No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 33 de regulamentação no Brasil, o deputado federal Ruy Carneiro celebrou os avanços em relação a garantia de diretos e defendeu a construção de novas iniciativas para ampliar essa proteção.

“É indiscutível que nesses 33 anos do ECA muitas ações ajudaram a protejer e principalmente a salvar vidas de milhões de crianças e adolescentes. Precisamos continuar ampliando os mecanismos de proteção e fortalecendo toda rede que garante o desenvolvimento e a segurança dessas crianças”, defendeu Ruy.

O parlamentar também destacou as iniciativas e projetos voltados para o público infantojuvenil. “Defendo que a prioridade de crianças e adolescentes seja dividida entre escola e atividades que ajudam no desenvolvimento físico e social. Por isso, tenho contribuído ativamente com entidades sociais que desenvolvem atividades educacionais, artísticas, culturais e esportivas em diversas regiões da Paraíba”, ressaltou.

Entre as instituições beneficiadas estão a Associação Beneficente São José, Pisada do Sertão, Casa do Pequeno Davi, Associação Comunitária Nossa Senhora da Paz, Casa Shalon, CEFEC e Aliança Bayeux Franco Brasileira.

*Combate ao Trabalho Infantil*

Ruy tem atuado em parceria com o Ministério Público do Trabalho buscando prevenir e combater o trabalho infantil. Ele também tem se mostrado totalmente contrário a tramitação da PEC 18/2011 no Congresso Nacional. A matéria pretende reduzir para 14 anos a idade mínima para ingresso no mercado de trabalho.

Com Assessoria

Cícero Lucena  SECOM/JP)

O prefeito Cícero Lucena assina nesta sexta-feira (14), às 7h30, a ordem de serviço para construção da Unidade de Saúde da Família do Vista Alegre, em Gramame.
A solenidade contará com as presenças de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇO*
🏨 OS para construção de unidade de saúde
⏰ Horário: 7h30
📍Local: Rua Daura Alcides de Almeida, S/N. Gramame. (Em frente ao campo de futebol do Condomínio Vista Alegre)
📌 Localização

https://maps.app.goo.gl/4zQz52D7dCBJy4T57?g_st=iw

Com Secom-JP

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (12), deu provimento ao Recurso de Apelação, interposto pelo então presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Saulo Gustavo Souza Santos, para reduzir um débito imputado, no montante de R$ 597 mil – referente a pagamentos não comprovados, para a quantia de R$ 397 mil, equivalente a despesas irregulares com diárias para outros estados e insuficientemente comprovadas nas contas de 2018. (Proc. nº 06178/19).

O relatório da Auditoria do TCE destaca os históricos das notas de empenhos lançadas no Sistema Sagres/TCE, e mostra que vereadores e funcionários da Câmara de Santa Rita, teriam participado de eventos em Natal/RN, entre agosto e setembro, com diárias para quatorze pessoas, no valor de R$ 62.473,00. Cita congresso em Maceió/AL, entre 27 e 30 de dezembro. Foram treze participantes (R$ 55.433,00). Também para o 10º Congresso de Agentes Públicos em Maceió/AL – com a participação de nove pessoas (R$ 40.873,00). Para o 25º Encontro Brasileiro de Agentes Públicos em Maceió/AL, de 06 a 09 de julho, foram pagas diárias para onze participantes, (R$ 49.513,00).

Segue ainda, diárias para 23 participantes em Maceió/AL, somando gastos que chegam a R$ 87.753,00. O evento foi o II Seminário Regional de Agentes Públicos. Ainda para o 66º Simpósio de Agentes Públicos Municipais, também em Maceió/AL. O Colegiado acatou o recurso, em relação às despesas com pagamento de gratificações a servidores, sob a justificativa de que havia Lei Municipal para a concessão dos benefícios.

