O Governo da Paraíba, em parceria com o Tribunal de Justiça, realizará o I Seminário Estadual sobre Políticas de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional da Paraíba, com o objetivo de discutir e sensibilizar a sociedade para esse tema. O evento acontecerá nos dias 12 e 13 de setembro, no auditório do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. 

O evento é uma ação conjunta das Secretarias de Estado da Administração Penitenciária e do Desenvolvimento Humano e faz alusão aos três anos de funcionamento do Escritório Social no Estado. Serão dois dias de debates, oficinas de discussões que abordarão o cuidado integral, saúde mental, direitos, o papel do trabalho e da educação dessa população.
Além das mesas temáticas e oficinas, serão ofertados vários serviços como: orientações da política de Assistência Social; escuta em saúde mental, corte de cabelo, aferição de pressão, entre outros.

O secretário da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, integra a Mesa onde todos debaterão o tema: “O Cuidado Integral da População Egressa do Sistema Prisional se constrói coletivamente”. A Mesa será composta ainda pela secretária do Desenvolvimento Humano, Pollyana Dutra; secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; desembargador Joás de Brito Pereira (supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do TJPB); juíza Michelini Jatobá (coordenadora do GMF/TJPB); Anna Paula Batista, gerente do Escritório Social; Felipe Athayde (CNJ/PNUD) e Hermison Amaro (convidado). No dia 13, o policial penal Thiago Robson dos Santos participa representando o Conselho da Comunidade.

Escritório Social – Inaugurado em 2020 pelo governador João Azevêdo, e gerenciado pelas Secretarias Estaduais da Administração Penitenciária e do Desenvolvimento Humano, o Escritório Social completou no dia 28 de agosto três anos de funcionamento.

Resultado de um termo de cooperação técnica, assinado em novembro de 2019, entre o Governo do Estado, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB, o Escritório Social atua junto a diversos setores com o objetivo de reinserir os egressos do sistema prisional na sociedade e conta com uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e advogados.

Pioneiro no Nordeste, o Escritório Social oferece serviços de saúde, educação, previdência social, assistência jurídica, atendimento psicossocial, regulamentação de documentação civil e encaminhamento profissional.

Com Secom/JP

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, alertou os prefeitos paraibanos sobre a obrigatoriedade do pagamento  do piso da Educação como valor.minimo a ser recebido pelos profissionais da área.

Segundo o conselheiro, o descumprimento dessa regra legal e constitucional pode incorrer em sérias implicações futuras aos gestores. “Quem não pagar o.piso.provavelmente terá as contas rejeitadas”, avisou Diniz, durante audiência pública que ocorre no auditório do TCE.

O TCE resolveu aumentar o rigor na fiscalização a partir das prestações de contas de 2022, que já estão sendo analisadas,

SITUAÇÃO CRITICA – Após fiscalização in.loco em mais de 80 municípios, durante o trabalho de capacitação do promovido pelo TCE, Nominando constatou as dificuldades das escolas, principalmente as estaduais, apresentam.

“Teve uma escola que o teto desabou meses após construída.. Em outra situação, alunos estavam sentando no chão”, relatou o conselheiro.

Presidente da. Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Cida Ramos destacou a disponibilidade do presidente do TCE para debater o tema.”Sou testemunha de que o conselheiro sempre se dispõe a discutir os.problemas de interesse das políticas públicas”, afirmou a deputada do PT

A discussão sobre a situação da Educação na Paraíba segue em audiência pública no auditório do TCE.

Cícero Lucena (Imagem Reprodução)

O prefeito Cícero Lucena lança nesta segunda-feira (4), às 10h, a aplicativo *João Pessoa na Palma da Mão*. O app é uma ferramenta que disponibiliza todos os serviços oferecidos pela Prefeitura para o cidadão e contribuinte.
A solenidade acontecerá no auditório do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, e contará com as presença de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇO*

🏢 Auditório do CAM
⏰ Horário: 10h
📍Bairro: Água Fria

Com Secom-JP

Pelas redes sociais, neste domingo, (3), o cantor Wesley Safadão anunciou que fará uma pausa da carreira por tempo indeterminado, para cuidar da saúde.

