Conselheiro Fábio Nogueira preside TCE (Imagem Ascom TCE-PB)

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) promoveu, nos dias 24 e 25 (segunda e terça-feira) de novembro, uma capacitação destinada aos gestores e representantes das Unidades Gestoras do Governo do Estado para apresentar a nova metodologia de envio de informações da frota de veículos automotores prevista na Resolução Normativa RN-TCE/PB nº 02/2025. Os encontros ocorreram no Auditório José Braz do Rego, na sede da Corte.

A programação incluiu a apresentação detalhada da plataforma eletrônica que será utilizada para o envio dos dados, além de demonstrações práticas sobre a geração, organização e remessa dos arquivos obrigatórios, que passam a integrar os balancetes mensais dos órgãos e entidades estaduais.

A nova regra reforça a transparência e controle do uso de veículos públicos. A Resolução Normativa 02/2025 estabelece a padronização da coleta de dados da frota estadual, abrangendo veículos próprios, locados ou vinculados a serviços de transporte contratados pelo Estado. Segundo a norma, todas as informações deverão ser enviadas mensalmente ao Tribunal, por meio do Portal do Gestor, em formatos específicos e com validações eletrônicas.

Entre os arquivos obrigatórios estão: Proprietário Frota, Locador Prestador, Veículos, e Situação da Frota (em uso, manutenção, baixa permanente ou provisória) e Abastecimento

O primeiro envio deve conter o cadastro completo de toda a frota, enquanto as remessas seguintes incluirão apenas atualizações, além dos dados mensais de abastecimento e situação dos veículos.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância da iniciativa para o aperfeiçoamento do controle externo. “A sistematização dos dados permitirá maior transparência, eficiência na gestão pública e prevenção de irregularidades relacionadas ao uso de veículos oficiais”, destacou no ofício.

Nos dois dias de capacitação, equipes técnicas do Tribunal demonstraram o funcionamento da plataforma de envio, esclareceram dúvidas sobre o layout dos arquivos e reforçaram os cuidados necessários para garantir a autenticidade e precisão das informações, já que os gestores e seus representantes respondem pessoalmente pelos dados remetidos.

Envio obrigatório e penalidades – A resolução fixa que os arquivos devem ser enviados até o último dia do mês subsequente ao da competência das informações. O não cumprimento dos prazos implicará aplicação de multa ao responsável pela Unidade Gestora, nos valores estabelecidos pela norma.

Compromisso com a modernização – Com a implantação do novo sistema, o TCE-PB reforça sua política de modernização dos mecanismos de fiscalização e de fortalecimento do controle sobre bens públicos, especialmente

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) promoveu, nos dias 24 e 25 (segunda e terça-feira) de novembro, uma capacitação destinada aos gestores e representantes das Unidades Gestoras do Governo do Estado para apresentar a nova metodologia de envio de informações da frota de veículos automotores prevista na Resolução Normativa RN-TCE/PB nº 02/2025. Os encontros ocorreram no Auditório José Braz do Rego, na sede da Corte.

A programação incluiu a apresentação detalhada da plataforma eletrônica que será utilizada para o envio dos dados, além de demonstrações práticas sobre a geração, organização e remessa dos arquivos obrigatórios, que passam a integrar os balancetes mensais dos órgãos e entidades estaduais.

A nova regra reforça a transparência e controle do uso de veículos públicos. A Resolução Normativa 02/2025 estabelece a padronização da coleta de dados da frota estadual, abrangendo veículos próprios, locados ou vinculados a serviços de transporte contratados pelo Estado. Segundo a norma, todas as informações deverão ser enviadas mensalmente ao Tribunal, por meio do Portal do Gestor, em formatos específicos e com validações eletrônicas.

Entre os arquivos obrigatórios estão: Proprietário Frota, Locador Prestador, Veículos, e Situação da Frota (em uso, manutenção, baixa permanente ou provisória) e Abastecimento

O primeiro envio deve conter o cadastro completo de toda a frota, enquanto as remessas seguintes incluirão apenas atualizações, além dos dados mensais de abastecimento e situação dos veículos.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância da iniciativa para o aperfeiçoamento do controle externo. “A sistematização dos dados permitirá maior transparência, eficiência na gestão pública e prevenção de irregularidades relacionadas ao uso de veículos oficiais”, destacou no ofício.

Nos dois dias de capacitação, equipes técnicas do Tribunal demonstraram o funcionamento da plataforma de envio, esclareceram dúvidas sobre o layout dos arquivos e reforçaram os cuidados necessários para garantir a autenticidade e precisão das informações, já que os gestores e seus representantes respondem pessoalmente pelos dados remetidos.

Envio obrigatório e penalidades – A resolução fixa que os arquivos devem ser enviados até o último dia do mês subsequente ao da competência das informações. O não cumprimento dos prazos implicará aplicação de multa ao responsável pela Unidade Gestora, nos valores estabelecidos pela norma.

Compromisso com a modernização – Com a implantação do novo sistema, o TCE-PB reforça sua política de modernização dos mecanismos de fiscalização e de fortalecimento do controle sobre bens públicos, especialmente em áreas que envolvem significativo volume de recursos, como a gestão da frota de veículos.

De acordo com o diretor de Tecnologia da Informação, Ed Wilson Santana, o Tribunal permanecerá à disposição das Unidades Gestoras para suporte técnico e esclarecimento de dúvidas durante a fase de adaptação, assegurando que todos os órgãos estaduais estejam aptos a cumprir as novas exigências.

O TCE-PB já realiza o acompanhamento da frota de veículos dos municípios paraibanos por meio da ferramenta Observatório Sagres (Frota de Veículos). Link: https://tce.pb.gov.br/observatorio-sagres/

Com Ascom/TCE-PB

Imagem Dinheiro/Internet

A Prefeitura de João Pessoa define datas do pagamento de salário dos servidores referente a novembro, 2ª parcela do 13º e dezembro de 2025
Por Elison Silva – Em 21 nov 25 11 horas atrás 637

Com o desembolso no montante de R$ 433.212.029,92, a prefeitura de João Pessoa já definiu o calendário de pagamento dos servidores públicos da Capital referente ao mês de novembro, segunda parcela do décimo terceiro e dezembro deste ano de 2025.

O Secretário de Administração, Valdo Alves, confirmou que os salários referentes a novembro serão pagos nos dias 27 e 28. Na quinta-feira (27), recebem aposentados e pensionistas, e na sexta-feira (28), os demais servidores, incluindo, efetivos, comissionados, e prestadores de serviços, vinculados a administração direta e indireta de João Pessoa.

O pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário será pago no 19 de dezembro. Já a folha referente a dezembro será paga nos dias 29 e 30.

FOLHAS
NOV : 27 e 28/11
DEZ – 2ª Parcela 13° : 19/12
DEZ : 29 e 30/12
Escola Nota 10: 22 de Dezembro

Total de recursos dos três pagamentos : R$ 433.212.029,92

í

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) está concorrendo em duas categorias na final da 6ª edição do Prêmio Assembleia Cidadã, que reconhece iniciativas inovadoras em parlamentos estaduais de todo o Brasil. O Programa Ecolegis concorre na categoria Gestão, enquanto o documentário “Sociedade Singular” disputa na categoria Reportagem Legislativa.

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, comemorou a conquista e destacou o trabalho coletivo. “Parabenizo a todos os servidores e parlamentares envolvidos nestes projetos e torço para que a Paraíba vença mais uma vez. Esse reconhecimento é fruto do trabalho de todos que fazem esta Casa, que diariamente se dedicam a servir a população com excelência e inovação”, afirmou.

Presidente Adriano Galdino (Imagem ALPB)

O Ecolegis é um programa de sustentabilidade que tem como principal diferencial o protagonismo dos servidores. Desenvolvido para alinhar a gestão da Casa aos princípios de governança e modernização, o projeto conta com a participação ativa de funcionários como o servidor Gilson Henrique dos Santos, 80 anos, que há seis décadas integra o quadro funcional da ALPB e se tornou símbolo da dedicação à instituição.

Já o documentário “Sociedade Singular”, produzido pela TV Assembleia, mostra de forma sensível as iniciativas do Legislativo paraibano em prol da inclusão de pessoas neurodivergentes. Com depoimentos reais de autistas e suas famílias, a produção destaca ações como a Caravana da Inclusão e a Sala de Estabilização Sensorial.

A 6ª edição do Prêmio Assembleia Cidadã recebeu quase 70 inscrições nas quatro categorias: Atendimento ao Cidadão, Gestão, Projetos Especiais e Reportagem Legislativa. A premiação tem como objetivo reconhecer e divulgar iniciativas que aproximam o Poder Legislativo do cidadão e valorizam práticas que humanizam as ações parlamentares.

A fase final do prêmio contará com três finalistas em cada categoria, sendo que os vencedores serão conhecidos em cerimônia de premiação a ser marcada apela organização do evento.

Com ALPB

Conselheiro Fábio Nogueira preside o Tribunal de Contas (Imagem da Internet)

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (19), julgou irregulares as contas da Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, exercício de 2022, sob a responsabilidade do ex-secretário Cláudio Benedito Furtado, a quem foram imputados débitos na ordem de R$ 3.497.765,00, referentes à falta de notas fiscais relativas a despesas com aquisição de kits conjuntos professor e aluno, e ausência de comprovação de pagamentos em relação à formação à distância de educadores. Ainda cabe recurso.

O relator do processo TC nº 03348/23 foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu minucioso voto, acompanhado à unanimidade, pontuou ainda a aplicação de multa ao ex-secretário no montante de R$ 7 mil, além de Representação ao Ministério Público Estadual no que tange à adoção de medidas de sua competência, se entender necessárias em face do ex-secretário, além de determinações e recomendações junto à pasta da Secretaria da Educação.

Na decisão, o relator ainda multou o sucessor do gestor, no exercício, ex-secretário da Educação Ciências e Tecnologia, Antônio Roberto de Araújo Souza, no valor de R$ 3.000,00. Durante a defesa, o ex-secretário, por meio da advogada Ana Cristina Costa Barreto, buscou justificar a falta dos documentos, que segundo ela, poderiam comprovar as despesas pagas. A ausência de notas fiscais inerentes ao processo ensejaram a reprovação. O parecer do Ministério Público de Contas, na lavra da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz foi pela irregularidade e imputação do débito.

Contas Aprovadas – As contas da Procuradoria Geral de Justiça, referentes a 2024, foram julgadas regulares. Da mesma forma, as contas da Procuradoria Geral do Estado, relativas a 2023 e, com ressalvas, a do Projeto Cooperar, remanescente de 2021. A Corte emitiu pareceres pela aprovação das prestações de contas anuais dos municípios de Salgadinho, Ouro Velho, Carrapateira, Itapororoca e Solânea, exercício de 2023. De 2024, regulares foram julgadas as contas de Manaíra.

Recursos – O Pleno ainda negou provimento, por maioria, ao recurso interposto pelo ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, em face de decisão da Corte, quando da apreciação de Tomada de Contas Especial (proc. nº 19155/21), sob a relatoria do conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo. Também, em relação ao Recurso Ordinário impetrado pelo ex-prefeito de Bom Sucesso, Pedro Caetano Sobrinho, em face de decisão da Corte, quando do julgamento das contas de 2021. O gestor não apresentou justificativa para a abertura de crédito sem autorização legislativa.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2520ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz Filho, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo Procuradora Geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Com Ascom-TCE

Hervázio: “Não mexam com meu filho” (Imagem da Internet)

O governador João Azevedo havia dito que só cobraria um posicionamento político de Léo Bezerra quando ele assumisse a cadeira de prefeito de João Pessoa, após eventual renúncia de Cícero Lucena. Mas, parece que mudou de ideia.

Na manhã desta quarta-feira, Léo surpreendeu aliados e até adversários, comunicando a saída da presidência do diretório municipal do PSB em João Pessoa. A operação poderia até ser encarada como mais um ato convencional, levando-se  em conta que Léo é vice-prefeito e aliado de Cícero, agora adversário de João Azevedo, comandante maior do PSB na Paraíba.

Poderia-se alegar que o filho de Hervázio Bezerra não estaria mais “à vontade” no PSB, onde parecia querer servir “à dois senhores ao mesmo tempo”, situação pouco provável de ser aceita numa política ferrenha e imperdoável como a paraibana.

