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Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (04), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou e emitiu parecer pela aprovação das contas da prefeitura de Sertãozinho, relativas ao exercício de 2022, sete meses após o ingresso do processo na Corte de Contas. Também foram julgadas regulares as contas de 2021 dos municípios de Fagundes, Pedro Régis, Pilões, Dona Inês, Alagoa Nova, Borborema e Sertãozinho.

“Esse é o resultado do esforço que estamos fazendo para acelerar os julgamentos das contas públicas”, disse o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, ao destacar os avanços advindos do acompanhamento da gestão em tempo real. O Tribunal emite alertas, quando constata inconformidades, que podem ser corrigidas pela gestão durante o exercício, evitando assim, problemas na prestação de contas. Frisou.

Regulares – Por maioria, o colegiado julgou pela regularidade das contas apresentadas pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa, sob a gestão do presidente Marcus Vinícius Fernandes Neves. Da mesma forma, a Corte decidiu julgar regular a prestação de contas da Assembleia Legislativa do Estado, sob a presidência do deputado Adriano Galdino, ambos os processos relativos ao exercício de 2021.

Nominando preside TCE da Paraíba

Provido foi o recurso interposto pelo prefeito de Araruna, Vital da Costa Araújo, contra decisão contrária às contas de 2017, consubstanciada no acórdão APL-TC-00083/23. De acordo com o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, os argumentos apresentados pela defesa foram suficientes para elidir as eivas que ensejaram a reprovação, razão pela qual, o Pleno aprovou a emissão de novo parecer, agora pela aprovação das contas e redução da multa aplicada.

Alunos da UFPB – Sob a coordenação dos professores Marcílio Toscano Franca Filho e Carlos Pessoa de Aquino, alunos das disciplinas de Direito Constitucional III e Direito Municipal, respectivamente, concluintes do 10º Período do curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, participaram da sessão ordinária desta quarta-feira. Na oportunidade, assistiram ao julgamento da prestação de contas do município de Fagundes, relativas a 2021, em processo que teve como relator o conselheiro André Carlos Torres Pontes.

O conselheiro fez um relatório minucioso e didático sobre as contas da Prefeitura de Fagundes, apontando as fases da instrução, desde o início, com a instalação do processo de acompanhamento da Gestão, relatório inicial da Auditoria, defesa e parecer ministerial, até o julgamento no Tribunal Pleno. A procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, representante do Ministério Público de Contas, também falou aos estudantes sobre os trâmites no TCE e lembrou a importância do Direito Administrativo no ordenamento jurídico, em especial no âmbito da administração pública.

Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do TCE realizou sua 2418ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes para a formação do quorum os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (No exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuaram as subprocuradoras Sheyla Barreto Braga de Queiroz e Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Com AscomTCE

Durante o Outubro Rosa, mês de prevenção ao câncer de mama, a Prefeitura de João Pessoa está intensificando o cuidado com a saúde do público feminino. Neste sábado (7), o prefeito Cícero Lucena reforçou a importância de uma saúde preventiva, mais próxima da população, com exames e todo o cuidado que está sendo ofertado na ação ‘Saúde + Perto Mulher’, que acontece até as 16h na Escola Municipal Índio Piragibe, em Mangabeira.

“As mulheres têm consultas com os médicos especializados e já nessa primeira consulta, eles pedem os exames necessários, que já são marcados, para que fechem um diagnóstico e, consequentemente, um tratamento. Fico muito feliz, porque é a prefeitura chegando à comunidade, é a prefeitura como um todo, é a saúde, por exemplo, em uma escola onde nós estamos aproximando da comunidade para dizer: olha, nós estamos aqui para cuidar de vocês”, disse o nome prefeito.

Esse cuidado inclui uma série de atendimentos, como mastologista e ginecologista, coleta de citológico, planejamento familiar, orientações e roda de conversa sobre saúde da mulher, realização de testes rápidos para detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e práticas integrativas, além de serviços de beleza com corte de cabelo e esmaltação das unhas. Na Escola Índio Piragibe, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) também colocou um ponto de vacinação para toda a população.

“O prefeito tem dito isso de forma muito repetida, que nós precisamos chegar junto à população. A gente não pode esperar que a população nos procure, tem que ter proatividade. Então, a gente monta um centro com todos os especialistas, com marcação de exames, com terapias alternativas. A gente aproveita e coloca também vacinação, serviços sociais como um todo, como corte de cabelo. É todo um cuidado, um carinho que nós queremos ter com a população”, disse o secretário municipal de Saúde, Luís Ferreira.

Estimativa – De acordo com Aline Grisi, diretora de Atenção Saúde da SMS, a ação deve atender entre 500 e 600 pessoas, uma média que ocorre com a Saúde + Perto, que a Prefeitura realiza nos bairros da Capital semanalmente. “Hoje, a gente não espera diferente, principalmente por ser mulheres, no Outubro Rosa, para que elas possam vir, procurar atendimento, fazer exames, se cuidar. Então, a gente espera atender o máximo de mulheres possível até às 16 horas”, afirmou.

Cuidado e consciência – Ruth Gomes de Lima, que mora em Mangabeira, ficou satisfeita com a oferta de serviços de saúde pertinho de casa. Ela recebeu atendimento de mastologia e disse que, em casa, com o marido em tratamento contra um câncer, tomou consciência da importância do exame preventivo, reforçando que esse cuidado pode fazer toda a diferença.

