A Assembleia Legislativa da Paraba (ALPB) apreciou, nesta tera-feira (11), em esforo concentrado, 56 matrias – sendo 40 projetos de Lei e 16 requerimentos. Deste total, 32 projetos foram aprovados, sete retirados de pauta e um rejeitado. Todos os requerimentos foram aprovados.
Entre os projetos aprovados est o 1.118/2012, de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PEN), que obriga o Governo do Estado a realizar o parcelamento de dvidas de empresas privadas com a Cagepa. O projeto foi aprovado com uma emenda da deputada Olenka Maranho (PMDB), que determina que o parcelamento seja feito com as empresas inadimplentes atualmente.
Tambm foram aprovados os projetos 1.148/2012, do deputado Domiciano Cabral (Democratas), que dispe sobre o direito continuidade no fornecimento de energia eltrica ao portador de doena ou patologia cujo tratamento ou procedimento mdico requeira o uso continuado de aparelhos e d outras providncias; e o 1191/2012, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), que determina o funcionamento de creches pblicas no estado da Paraba quando da decretao de ponto facultativo.
J o projeto reprovado foi 1.124/2012, do deputado Vituriano Abreu (PSC), que pretendia proibir a contratao de mdicos estrangeiros pela rede pblica e privada do Estado.
Os deputados tambm aprovaram oito mensagens do Poder Executivo, enviadas a Casa de Epitcio Pessoa pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e transformadas em projetos de Lei. Entre as mensagens aprovadas esto: a mensagem 50/2012, transformada no projeto 1.185/2012, que dispe sobre a reduo de taxas Detran-PB para idosos acima de 65 anos; e a 051/2012, que dispe sobre o remanejamento de R$ 8 milhes para o Tribunal de Justia da Paraba (TJ-PB) e outros rgos do Governo do Estado que esto com limites das dotaes oramentrias ultrapassadas.
Mensagens do Executivo
Outras mensagens aprovadas foram a 53/12 que dispe sobre o Sistema de Segurana Pblica e Defesa Social do Estado, definindo Territrios Integrados de Segurana Pblica; e a mensagem 56/2012, transformada no projeto de Lei 1.220/12, que autoriza o Governo do Estado a contrair emprstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES) no limite de at R$ 80 milhes para financiar o projeto, a construo e os equipamentos do Complexo Administrativo do Ministrio Pblico da Paraba (MPPB), que sediar a Procuradoria Geral de Justia do Estado.
Tambm foi aprovada a mensagem 43/2012, transformado no projeto e o 1.171/2012, que dispe sobre a criao do programa de estimulo cidadania fiscal. Este projeto prev o sorteio de brindes com os consumidores que solicitarem a emisso de nota fiscal. As regras do programa sero definidas pela Secretaria Estadual da Receita.
J a mensagem 36/2012, que dispe sobre os planos de custeio e de benefcios do regime prprio da previdncia social do estado foi retirada de pauta.
Requerimentos
Durante o esforo concentrado os deputados tambm aprovaram 16 requerimentos, entre eles destacam-se o 4.025/2012, de autoria do deputado Janduhy Carneiro, que solicita a realizao de uma audincia pblica, no mbito da Comisso de Constituio, Justia e Redao (CCJ), em data a ser definida, com a finalidade de discutir o reajuste do servidor pblico estadual que tem como base o ano de 2013.
ALPB