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A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Cajazeiras, para discutir o Projeto de Lei nº 300/2023, do Governador do Estado, que dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Na oportunidade, o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, apresentou as prioridades e metas fiscais da Administração Pública Estadual para o exercício 2024.

Ao abrir os trabalhos, o deputado Jutay Meneses, que preside a Comissão, voltou a destacar que a descentralização dos debates sobre o projeto de lei é importante para os parlamentares terem uma visão mais ampla das demandas de todo o estado. “Me sinto muito feliz de estar na cidade Cajazeiras participando dessa audiência. Esta cidade que é muito importante para o nosso estado. Discutir com pessoas que têm um alto padrão intelectual, que conhecem a problemática do nosso estado, e que vão contribuir muito com a nossa LDO. Então, a cidade de Cajazeiras tem um potencial de construir algo melhor. Discutir esse projeto nas cidades é muito importante para que se possa ter ideias melhores”, declarou.

O secretário Gilmar Martins fez uma explanação da LDO, as metas e prioridades da Administração Pública Estadual; fez um relato sobre a estrutura e a organização dos orçamentos; e dirimiu as diretrizes gerais, as orientações e os critérios para a elaboração e a execução do orçamento do Estado e suas alterações, além das disposições relativas às alterações na legislação tributária, às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais e à dívida pública estadual.

“Fico feliz de estar participando de mais uma etapa dos debates. Não só de participar, mas também compreender, estar atento a esses momentos. Isso aqui é um terceiro momento que nós estamos vivenciando neste ano só com relação ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em março, utilizando as plataformas digitais do Governo do Estado fizemos consulta a população, justamente para definir quais seriam as diretrizes prioritárias para o Poder Executivo, no entendimento da sociedade e que devia constar no projeto de lei orçamentária para 2024”, observou o secretário.

“Na semana passada, debatemos com a população em Campina Grande e encerramos esse ciclo em João Pessoa, já abrindo a agenda para discussão do Plano Plurianual, que será apresentado à Assembleia Legislativa até agosto e até setembro estaremos apresentando ao Legislativo a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, acrescentou.

Com relação às propostas da população e da sociedade civil organizada, o secretário explicou que isto tem acontecido com frequência nas discussões sobre a LDO. “Nós monitoramos esses encaminhamentos com frequência, por conta da atividade que é desempenhada pela Secretaria Executiva de Orçamento Democrático, que é vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, e algumas pessoas podem imaginar que aquela interlocução com a sociedade só se dá naquele momento ali das plenárias. Na verdade, a secretaria do Orçamento Democrático percorre todos os cantos e recantos da Paraíba. Nesse exato momento, estamos lançando o edital para eleição dos conselheiros estaduais e dos conselheiros regionais do Orçamento Democrático. A equipe está em campo, mobilizando as pessoas que participaram desse momento, também auxiliando no acompanhamento e na execução das obras e serviços prestados pelo Estado. É uma troca constante”, finalizou.

O deputado Chico Mendes, líder do governo na Assembleia Legislativa, fez questão de agradecer ao deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, “pelo comprometimento dele em oferecer toda a estrutura, para que a ALPB pudesse realizar essa audiência pública aqui na cidade de Cajazeiras”. “Para mim é um momento especial, pois é a primeira sessão que eu participo como deputado no meu município”, declarou.

O deputado Luciano Cartaxo destacou a importância da participação dos parlamentares estaduais nessas discussões. “A nossa participação é essencial, porque a LDO é uma discussão muito importante do ciclo orçamentário, que começa com a discussão do Plano Plurianual, depois a gente entra com a LDO – que é o que estamos fazendo aqui – e, posteriormente essas referências serão importantes para montagem e definição da lei orçamentária e a LOA, que vai definir todas as políticas públicas, todos os investimentos necessários para o Estado da Paraíba”, finalizou.

