo, em consonância com a PMPB. “Após amplo debate e, de forma serena, vimos que essa matéria é importante para a Paraíba, é importante, principalmente, para a Polícia Militar e os que a representam, a exemplo do deputado Wallber Virgolino e o deputado Sargento Neto. Do governo do Estado, vimos a sensibilidade de, obviamente, apresentar uma lei que atenda aos anseios da Segurança Pública da Paraíba e à Polícia Militar especialmente”, afirmou Mendes.
“O presidente Adriano Galdino permitiu o debate. O compromisso foi que antes que essa matéria fosse votada, nós fizéssemos uma audiência pública, e assim foi feito. O tema foi debatido, convocamos a tropa para que estivesse presente e trouxesse as suas ideias para que a gente pudesse fazer os reparos dentro dessa lei”, completou o deputado Sargento Neto.
Para o deputado Wallber Virgolino, o empenho de todos os deputados da Casa foi fundamental para que o projeto apresentado pelo Executivo fosse aprovado trazendo benefícios significativos à corporação. “O presidente desta Casa está de parabéns, pois cumpriu o seu papel, o líder da situação, deputado Chico Mendes, também cumpriu a sua palavra, e de parabéns estão todos os deputados e deputadas aqui presentes que fizeram todo o possível. A luta não acaba aqui”, comemorou o parlamentar.
O PL 4.247/2025, que altera a Lei 3.908/1977, e que dispõe sobre os critérios e as condições que asseguram aos oficiais da ativa da PMPB o acesso na hierarquia policial-militar, mediante promoção, também foi aprovado por todos os deputados que participaram da sessão, marcada pela presença de membros da força de segurança do Estado ocupando as galerias da Casa Epitácio Pessoa.
Com o novo tempo de serviço previsto para 35 anos dos militares, o novo texto aumenta o tempo mínimo em cada posto e também prevê o estabelecimento de critérios objetivos para as promoções por merecimento, entre outras mudanças na lei de proteção social, para promover maior fluidez para os quadros.
“Este Projeto de Lei trará mudanças significativas para o desenvolvimento e fluidez das carreiras dos militares estaduais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro, adequando-as aos ditames da Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares dos Estados”, argumentou o governador João Azevêdo.
A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
Com ALPB
Presidente Adriano Galdino (Imagem ALPB)
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba defendeu, na manhã desta quarta-feira (04), o presidente Luis Inácio Lula da Silva dos ataques que vem sofrendo da Oposição. Adriano Galdino também estranhou resultados de pesquisas recentes, que indicam queda na popularidade do petista e seu governo.
“Considero isso (as críticas) uma innjustiça. Quem é brasileiro, principalmente nordestino, sabe o que Lula fez e vem fazendo. Tenho minhas dúvidas sobre essas pesquisas (negativas), mas a aprovação do governo deve melhorar até o ano que vem”, prevê Galdino.
Galdino defende mais o presidente do que muitos petistas.
“Não podemos mais aceitar que paraibanos morram sem acesso a um direito constitucional básico”, afirmou Adriano, reforçando a necessidade de um modelo mais transparente e justo para todo o estado. Ainda de acordo com deputado, o atual modelo, controlado pelas secretarias municipais de João Pessoa e Campina Grande, estaria privilegiando pacientes com conexões políticas em detrimento de moradores de cidades menores, resultando em mortes evitáveis.
Adriano destacou que os municípios repassam recursos para os hospitais de referência, como o HU e o Metropolitano, mas não têm garantia de vagas para seus pacientes. “Enquanto alguns conseguem acesso rápido através de influência política, outros morrem na fila esperando atendimento”, denunciou. O parlamentar classificou a situação como “uma injustiça, que precisa ser resolvida com urgência”.
Ele destaca ainda que o problema se torna ainda mais grave em hospitais como o HU, onde a dificuldade para conseguir uma vaga é comparada a “ganhar na loteria”. Relatos indicam que pacientes de cidades do interior, sem contatos políticos, enfrentam esperas intermináveis, com muitos morrendo antes de receber o tratamento necessário.
Embora governos anteriores tenham tentado reformar o sistema, incluindo as gestões de Ricardo Coutinho e do primeiro mandato de João Azevêdo, as mudanças não avançaram. Desse modo, Adriano ressaltou que espera que no atual governo seja implementada uma “fila única e democrática”, onde a prioridade seja determinada pela urgência do caso, e não por influências políticas.
Com ALPB
Imagem Reprodução
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma empresa de ônibus ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um passageiro que se feriu durante uma viagem em outubro de 2015.
