O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) declarou a ilegalidade no cumprimento de mandado de busca e apreensão contra a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, dentro do processo apelidado de operação Território Livre, no sábado (28). Segundo a decisão, em caráter liminar, do desembargador Oswaldo Trigueiro Filho, relator da reclamação, houve uma usurpação de competência quando a juíza zonal determinou tal procedimento na residência de uma autoridade com foro privilegiado.

Com isso, determinou a suspensão da busca e apreensão na casa do prefeito Cícero Lucena, por entender ser irregular, visto que somente o TRE poderia autorizar o ato investigatório.

A decisão do desembargador, tendo em vista que a busca e apreensão já ter sido realizada na residência do prefeito, também determina a suspensão da análise de todo o material apreendido no imóvel até o julgamento do mérito da reclamação. O magistrado entende que não é qualquer autorização judicial que permite validamente romper a garantia da inviolabilidade do domicílio, cabendo apenas a garantia constitucional ao juiz constitucionalmente competente.

A magistrada do primeiro grau, tendo em vista a residência alvo do ato ordinal ser de um detentor de foro privilegiado, extrapola em sua competência ao emitir um mandado cujo conteúdo não sinaliza limitações quanto ao esposo da investigada. Os policiais federais que cumpriram o mandado não tiveram a orientação de se restringir a busca aos objetos e documentos pertencentes à primeira-dama.

O desembargador determinou a notificação imediata à Delegacia da Polícia Federal sobre a decisão e também abriu prazo de 24 horas para vista dos autos ao procurado regional eleitoral para emissão de parecer.

Pelo menos oito pesquisas de opinião pública sobre o quadro de intenções de votos em João Pessoa devem ser divulgadas até sábado (05), véspera das eleições municipais.

Veja todos os detalhes abaixo em matéria do portal Clickpb:

Por Joaquim Neto

Quase 10 pesquisas de intenção de voto devem ser divulgadas ao longo da semana da eleição em João Pessoa. A informação foi obtida pelo Portal ClickPB por meio de dados disponíveis no sistema PesqEle, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ClickPB observou* que ao menos oito pesquisas devem ser divulgadas até o sábado (05), dia da véspera do pleito de 2024.

As primeiras pesquisas que devem ser divulgadas esta semana, segundo consta no sistema PesqEle, da Justiça Eleitoral, são dos Instituto DataVox e Veritá. Os resultados estão previstos para serem divulgados na próxima quinta-feira (03).

A pesquisa Datavox vai ouvir ao todo 784 eleitores e custou R$ 10 mil. Já a Veritá realizará 1.010 entrevistas e custou R$ 40.097,00. Os contratantes foram, respectivamente, pelo Portal PB Agora e o próprio Instituto Veritá.

No dia 04 de outubro, sexta-feira, deve ocorrer a divulgação de outra pesquisa. Esta com questionários realizados pelo Instituto Ranking. A pesquisa vai ouvir 783 eleitores e custou R$ 15 mil. Deve ser divulgada pelo portal Fonte 83, que é o contratante.

O sábado (05), véspera das eleições, vai contar com a maior quantidade de pesquisas de intenção de voto divulgadas na capital da Paraíba. O ClickPB observou que para esta data estão previstas as divulgações das pesquisas dos seguintes institutos:

• Quaest: pesquisa que vai entrevistar mil eleitores. Foi contratada no valor de R$ 94,5 mil e deve ser divulgada no programa JPB2, da TV Cabo Branco;
• Atlas/Intel: vai entrevistar 1,6 mil eleitores. O contratante é o próprio instituto e a pesquisa custará R$ 35 mil. Deve ser divulgada de forma online;
• Foco Instituto de Pesquisa: 900 eleitores devem ser entrevistados. O contratante é o próprio instituto e a pesquisa vai custar R$ 7 mil;
• Exatta Estratégia: 600 eleitores devem ser entrevistados nessa pesquisa. Ela foi contratada no valor de R$ 27 mil e será divulgada pelo Diário de Pernambuco.
• 100% cidades participações: 600 entrevistados nesta pesquisa. Ela vai custar R$ 15 mil e o contratante é o próprio instituto.

Eleições 2024 em João Pessoa

Ao todo, seis candidatos disputam a Prefeitura de João Pessoa em 2024. São eles: Cícero Lucena (Progressistas) busca a reeleição contra Camilo Duarte (PCO), Luciano Cartaxo (PT), Marcelo Queiroga (PL), Ruy Carneiro (PODEMOS) e Yuri Ezequiel (UP).

