“Estou indo embora, a mala já tá lá fora”. “Me dê motivo, pra ir embora”: Dilema no PSB da Paraíba

Jhonny quer conversar com João antes de decidir seu futuro político

“Estou indo embora  a mala já está lá fora…”

“Me dê motivo, pra ir embora..”

Trechos das músicas “Estou indo embora” e “Me dê motivo”, dos cantores Pablo e Tim Maia, serviriam como.uma luva para “enfeitar” o cenário da relação política atual entre o gestor da PBGás, Dr. Jhonny Bezerra, e o governador João Azevêdo.

O governador acertou em cheio quando sugeriu que Dr. Jhonny Bezerra, “deve ter um motivo” para se ausentar das solenidades de ineugurações de obras de sua gestão.

Pessoas ligadas ao.médico dizem que ele teria “mais um.motivo” para adotar a ausência como postura, em protesto contra o que vem acontecendo. Dr. Jhonny, como outros filiados, senten uma situação de “abandono” no PSB, que colocaría em risco sua candidatura a deputado federal

Para evitar uma crise maior no partido e no Governo, o médico estaría evitando participar das atividades palacianas, adiando uma “conversa franca” com Azevedo e a exposição dos fatos à Imprensa.

Por outro lado, Dr. Jhonny também estaría se movimentando em busca de alternativas, caso fracase o ambiente para disputar as eleições  pelo PSB, como é o caso do Avante, pelas mãos de Hugo Motta.

Não fosse a gratidão que tem ao governador, o ex-candidato à prefeito de Campina Grande já teria pulado com os dois pés e as duas mãos para o Avante. Mas, Dr. Jhonny prefere aguardar a tal conversa para expor ao chefe o “motivo” de sua ausência

Aliás, as queixa dentro do PSB não são novidade para ninguém.  Que o digam, Ricardo Barbosa e Gervasio Maia.

Se não cuidar logo…Quem avisa, amigo é!

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PMJP paga folha de pessoal nestas quinta e sexta com aumento para guardas e novo mínimo

Imagem Dinheiro/Internet

Com reajuste de 8% para os Guardas Civis Metropolitanos e a implantação do novo salário mínimo, a Prefeitura de João Pessoa paga os salários de janeiro nesta quinta (29) e sexta-feira (30). As secretarias de Administração (Sead) e de Finanças (Sefin) já concluíram o fechamento da folha e garantem o pagamento dos proventos dentro do mês trabalhado conforme acontece desde janeiro de 2021 na gestão municipal.

De acordo com o calendário de pagamentos, na quinta-feira (29) recebem os salários os servidores aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM). Na sexta-feira (30), é a vez dos servidores da ativa, entre efetivos, comissionados e prestadores de serviço receberem seus salários.

Cícero Lucena (Imagem Reprodução)

O prefeito Cícero Lucena anunciou, no dia 19 de janeiro, o aumento de mais de 8% no salário dos guardas civis metropolitanos de João Pessoa. O reajuste é mais uma forma de valorizar o trabalho dos servidores da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), que atuam diariamente nas ruas da Capital.

“É com muita alegria e responsabilidade que conseguimos fazer esse anúncio para nossos servidores da Guarda Civil Metropolitana. A gente está vendo a nossa Guarda avançando cada vez mais, cumprindo o seu papel institucional de ajudar na segurança do município de João Pessoa, com tecnologia, com eficiência, com competência, mas de forma humanizada”, destacou o prefeito Cícero Lucena.

Valorização da Guarda

O secretário de Segurança Urbana e Cidadania, João Almeida, elencou as melhorias para a categoria na gestão do prefeito Cícero Lucena e do vice-prefeito Leo Bezerra. “Convocação de aprovados em concurso público, fardamentos novos, equipamentos de trabalho, armamento, tecnologia, capacitação, aumento salarial. São muitas conquistas ao longo dos últimos anos. Antes, a instituição tinha apenas cinco viaturas para o policiamento preventivo e hoje conta com mais de 50. Só agradecer a dedicação dos profissionais que fazem a Guarda”, ressaltou.