Segundo o autor da ação, ele sofreu lesões após uma freada brusca do motorista, o que resultou em cortes nas costas e no cotovelo. A empresa, em sua defesa, alegou não reconhecer o episódio e afirmou não haver provas de que o acidente tenha ocorrido conforme relatado. Também contestou o valor da indenização, pedindo sua redução.
No entanto, o relator do processo nº 0816095-36.2016.8.15.2001, desembargador Horácio Melo, destacou que as provas nos autos – incluindo boletim de ocorrência, atestado médico e imagens do interior do ônibus – confirmam tanto o acidente quanto as lesões. Assim, a tese da empresa de que o fato não existiu não foi acolhida, especialmente diante da responsabilidade objetiva que recai sobre empresas prestadoras de serviço público.
O voto do relator foi seguido pelos demais membros da Câmara, que rejeitaram as preliminares, conheceram a apelação e, no mérito, negaram-lhe provimento.
Com TJPB/Lenilson Guedes,,
O prefeito Cícero Lucena anunciou, nesta terça-feira (3), o reajuste de 27,5% na gratificação destinada aos gestores das escolas da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa. O anúncio foi realizado durante evento de avaliação escolar, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, e reforça o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e a melhoria contínua da qualidade do ensino público.
A medida, segundo o prefeito, também reconhece o papel fundamental dos diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos na construção de uma educação cada vez mais eficiente e inclusiva, fortalecendo a gestão escolar e incentivando resultados positivos. Cícero Lucena explicou que o percentual varia de acordo com o perfil de cada escola – entre R$ 2.550 até R$ 4.650. Atualmente, os valores correspondentes são de R$ 2 mil e R$ 3.600.
“Atendendo ao pedido da Secretaria de Educação, estamos realizando um reajuste. Se dependesse só de mim, seria ainda maior. Estamos concedendo um aumento de 27,5% na gratificação dos gestores, que vai variar de acordo com o tamanho da escola. Esse percentual, no maior valor, por ir até R$ 4.650 e a meta é que todas as escolas cresçam”, afirmou o prefeito.
A secretária Municipal de Educação e Cultura (Sedec), América Castro, disse que, em geral, João Pessoa tem demonstrado bom desempenho na avaliação da educação na Paraíba, superando metas em diversas áreas e mostrando avanços na qualidade do ensino. Essa valorização salarial reconhece esses avanços. Ela também lembrou que o reajuste contempla os gestores das escolas, porque para os profissionais dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) já foi dado desde janeiro deste ano.
“Um aumento significativo, de quase R$1 mil nos casos de maior gratificação. É o reconhecimento de um gestor que quer ver o município avançando cada vez mais. Esse reajuste serve como incentivo para que nossos gestores se dediquem ainda mais”, afirmou a secretária, ressaltando que os gestores recebem o novo percentual já a partir desse mês de junho.
Com portal paraiba
Adriano Galdino preside ALPB
O presidente Adriano Galdino resolveu “endurecer o tom” ao tratar novamente da relação entre o Republicanos e o Governo do Estado, na manhã desta terça-feira (03). Primeiro, Galdino avisou “aos navegantes” que o Republicanos não vai tomar a iniciativa de romper com o governador João Azevedo (PSB), como deseja a Oposição..
Em seguida, o deputado avisou que seu partido também não vai tolerar a falta de reconhemimento por parte da base aliada à importância e ao tamanho que hoje ostenta. “O Republicanos não vai romper com o governo. Agora, se a base do governo insistir em não reconhecer a nossa importância, e mostrar a porta de saída ao partido, não teremos outra alternativa”, afirmou.
Segundo Galdino, a formação da chapa majoritária governista vai determinar o grau de satisfação do Republicanos em relação ao grupo comandado por João Azevedo. “Se fizerem a chapa swm noa contemplar, é porque não precisam do Republicanos”, concluiu.
O clima é junino. Com fogueira e tudo.
Hervazio defende nome de Cícero Lucena (Imagem da Internet)
O deputado Hervazio Bezerra (PSB) voltou a alertar o bloco governista sobre o verdadeiro objetivo das forças de Oposição na Paraíba, quando acenam com a possibilidade de apoio à pré-candidatos ligados ao Palácio da Redenção.
Bezerra não tem dúvidas de que a intenção é dividir o grupo comandado pelo governador João Azevedo (PSB) para viabilizar uma candidatura oposicionista ao Governo do Estado em 2026.
“A Oposição sabe que só terá chances de vencer em 2026 se a Situação estiver dividida. Felizmente, do nosso lado todos estão conscientes da importância de manter a unidade. Estamos vacinadoa contra intrigas. Mas, o cuidado nunca é demais”, afirmou Bezerra.