Deputados tiveram sesso movimentada
A Assembleia Legislativa da Paraba da (ALPB) deu continuidade a pauta de votaes na sesso ordinria desta quarta-feira (20) com a aprovao de oito projetos de Lei Ordinria e um projeto de Lei Complementar sobre reajuste para os servidores, criao de cargos e mudanas na estrutura organizacional do Tribunal de Justia da Paraba (TJPB), do Ministrio Pblico da Paraba (MPPB), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e da prpria Casa de Epitcio Pessoa.
Outras duas Medidas Provisrias, de autoria do Poder Executivo, e quatro requerimentos estavam no expediente de votao, mas foram retirados de pauta para melhor apreciao dos parlamentares e devem ser votados na sesso desta quinta-feira (21).
Entre os projetos aprovados est o 1.235/2013, de autoria do Tribunal de Justia, que fixa os subsdios dos magistrados do Poder Judicirio; e o 1.236/2013, que altera dispositivos da Lei Estadual 9.316 e modifica a estrutura organizacional do rgo.
Tambm foram aprovados o projeto de Lei 1236/2013, de autoria do Ministrio Pblico da Paraba (MPPB), que fixa percentual de reajuste salarial para os servidores do MPPB; e o 1238/2013, que fixa os subsdios dos membros do Ministrio Pblico; e o 1239/2013, de autoria do Tribunal de Contas, dispe sobre os subsdios dos conselheiros, auditores e procuradores do TCE-PB.
Outros trs projetos de autoria da Mesa Diretora da ALPB tambm foram aprovados: o 1.248/2013 dispe sobre a estrutura organizacional da Casa de Epitcio Pessoa e redefine cargos; o 1.249/2013 autoriza a Assembleia a instituir a Fundao do Legislativo da Paraba (Fundalegis); e o 1.250/2013, reajusta os vencimentos dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo.
MPs do Poder Executivo
No momento em que a Medida Provisria 204/2013, de autoria do Governo do Estado, foi colocada em votao, o vice-lder da oposio, deputado Anbal Marcolino (PEN), pediu obstruo da pauta com base no Regimento Interno da Casa. Assim, a votao foi interrompida e a matria e as outras constantes na pauta, a exemplo da MP 205/2013, que define reajuste no subsdio dos Defensores Pblicos do Estado, tiveram apreciao adiada para a sesso desta quinta-feira (21).
Assessoria