O deputado Júnior Araújo disse que a realização desse importante evento na cidade “é fruto de uma política muito equilibrada, muito disciplinada”. “Tudo isso depende muito da competência, da atuação e do trabalho de Gilmar Martins à frente da secretaria de planejamento. É um privilégio ter esse debate aqui na minha terra, na minha casa. Não sou membro da Comissão de Orçamento, mas fiz questão de estar presente nesta audiência por saber da importância desse momento, de uma discussão muito importante como essa, de dialogar olho no olho. E nós podemos presenciar aqui representantes de vários segmentos: da prefeitura municipal e da sociedade civil organizada. E o fato de nós estarmos aqui presenciando exatamente essa audiência é que nos orgulha ainda mais de estarmos servindo ao povo paraibano”, acrescentou.

O vereador Eriberto Maciel, presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, enalteceu a realização da audiência pública no município, afirmando ser um momento “muito importante para a cidade estar recebendo Assembleia Legislativa para discutir um tema bastante relevante”. “O Orçamento é importante para que os deputados possam destinar suas emendas para todos os lugares da Paraíba. Foi uma audiência em que tiramos grandes proveitos para o investimento e desenvolvimento do nosso Estado e da nossa região”, disse.

Esta foi a segunda das três audiências públicas programadas pela Comissão. Na primeira, realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, o secretário Gilmar Martins, apresentou a LDO com as prioridades e metas fiscais da Administração Pública Estadual para o exercício 2024 e que serão contempladas no Plano Plurianual (PPA) vigente. As metas e ações estabelecidas terão procedência na alocação de recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O último debate será realizado em João Pessoa, na sede do Poder Legislativo, no dia 26 de maio.

De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, o prazo para apresentação de Emendas ao PL vai até o dia 26 deste mês. A partir daí a Comissão terá até o dia 27 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria. 

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), no segundo semestre, para a elaboração do Orçamento de 2024

Com ALPB

Prefeito Cicero Lucena

O prefeito Cícero Lucena assina nesta sexta-feira (20), às 7h30, a autorização para reforma do Mercado do Rangel. Na ocasião, também será apresentado o projeto da obra.

Em seguida, às 9h30, será entregue pelo prefeito Cícero a reforma da Escola Municipal Santa Ângela, no bairro do Cristo.

*SERVIÇOS*

Autorização de reforma do Mercado do Rangel
📍 Endereço: Rua Dois de Fevereiro, S/N. Rangel
⏰ Horário: 7h30
📌: Localização:
https://maps.app.goo.gl/4yvQ9rytSjMA9QAB8?g_st=iw

Entrega de reforma da de escola
📍 Endereço: Rua Antônia Gomes da Silveira, 1135. Cristo.
⏰ Horário: 9h
📌: Localização:
https://maps.app.goo.gl/LtVG7hPnAUdPnCnd6?g_st=iw

Com Secom-JP

O Tribunal de Contas do Estado vai acompanhar, a cada quadrimestre, as disponibilidades financeiras dos regimes próprios de Previdência dos municípios paraibanos e analisar as variáveis que podem ensejar a emissão de alertas, a depender da realidade de cada um, conforme anunciou o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho, durante a sessão ordinária do Pleno, nesta quarta-feira (17), quando apresentou o relatório referente aos três primeiros meses do ano, relativo aos 70 regimes próprios da Paraíba.

De acordo com os números consolidados nos três primeiros meses deste ano, houve um incremento de 6,27%, em relação a 2022, totalizando R$ 1.494.930.511. Com referência no mês de março – em relação ao mês anterior, destacaram-se entre os regimes de previdência com maiores disponibilidades, os institutos de João Pessoa (R$ 476.622.012), Cabedelo (R$ 279.110.661), Guarabira (R$ 101.841.810), Queimadas (R$ 34.028.433), Boa Vista (R$ 33.486.726). Com relação ao Estado a variação foi de 2,5%, com base em dezembro de 2022.

Redução – Entre os regimes de maiores variações negativas estão relacionados os institutos de previdência de Pedra Lavrada – que apresentou uma vertiginosa redução em torno de 95%, seguido por Bananeiras (40,91%), Esperança (31,78%), Bayeux (26,15%) e Alagoa Nova (25,65%). Os dados apresentados ainda não foram devidamente auditados e refletem os informados no sistema Sagres/TCE-PB pelos próprios jurisdicionados.

