A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (15), audiência pública com o objetivo de debater a respeito da implementação do Plano Decenal Estadual de Prevenção e Erradicação don Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador 2023-2032. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos, atende a uma solicitação dos Fóruns Nacional e Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

A deputada Cida Ramos destacou que o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil tem proposto a realização de audiências públicas em todos os estados e no Distrito Federal, com o intuito de identificar e vencer desafios na implantação do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

Na ocasião, a deputada destacou que o Legislativo estadual tem um papel fundamental na formulação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção da infância. Segundo ela, o debate com representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil revelou não apenas os desafios persistentes, mas também caminhos possíveis para a superação do problema. “As alternativas passam por uma legislação que contribua com a implantação do plano estadual de erradicação, por ações integradas e por uma atuação mais rigorosa na fiscalização. A proteção é obrigação dos poderes públicos, inclusive da Assembleia, que deve criar leis mais rígidas e acompanhar de perto o cumprimento delas”, afirmou.

Cida reforçou ainda que o trabalho infantil precisa ser combatido com a união entre os órgãos públicos e a sociedade, lembrando que muitas das situações identificadas ocorrem em ambientes de extrema vulnerabilidade. Ela defendeu ainda a criação de uma comissão formada por membros do Legislativo, Judiciário e da sociedade civil para elaboração de uma carta que será direcionada ao Executivo, com as demandas apresentadas durante a audiência.

Para a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, a implantação do plano decenal é fundamental, pois, trata-se de um documento feito por várias mãos, a sociedade civil, o governo do Estado e prefeituras. “Toda a sociedade, em parceria com o Poder Executivo, programou e estruturou uma proposta, um plano sobre o trabalho infantil e sobre a infância no Estado. Então, esse debate proposto pela ALPB traz para a gente esse exercício de não se calar e envolver a sociedade toda dizendo não ao trabalho infantil”, argumentou a secretária.

O procurador do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Raulino Maracajá, destacou a importância da efetiva implementação do Plano, que, segundo ele, precisa sair do papel para surtir efeitos concretos na redução dos casos. “A falta de implementação das políticas públicas, ou de melhoramento da rede de proteção, e a falta dessa efetivação do próprio plano que foi pensado justamente com o intuito de erradicar, ou de reduzir quem sabe esses índices alarmantes de trabalho infantil, com certeza contribui para o crescimento do problema”, afirmou Raulino Maracajá.

A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Katerina Volcov, alertou sobre a gravidade do cenário paraibano e o papel essencial do Legislativo estadual na efetivação das políticas de proteção à infância. “O Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil já existe há dois anos e é necessário que ele seja implementado na sua íntegra”, afirmou Katerina, acrescentando que a “A Assembleia pode e deve realizar audiências públicas anuais para observar a questão orçamentária e o monitoramento das ações, fiscalizando o cumprimento das metas e garantindo a efetividade da política pública”.

O coordenador do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPET-PB), Dimas Gomes, revelou que a Paraíba enfrenta grandes desafios na execução do Plano Estadual Decenal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, publicado há dois anos, mas ainda com dificuldades de monitoramento.

A audiência contou ainda com a presença da coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiza Maria dos Remédios; do presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PB, Igor Coelho Costa Cruz; do secretário-executivo do Desenvolvimento Econômico do Estado, Vital Costa; do Coronel Elmer Melz, representando a Secretaria do Estado da Segurança Pública; do vereador de João Pessoa, Marcos Henrique, além de representantes da Sociedade Civil Organizada.

Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Com ALPB

O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, reafirmou a importância das sessões itinerantes, que segundo ele, representa a oportunidade para que a população do Sertão possa acompanhar de perto os trabalhos legislativos da Casa Epitácio Pessoa. “Esse nosso projeto aproxima o Poder Legislativo dos cidadãos paraibanos, ampliando o diálogo e a participação popular nas decisões políticas”, destacou.

Em São Bento, os deputados aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei 2.074/2024 e 1.086/2024 que inclui no Calendário Oficial de Eventos da Paraíba o aniversário da cidade de São Bento, comemorado no dia 29 de abril, e o São Bento Motofest, que ocorre no mesmo mês. Os projetos apresentados pelo deputado Galego Souza, que é do município, ressalta que a cidade, além de ser um polo industrial têxtil conhecido nacionalmente como ‘Terra das Redes’, é palco de inúmeros eventos culturais, religiosos e de aventura.

Para o parlamentar, as inclusões do aniversário de emancipação política do município e do São Bento Motofest no Calendário Oficial de Eventos da Paraíba irão contribuir com a aquisição de recursos, fortalecendo o turismo e, consequentemente, a economia da região. Galego acrescentou ainda que ambos os eventos representam uma excelente oportunidade de divulgação, promoção, comercialização de produtos e serviços, além de gerar emprego e renda durante os festejos.

“O São Bento Motofest é um evento tradicional em nossa região e traz motociclista de todas as partes do país. E estas pessoas que vêm de fora também procuram ver nosso potencial têxtil, o que torna São Bento a capital mundial das redes. Já a inclusão do nosso aniversário de emancipação no Calendário do Estado, é um orgulho. Nós, de São Bento, abraçamos a cultura, abraçamos o desenvolvimento e o trabalho desta querida cidade”, declarou o deputado Galego Sousa.