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), no dia 06 de outubro, próximo domingo, 566.293 eleitores estão aptos a participar do pleito na capital paraibana.

| CONFIRA MAIS DETALHES:

Obs: Levantamento feito até ás 7 horas desta segunda-feira (30).

Com clickpb

Nominando Diniz (Imagem Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) um relatório que traça um panorama das contratações de pessoal nas prefeituras paraibanas entre dezembro de 2022 e junho de 2024. O documento, encaminhado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho, ao procurador regional eleitoral Renan Paes Félix, evidencia um crescimento significativo nas contratações temporárias em várias categorias, como Pessoas Físicas, Microempreendedores Individuais (MEI) e servidores temporários.

Segundo o levantamento, o número de servidores contratados por excepcional interesse público aumentou de 61.870, em dezembro de 2022, para 78.952 em junho de 2024, representando um crescimento de 27,61%. A elevação nas contratações temporárias contrasta com a leve redução no número de servidores efetivos, que passou de 97.635 para 95.284 no mesmo período, uma queda de 2,41%. Isso fez com que a proporção de contratados em relação aos efetivos saltasse de 63,37% para 82,86%.

Além das contratações temporárias, o relatório aponta um aumento no número de servidores comissionados. Em dezembro de 2022, havia 27.223 comissionados nas prefeituras paraibanas, número que subiu para 30.928 em junho de 2024, marcando um acréscimo de 13,61%.

Os dados foram obtidos por meio do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), que monitora as folhas de pagamento e despesas das prefeituras. O relatório também é embasado pela Resolução Normativa RN-TC 04/2024, que regula as contratações temporárias e outros tipos de contrato.

Esse aumento no número de contratações temporárias e comissionadas, aliado à redução dos servidores efetivos, reflete uma tendência das prefeituras paraibanas que pode impactar diretamente a administração pública e o equilíbrio fiscal dos municípios.

Confira os dados detalhados de contratações por município no site do TCE-PB: Link.

Com pbagora

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O Juiz Eleitoral Rusio Lima de Melo, responsável pela 69ª Zona Eleitoral, solicitou a presença de tropas federais nas cidades de São Bento e Paulista, no Sertão da Paraíba, durante as Eleições Municipais de 2024, nesta quinta-feira (26). A justificativa da solicitação foi devido ao “clima de tensão” nos municípios.

Conforme observou o ClickPB, o juiz afirmou que o pedido de tropas federais é para assegurar que os eleitores votem com segurança e liberdade. “Esse pedido visa a garantir que o processo eleitoral ocorra de forma tranquila e justa, protegendo o direito de cada cidadão exercer seu voto sem interferências de qualquer ordem”, escreveu.

O juiz destacou a excelente atuação das forças de segurança locais e reforçou que é uma precaução adicional.

As Eleições Municipais 2024 acontecem na próxima semana, no dia 6 de outubro.

O pedido do juiz deve entrar em pauta para votação no plenário do Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) nesta sexta-feira (27) ou na segunda-feira (30).

Após decisão do TRE-PB, pedido de tropas segue para o  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decisão final.

Apenas o juiz eleitoral pode fazer a solicitação de tropas federais após avaliar a situação do município. Já o envio das tropas só pode ser autorizado por determinação do TSE.

Nota do juiz eleitoral

O Juiz Eleitoral da 69ª Zona Eleitoral (São Bento e Paulista), reforça o compromisso do judiciário com a segurança e a ordem durante as eleições que se aproximam.

Devido a um clima de tensão que tem se observado e considerando a necessidade de assegurar que todos possam votar com segurança e liberdade, foi solicitada, no dia de ontem, a presença da Tropas Federais para os municípios de São Bento e Paulista.

Esse pedido visa a garantir que o processo eleitoral ocorra de forma tranquila e justa, protegendo o direito de cada cidadão exercer seu voto sem interferências de qualquer ordem.

O juízo destaca a excelente atuação das forças de segurança locais e reitera que essa medida é uma precaução adicional para que todos possam participar das eleições em um ambiente seguro e pacífico.

Agradece-se a todos pela compreensão e cooperação para que sejam mantidas a paz e a democracia em nossas cidades.

Operação em São Bento para investigar aliciamento violento e compra de votos

Na manhã da quinta-feira (26), a Polícia Federal cumpriu 22 mandados de busca e apreensão na cidade de São Bento para apurar os crimes de compras de votos e aliciamento violento de eleitores.