Nominando preside Tribunal de Contas (Imagem TCE-PB)

Contas Regulares – Aprovadas foram as contas de 2020 das prefeituras de São João do Rio do Peixe e Caldas Brandão. Regulares as da Agencia Executiva de Gestão das Águas do Estado, relativas a 2021. O Pleno acatou ainda os embargos de declaração opostos pelo ex-prefeito de Prata, Antônio Costa Nóbrega, em relação ao recurso interposto pelo gestor, face à rejeição das contas do exercício de 2015 (proc. nº 04492/16). Entendeu o relator, conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, que houve omissão na soma de recursos previstos na composição de gastos com educação, devendo o acórdão ser reformulado e a decisão emitida pela regularidade.

Recursos – O colegiado deu provimento ao recurso de apelação (proc. TC nº 19960/17), interposto pelo ex-secretário da Educação, Ciência e Tecnologia do Estado, Aléssio Trindade de Barros, em face de decisão contrária proferida pela 1ª Câmara Deliberativa. Os membros da Corte, à maioria, decidiram reformular o acórdão e julgar pela regularidade das contas do ex-gestor, conforme a proposta do relator, conselheiro substituto Renato Santiago Melo. Negado foi o recurso impetrado pelo ex-secretário de finanças de Campina Grande, Júlio César de Arruda Câmara Cabral, em relação a pagamentos irregulares decorrentes de licitação. (proc. nº 01842/15). O processo teve como relator o conselheiro Fernando Catão.

Pesar – Os conselheiros aprovaram “Voto de Pesar” pelo falecimento da senhora Maria do Socorro da Costa Martins, que vem a ser genitora do auditor de contas públicas do TCE, Luzemar da Costa Martins, ex-diretor geral da Corte, ocorrido recentemente. A propositura, aprovada à unanimidade, foi apresentada pelo presidente, conselheiro Nominando Diniz Filho, que manifestou os sentimentos e as condolências do Tribunal à família do servidor.

Composição – Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, o Pleno do Tribunal de Contas realizou sua 2398ª sessão ordinária híbrida. Para a formação do quorum estiveram presentes ainda os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camêlo.

LINK RELATÓRIO: https://tce.pb.gov.br/publicacoes/auditorias-especiais

SESSÃO NA ÍNTEGRA:

https://www.youtube.com/live/XlHk04XnNu8?feature=share

 Com Ascom-TCE/PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta quarta-feira (17), a transferência do Hospital da Policia Militar General Edson Ramalho para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O Projeto de Lei Complementar 05/2023 foi enviado ao Legislativo pelo Governo do Estado.

A matéria esclarece que a estrutura do Hospital Edson Ramalho esta legalmente vinculada à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS), porém, com a aprovação e sanção do PLC será realocada na SES. O objetivo, de acordo com o Poder Executivo, é oferecer melhores condições para gestão e ofertas de serviços na unidade de saúde, beneficiando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a alteração, o Hospital Edson Ramalho passará a ser porta de entrada para o atendimento público de saúde dos servidores estaduais, com acesso a diagnóstico médico por meio de exames laboratoriais, exames de imagem em média e alta complexidade.

“Nesse momento, se faz necessário usar essa lei para que nós possamos trazer o Hospital Edson Ramalho para a PB Saúde. Com isso, nós vamos economizar, no mínimo, R$ 2,4 milhões por ano. Vamos aumentar em 300% a realização de cirurgias gerais e a Polícia Militar continuará atuando e trabalhando normalmente”, argumentou o deputado Chico Mendes, relator do projeto na Casa de Epitácio Pessoa.

Imagem Reprodução/Secom-JP

Dando sequência ao trabalho preventivo promovido pela Prefeitura de João Pessoa, nesta quinta-feira (18), a campanha de vacinação contra Covid-19 e Influenza acontece em diversos de saúde na rede municipal. As ações preventivas podem ser feitas nas unidades de saúde da família (USFs), policlínicas municipais, Mangabeira Shopping e no Centro Municipal de Imunização, no bairro da Torre.

As vacinas contra Covid-19 e contra Influenza estão disponíveis para o público a partir dos seis meses de idade. São ofertadas também todas as vacinas do calendário de rotina, durante os três turnos, sobretudo de quem não pode se deslocar até um dos postos durante o horário comer-cial, há um ponto fixo apenas para ação de vacinação funcionando até as 22h no Mangabeira Shopping, com acesso para pedestres e drive thru.

O Ministério da Saúde (MS) recomenda que as vacinas contra a Covid-19 podem ser administradas simultaneamente com o imunizante que previne contra Influenza ou qualquer outro do calendário vacinal em qualquer intervalo na faixa etária de seis meses de idade ou mais.

Embora as pessoas de todas as idades sejam suscetíveis ao vírus Influenza, alguns grupos são mais vulneráveis a desenvolver complicações em decorrência da doença. Nesse sentido, destacam-se as gestantes, puérperas, adultos com mais de 60 anos, crianças com menos de cinco anos e indivíduos com comorbidades ou condições clínicas especiais, especialmente cardiorrespiratórias, obesidade, diabetes, imunossupressão, dentre outros. Portanto, todos os esforços deverão ser continuados para vacinar esses grupos prioritários.

Documentação – Para receber a vacina contra Covid-19 é necessário apresentar um documento oficial e cartão de vacina que comprovem ou-tras doses dos imunizantes que previnem contra Covid-19 e Cartão do SUS.

Já para receber a vacina contra Influenza, todos que fazem parte do grupo prioritário precisam apresentar documentos comprobatórios de cada condição específica: declaração ou receita médica. Já os trabalha-dores de saúde precisam apresentar cópia de documento que comprove vínculo ativo como trabalhador de saúde, que também deve ficar retida no local. São eles: carteira do conselho profissional ou contracheque. No caso de estudantes que estagiam em serviço de saúde, devem apre-sentar declaração da instituição de ensino e do serviço onde atuam.

Locais para vacinação em João Pessoa nesta quinta-feira (18):

Vacinação contra Influenza:
(Para toda a população a partir dos seis meses de idade)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 13h às 16h)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h
Crianças e adultos – acesso para pedestres
Apenas adultos – acesso pelo drive-thru

Vacinação contra Covid-19:
Crianças a partir dos seis meses a 2 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (60 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 13h às 16h)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – (apenas acesso pedestre)

Crianças de 3 e 4 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer-BioNTech baby
2ª dose: Pfizer-BioNTech baby (28 dias)
3ª dose: Pfizer-BioNTech baby (60 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 13h às 16h)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – (apenas acesso pedestre)

Crianças a partir dos 5 a 11 anos (sem agendamento)
1ª dose: Pfizer pediátrica
2ª dose: Pfizer pediátrica (56 dias)
3ª dose: Pfizer pediátrica (120 dias)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e das 12h às 16h
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 13h às 16h)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h – (apenas acesso pedestre)

A partir de 12 anos (sem agendamento)
1ª dose: 12+
2ª dose: Janssen, Astrazeneca (60 dias) e Pfizer (60 dias)
3ª dose: 12+ (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 28 dias da 2ª dose); e trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose)
4ª dose: 30+ (após 120 dias da 3ª dose); trabalhadores de saúde (após 120 dias da 2ª dose); imunossuprimidos (após 120 dias da 3ª dose)
– Salas de vacinas nas USFs*– 7h às 11h e de 12h às 16h
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Mangabeira Shopping (pedestres e drive-thru) – 13h às 22h

Com a Pfizer Bivalente (sem agendamento)
Público geral acima de 18 anos, pessoas com deficiência, imunocom-prometidas e com comorbidades acima de 12 anos, gestantes, puér-peras e trabalhadores da saúde
1ª dose: Dose única de reforço
– Mangabeira Shopping – 13h às 22h (drive e pedestre)
– Policlínicas Municipais – 8h às 16h
(Policlínica de Mangabeira funciona das 7h às 11h e das 13h às 16h)
– Centro Municipal de Imunização – 8h às 16h
– Unidades de Saúde da Família – 7h às 11h e das 12h às 16h

