A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou hoje (terça-feira, 9) por unanimidade, em sessão remota, a criação do Programa Empresa Amiga da Saúde, que estimula empresas privadas a contribuir com a melhoria da estrutura de hospitais e demais unidades de saúde da rede pública estadual e municipal.
O Projeto de Lei 1.646/2020, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, autoriza às secretarias de saúde o recebimento de contribuições oriundas de pessoas jurídicas, a exemplo de materiais hospitalares e medicamentos, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação nas unidades de saúde estaduais e municipais.
O autor do projeto explica que a rede pública de saúde passa por um dos momentos mais delicados, afetando diretamente a população, devendo, dessa forma, encontrar meios para minimizar esses problemas.
“Com a pandemia da COVID-19, verificamos que muitas empresas dos mais diversos setores colaboraram com os hospitais, com doação de fundos ligados ao Sistema Único de Saúde, compra de equipamentos, suprimentos básicos, testes rápidos, cestas básicas, álcool gel e outros itens de higiene básica. A ideia é manter a iniciativa e solidariedade, haja vista a importância que referida forma de cooperação proporcionou no reforço ao combate e prevenção à pandemia. Em contrapartida, as empresas poderão anunciar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da saúde do Estado”, explicou.
*Acesso dos idosos aos bancos*
Também foi aprovado por unanimidade projeto de Ricardo Barbosa que determina o acesso irrestrito de todos os idosos com idade igual ou superior a 60 anos nos estabelecimentos bancários privados e casas lotéricas, em razão das medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Segundo o autor do projeto, as pessoas idosas são as que mais precisam desse atendimento presencial nos estabelecimentos bancários privados, “pois na sua grande maioria não houve acompanhamento das inovações tecnológicas e muitos moram sozinhos. A restrição dos idosos aos estabelecimentos bancários privados violam os princípios da proporcionalidade, da Isonomia, da não discriminação, da impessoalidade e da dignidade da pessoa humana”.
Pelo projeto aprovado, os municípios paraibanos não poderão impedir os idosos de acessarem os estabelecimentos bancários privados. Os estabelecimentos bancários e casas lotéricas deverão disponibilizar todos os caixas presenciais para atendimento aos idosos por representarem um grupo de risco maior ao contágio do Covid-19. O chamamento das senhas para atendimento não poderá ser superior a 15 minutos.
Com Assessoria