Juíza Juliana Madruga

Gabrielle Araújo, servidora do TJPB

Kamila de Fátima, servidora do TJPB

Severino Máximo, servidor do TJPB

O Tribunal de Justiça da Paraíba avança mais uma vez no caminho da transformação digital ao integrar recursos de Inteligência Artificial Generativa ao Processo Judicial eletrônico (PJe). A iniciativa representa um marco na modernização dos serviços prestados à sociedade, reforçando o compromisso da instituição com a eficiência, a transparência e o acesso à Justiça.

Com a integração da IA Generativa, o PJe ganhou novas funcionalidades capazes de automatizar a elaboração de minutas, auxiliar na redação de despachos, otimizar pesquisas processuais e sugerir modelos de documentos de forma personalizada. A tecnologia atua como ferramenta de apoio, permitindo que magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) concentrem seus esforços nas atividades de maior complexidade e impacto social.

A ferramenta está sendo utilizada em dez unidades judiciárias do Estado com a aprovação de quem já tem acesso. A juíza da Vara de Entorpecentes de João Pessoa, Giuliana Madruga, assegurou que já são nítidos os benefícios da plataforma. “Mesmo com pouco tempo de uso, já dá para perceber diferenças entre outras inteligências, porque ela consegue fazer uma análise mais detalhada dos processos, principalmente dos digitalizados, apresentando uma maior precisão nas informações dos IDs e páginas, além da facilidade dos comandos. A IA é uma ferramenta que veio para somar dentro de nossa realidade judicante”, afirmou.

Além de ampliar a produtividade, a solução também contribui para a padronização de procedimentos, a redução de erros e o fortalecimento da segurança da informação. “O grande diferencial é justamente essa relação que ela faz com os documentos processuais. Uma inteligência artificial diferenciada, mais voltada realmente para essa análise jurídica. Ela aponta informações, aponta divergências e é muito útil, inclusive, em situações que passam ao olho humano”, detalhou Gabrielle de Araújo Souto, assessora da Vara de Entorpecentes da Capital.

Para Francisco de Assis Máximo, assessor do 7º Juizado Especial Cível, a integração da IA ao PJe representa um salto de qualidade para o Judiciário paraibano. “Ela é extremamente robusta, permite que o usuário, o assessor e o magistrado criem seus próprios ecossistemas. Permite que o magistrado traduza para ela o estilo que ele utiliza. Permite que o usuário crie sua própria biblioteca de modelos, de prompts, que são comandos, que crie um especialista para separar por temas as decisões e as fundamentações que já são utilizadas com mais recorrência, e tudo isso contribui com a celeridade”, explicou.

A assessora Kamilla de Fátima Pereira Vinagre de Araújo, também do 7º Juizado, lembra um fator importante nesse contexto. A tecnologia é moderna e eficiente, mas não substitui a atuação humana. Funciona como aliada, liberando tempo para que juízes e servidores se dediquem a decisões que exigem análise mais aprofundada dos casos.

“A Inteligência Artificial Integrada ao PJe tem trazido várias mudanças e melhorias que impactam na celeridade e eficiência no julgamento de processos. Mas, é importante dizer que a IA, no Judiciário, não substitui juízes ou servidores, uma vez que a revisão do usuário é indispensável, mas atua como ferramenta de apoio para acelerar, padronizar e qualificar a tramitação processual”, destacou a servidora.

Com TJPB/Nice Almeida
Fotos: Ednaldo Araújo

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou, nesta segunda-feira (29), por meio do Portal do Gestor, ofício circular assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, dirigido a todos os prefeitos paraibanos. O documento alerta para a necessidade de reduzir as contratações temporárias e reforça a importância da realização de concursos públicos como forma de garantir legalidade, eficiência e qualidade na gestão de pessoal.

De acordo com o TCE-PB, a prática recorrente de contratar servidores por tempo determinado, sob o argumento de “excepcional interesse público”, tem sido utilizada de forma irregular em muitos municípios, comprometendo os serviços prestados à população e ferindo princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade e eficiência. Auditorias realizadas pela Corte constataram que, em diversas prefeituras, o número de temporários supera o de servidores efetivos, havendo casos em que colaboradores permanecem há mais de dez anos nessas funções.

Com o objetivo de corrigir essa distorção, o Plenário do Tribunal editou a Resolução Normativa RN TC 04/2024, que estabelece o limite máximo de 30% de servidores contratados temporariamente em relação ao quadro de efetivos. A medida busca garantir equilíbrio e respeito ao ordenamento jurídico.

O TCE-PB também oferece aos municípios que estejam em desacordo com a resolução a possibilidade de firmar um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional. O instrumento jurídico permite que as prefeituras ajustem gradualmente seus quadros, sem comprometer a continuidade das atividades administrativas e o atendimento à população.

O ofício orienta ainda que os gestores elaborem planos para substituir, de forma planejada, servidores temporários por concursados, respeitando a legislação vigente e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal ressalta que o acompanhamento das despesas de pessoal é contínuo e que o descumprimento das orientações pode resultar em sanções na análise das contas municipais.

Segundo o conselheiro Fábio Nogueira, a iniciativa reforça o compromisso do TCE-PB com a transparência e o fortalecimento do controle social: “Nosso propósito é assegurar que as administrações municipais atuem em conformidade com a lei, promovendo concursos públicos e valorizando o servidor efetivo”.

O ofício circular já está disponível na íntegra no Portal do Gestor, canal oficial de comunicação do Tribunal com os municípios.

