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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto de lei que garante gratuidade nos estacionamentos de shoppings centers da Paraíba. Dividido, o deputado votaram, por maioria, pela aprovação da proposta rejeitada na Câmara Municipal de João Pessoa e aprovada na Câmara Municipal de Campina Grande.

O projeto original previa que a gratuidade se daria no casos em que o condutor do veículo apresentasse cupom comprobatório de pagamento de compra no valor mínimo de R$ 30,00 em qualquer loja do estabelecimento comercial, com regra é válida também para mercados e centro comerciais em todo Estado.

Duas emendas aprovadas modificaram o texto, criando o prazo de tolerância de 20 minutos em pagamento e ainda  condição de comprovação de compras no valor mínimo correspondente a dez veze a taxa de estacionamento cobrada pelo estabelecimento.

Outra condição determina que a permanência não ultrapassará as cinco horas diárias.

De autoria do deputado Taciano Diniz (Avante),o projeto aprovada segue agora para sanção ou veto do governador João Azevedo (PSB).