O ministro Alexandre de Moraes proferiu nesta quarta-feira (02) o seu voto no processo que questiona a legalidade da eleição de Dinho Dowsley na presidência da Câmara Municipal de João Pessoa. Depois de ter pedido vistas na última sexta-feira (28), Moraes decidiu acompanhar o relator, ministro Flávio Dino, como verificou o ClickPB.
Com o voto de Alexandre de Moraes, agora os outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que compõem a 1ª Turma poderão também analisar o caso para proferir a decisão. Ao todo, cinco ministros devem votar no Agravo Regimental que questiona a eleição de Dinho Dowsley.
O Agravo Regimental entrou na pauta da sessão virtual da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (28) e segue até o dia 4 de abril. Como acompanhou o ClickPB, o relator Flávio Dino já expediu o seu voto, que foi favorável à legalidade do mandato de Dinho.
Além de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o caso de Dinho é analisado pelos ministros Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Entenda o caso
O diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PDT) havia apresentado uma reclamação constitucional, questionando a recondução de Dinho Dowsley ao cargo. Entre as alegações do partido, estão o limite de reeleições na Câmara Municipal e alternância de poder.
Como acompanhou o ClickPB, o ministro Flávio Dino já havia expedido decisão monocrática reconhecendo a legalidade do mandato de Dinho à frente da Câmara de Vereadores. No entanto, o PDT decidiu recorrer da decisão em forma de agravo regimental.
Dinho Dowsley foi reeleito pela terceira vez para presidente da Câmara de João Pessoa no dia 1º de janeiro de 2025. O novo mandato é para o biênio 2025/2026. Ele disputou a cadeira contra o vereador João Almeida.
Desde o fim de 2024 a candidatura e o mandato de Dinho já estavam sendo questionados na Justiça. Uma decisão judicial chegou a determinar que a Comissão Eleitoral da Câmara de João Pessoa se abstivesse de registrar a candidatura de Dinho. No entanto, logo em seguida a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes concedeu liminar liberando a candidatura.
- Com Clickpb/Camila Bezerra
Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)