Durante Operação “COACTUM”, foram apreendidas uma metralhadora .40 e outras armas de diversos calibres, entre pistolas e revólveres. Também foram apreendidos aparelhos celulares e diversos documentos que tem ligação com a investigação.

Durante operação, 2 pessoas foram presas em flagrante por posse de arma de fogo de uso restrito.

De acordo com a Polícia Federal, os investigados usavam de violência para coagir o voto da população.

Com clickpb

São Bento, na Paraíba (Imagemm Reprodução/Uelis Rodrigues)

Uma operação da Polícia Federal em parceria com a Polícia Civil está cumprindo mandados no município de São Bento, Sertão do estado, contra compra de votos.

Como observou o ClickPB, ainda não há detalhes se são mandados de prisão ou busca e apreensão, porém a operação foi confirmada pela Polícia Federal à imprensa.

Um dos mandados, segundo informações obtidas pelo ClickPB, está sendo cumprido em um edifício residencial no bairro Dão Silveira.

Além da compra de votos, é investigado pela PF o aliciamento violento de eleitores (voto de cabresto).

Com clickpb

Cicero e Léo priorizam a valorização dos servidores (Imagem Reprodução)

A Prefeitura de João Pessoa paga os salários dos servidores públicos municipais referentes ao mês de setembro nesta sexta-feira (27). O calendário de pagamentos já foi definido pelas secretarias de Administração (Sead) e de Finanças (Sefin) e acontecerá dentro do mês trabalhado.

De acordo com a equipe econômica da gestão municipal, o pagamento acontecerá em um único dia para todos os servidores aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Município (IPM) e servidores da ativa, entre efetivos, comissionados e prestadores de serviço.

Com Secom/JP

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba orienta os candidatos às eleições municipais a firmarem compromissos com políticas públicas que promovam o desenvolvimento integral das crianças. O Tribunal ressalta que a educação infantil é um pilar fundamental para o progresso socioeconômico das cidades paraibanas.

Recentemente, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) enviou ofício ao presidente do TCE-PB, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, enfatizando a importância de ações voltadas à educação, especialmente em um período de transição nas gestões municipais. A comunicação destaca que a educação deve ser uma prioridade central para qualquer administração pública comprometida com um futuro promissor.

No ofício, duas iniciativas significativas no campo educacional são mencionadas. A primeira é a “Carta-Compromisso em Defesa da Primeira Infância e Educação Infantil”,, um projeto lançado pela Frente Parlamentar Mista de Educação da Câmara dos Deputados. A segunda é uma cartilha elaborada pela organização Todos Pela Educação, que apresenta dez prioridades essenciais para transformar a educação em nível municipal. Este material serve como um guia prático para que os candidatos elaborem propostas focadas na inclusão e na qualidade do ensino, preparando as novas gerações para os desafios do século XXI.

O TCE-PB já está engajado nas iniciativas propostas pela organização “Todos pela Educação” e recentemente concluiu um levantamento sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Proc. TC N. 03547/24). Além disso, a Primeira Infância será objeto de uma Auditoria Operacional Coordenada, da qual o Tribunal de Contas participará em 2025.

A Atricon, com o apoio dos Tribunais de Contas, está incentivando a promoção e disseminação dessas iniciativas entre os gestores públicos em suas respectivas jurisdições. “A intenção é que os temas abordados sejam integrados nas estratégias de orientação e comunicação dos tribunais, ressaltando a educação como um elemento crucial para o fortalecimento das administrações municipais”, afirma o documento.

O Conselheiro Edilson Silva, presidente da Atricon, conclui o ofício agradecendo ao TCE-PB pelo apoio contínuo e reafirmando o compromisso de ambas as instituições em colaborar para o fortalecimento da controladoria pública e a promoção do bem comum.

Com Ascom/TCE-PB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil para investigar denúncias de ilegalidades em pagamentos realizados pela Prefeitura de Caturité. A portaria de instauração do inquérito foi publicada nesta segunda-feira (23).

As suspeitas envolvem a contratação de pessoas físicas para serviços de fiscalização e manutenção de poços artesianos. As irregularidades apontadas incluem a falta de qualificação técnica dos contratados, relação próxima com o prefeito Zé João e a possível inexistência de prestação de serviços, além de casos em que os poços artesianos mencionados nos empenhos não existem nas comunidades indicadas.