“Hoje, os prefeitos Cícero Lucena e Leo Bezerra anunciaram duas ações. A primeira é que está equiparando o vencimento inicial dos guardas municipais ao salário mínimo. O segundo ponto é que, na lei dos guardas, eles têm aquelas progressões funcionais sobre o vencimento. Mas a gratificação é sempre a do salário mínimo. E, hoje, a Prefeitura equiparou individualmente cada um. Então, se o servidor está na quinta categoria, ele vai receber os 100% igual ao seu vencimento, e não ao salário mínimo. Em resumo, a gente pode dizer que é um aumento de mais de 8%”, explicou o secretário de Administração de João Pessoa, Valdo Alves.

Íris Cavalcante, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de João Pessoa, ressaltou que a categoria vive atualmente uma outra realidade.

“Até 2021, não tínhamos auxílio-alimentação, trabalhávamos com armamento e fardamento muito antigo, além de 40 horas/semanais. Hoje, a realidade é outra. Em pouco mais de 4 anos, nós conseguimos feitos históricos para a Guarda, que tem 36 anos de atuação em João Pessoa”, declarou.

 

 

Com Secom

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Pedro Cunha Lima anuncia apoio a Cícero dia 30 durante evento em Campina Grande

Imagem da Internet

O presidente estadual do PSD na Paraíba e ex-deputado federal, Pedro Cunha Lima, confirmou nesta segunda-feira (26), a data do anúncio político que deve marcar o posicionamento do partido nas eleições de 2026 e a sinalização de apoio à pré-candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo do Estado.

O anúncio será feito durante um evento do PSD, marcado para a próxima sexta-feira (30), às 10h, no Auditório Suellen Carolini, localizado na Rua Luíza Bezerra Mota, no bairro Sandra Cavalcante, em Campina Grande. O encontro reunirá lideranças, filiados e representantes do partido para discutir o cenário político e alinhar estratégias para o próximo pleito.

De acordo com a convocação divulgada nas redes sociais da legenda, o evento terá como objetivo apresentar oficialmente o posicionamento político do PSD na Paraíba, funcionando como um momento preparatório para as eleições de 2026.

A expectativa é que, durante a atividade, Pedro Cunha Lima confirme o direcionamento do partido e o apoio à pré-candidatura de Cícero ao Palácio da Redenção. A grande dúvida é, se na mesma ocasião, Pedro também vai anunciar se aceitou o convite para compor a chapa majoritária, ocupando a vaga de vice-governador.

O anúncio é aguardado com atenção nos bastidores da política paraibana, já que o posicionamento do PSD pode ter impacto direto na formação das alianças e no desenho da disputa eleitoral no estado.

Com PB Agora

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FEDERAÇÃO: Será que Efraim vai se submeter ao comando de Aguinaldo e sacrificar sua candidatura?

Efraim Filho e Aguinaldo Ribeiro disputam comando de Federação

A mais nova Federação Nacional, formada por PP e União Brasil, contiua adiando a definição de seus comandos regionais nos estados onde existem conflitos de interesses, em relação à sucessão presidencial.

A Paraíba é um deles.

Há quem diga, nesse caso,  que o deputado Aguinaldo Ribeiro já venceu a parada e a Federação estaría apenas tentando convencer o senador Efraim Filho a aceitar o resultado.

Aguinaldo reprenda o PP e Efraim o União Brasil. Os dois disputam o comando da Federação na Paraíba.

Recentemente, o radialista Fabianno Gomes noticiou que o presidente nacional do União Brasil. Antonio Rueda, teria telefonaldo para Efraim Filho pedindo que o senador apoiasse as decisões da Federação na Paraíba.

Na prática, isso significaría entre outras coisas sacrificar sua candidatura e governador para apoiar Lucas Ribeiro, do PP.. uma decisão altamente previsível, em se tratando da família Ribeiro dirigido a Federação

Será que o neto de Inácio Bento vai topa

 

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Milanez Neto “acerta ponteiros” com Veneziano e se integra à campanha do MDB

Imagem Reprodução JPB

Um dos poucos críticos dentro do partido da filiação de Cícero Lucena ao MDB, o vereador Milanez Neto resolveu mudar de postura. Viu que não vale a pena insistir na teoria rejeitada pela grande maioria do MDB.

Bastou uma rápida reunião com o presidente Veneziano Vital para resolver todas as pendências e o vereador “calar o bico”. Até porque, Milanez Neto sabe, por experiência própria, que “uma andorinha só não faz verão”.

Dias atrás, quando quis “engrossar o caldo”, Milanez foi convidado a deixar o partido e coube ao próprio Veneziano fazer as honras da casa e lhe mostrar a “porta de saída”. Após a conversa com “o chefe*, o vereador conseguiu.abortoar a “expulsão”, mas entrou em modo “pianinho”.

Até declarou apoio à reeleição de Vené.

Já dizia a sabedoria popular: quem tem boca fala o que quer e quem tem.ouvidos ouve o que.nào. quer.

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Aguinaldo Ribeiro é convocado novamente para evitar rompimento em Cajazeiras

Cozinha e Zé Aldemir nos velhos e bons tempos

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro já foi novamente acionado para tentar evitar o rompimento quase certo entre a prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino, e o ex-prefeito José Aldemir.

Relatos de Aldemir indicam que os dois não se falam há pelo menos três meses, sem sequer exersserem a tradicional troca de felicitações de final de ano. O pior é que o ex-prefeito agora se recusa ao diálogo, mesmo se for convidado. Alega que teve o orgulho ferido.

Mas, na verdade, o distanciamento da prefeita teria sido provocado pelo próprio antecessor. Aldemir é acusado de quebrar acordo com o grupo de Corrinha Delfino, no qual seria candidato a deputado federal em 2026.

O deputado estadual Júnior Araújo seria candidato à reeleição. E a prefeita apoiaria os dois.

Com medo de não se eleger (iria enfrentar até Aguinaldo Ribeiro), Zé Aldemir recuou e lançou-se candidato à Assembleia Legislativa. Carrinha não gostou e não foi sequer ao evento de lançamento da candidatura,  se mantendo afastada do ex até agora.

Nenhum dos dois admite rever posicionamento. Diante do impasse, Aguinaldo Ribeiro deve conversar individualmente com Corrinha e Aldemir para chegar a um acordo. Crise perto da abertura da “janela” de transferências näo é bom para nenhum partido. Muito menos para o PP, onde o irmão de Aguinaldo é candidato a governador.

Com informações do Blog do Levi

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Deputado confirma rompimento com João Azevedo e acusa governador de atingir sua dignidade

 

O deputado estadual Hervázio Bezerra (PSB) justificou publicamente nesta terça-feira (20), o motivo do rompimento político com o governador João Azevêdo (PSB), afirmando que teve sua dignidade atingida por atitudes que classificou como grosseiras e infelizes. Durante entrevista à rádio CBN Paraíba, o parlamentar disse que não poderia permanecer em silêncio diante do que considerou uma ironia por parte do chefe do Executivo estadual.

“Eu disse, sem meias palavras, que eu não posso ficar calado, ficar silente ou ficar, de certa forma, sem responder a quem atingiu a minha dignidade. Eu construí minha vida pública, principalmente a vida pública, com muitos sacrifícios. Perdi a eleição, ganhei a eleição, levanta, cai, levanta, mas sempre de cabeça erguida”, afirmou Hervázio.

O deputado ressaltou que, apesar de reconhecer a posição institucional do governador, não poderia aceitar o comportamento adotado. “Eu não posso permitir, mesmo em sendo o governador do Estado, uma atitude totalmente impensada e inconsequente, faz uma ironia, uma gozação como essa”, completou.

Na oportunidade, Hervázio relembrou sua passagem pela Secretaria de Esporte e Lazer, destacando que aceitou o convite para ajudar a resolver problemas do grupo político.

“Eu até fui ocupar a secretaria para resolver um problema do grupo político e o problema dele enquanto governador. Eu aceitei ser secretário de esportes com orçamento diminuto, a metade do orçamento que foi aprovado, por exemplo, na gestão de Ricardo Coutinho em 2018, menos da metade”, disse.

Segundo o parlamentar, as falas recentes do governador em tom de críticas em relação a esse período, foram determinantes para o desgaste da relação.