“Graças a Deus foi tudo tranquilo, rápido, sem nenhuma dificuldade pra me consultar. Estava querendo fazer faz um tempo, mas agora, perto de casa, ficou melhor. É um exame muito importante, que toda mulher deve fazer. Se prevenir é muito importante, porque a gente evita que qualquer doença que seja possa ser agravada com a descoberta tarde demais”, refletiu a dona de casa, que também recebeu atendimento de ventosa.

Fotos: Sérgio Lucena

Com Secom-JP

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Marcílio Toscano Franca Filho, foi nomeado pelo governador do Estado, João Azevedo, para ocupar a Procuradoria-Geral do órgão. Ele vai substituir o atual procurador geral junto à Corte, Bradson Tibério de Luna Camelo, cujo mandato será finalizado no mês de novembro deste ano.

A nomeação feita pelo governador João Azevedo, publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº 17.958, levou em conta a lista tríplice definida e encaminhada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz.

A lista tríplice foi definida em eleição interna realizada no dia 12 de setembro, durante reunião extraordinária do Pleno do TCE-PB, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, com a participação dos cinco integrantes do Colegiado de Procuradores. Ele foi o mais votado na lista tríplice encaminhada ao governador, que era composta ainda por Manoel Antonio dos Santos Neto e Luciano Andrade Farias.

PERFIL

Marcílio Franca, 51, é membro do Ministério Público de Contas desde 1997, já tendo exercido a função de Procurador-Geral entre 2008 e 2010. Foi também Subprocurador-Geral e Corregedor. Atualmente, coordena a Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do MPC e a Plataforma Pedro Américo. Com uma longa carreira acadêmica, é Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa. Tem Doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal, com pós-doutorado no Instituto Universitário Europeu de Florença, Itália. Foi Professor Visitante nas Universidades de Turim, Pisa e Ghent, além de árbitro do Tribunal do Mercosul, em Assunção, Paraguai. Foi ainda aluno da Universidade Livre de Berlim, estagiário-visitante do Tribunal de Justiça da União Europeia (Luxemburgo) e Consultor Jurídico da Missão da ONU em Timor-Leste (UNOTIL) .

 É membro da Associação de Direito Internacional (ILA), da Associação Pro Iure et Cultura da Espanha, do Instituto Nacional para o Direito da Arte e dos Bens Culturais (Itália), do Instituto Hispano-Luso-Americano de Direito Internacional (IHLADI), da Associação Internacional para Estudos do Mercado de Arte (TIAMSA), da Academia Brasileira de Direito do Vinho (ABDVin), da Rede Brasileira de Direito e Literatura e da Associação Ítalo-Brasileira de Professores de Direito Administrativo e Constitucional (AIBDAC). É sócio Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Tem vários livros e artigos publicados sobre temas jurídicos, no Brasil e no exterior.

Com Ascom/TCE-PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta quinta-feira (28), Medalha Epitácio Pessoa, a mais alta cinema do Poder Legislativo paraibano, ao desembargador Leonardo José Videres Trajano, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13º Região (TRT 13). A solenidade proposta pelo deputado Delegado Wallber Virgolino aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa e contou com a presença de desembargadores, juízes, advogados, amigos e familiares do homenageado.

Para o deputado Wallber Virgolino, a concessão da Medalha Epitácio Pessoa é um reconhecimento à trajetória profissional do desembargador e, ainda, ao trabalho social desempenhado pelo homenageado. “O desembargador Leonardo foi um dos advogados mais arrojados que a Paraíba já viu, com atuação em causas complexas. Em função disso, tornou-se desembargador, onde também inovou e se destacou, não apenas por administrar o TRT, mas por inovar em programas sociais, o que chamou a nossa atenção para aplaudir o que ele fez, assim como, para incentivar que faça ainda mais”, afirmou o parlamentar. Wallber acrescentou ainda que a homenagem é uma forma de a Assembleia, através de seus 36 deputados, apresentar aos paraibanos exemplos importantes de cidadania.

Emocionado, o desembargador Leonardo Videres agradeceu a homenagem e ressaltou que que receber a Medalha de Epitácio Pessoa é um reconhecimento do povo da Paraíba. “O sentimento é de muita felicidade e honraria. Quero agradecer a todos os parlamentares, em especial ao deputado Wallber Virgolino por tão alta honraria. Eu me sinto ainda mais feliz porque vem dessa Casa, que representa o povo paraibano”, comemorou o magistrado.

A solenidade contou ainda com a presença do desembargador José Ricardo Porto, representando o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva; do juiz auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Lindinaldo Silva Marinho; do desembargador do TRT Wolney de Macedo Cordeiro; do procurador-geral adjunto do município de João Pessoa, Danilo de Sousa Mota; da vice-presidente da OAB, Rafaela Brandão; do procurador-chefe da União na Paraíba, Eduardo Girão Câmara do Vale; do procurador-geral adjunto do Estado da Paraíba, Paulo Márcio; do juiz federal Bruno Teixeira; e do vereador de João Pessoa, Carlão do Bem.

Com ALPB

Prefeito Cícero com o vice Léo Bezerra (Imagem Reprodução)h

O prefeito em exercício Leo Bezerra libera nesta quarta-
feira (4), às 10h, emendas impositivas destinadas por vereadores da Capital, no valor de R$ 755.000.00, para o Hospital São Vicente de Paula.

*SERVIÇO*

⏰ Horário: 10h
📍Avenida João Machado, 1234. Bairro: Centro

Com Secom/JP