Favoráveis – Aprovadas foram as contas de 2020 das prefeituras de Catolé do Rocha e de Barra de Santa Rosa. De 2021, mereceram pareceres pela aprovação as contas das prefeituras de Igaracy e de Caraúbas. Com ressalvas, foram julgadas regulares as contas da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, no exercício de 2022, assim como, Tomada de Contas Especial, realizada na Cehap – Companhia Estadual de Habitação, com ênfase no Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social, referente a 2021.

A Corte negou provimento ao recurso de revisão interposto pelo prefeito de Araruna, Vital da Costa Araújo, em face de decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC-00064/23, emitido, quando da apreciação das contas de 2020. Quanto ao recurso, impetrado pelo então prefeito de Cacimba de Areia – sobre decisão contrária nas contas de 2020, por maioria, o Pleno decidiu pelo desprovimento, em virtude do baixo índice de recolhimento da Previdência Social.

O Pleno do TCE realizou sua 2406ª sessão ordinária na modalidade híbrida. O presidente, conselheiro Nominando Diniz, abriu os trabalhos, e logo precisou se ausentar para compromisso institucional. O vice-presidente Fábio Nogueira conduziu o restante da sessão. Presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana (online), Fernando Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Luciano Andrade Farias.

Com AscomTCE – PB

1. 

   Cícero: pouca conversa e muita ação (Imagem Reprodução)

O prefeito Cícero Lucena assina nesta quinta-feira (13), às 8h, a ordem de serviço para construção da Unidade de Saúde Planalto da Boa Esperança, em Gramame.
A solenidade contará com as presenças de secretários e outras autoridades.

*SERVIÇO*
🏨 OS para construção de unidade de saúde
⏰ Horárieo: 8h
📍Local: Rua Joana Maria da Silva, 97. Gramame.
📌 Localização:

https://maps.app.goo.gl/iCMSbsLFM6vNtvuY9?g_st=iw

Com Secom-JP

Imagem da Internet

O Tribunal Regional Eleitoral reprovou as contas de 2020 do Diretório Estadual do PSDB, partido presidido desde 2019 pelo ex-deputado federal Pedro Cunha Lima.

A decisão foi tomada durante a sessão ordinária desta terça -feira , seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral. Segundo o MPE, o PSDB não teria prestado contas de gastos do diretório.

Cabe recurso.

Conselheiro André Carlo preside a Segunda Câmara (Imagem Reprodução)

Nove Câmaras de Vereadores tiveram as contas do exercício de 2022 aprovadas, na manhã desta terça-feira (11), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba. Foram elas as de Mogeiro, Juarez Távora, Juripiranga, Cajazeirinhas, Livramento, Imaculada, Pilõezinhos, Pirpirituba e Duas Estradas.

Também houve aprovação às contas da Secretaria Municipal de Planejamento de João Pessoa (exercício de 2020), do Instituto Municipal de Previdência de Queimadas (2021), do Instituto de Previdência de Taperoá (2021) e do Centro Integrado de Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura de Monteiro (2022).

Foi pela regularidade o entendimento da 2ª Câmara do TCE acerca de concorrências, inexigibilidades de licitação, obras, pregões, chamadas públicas, contratos e aditivos oriundos, caso a caso, do DER (Processos 09545/22, 10524/22 e10722/22, com ressalvas), da Cehap (Processo (04463/15), da Secretaria de Estado da Administração (Processo 1157/16, com ressalvas), da Universidade Estadual da Paraíba (Processo 12708/20), da Cagepa (Processo (08855/22), da Prefeitura de Patos (Processo 012/2022) e da Prefeitura Municipal de São Mamede (Processo 06551/22).

O contrato de médicos como pessoas jurídicas procedido pela Prefeitura de Coremas (objeto do Processo 08744/22) foi considerado irregular pelo órgão fracionário do TCE. Assim, também, a Chamada Pública 0004/2012 procedida pela Prefeitura de Santa Cecília para credenciamento de prestadores autônomos de serviços com registro de Micro-Empresários Individuais (MEI). Cabem recursos contra ambas as decisões.

Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Antonio Cláudio Silva Santos (em exercício) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério Luna Camelo. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

Com Ascom/TCE-PB

Cícero Lucena (Imagem Reprodução/Secom-JP

O prefeito Cícero Lucena promove várias atividades nesta quarta-feira (12), a partir das 7h, nos bairros de Mandacaru e Padre Zé.

Segue programação abaixo:

*MANHÃ*

⏰ Às 7h – Liberação de Emenda Cidadã
📍Local: Hospital Padre Zé.

⏰ Às 9h – Entrega de Reforma de policlínica
📍Local: Policlínica Mandacaru.

⏰ Às 10h15 – Entrega de reforma da Escola Major José de Barros Moreira
📍Rua Melvin Jones, S/N.
📌Localização:

https://maps.app.goo.gl/MfRw84xD69pVpbgXA?g_st=iw

⏰ Às 10h45 – Entrega de reforma da CMEI Santa Terezinha
📍Rua: Monte Castelo, 780. Mandacaru
📌 Localização

https://maps.app.goo.gl/Nd564rK8buLswnBB6?g_st=iw

⏰ Às 12h15 – Entrega das seguintes ruas:

– Manoel Coelho da Silvia
– João de Brito Lima Moura
– Arlindo Vicente Ferreira

*TARDE*

A partir das 14h30 – Visita de obras em andamento nos bairros.

Com Secom-JP

Imagem da Internet

Após publicar notícia divulgada inicialmente pelo portal Clickpb, sobre atraso no repasse do FPM, o blog conversou com uma autoridade no assunto para tentar entender o caso.

Essa autoridade, que preferiu não se identificar, mostrou-se preocupada com a situação e reticente em aceitar os argumentos tecnicos da Secretaria do Tesouro Nacional para o atraso, mesmo que por poucas horas.

Segundo ele, a “choradeira” de prefeitos na Paraíba é grande, diante de tantos “problemas técnicos” que tem achatado cada vez mais o Fundo de Participação dos Municípios nós últimos seis meses, enquanto que as demandas da população só se multiplicam.

O entrevistado teme que esses “problemas técnicos” sejam, na verdade, déficit financeiro, diante dos milhões de reais liberados em emendas aos congressistas para aprovação das matérias do Governo Federal.

“Se já falta dinheiro para repor as perdas do FPM, agora também o atraso. Ou seja: além da queda, o coice. É lamentável e não deixa de ser preocupante”, avaliou o nosso entrevistado.

Que os fatos são verdadeiros, não reatam dúvidas. Infelizmente, não há como ligar uma coisa a outra. Ou melhor, não há como provar, pelo menos nas atuais circunstâncias, que a escassez de recursos para os repasses constitucionais deve-se aos gastos com emendas parlamentares.

Mas, no mínimo, dá para desconfiar. Até porque não seria a primeira vez que isso ocorre.

Imagem Dinheiro/Internet

O repasse do Fundo de Participação aos Municípios (FPM) que deveria ocorrer desde o início da manhã desta segunda-feira (10) sofreu um atraso, segundo apurou o ClickPB. Os valores correspondentes à primeira parcela do mês de julho e adicional de 1% só devem ser depositadas a partir das 13h e das 18h, respectivamente. O motivo é um problema técnico.

Segundo informações obtidas pela reportagem, os valores normalmente são creditados no início do dia. O atraso trouxe preocupação aos gestores da Paraíba e do país. O problema técnico teria ocorrido devido a uma atualização dos dados enviados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que são encaminhados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que faz o repasse e não teria tido tempo hábil.

“Conforme informado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a partir de julho deste ano, o repasse do FPM já deve considerar os novos coeficientes de distribuição do fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023”, diz trecho de nota publicada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O valor estimado que deve ser partilhado entre os 5.568 Municípios será de R$ 7,4 bilhões. Nesta segunda-feira (10) informações de bastidores davam conta de uma suposta suspensão  do envio dos recursos. Em contato com o presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), a hipótese de suspensão de recursos foi negada.

“É inverídica, não existe disso. Foi esse problema. Não foi suspenso nenhum FPM, só foi problema técnico” disse à reportagem.

Confira nota da STN sobre o caso: