Imagem Reprodução/ALPB

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é bem claro: crianças (até 11 anos) e adolescentes (a partir de 12 anos, até os 18) estão em situação peculiar de desenvolvimento e, por isso, precisam de amparo especial do Estado. E não é à toa. Ainda sem maturidade para compreender situações de exploração, maus tratos e negligência, por exemplo, essas crianças e esses adolescentes, caso não sejam amparados, acabam se tornando vulneráveis a ambientes nocivos.

Por isso, a Assembleia Legislativa da Paraíba está, constantemente, debatendo e propondo leis que busquem efetivar direitos de crianças e adolescentes. “Eles são os pilares da sociedade. Precisam ser protegidos e amparados, sempre. Garantir uma infância e adolescência dignas, saudáveis e protegidas é uma das prioridades de todos os parlamentares que formam a Casa”, ressaltou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.

A ALPB possui mais de 350 matérias de proteção à criança. Entre elas, está a Lei 11.630, de autoria da deputada Cida Ramos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis, nos transportes intermunicipais da Paraíba. Embora pareça algo lógico, antes da lei, algumas empresas vendiam assentos separados e distantes para filhos pequenos e seus pais, o que provocava pânico nas crianças.

Com Assessoria