A população de São Bento presente à sessão ordinária também acompanhou a aprovação dos Requerimentos 25.465/2025 e 25.467/2025, ambos de autoria da deputada Dra. Paula, solicitando ao governador João Azevêdo que, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade, sejam adotadas política pública contra as queimadas no Município de São Bento, assim como, o plantio de árvores nativas da região para uma melhor adequação da flora no município.

Os paraibanos podem acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Com ALPB

A seca que castiga o Sertão paraibano há décadas ganhou, nesta terça-feira (7), novas vozes e força política em uma audiência pública histórica realizada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na cidade de Piancó. O encontro, promovido no formato da Assembleia Itinerante, reuniu parlamentares, prefeitos, produtores rurais e lideranças comunitárias em torno de um tema decisivo para o futuro da região: a busca por soluções definitivas para o problema hídrico e as dificuldades enfrentadas pelos agropecuaristas.

O debate, além de simbolizar a aproximação do Poder Legislativo com a população sertaneja, marcou um passo importante na luta pela concretização do ramal de transposição do Rio São Francisco para o Vale do Piancó, obra apontada como essencial para garantir a segurança hídrica de quase um milhão de paraibanos.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, destacou que levar a Casa de Epitácio Pessoa até o Vale do Piancó é uma demonstração concreta do compromisso do Legislativo estadual com as demandas do interior. Ele lembrou que o Vale do Piancó, formado por 18 municípios e com cerca de 148 mil habitantes — o equivalente a 3,5% da população da Paraíba — concentra 35,5% da estrutura de acumulação de água do Estado, mas ainda assim enfrenta grave escassez.

“É um paradoxo doloroso. Temos aqui a maior capacidade de reservação de água da Paraíba, mas as pessoas não têm água nem para beber, nem para sustentar seus rebanhos. O problema não é de falta d’água, mas de má distribuição. E é por isso que a Assembleia está aqui, para ouvir o povo e buscar soluções reais, junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal”, afirmou Galdino.

O presidente da ALPB também destacou outro ponto estratégico para o desenvolvimento da região: a instalação de um campus da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) no Vale do Piancó, única região do Estado que ainda não conta com uma unidade da instituição.

“Se queremos fortalecer o Sertão, precisamos investir em conhecimento e oportunidades. A chegada da UEPB ao Vale do Piancó é uma pauta que ultrapassa fronteiras políticas. Ela significa dar aos jovens daqui a chance de estudar, se qualificar e permanecer em sua terra. Água e educação são os pilares que garantem o futuro dessa região”, enfatizou Galdino.

Autor do requerimento da audiência pública e presidente da Frente Parlamentar da Água e Agricultura Familiar, o deputado Taciano Diniz destacou que o encontro representa um marco na defesa de uma pauta antiga e essencial para o Sertão. Segundo ele, a concretização do Ramal do Piancó trará não apenas água, mas também dignidade e desenvolvimento sustentável.

“É fundamental debater, em nível estadual e federal, um projeto que resolva de forma definitiva a garantia hídrica da região, naturalmente através do ramal de transposição das águas do Rio São Francisco para o Vale do Piancó. Essa obra, com custo estimado em torno de R$ 260 milhões, vai beneficiar cerca de um milhão de sertanejos, perenizando o Rio Piancó e abastecendo os mananciais de Coremas e Mãe d’Água”, afirmou Taciano.

O parlamentar ressaltou ainda que o projeto já foi discutido com diferentes governos federais desde 2018, e que o atual ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Valdez Góes, garantiu a inclusão dos recursos no orçamento federal.

“É uma conquista coletiva, fruto de anos de insistência. Mas precisamos que a Assembleia e a bancada federal se unam para garantir que a obra saia do papel. Enquanto isso, defendemos que a Agência Nacional das Águas (ANA) e a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) elaborem projetos para despoluição do Rio Piancó e a liberação de comportas, garantindo água mínima para a subsistência dos agropecuaristas”, reforçou o deputado.

O deputado Branco Mendes também ressaltou a importância da iniciativa da Assembleia Itinerante e a relevância dos temas debatidos para o desenvolvimento do Sertão. “É motivo de orgulho estarmos hoje em Piancó, debatendo o ramal do Rio Piancó e a chegada de um campus da UEPB. São duas demandas que a população sonha em ver concretizadas, e a presença da Assembleia aqui mostra que o Legislativo está atento e próximo da sociedade”, declarou.

A audiência contou ainda com a presença de lideranças municipais e representantes de associações rurais, que reforçaram a urgência de políticas públicas voltadas para a convivência com o semiárido. O prefeito de Piancó, Júlio Eduardo Venâncio, destacou a importância simbólica e prática da presença da Assembleia na cidade.

“Hoje é um momento especial. A Assembleia está aqui para ouvir o povo e discutir temas que transformam nossa realidade. O campus da UEPB vai fortalecer a educação e a economia local, enquanto o ramal do Piancó é um sonho antigo que está se tornando realidade. O projeto já está em andamento, e a população do Vale inteiro vai agradecer quando a água finalmente chegar”, afirmou o gestor.

Com ALPB