Com Ascom/TCE-PB

O prefeito Cícero Lucena assina nesta sexta-feira (26), às 8h, a ordem de serviço para requalificação do Anel Viário da UFPB. Na ocasião, Cícero ainda autoriza a implantação de iluminação ornamental – interligação entre o bairro do Altiplano com o Anel Viário da UFPB (trecho da nova ponte).

A solenidade contará com as presenças de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇO:*
⏰ Horário: 8h
📌 Rua Dr. Apolônio Nóbrega, 300.
Bairro Castelo Branco.
📍Localização:
https://maps.app.goo.gl/fSy3vqjePmrwUfCc6?g_st=ipc

Com Secom-JP

O prefeito Cícero Lucena assegurou junto ao Ministério da Saúde a implantação do programa ‘Agora Tem Especialista’, iniciativa do Governo Federal que vai ampliar o acesso da população à consultas médicas em diversas especialidades. O anúncio foi feito durante agenda em Brasília, em reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o senador Veneziano Vital do Rêgo, além do deputado federal Mersinho Lucena.

Na ocasião, Cícero destacou que a chegada do programa representa um avanço fundamental na política de saúde da Capital. “Estamos trabalhando para garantir que a população tenha acesso a serviços cada vez mais completos. Com o apoio do Ministério da Saúde, João Pessoa está avançando para acabar com áreas descobertas e também vai contar com especialistas em diversas áreas, o que vai reforçar nossa rede de atendimento”, afirmou.

Além do novo programa, a parceria entre a Prefeitura de João Pessoa e o Governo Federal já está viabilizando a construção de 10 novas Unidades de Saúde da Família com características de mini-UPAs, oferecendo atendimento ampliado e infraestrutura moderna, garantindo atendimento a uma população de cerca de 120 mil pessoas, de áreas descobertas. Destas, sete já foram entregues à população e outras três estão em fase final de conclusão.

O prefeito lembrou ainda que, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Capital conquistou uma nova maternidade. O gestor também disse que aproveitou a ocasião para fortalecer parcerias que resultem em benefícios para a população.

Com Max Oliveira/Secom-JP

Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, reprovou às contas das prefeituras de Bom Jesus e de Mogeiro, referentes ao exercício de 2023. Receberam pareceres pela aprovação as contas de 2024, prestadas pelos municípios de Assunção, Santa Terezinha e Imaculada. Do exercício de 2023, as de São José do Brejo do Cruz, Umbuzeiro, Tacima e Poço de José de Moura. Também as de Curral de Cima, São José de Caiana e Boa Ventura, relativas a 2022.

Na análise das contas de Mogeiro (proc. nº 01898/24), o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, justificou a emissão do parecer contrário, destacando a falta de pagamento das obrigações com a Previdência Social. Ele pontuou ainda que a gestão descontava nos contracheques dos servidores e não repassava ao instituto próprio. Apesar dos alertas do TCE, a inconsistência permaneceu. Outro aspecto que contribuiu para reprovação das contas foi o elevado número de servidores contratados de forma excepcional, sem a observância dos requisitos da lei.

No caso de Bom Jesus (proc. nº 02522/24), conforme o voto do conselheiro Arnóbio Alves Viana, a irregularidade que ensejou a desaprovação da prestação de contas, por unanimidade, foi o descontrole contábil. O município cumpriu vários quesitos em relação aos limites constitucionais, mas deixou de atender a várias outras exigências legais.  O parecer do Ministério Público de Contas foi pela emissão de parecer contrário. Cabem recursos em ambos os processos.

Regulares foram julgadas as contas de 2024 da Polícia Militar da Paraíba, sob a responsabilidade do Cel. Sérgio Fonseca de Sousa, e do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor – IASS. De 2023, também foram aprovadas as prestações de contas da Companhia de Água e Esgotos do Estado (Cagepa), e do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado – Lifesa.

Recursos – Pelo provimento foi a decisão da Corte em relação aos recursos ordinários, interpostos pelos ex-secretários de Estado da Educação, Aléssio Trindade de Barros e Cláudio Benedito Silva Furtado e pela Organização Social Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais, em face do Acórdão APL TC 00426/24, emitido, quando do julgamento de recursos de reconsideração. O processo (TC nº 18495/19) foi relatado pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira.

Os membros do Colegiado não conheceram o recurso impetrado pelo ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, referente à decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC 00131/24, emitido quando da apreciação de Tomada de Contas Especial, em relação a contrato de serviços advocatícios, inclusive com a responsabilização solidária do gestor, no tocante aos valores imputados no montante de R$ 2 milhões, conforme o voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

Voto de Pesar – Proposto pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, o Pleno da Corte aprovou “Votos de Pesar”, em face do falecimento de Guilherme Ewerton Lima de Farias, que vem a ser filho do conselheiro aposentado (in memorian), Juarez Farias, ocorrido na última 2ª feira. Da mesma forma, em virtude do falecimento da Sra. Sila Dias, mãe da servidora Emanuelle Cristiane, lotada no Ministério Público de Contas, assim como, da Sra. Maria Inês de Almeida Dantas genitora da servidora Michele Almeida, lotada na Divisão de Patrimônio.

Medalha Cunha Pedrosa – Os membros da Corte aprovaram, à unanimidade, a concessão da “Medalha Cunha Pedrosa” – a mais alta condecoração do TCE a personalidades, à procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Janaína Andrade, que atua à frente da Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Nominando Diniz, ao justificar a iniciativa, lembrando “sua notável trajetória à frente dos direitos do cidadão na Paraíba, reforçando o respeito aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. O procurador geral do MPC junto ao TCE, Marcílio Toscano, subscreveu a propositura.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2512ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Nominando Diniz Filho, André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camilla Santos Galdino Vieira. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Com Ascom/TCE-PB