“Portanto, o governador foi extremamente grosseiro e infeliz. Em razão disso, a minha posição não poderia, como não deverá ser outra, de proclamar à Paraíba que vou votar em dois senadores, mas com certeza está excluída totalmente a possibilidade de votar em João Azevêdo”, concluiu.

O afastamento do parlamentar em relação ao governador já vinha sendo ampliado desde que seu grupo político anunciou apoio a pré-candidatura do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), ao Governo do Estado. A posição contraria o alinhamento da base governista, que sinalizou pelo apoio a pré-candidatura do vice-governador, Lucas Ribeiro (PP), ao Palácio da Redenção.

Com PB Agora

 

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TSE sugere novas regras para as eleições 2026 e recebe sugestões

(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições 2026. As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros temas. 

Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade que queira opinar sobre as regras para as Eleições 2026 pode usar um formulário eletrônico para enviar contribuições. As sugestões serão recebidas até 30 de janeiro.

Terminado o prazo, o TSE deverá selecionar as melhores propostas para serem apresentadas em uma série de audiências públicas marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas.

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Conforme determinado pela Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno, em 31 de outubro, último domingo. Neste ano, os eleitores devem votar para presidente, governador e senador, além de deputados federal, estadual e distrital.

>> Confira as 12 minutas de resolução eleitoral para 2026 no portal do TSE.

Redes sociais e IA

Como de praxe, as minutas de resolução eleitoral foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, posto atualmente ocupado pelo ministro Nunes Marques.

Entre as principais sugestões está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. O ministro propôs que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar as publicações mesmo sem autorização judicial.

Pela regra vigente, que valeu para as últimas eleições municipais, os provedores de serviços de redes sociais somente poderiam ser responsabilizados caso descumprissem alguma decisão judicial. Nunes Marques propôs aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo.

O ministro, contudo, deixou inalteradas as regras sobre a utilização de inteligência artificial durante a campanha. Em 2024, o TSE aprovou uma série de normas para o uso de IA na propaganda eleitoral, incluindo a vedação do chamado deep fake ─ conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

>> Entenda as regras para utilização de IA nas eleições.

Pré-campanha

O ministro também incluiu novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha. Ele propôs, por exemplo, liberar as lives em perfis nas redes sociais de pré-candidatos não configura campanha antecipada, embora deixando claro que as transmissões ao vivo não podem ter pedido de votos ou menção à própria candidatura.

Ele também propôs regras mais claras para isentar pessoas naturais por críticas feitas à administração pública atual, mesmo se feita com a contratação de impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, escreveu o ministro.

A proposta assinada por Nunes Marques libera as manifestações espontâneas “em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, respondendo os responsáveis por eventuais abusos nos termos da lei”. A exceção seria válida somente se a presença do pré-candidato no local ou o evento não tiverem sido financiados, direta ou indiretamente, por pré-candidatas, pré-candidatos, partidos ou federações.

Em relação ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu, por exemplo, que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até o 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada. Tais critérios devem ser aprovados pela maioria do diretório nacional das siglas.

Com Agência Brasil

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CONFUSÃO EM CG: Vereador “come pirão” de deputado, mas não cumpre promessa de apoio à sua reeleição

Deputado João Paulo Segundo

Confusão na Câmara Municipal de Campina Grande.  O vereador Pimentel Filho,  dono do maior número de mandatos na Casa, passou por constrangimento ao ser acusado de “comer do pirão” de um deputado estadual e não cumprir promessa de apoio à sua reeleição.

João Paulo Segundo, a suposta vítima, é representante da região de Boqueirão,  onde o pai é prefeito, mas atua também em Campina Grande.  Depois de passar mais de meia hora no gabinete de Pimentel tentando reaver o “pirão” ou o apoio, João Paulo deixou a Câmara, mas disse que vai continuar cobrando. Até seu motorista ficou “de plantão” na porta da casxa do vereador.

“Ele comeu do meu pirão. Eu vim aqui buscar meu pirão”, repetiu o deputado à imprensa, na saída da CMCG.

João Paulo não explicou o que seria o seu “pirão”. Mas, talvez nem precise. Para o bom entendedor, meia palavra basta.

