A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho na Paraíba (Amatra 13) participará nesta terça-feira, 20 de agosto, de manifestações contra o PL 7596/17 (Lei do Abuso de Autoridade), junto com diversas outras entidades ligadas ao sistema de justiça, nos Fóruns Cíveis de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Sousa. “Estaremos com representantes presentes nos quatro municípios”, informou o presidente da Amatra, Marcelo Carniato.

O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado para a sanção do presidente da República, que pode chancelar um texto que mantém definições de diversos crimes de maneira vaga, aberta, subjetiva.

A Amatra 13 já se pronunciou contra o projeto, considerando “um duro golpe para os agentes de Estado investidos de atribuições constitucionais voltadas ao combate à atuação criminosa nas diversas modalidades”.

A proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações e é considerada uma reação da classe política às operações recentes contra corrupção, como a Lava Jato.

Em nota divulgada na quinta-feira (15), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) ressaltou que “as entidades trabalharão para que excessos e impropriedades contidos no referido projeto de lei sejam vetados e, em caso de sua sanção, para que os referidos artigos sejam invalidados pelo Poder Judiciário, diante de manifestas inconstitucionalidades”.

Com Assessoria