Mas, não. A versão oficial mudou de figura quando o vice-prefeito usou as redes sociais para o comunicado, dispensando os olofotes da mídia que estariam ao seu dispor, numa coletiva de imprensa, por exemplo. Mesmo “atingido”, Léo preferiu não se expor e preservar até seus algozes de respostas mais duras.

Em seguida, a mudança de rota foi reforçada com a revelação de que Léo estava saindo atendendo a um “pedido” do governador.  Ou seja: na verdade, foi “orientado” a deixar o comando do partido, talvez até para não ser expulso.

Era a gota d’água que faltava.

Pai e filho (Hervázio e Léo), além do próprio Cícero, vinham propondo uma relação ao menos civilizada com João Azevedo, de quem se aproximaram até pessoalmente nos último três anos. Mas, agora…

Menos emotivo, Léo pode até ” a onda” e “abafar no peito” o ssegurarentimento de revolta por tamanha agressão sofrida. Só não esperem o mesmo de Hervázio.

Desde as primeiras escaramuças pós-rompimento entre João e Cícero, o deputado tem alertado seus ex-aliados sobre o risco de uma eventual perseguição  ao vice-prefeito. “Mecham comigo, mas não mecham com neu filho”, disse mais de uma vez.

E o pior é que Hervázio é (?) da base do governo, sabe de muita coisa que aconteceu na Paraíba desde a derrocada do ex-governador Ricardo Coutinho. Parte do enredo desse filme já circula  pelos bastidores. Más, no meio de uma campanha eleitoral a coisa é outra. O efeitos pode ser bombástico

Estão brincando com Fogo.

  Foto: Reprodução

Léo usa redes sociais para comunicar decisão

 

 

Felipe Leitão (Imagem Reprodução Portal da Capital)

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O deputado Felipe Leitão, vice-presidente da Assembleia Legislativa, disse na manhã desta terça-feira (19) que ainda “não bateu o martelo” em relação à disputa de 2026.Ele não confirmou voto em Lucas Ribeiro (governador) e João Azevedo (senador).

Estamos conversando, mas ainda não temos uma definição. Vamos conversar mais e temos também que ouvir as bases, antes de um posicionamento final”, afirmou Leitão, em entrevista na Casa Epitácio Pessoa.

Imagem da Internet

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, nesta segunda-feira (17) o recurso apresentado pelo prefeito de Cabedelo, André Coutinho, contra a decisão de primeira instância que cassou seu mandato e da vice Camila Holanda e do vereador Márcio Alexandre (União). O relator do caso, juiz Kéops de Vasconcelos, votou em favor da cassação dos mandatos.

Durante a apresentação do voto, o relator chamou atenção para a ação que ele disse ser necessária por parte da Justiça para evitar a ligação entre o poder público e organizações criminosas.

“Este Tribunal não pode fechar os olhos para o crescente avanço das facções criminosas nas eleições, com a infiltração de agentes do crime no serviço público, mediante a assunção de cargos públicos comissionados ou por eleição. Desconsiderar as evidências contundentes da influência do crime organizado na estrutura administrativa do município de Cabedelo e no certame eleitoral, constitui grave omissão, uma verdadeira concessão de carta branca para que as ‘orcrins’ se instalem definitivamente na vida pública com repercussão política, econômica e social bastante preocupante”, votou o relator.

Durante o voto, o juiz Kéops de Vasconcelos determinou que sejam realizadas novas eleições em Cabedelo de forma direta pelo voto popular. Durante o período de vacância, se essa for a decisão do TRE, o Poder Executivo Municipal de Cabedelo será exercido pelo presidente da Câmara Municipal, Edivaldo Neto.

Apenas o desembargador Aluísio Bezerra Filho abriu divergência do voto do relator. O magistrado declarou que para haver uma cassação de mandatos se faz necessário haver uma série consistente de provas. O voto de Aluísio Bezerra Filho foi vencido, visto que os demais integrantes da Corte, os juízes Rodrigo Clemente, Helena Fialho, Renata Barros e o desembargador Oswaldo Trigueiro Filho, decidiram seguir o voto do relator em favor da cassação dos mandatos de André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Alexandre (União).

Com PB Agora