O paraibano conhece essa “culinária” da Política.

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Congresso começa ano legislativo com 24 medidas provisórias pendentes

 

Brasília – 22.05.2023 – Foto da Fachada do Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

O Congresso Nacional iniciará o ano legislativo em 2 de fevereiro com a responsabilidade de votar 24 medidas provisórias (MPs). A maior parte está em tramitação em comissões mistas — formadas por senadores e deputados federais. E todas terão de passar, primeiro, pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Plenário do Senado.

Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a valer imediatamente (assim que são publicadas). Mas, para serem definitivamente transformadas em lei, precisam ser analisadas e aprovadas pelas duas Casas do Congresso (Câmara e Senado).

Entre as MPs que estão próximas do fim de seu prazo de validade (de 120 dias) está a que estabeleceu o programa Gás do Povo (MP 1.313/2025). Publicada em 4 de setembro, essa medida medida provisória alterou as regras para oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda, além de incorporar incentivos para a compra de equipamentos de cozimento limpo, estabelecer um mecanismo de transparência de preços do gás de cozinha e criar o selo de segurança Gás Legal. A matéria já passou por análise de sua respectiva comissão mista e aguarda votação na Câmara. Se não for aprovada nas duas Casas do Congresso até 10 de fevereiro, perderá a validade.

Outra MP cujo prazo está perto do fim é a MP 1.317/2025, que transformou em agência reguladora a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agora denominada Agência Nacional de Proteção de Dados. Essa MP determinou que a ANPD passa a ser uma autarquia de natureza especial, com autonomia funcional, técnica, decisória e administrativa. Além disso, criou 200 cargos para a nova estrutura. Entre as competências da agência está a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A medida vale até 25 de fevereiro.

CNH
Tem vigência até 30 de março a MP 1.327/2025, que assegura a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas sem multas de trânsito aplicadas nos últimos 12 meses. Para estabelecer a renovação automática, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro — que já previa a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores. De acordo com a medida provisória, o condutor incluído nesse registro fica dispensado de passar pelos exames do Departamento de Trânsito (Detran) quando acabar a validade de sua CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Terrenos de marinha
A última medida provisória publicada no ano passado — no dia 30 de dezembro — foi a MP 1.332/2025. Ela prorrogou por três anos o prazo de identificação das terras da União nas margens de rios e no litoral. Sem essa medida, o prazo determinado pela Lei da Regularização Fundiária teria expirado em 31 de dezembro. A demarcação é necessária para a supervisão do poder público sobre as terras já previstas como suas pela legislação em vigor. O prazo de vigência dessa MP será contado após o fim do recesso parlamentar.

Créditos extraordinários
Há medidas provisórias que abrem créditos extraordinários (no âmbito do Orçamento) cuja validade termina em 9 de fevereiro. Uma delas MP 1.311/2025, que destinou R$ 30,5 milhões para o combate a uma praga de mandioca no Amapá e no Pará. Outra (MP 1.312/2025) reforçou com R$ 83,5 milhões as ações de prevenção e combate à influenza aviária e a outras emergências agropecuárias. Ambas aguardam votação na Câmara.

Além disso, as medidas provisórias a seguir também tratam de créditos extraordinários:

MP 1.316/2025, que destinou R$ 12 bilhões para a liquidação ou a amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos, como secas prolongadas ou enchentes;
MP 1.310/2025, que destinou R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano, que teve o objetivo de financiar exportadores prejudicados pela elevação de tarifas pelos Estados Unidos;
MP 1.320/2025, que destinou cerca de R$ 38 milhões para assistência técnica e extensão rural em estados do Norte;
MP 1.321/2025, que destinou ao Ministério da Agricultura R$ 2,5 milhões para o enfrentamento de ameaça à mandiocultura;
MP 1.324/2025, que destinou R$ 230,38 milhões para ações voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade alimentar;
MP 1.325/2025, que destinou R$ 190 milhões para o fortalecimento da agricultura familiar e a recomposição dos estoques públicos de milho;
MP 1.329/2025, que destinou cerca de R$ 60 milhões para famílias atingidas por tornado em Rio Bonito do Iguaçu (PR);
MP 1.330/2025, que destinou R$ 60,46 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, para serem aplicados em ações de combate a incêndios e desmatamentos;
MP 1.333/2026, que destinou R$ 250 milhões para atender diversos estados atingidos por fortes chuvas no fim de 2025.
FGTS
Outra medida provisória publicada no final de 2025 foi a MP 1.331/2025. Ela permitiu, aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e tiveram seus contratos de trabalho encerrados ou suspensos entre janeiro de 2020 e a data de vigência da medida, a movimentação das contas desse fundo.

Financiamentos
A MP 1.328/2025, editada em 16 de dezembro, destinou até R$ 6 bilhões para a renovação da frota de transporte de cargas. As linhas de financiamento em questão são destinadas à aquisição de caminhões novos ou seminovos.

Já a MP 1.314/2025 autorizou o uso de até R$ 12 bilhões do superávit financeiro do Ministério da Fazenda em linhas de crédito rural destinadas ao pagamento total ou parcial de dívidas causadas por eventos climáticos adversos.

Datacenter
A MP 1.318/2025 instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O programa reduz a zero os impostos federais sobre equipamentos de servidor, armazenamento, rede, refrigeração e outros relacionados a centros de processamento de dados (ou datacenters). Também incentiva o uso de componentes fabricados no Brasil, além de estabelecer a exigência de energia 100% renovável ou limpa, com zero emissão de carbono.

O governo estima que, até o fim de 2026, os incentivos financeiros ao setor cheguem a R$ 5,2 bilhões.

Também aguardam votação do Congresso Nacional as seguintes medidas provisórias:

MP 1.326/2025: trata de reajuste re
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Ano legislativo começa com 24 medidas provisórias pendentes
Política
17 janeiro, 2026
10:36 am

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
O Congresso Nacional iniciará o ano legislativo em 2 de fevereiro com a responsabilidade de votar 24 medidas provisórias (MPs). A maior parte está em tramitação em comissões mistas — formadas por senadores e deputados federais. E todas terão de passar, primeiro, pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Plenário do Senado.

Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a valer imediatamente (assim que são publicadas). Mas, para serem definitivamente transformadas em lei, precisam ser analisadas e aprovadas pelas duas Casas do Congresso (Câmara e Senado).

Entre as MPs que estão próximas do fim de seu prazo de validade (de 120 dias) está a que estabeleceu o programa Gás do Povo (MP 1.313/2025). Publicada em 4 de setembro, essa medida medida provisória alterou as regras para oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda, além de incorporar incentivos para a compra de equipamentos de cozimento limpo, estabelecer um mecanismo de transparência de preços do gás de cozinha e criar o selo de segurança Gás Legal. A matéria já passou por análise de sua respectiva comissão mista e aguarda votação na Câmara. Se não for aprovada nas duas Casas do Congresso até 10 de fevereiro, perderá a validade.

Outra MP cujo prazo está perto do fim é a MP 1.317/2025, que transformou em agência reguladora a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agora denominada Agência Nacional de Proteção de Dados. Essa MP determinou que a ANPD passa a ser uma autarquia de natureza especial, com autonomia funcional, técnica, decisória e administrativa. Além disso, criou 200 cargos para a nova estrutura. Entre as competências da agência está a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A medida vale até 25 de fevereiro.

CNH
Tem vigência até 30 de março a MP 1.327/2025, que assegura a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas sem multas de trânsito aplicadas nos últimos 12 meses. Para estabelecer a renovação automática, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro — que já previa a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores. De acordo com a medida provisória, o condutor incluído nesse registro fica dispensado de passar pelos exames do Departamento de Trânsito (Detran) quando acabar a validade de sua CNH ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Terrenos de marinha
A última medida provisória publicada no ano passado — no dia 30 de dezembro — foi a MP 1.332/2025. Ela prorrogou por três anos o prazo de identificação das terras da União nas margens de rios e no litoral. Sem essa medida, o prazo determinado pela Lei da Regularização Fundiária teria expirado em 31 de dezembro. A demarcação é necessária para a supervisão do poder público sobre as terras já previstas como suas pela legislação em vigor. O prazo de vigência dessa MP será contado após o fim do recesso parlamentar.

