A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Nabor Wanderley (PRB), que institui a Política Estadual do Cooperativismo, no Estado da Paraíba.

De acordo com Nabor, a propositura consiste no conjunto de diretrizes e regras voltadas para o incentivo à atividade cooperativista e ao seu desenvolvimento em toda a Paraíba. A lei determina também que o Poder Executivo incentivará um sistema de sustentação para o contínuo crescimento da atividade cooperativista.

Entre os objetivos da política estão o de prestar assistência educativa e técnica
às cooperativas; estabelecer incentivos para a constituição, manutenção, fomento e desenvolvimento do sistema cooperativista; coibir a criação e o funcionamento de sociedades cooperativas irregulares, entre outros. O PL prevê ainda que as escolas estaduais poderão inserir na grade curricular do ensino médio conteúdos e atividades relativos ao cooperativismo e à cultura da cooperação.

O parlamentar explicou que as sociedades cooperativas precisam ser regularmente registradas nos órgãos públicos competentes, na JUCEP, nos termos da legislação federal pertinente e nos órgãos fazendários Federal, Estadual e Municipal, quando for o caso.

O PL segue para a apreciação do Poder Executivo e quando a lei for sancionada passa a vigorar a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado.

Com Assessoria