Lei da Ficha Limpa (complementar 135/2010), das Inelegibilidades (complementar 64/90) e das Eleições (9.504, introduzida pela minirreforma eleitoral 12.034/2009). As três leis são o alvo de discussões dos promotores que estão participando do 1º Encontro de Promotores Eleitorais, realizado no sede do Tribunal Eleitoral Regional (TRE), na Capital.
Ontem à tarde, 77 promotores formaram cinco grupos, obedecendo a divisão pelas Zonas Eleitorais do Estado: da 1ª à 15ª; 16ª à 30ª, 31ª à 46ª; 47ª à 62ª e 63ª à 77ª. Em cada grupo, ficaram dois assessores de juizes eleitorais para dar suporte aos promotores em relação às legislações. Um promotor por grupo também será designado como relator. As reuniões acontecem nos gabinetes dos juízes.
O objetivo é debater os artigos mais polêmicos das leis e os que mais geram dúvidas sobre aplicação para que no decorrer das eleições deste ano os promotores tenham segurança para monitorar o cumprimento delas. Além disso, também serão discutidas as principais mudanças ocorridas com o advento da Lei da Ficha Limpa e das Inelegibilidades.
Programação continua na terça
O evento terá continuidade na manhã desta terça-feira (03). Segundo a programação, haverá uma exposição de material facilitador com modelos de peças aos promotores eleitorais. Logo após, os assessores de juízes membros do TRE Alexandre Basílio e Andreia Videiro vão conduzir uma palestra sobre propaganda eleitoral. Também serão apresentadas as conclusões dos grupos de estudos.
Assessoria do MPPB