Créditos extraordinários
Há medidas provisórias que abrem créditos extraordinários (no âmbito do Orçamento) cuja validade termina em 9 de fevereiro. Uma delas MP 1.311/2025, que destinou R$ 30,5 milhões para o combate a uma praga de mandioca no Amapá e no Pará. Outra (MP 1.312/2025) reforçou com R$ 83,5 milhões as ações de prevenção e combate à influenza aviária e a outras emergências agropecuárias. Ambas aguardam votação na Câmara.

Além disso, as medidas provisórias a seguir também tratam de créditos extraordinários:

MP 1.316/2025, que destinou R$ 12 bilhões para a liquidação ou a amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos, como secas prolongadas ou enchentes;
MP 1.310/2025, que destinou R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano, que teve o objetivo de financiar exportadores prejudicados pela elevação de tarifas pelos Estados Unidos;
MP 1.320/2025, que destinou cerca de R$ 38 milhões para assistência técnica e extensão rural em estados do Norte;
MP 1.321/2025, que destinou ao Ministério da Agricultura R$ 2,5 milhões para o enfrentamento de ameaça à mandiocultura;
MP 1.324/2025, que destinou R$ 230,38 milhões para ações voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade alimentar;
MP 1.325/2025, que destinou R$ 190 milhões para o fortalecimento da agricultura familiar e a recomposição dos estoques públicos de milho;
MP 1.329/2025, que destinou cerca de R$ 60 milhões para famílias atingidas por tornado em Rio Bonito do Iguaçu (PR);
MP 1.330/2025, que destinou R$ 60,46 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, para serem aplicados em ações de combate a incêndios e desmatamentos;
MP 1.333/2026, que destinou R$ 250 milhões para atender diversos estados atingidos por fortes chuvas no fim de 2025.
FGTS
Outra medida provisória publicada no final de 2025 foi a MP 1.331/2025. Ela permitiu, aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e tiveram seus contratos de trabalho encerrados ou suspensos entre janeiro de 2020 e a data de vigência da medida, a movimentação das contas desse fundo.

Financiamentos
A MP 1.328/2025, editada em 16 de dezembro, destinou até R$ 6 bilhões para a renovação da frota de transporte de cargas. As linhas de financiamento em questão são destinadas à aquisição de caminhões novos ou seminovos.

Já a MP 1.314/2025 autorizou o uso de até R$ 12 bilhões do superávit financeiro do Ministério da Fazenda em linhas de crédito rural destinadas ao pagamento total ou parcial de dívidas causadas por eventos climáticos adversos.

Datacenter
A MP 1.318/2025 instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O programa reduz a zero os impostos federais sobre equipamentos de servidor, armazenamento, rede, refrigeração e outros relacionados a centros de processamento de dados (ou datacenters). Também incentiva o uso de componentes fabricados no Brasil, além de estabelecer a exigência de energia 100% renovável ou limpa, com zero emissão de carbono.

O governo estima que, até o fim de 2026, os incentivos financeiros ao setor cheguem a R$ 5,2 bilhões.

Também aguardam votação do Congresso Nacional as seguintes medidas provisórias:

MP 1.326/2025: trata de reajuste remuneratório de policiais e bombeiros do Distrito Federal;
MP 1.323/2025: mudou regras para concessão do seguro-defeso;
MP 1.322/2025: prorrogou contratos temporários da Fundação IBGE e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
MP 1.319/2025: determinou prazo de seis meses para a entrada em vigor do ECA Digital;
MP 1.315/2025: ampliou o limite de benefícios fiscais para depreciação acelerada de navios-tanque novos.muneratório de policiais e bombeiros do Distrito Federal;
MP 1.323/2025: mudou regras para concessão do seguro-defeso;
MP 1.322/2025: prorrogou contratos temporários da Fundação IBGE e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
MP 1.319/2025: determinou prazo de seis meses para a entrada em vigor do ECA Digital;
MP 1.315/2025: ampliou o limite de benefícios fiscais para depreciação acelerada de navios-tanque novos.

Com Agência Senado

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