Distrito Sanitário I:
1. USF Integrada Cruz das Armas I
2. USF Integrada Jardim Saúde
3. USF Integrada Nova Conquista
4. USF Integrada Saúde e Vida
5. USF Integrada Verde e Vida
6. USF Integrado Saúde para Todos

Distrito Sanitário II:
1. USF Grotão
2. USF Colinas do Sul
3. USF Integrando Vidas
4. USF Integrada Geisel
5. USF Unindo Vidas
6. USF Qualidade de Vida

Distrito Sanitário III:
1. USF Integrada José Américo
2. USF Integrada Cidade Verde
3. USF Integrada Mangabeira
4. USF Integrada Nova Esperança
5. USF Integrada Ipiranga
6. USF Integrada Rosa de Fátima

Distrito Sanitário IV:
1. USF Alto do Céu Integrado
2. USF Viver Bem
3. USF Ilha do Bispo
4. USF Roger Integrado
5. USF Varadouro

Distrito Sanitário V:
1. Bessa
2. São José
3. Santa Clara
4. Altiplano
5. Bancários
6. Cidade Recreio

Vacinação Domiciliar
– Pessoas acamadas e restritas ao leito que fazem parte do grupo priori-tário
Agendamento: (83) 98645-7727
Horário: 8h às 16h (de segunda a sexta-feira)

*Exceção das USFs: Alto do Céu II, Roger III, Cruz das Armas IV e Jardim Planalto.

Com Secom-JP

Prefeito de Cajazeiras José Aldemir (Imagem Reprodução)

O prefeito de Cajazeiras, Zé Aldemir, foi internado na enfermaria do Hospital do Sírio Libanês, em Brasília, após se sentir mal nesta quarta-feira (17). A informação foi confirmada pela chefia de gabinete do prefeito.

A  chefia de gabinete do prefeito, porém, não soube informar quais os motivos que levaram Zé Aldemir a passar mal. No entanto, o estado de saúde dele é considerado estável.

“Ele passou mal, mas se encontra bem e estável. Zé foi internado e está em uma enfermaria do em uma unidade do Sírio Libanês em Brasília”, afirmou a chefia de gabinete.

Em junho de 2021, Zé Almemir passou mal e foi internado. O prefeito foi diagnosticado com Covid-19, internado em um hospital particular de João Pessoa e, depois, transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Sírio Libanês, desta vez em São Paulo, após apresentar problemas cardíacos.

No dia 30 do mesmo mês, o prefeito teve alta da UTI. A alta hospitalar aconteceu no dia 14 de julho.

Com portal paraiba

O governador João Azevêdo sancionou, nesta quarta-feira (17), a Lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, que dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos realizados em áreas públicas. A Lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de hoje e já está em vigor.

A Lei de número 12.642/2023 especifica que os organizadores de eventos a serem realizados em áreas públicas – a exemplo de corridas, caminhadas, ciclismo e natação – deverão reservar, no mínimo, 5% da cota máxima de inscrições para esse público-alvo.

“O cidadão já tem dificuldade até de alimentação, mas, mesmo assim, consegue se destacar como atleta. É natural que o próprio Estado reconheça as suas dificuldades e o parabenize através de algumas situações que possam privilegiar esse público”, ressaltou o presidente Galdino.

Ainda segundo a regra, serão considerados de baixa renda aqueles atletas que forem assistidos por programas sociais oficiais e caberá aos organizadores dos eventos estabelecerem o procedimento necessário para fins de comprovação da renda por parte do atleta.

O prefeito Cícero Lucena e outros gestores de grandes cidades brasileiras integrantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) se reuniram, nesta terça-feira (16), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Na ocasião foi debatida a necessidade de ampliação dos recursos destinados pela esfera federal para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

Cícero sempre se posicionou favorável aos direitos da categoria. “Quando o piso nacional foi aprovado, apontamos que éramos a favor, mas que precisávamos encontrar fontes de financiamento. Na Frente Nacional dos Prefeitos, da qual sou secretário nacional, trabalhamos junto ao Congresso Nacional e ao Governo de Transição para encontrar essa fonte”, declarou o prefeito pessoense quando anunciou o pagamento aos profissionais. “Agora é hora de trabalhar para universalizar este direito”, completou o gestor nesta terça-feira.

