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O atraso no pagamento dos servidores municipais provocou mais uma ao judicial contra o prefeito de Santa Rita, Netinho de Vrzea Nova, que vai responder por crime de improbidade administrativa. A iniciativa foi da promotora Anita Bethnia Rocha menos de 24 horas depois de uma outra ao impetrada contra o atual gestor da “Terra dos Canaviais”.
A representante do Ministrio Pblico alega que desde de dezembro de 2015 a Prefeitura de Santa Rita vem atrasando o pagamento dos salrios prejudicando os servidores municipais. Comissionados e contratados esto sem receber desde fevereiro.
O Sindicato dos Funcionrios Pblicos do Municpio de Santa Rita (Sinfesa) informou que o pagamento de fevereiro foi feito com 14 dias de atraso (no dia 22 de maro); o de maro teve atraso de 21 dias, sendo pago no sia 29 de baril; j o de abril contou com 10 dias de atraso (17 de maio); e o pagamento de maio foi atrasado em 12 dias, sendo pago no dia 21 de junho.
A Promotoria requisitou informaes dos secretrios da Educao, da Sade e da Assistncia Social, sobre as transferncias do governo federal. Tanto a Secretaria de Sade quanto a Secretaria da Assistncia Social relataram o atraso no repasse de verbas federais, o que causou o comprometimento dos recursos financeiros para pagamento de pessoal.
J a Secretaria da Educao informou que os recursos do Fundeb (Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao) esto sendo repassados regularmente a cada ms, embora em alguns meses os valores transferidos estejam abaixo dos valores dos meses correspondentes no exerccio anterior. O programa federal Projovem Urbano tambm est regular. No entanto, o programa Projovem Campo no recebe nenhum recurso desde o incio de 2016, acarretando o atraso no pagamento dos seus servidores.
Considerando que as despesas da Secretaria da Educao e da Sede so de atribuio do Prefeito Constitucional, e que a falta de pagamento no causada por ausncia de repasses de verbas federais, tendo em vista que os recursos do Fundeb esto em dia, depreende-se que o promovido praticou ato de improbidade administrativa, diz a promotora na ao.
Na ao, a promotora do Patrimnio Pblico de Santa Rita requer a condenao do prefeito de Santa Rita pela prtica de atos de improbidade administrativa com de ressarcimento integral do dano, se houver, perda da funo pblica, suspenso dos direitos polticos de trs a cinco anos, pagamento de multa civil de at cem vezes o valor da remunerao e proibio de contratar com o Poder Pblico ou receber benefcios ou incentivos fiscais ou creditcios, direta ou indiretamente, ainda que por intermdio de pessoa jurdica da qual seja scio majoritrio, pelo prazo de trs anos.
Ontem, a Promotoria do Patrimnio Pblico de Santa Rita j havia a ajuizado ao de improbidade pblica com o prefeito, secretrios e ex-secretrio por no terem repassado valores de emprstimos consignados de servidores.