“Informamos que o cantor Wesley Safadão fará uma pausa na agenda de shows por tempo indeterminado. O artista apresentou problemas de saúde e terá que se afastar dos palcos por orientação médica”, diz a nota publicada nas redes sociais do cantor.

A assessoria do cantor não entrou em detalhes sobre o estado de saúde dele, mas informou que em breve divulgará informações sobre a agenda de shows e os compromissos do artista. “Em breve estarei de volta, até lá espero contar com o apoio de todos vocês”, escreveu Safadão, na legenda.

A Assembleia Legislativa da Paraíba abriu suas portas neste domingo (3) para se despedir de um dos seus servidores mais competentes e queridos da Casa de Epitácio Pessoa. Guilherme de Castro Benício Neto tinha 28 anos e faleceu após um acidente de moto aquática. Ele ocupava o cargo de secretário Legislativo há quatro anos e deixa um legado de muito profissionalismo. Vários deputados estiveram presentes para dar o último adeus ao servidor e prestar condolências aos familiares e amigos.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino, destacou que Guilherme era uma unanimidade da Casa “no quesito popularidade, amizade, humildade. Era um cara muito competente, tinha essa Casa aqui na cabeça, sabia de tudo. Enfim, ajudava todo mundo, todos nós estamos chocados, não só nós deputados e deputadas, mas também os funcionários. É uma perda irreparável, insubstituível. Mexe com o psicológico dos funcionários e dos deputados também. Enfim, é uma situação muito difícil porque Guilherme conseguia unir, conseguia compreender todos os momentos da Casa e dialogar com todos, com muita compreensão, com muita maturidade, apesar de ser muito jovem. Bom senso pra tudo, enfim, ele vai me deixar uma lacuna muito grande e a gente lamenta muito tudo isso ter acontecido”, lamentou.

Já o deputado Wallber Virgolino destacou o apoio que recebeu de Guilherme desde que assumiu o mandato. “Ele efetivamente ele me ensinou a ser deputado. Ele preparou minha equipe, me preparou, me treinou, me ensinou como é que funcionavam as comissões, como funcionava a Casa, como resolver os problemas. Era um cara que estava aberto sempre ao diálogo. Um cara que toda a vida que eu precisei, tratava sempre com ele. Eu acho que todos os servidores da Casa vão sentir a falta dele aqui. Um jovem promissor, o futuro promissor, um cara inteligente, mas infelizmente, na vida a gente só tem uma certeza que é a morte. E infelizmente ele foi de forma prematura. Que Deus o tenha e conforte sua família”, resumiu.

O deputado Chico Mendes também ressaltou o momento de luto que vive o parlamento paraibano. “Toda a Assembleia está tomada por uma emoção que eu não consigo explicar. Eu sou deputado de primeiro mandato, mas a convivência e a aproximação foi rápida e eu fui acolhido por ele aqui de forma tão especial que acabou que construímos juntos uma amizade de alma e de coração. Eu acho que só Deus pode explicar para a família dele, aos amigos, sobretudo a mãe, a sabedoria para atravessar esse momento tão difícil de extremar dor”, disse o deputado.

Perfil

Guilherme era um advogado promissor e apesar de sua pouca idade já acumulava uma vasta experiência na advocacia. Formado em Direito pela UFPB, ele ingressou na Assembleia há 10 anos, após ser aprovado em concurso público. Em 2019, assumiu o desafio de comandar a Secretaria Legislativa da Casa.

Tem  Pós-Graduação em Advocacia Pública Municipal – Faculdade São Braz (Paraná). Especialização em Processo Civil pelo Uniesp e Mestrando em Direito Administrativo Contemporâneo: Estado e Mercado no Instituto de Direito, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.

Também atuava como vice-presidente do Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Paraíba. À frente da Secretaria Legislativa ele comandou iniciativas na Casa de Epitácio Pessoa como a modernização que acabou com o uso de papel na tramitação de proposituras e o pioneirismo da ALPB em aderir à agenda 2030 da ONU que trata de ações para colocar o mundo em um caminho mais sustentável e resiliente nos próximos anos.

Por seus méritos e competências profissionais foi GUÉM  com a Medalha de Mérito Tarcísio Burity no final de 2022. A honraria é uma das maiores comendas da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Com ALPB