O encontro contou com a participação do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que é presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, e de outros gestores municipais membros da diretoria da organização. O prefeito Cícero Lucena viaja acompanhado do secretário municipal da Gestão Governamental, Diego Tavares.

Fotos: divulgação

Com Secom-JP

Imagem Reprodução

O governador João Azevedo (PSB) colocou um ponto final nas especificações internas e externas sobre o futuro político do atual Vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra (PSB).

Durante entrevista, João afirmou com todas as letras que, se depender do seu desejo, Léo será mantido na chapa do prefeito Cicero Lucena (PP), candidato à reeleição, repetindo a aliança vitoriosa nas eleições anteriores. O governador avalia que o vice vem fazendo “um bom trabalho”, ajudando Cícero a administrar a cidade.

Perguntado se Léo já estaria “carimbado” como candidato, João não conteve o riso:”Sim, ele está carimbado”, assegurou.

O “recado” aos navegantes não poderia ser mais claro.

A luta dos prefeitos das grandes cidades brasileiras para melhoria do transporte público urbano continua. Nesta segunda-feira (15), uma comitiva da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que incluiu o prefeito Cícero Lucena, esteve em Brasília para discutir o tema com os ministros das Cidades, Jader Filho, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O último encontro contou ainda com a presença do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano.

De acordo com Cícero, que é primeiro-secretário da FNP, é preciso agir com eficiência para evitar um colapso do sistema de transporte coletivo, que faria o país inteiro parar. “Devemos agir com urgência, ainda neste ano. Temos que tratar com celeridade, corrigindo o que eventualmente foi feito de errado no passado e projetando um futuro moderno e sustentável”, afirmou.

A pauta das reuniões foi a gratuidade do idoso no transporte público urbano, o financiamento do passe livre/meia tarifa para estudantes e os investimentos em infraestrutura dos municípios com a desoneração da folha de pagamentos. Com Jader Filho, ficou definida a instituição de um Grupo de Trabalho com integrantes do Ministério das Cidades e da FNP para pactuar uma proposta de financiamento do transporte.

Jader Filho destacou a importância do diálogo com os prefeitos, que, segundo ele, estão na ponta do problema. “Temos que ver de que maneira nós podemos de fato contribuir para o assunto, pois existem formas de financiamento do transporte público, mas o que buscamos é que esses recursos cheguem, de fato, onde tem que chegar”, frisou o ministro, que sugeriu à FNP desenhar uma proposta a “quatro mãos” para tentar chegar a uma solução definitiva para o tema.

O ministro Alexandre Padilha afirmou que vai estar com o ministro Jader Filho para debater as questões do transporte. “Amanhã, 16, o Jader vem aqui tratar do Minha Casa, Minha Vida e vou falar com ele para instalarmos logo uma comissão”, disse. Sobre o Conselho da Federação, outro pleito reforçado pelos prefeitos, Padilha afirmou que “O André Ceciliano (secretário especial de Assuntos Federativos da SRI) está só ajustando com a Casa Civil os temas para iniciarmos o mais rápido possível”, afirmou.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que preside a FNP, ressaltou que os municípios estão diante de um grande desafio. Sobre a questão do passe livre ou meia passagem para estudantes, o presidente da FNP sugeriu que o Governo Federal encontre mecanismos para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) possa financiar a totalidade dessas passagens para estudantes, desonerando, em parte, a folha fiscal do transporte, que é paga pelos municípios.

“A FNP defende a inclusão como despesas de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino (MDE) as relativas ao transporte dos estudantes realizado nos sistemas públicos de transporte coletivo dos alunos da rede pública dos ensinos infantil, fundamental, médio e superior”, afirmou Edvaldo Nogueira.

O secretário de Ação Governamental de João Pessoa, Diego Tavares, acompanhou o prefeito Cícero Lucena nas reuniões em Brasília.

Fotos: Divulgação

Com Secom-JP