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O presidente do Tribunal de Contas da Paraba, conselheiro Umberto Silveira Porto, encaminhou Assembleia Legislativa dois projetos de leis que iro apreciao do plenrio nos prximos dias. Na tarde desta quinta-feira (19), ele retribuiu uma visita institucional feita pelo presidente da ALPB, deputado estadual Adriano Galdino (PSB). Umberto Porto estava acompanhado do vice-presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, e do conselheiro Andr Carlo Torres.
Umberto Porto disse que um dos projetos institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (Pain), que beneficia os servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado da Paraba. O outro projeto altera valores de atividades especiais.
Segundo o conselheiro, o Programa de Aposentadoria Incentivada compreende a concesso de incentivo pecunirio, objetivando a adeso dos servidores efetivos integrantes do Tribunal de Contas do Estado, que j tenham preenchidos os requisitos para aposentadoria integral e no tenham atingido a idade limite para a permanncia no servio pblico.
O deputado Adriano Galdino agradeceu a retribuio da visita institucional e afirmou que pretende aproximar cada vez mais a ALPB dos demais poderes, colocando o Legislativo estadual disposio do Tribunal de Contas. Estou recebendo com muita honra a visita do presidente Umberto Porto, que assim como eu pocinhense. Ele trouxe duas matrias de interesse do TCE-PB, que vamos dar prosseguimento nos trmites dentro desta Casa para, o quanto antes, possamos aprecia-las em plenrio, garantiu.
Com Assessoria do TCE