Lei da Ficha Limpa (complementar 135/2010), das Inelegibilidades (complementar 64/90) e das Eleies (9.504, introduzida pela minirreforma eleitoral 12.034/2009). As trs leis so o alvo de discusses dos promotores que esto participando do 1 Encontro de Promotores Eleitorais, realizado no sede do Tribunal Eleitoral Regional (TRE), na Capital.
Ontem tarde, 77 promotores formaram cinco grupos, obedecendo a diviso pelas Zonas Eleitorais do Estado: da 1 15; 16 30, 31 46; 47 62 e 63 77. Em cada grupo, ficaram dois assessores de juizes eleitorais para dar suporte aos promotores em relao s legislaes. Um promotor por grupo tambm ser designado como relator. As reunies acontecem nos gabinetes dos juzes.
O objetivo debater os artigos mais polmicos das leis e os que mais geram dvidas sobre aplicao para que no decorrer das eleies deste ano os promotores tenham segurana para monitorar o cumprimento delas. Alm disso, tambm sero discutidas as principais mudanas ocorridas com o advento da Lei da Ficha Limpa e das Inelegibilidades.
Programao continua na tera
O evento ter continuidade na manh desta tera-feira (03). Segundo a programao, haver uma exposio de material facilitador com modelos de peas aos promotores eleitorais. Logo aps, os assessores de juzes membros do TRE Alexandre Baslio e Andreia Videiro vo conduzir uma palestra sobre propaganda eleitoral. Tambm sero apresentadas as concluses dos grupos de estudos.
Assessoria do MPPB
